Uma nota da mesa da Assembleia
Nacional, que o Téla Nón teve acesso, convoca os deputados para uma sessão
plenária nesta sexta feira, a partir das 10 horas.
Mas, a sessão plenária de hoje,
tem uma agenda especial. No primeiro ponto do período da ordem do dia,
destaca-se a necessidade do ex-ministro da defesa e administração interna
Arlindo Ramos, actualmente deputado da nação, ser autorizado pela Assembleia
Nacional a comparecer no Tribunal da Primeira Instância, para ser interpelado
pelo Juiz como testemunha num processo que não é citado no programa
parlamentar.
Informações recolhidas pelo Téla
Nón, indicam que o ex-ministro da Defesa e Administração Interna, está a ser
procurado pelo Tribunal da Primeira Instância, para ajudar no esclarecimento de
um dos golpes de Estado, que foi denunciado pelo próprio ministro a cerca de 6
meses.
Depois, a sessão plenária desta
sexta feira, pode ter efeito de uma HECATOMBE legal para a justiça são-tomense,
mais concretamente os Tribunais. É que os deputados vão analisar o projecto de
resolução que revoga as resoluções números 106, 107 e 110 de 2018 da Assembleia
Nacional.
As tais resoluções que agora
poderão ser revogadas pela nova maioria parlamentar(MLSTP-Coligação), estão
relacionadas com a exoneração e aposentação compulsiva dos 4 juízes do Supremo
Tribunal de Justiça, que foram afastados do sistema, em julho de 2018, após
terem subscrito no dia 27 de Abril de 2018, o Acórdão que devolveu a cervejeira
Rosema, ao empresário angolano Melo Xavier.
A revogação das tais resoluções
aprovadas pela antiga maioria parlamentar da ADI(na foto em cima), porá também
fim ao mandato dos Juízes do Supremo Tribunal Excepcional, criado pela
ex-maioria parlamentar da ADI, e que tomou posse em julho passado sob a
presidência do Juiz Conselheiro Roberto Raposo.
Se a nova maioria parlamentar(na
foto) aprovar a resolução revogatória, o exonerado e compulsivamente aposentado
Juiz conselheiro Manuel Silva Gomes Cravid, regressará as suas funções como
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e acompanhado pelos seus pares,
nomeadamente os juízes conselheiros exonerados pela antiga maioria parlamentar
da ADI, Alice Carvalho, Frederico da Glória e Silvestre Leite.
Aliás, o documento da Assembleia
Nacional diz que a sessão plenária de hoje, será para analisar a resolução que
revoga as anteriores resoluções, e «consequente recondução dos 4 juízes
conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça», lê-se no documento.
O terceiro ponto da ordem do dia
da sessão plenária desta sexta feira, confirma a limpeza da alegada ilegalidade
que a anterior maioria parlamentar, realizou nos Tribunais. Pois diz o
documento que nesta sexta – feira, os deputados vão analisar também o projecto
de resolução que «revoga a resolução número 89 de 2018 da Assembleia
Nacional e consequente cessação de funções dos juízes do Tribunal
Constitucional».
A nova maioria parlamentar,
composta pelo MLSTP e a Coligação PCD-MDFM-UDD, poderá nesta sexta feira, por
fim ao Tribunal Constitucional Autónomo, que foi criado apenas e só pelo
partido ADI, e sob intervenção dos Ninjas da Administração Interna de Arlindo
Ramos.
Sob ordens do Governo da ADI, os
Ninjas invadiram o parlamento no dia 15 de Janeiro de 2018, para expulsar os
deputados da oposição, que contestavam a modalidade de constituição do Tribunal
Constitucional, só com pessoas indicadas pelo ADI.
O povo mudou a regra do jogo no
dia 7 de Outubro. A anterior oposição minoritária é hoje a nova maioria em São Tomé e Príncipe. E tudo
indica que hoje, por vontade do povo, a Nova Maioria, vai reformar as reformas
a mão armada (Ninjas), que Patrice Trovoada e a ADI realizaram nos Tribunais
Judicial e Constitucional.
Abel Veiga | Téla Nón
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