sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

PORTUGAL | O drama das televisões


Ana Alexandra Gonçalves* | opinião

Não é surpresa afirmar que a comunicação social atravessa a sua pior crise. A informação tornou-se acessível a todos, de forma gratuita, e a comunicação social não foi capaz de pugnar pela qualidade e pela isenção, estabelecendo dessa forma uma diferença incontornável com a profusão de informação e opinião que encontramos online. O que resta, sobretudo em Portugal, é uma comunicação social refém de grandes grupos económicos, e por inerência dotadas  de uma agenda própria.

A televisão, designadamente o sector do entretenimento, não escapa à celeridade das mudanças tecnológicas. A forma de se ver televisão está a mudar inexoravelmente com clara vantagem para os serviços de streaming. Este contexto não pode ser dissociado do lixo que abunda nas televisões. A SIC propõe ir ainda mais longe, recorrendo a um programa de televisão ((Super Nanny) em que as crianças, com a autorização dos pais, são usadas para se atingir um determinado patamar nas audiências. E mais, depois da polémica e após ainda a intervenção de várias instituições que visam a protecção dos direitos das crianças, a SIC insiste e recorre a uma argumentação que passa invariavelmente ao lado do essencial: as crianças e o direito à sua dignidade que passa também pela não exposição gratuita de imagens suas (amiúde as piores por se inserirem em contextos particularmente difíceis). 

Insiste-se não só no carácter alegadamente inócuo, como por vezes se tenta até chamar à colação aspectos alegadamente positivos do programa, como se se tratasse de um instrumento para as melhores práticas de parentalidade. E mesmo que tudo isso seja verdade, o essencial mantém-se: é tudo à custa da dignidade de crianças que, naturalmente, ainda não podem fazer escolhas conscientes. 

O drama das televisões, do seu modelo anacrónico e da impossibilidade de se manter como sector rentável, dá origem a más decisões, fundamentadas com outras más decisões, designadamente aquelas que encontramos online. 

Paralelamente, se o programa é transmitido em mais de 20 países - argumento de peso da SIC - então qual é problema? Por aqui também se depreende a qualidade da argumentação da SIC.

Em suma, o programa da SIC "Super Nanny" é o resultado do drama vivido pelas televisões. O drama daqueles que vislumbram o seu fim e perdem o que lhes resta de discernimento. E todo este esforço pode ser contraproducente, sobretudo se os principais patrocinadores abandonarem o barco, como parece já estar a acontecer.

* Ana Alexandra Gonçalves | Triunfo da Razão

Portugal | ASSIM VAI O RIO TEJO... UM VAZADOURO DE POLUIÇÃO


Manto de poluição no Tejo é título de uma galeria de fotos no Diário de Notícias. Fotos horrendas são exibidas em quase todos os jornais. Na que vê em cima, da autoria de Paulo Cunha/Lusa, a legenda menciona simplesmente: "Um manto de espuma branca com cerca de meio metro cobriu esta semana o rio Tejo na zona de Abrantes. O cenário é descrito como "dantesco" e "assustador" pelas associações ambientalistas e autoridades". 

As ditas autoridades que nada fazem para reverter totalmente a situação inadmissível que está à vista de todos. Tão à vista como os compadrios e cumplicidades de lobies como, por exemplo, das "grandiosas celuloses" e outras que tais.

A legislação sobre os poluidores é branda e até muitas vezes "fecham os olhos" a descargas poluidoras. A vergonha está ausente das caras e moralidade de políticos e afins. E assim vai o rio Tejo, como outros em Portugal. Até dá dó. PG

VEJA A GALERIA DE IMAGENS, no DN

PORTUGAL | Verdes exigem respostas do Governo sobre "verdadeiro esgoto" no rio Tejo

O grupo parlamentar de "Os Verdes" exigiu hoje conhecer as medidas acionadas para resolver a poluição no rio Tejo, que se transformou num "verdadeiro esgoto", apresentando à Assembleia da República várias questões dirigidas ao Governo, através do Ministério do Ambiente.

"Não faltam relatórios sobre o rio Tejo, existe uma Comissão de Acompanhamento da Poluição no Tejo, o Ministério do Ambiente tem garantido ao Parlamento que as ações inspetivas têm sido amplamente reforçadas, mas os fenómenos de poluição grave continuam a ocorrer com frequência", apontou a deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia, no documento entregue na Assembleia da República.

Na perspetiva de "Os Verdes", a poluição no rio Tejo assume "uma proporção muito preocupante" devido à escassez de recursos humanos de fiscalização e inspeção, ao adiamento de investimentos necessários, designadamente em Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) que não estão a funcionar bem ou que não têm sistema completo de tratamento, à impunidade de infratores, bem como à redução de caudal do rio.

Na quarta-feira, um manto de espuma branca, com cerca de meio metro, cobriu o rio Tejo na zona de Abrantes. O foco de poluição levou à realização de ações de inspeção extraordinárias em Abrantes e Mação, estando ainda por identificar a origem do problema.

Neste âmbito, o ministro do Ambiente afirmou hoje que se está a "atacar desde já" o "problema agudo" de poluição no rio Tejo, em Abrantes, adiantando que estão a ser feitas análises à espuma, enquanto se trabalha em soluções.

"Neste momento confrontamo-nos com duas coisas: um problema agudo de poluição, que tem por detrás um acumular de condições de consolidação de matéria orgânica que, em anos de muito pouca chuva, não tiveram forma de se poder diluir. E vamos atacá-lo desde já", afirmou João Matos Fernandes.

Para "Os Verdes", estes fenómenos de poluição visível no Tejo têm sido frequentes e "tornam este rio num verdadeiro esgoto, afetando as populações ribeirinhas, as atividades piscícolas e agrícolas, as iniciativas de lazer e de desporto, e também, evidentemente, o ecossistema deste rio central".

Assim, o grupo parlamentar exige que o Governo, através do Ministério do Ambiente, esclareça a situação, nomeadamente como é que teve conhecimento deste fenómeno de poluição, que resultou num manto de espuma compacta no rio Tejo, na zona de Abrantes.

"Quando é que o Ministério do Ambiente teve conhecimento desse episódio concreto de visível poluição? Que medidas acionou o Ministério do Ambiente assim que teve esse conhecimento?", questionou a deputada Heloísa Apolónia, solicitando o envio do resultado das análises efetuadas a partir das amostras recolhidas.

Entre as oito questões endereçadas ao Governo, "Os Verdes" querem ainda saber qual a origem/causa deste foco de poluição, quais as ETAR que lançam descargas para o rio Tejo e não se encontram a funcionar devidamente, quais são os principais fatores de risco de descargas poluentes no Tejo, assim como "quantos autos de notícia foram levantados, a partir de ações de fiscalização e inspeção ao longo do rio Tejo, desde o último trimestre de 2017 até à data e qual o ponto da situação em que se encontram".

Lusa | em Notícias ao Minuto com foto em Facebook

UCLA | Inauguração da exposição "Artes Mirabilis, Coletiva de Artistas Plásticos Angolanos"


A UCCLA e a Embaixada de Angola em Portugal vão inaugurar no próximo dia 7 de fevereiro, pelas 18 horas, uma exposição de mais de 50 artistas plásticos angolanos e que contará, ainda, com 20 esculturas de grande valor etnográfico, na galeria da sede da UCCLA.

É a primeira exposição que a UCCLA leva a efeito em 2018, homenageando a cultura angolana no início da abertura de um novo ciclo político, económico e social, com os olhos postos no futuro e na entreajuda dos povos de língua oficial portuguesa e nestes, naturalmente, do povo português.

A exposição conta com o apoio de algumas instituições, entre elas a Fundação Berardo, e tem como objetivo divulgar a cultura de Angola, do passado ao presente, assinalando duas datas fundamentais: 4 de Fevereiro (dia do início da Luta armada pela Independência) e o 4 de Abril (Dia da Paz).

A mostra tem como curador o artista plástico angolano Lino Damião.

A exposição estará patente ao público até ao dia 4 de abril. 

Morada: 
Avenida da Índia, n.º 110 (entre a Cordoaria Nacional e o Museu Nacional dos Coches), em Lisboa
Autocarros: 714, 727 e 751 - Altinho, e 728 e 729 - Belém
Comboio: Estação de Belém
Elétrico: 15E - Altinho
Coordenadas GPS: 38°41’46.9″N 9°11’52.4″W

Dívida pública de Cabo Verde caiu pela primeira vez em 10 anos - FMI


A dívida pública de Cabo Verde registou, em 2017, a primeira redução em 10 anos, situando-se agora nos 126,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas continua como o maior desafio do país, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

"Cabo Verde alcançou uma consolidação orçamental impressionante nos últimos anos, mas a redução da dívida pública tem-se revelado um desafio, em parte devido à desvalorização do escudo em relação ao dólar americano, embora também reflita a necessidade de apoiar o Setor Empresarial do Estado (SEE) gerador de perdas", adianta o comunicado final da missão anual do FMI a Cabo Verde.

O comunicado foi apresentado hoje, na cidade da Praia, numa conferência de imprensa conjunta do representante do FMI para Cabo Verde, Max Alier, e do ministro das Finanças cabo-verdiano, Olavo Correia.

Os dados do FMI apontam para que a dívida pública tenha registado uma redução para 126,5% do PIB, a primeira queda numa década em Cabo Verde que, no entanto, continua entre as quatro economias mais endividadas do mundo.

No final de 2016, a dívida pública representava 130% do PIB.

Para 2018, as estimativas da proposta de Orçamento de Estado apontam para a subida do endividamento público para os 132%.

"A missão deu-nos oportunidade de constatar que a situação económica está a melhorar, porém o alto nível de endividamento público continua a ser um grande, senão o maior, desafio de Cabo Verde", disse Max Alier.

O FMI estimou ainda para 2017 um crescimento da economia cabo-verdiana na ordem dos 4% sustentado pelo aumento do número de turistas, recuperação do crédito ao setor privado e maior confiança dos consumidores e setor dos negócios.

"A recuperação económica está a ganhar impulso, o que reflete um ambiente externo mais favorável e os resultados positivos das reforças económicas em curso", considerou o FMI.

"É evidente que parte da recuperação está ligada ao efeito cíclico de recuperação da economia europeia, mas as reformas estruturais em curso têm tido um impacto importante", sublinhou Max Alier.

O FMI estimou ainda uma diminuição para 3% do défice orçamental.

O ministro Olavo Correia reconheceu que "o endividamento é um desafio em relação ao futuro", mas destacou os "dados muito positivos" da evolução da conjuntura económica e a importância das "reformas estruturais em curso" para aumentar o PIB potencial.

"Estamos numa trajetória de consolidação orçamental, mas temos muitos desafios pela frente. Reestruturar as empresas públicas, eliminar o risco fiscal que vem desse setor, mas sobretudo trabalhar para uma trajetória de médio prazo que possa permitir uma redução do 'stock' da dívida pública em percentagem do PIB", disse Olavo Correia.

A missão do FMI visitou Cabo Verde entre 15 e 26 de janeiro no âmbito das consultas anuais da organização.

CFF // EL // Lusa

Sociedade civil denuncia corte e venda ilegal de madeira por parte do Governo guineense


Venda de madeira cortada de forma ilegal na Guiné-Bissau gera onda de contestação entre organizações da sociedade civil guineense que acusam Executivo de cometer um crime.

A organização da sociedade civil guineense,Tiniguena - "Esta Terra é Nossa", acusou nesta quinta-feira (25.01) o Governo demissionário da Guiné-Bissau de praticar um ato criminoso que viola a moratória que proíbe a venda ilegal e a exportação de madeiras preciosas apreendidas no país.

Na passada segunda-feira (22.01), o Governo de Umaro Sissoco Embaló iniciou a exportação de 1.500 contentores com madeira cortada de forma ilegal, apreendida, e que se encontrava espalhada pelas florestas da Guiné-Bissau.

Miguel de Barros, diretor-executivo da Tiniguena, uma das organizações envolvidas nas iniciativas de protesto, afirma que o ato é ilegal e prejudica gravemente o país. "Estranho o facto de o Governo tomar uma decisão de investimento público quando está numa situação de gestão. A medida não tem caráter retroativo e estando em vigor uma moratória que proíbe a comercialização e exportação de madeira, qualquer decisão contrária é ilegal e sem credibilidade", destacou.

Madeira apreendida entre 2012 e 2014

A madeira, espalhada pelas florestas e em contentores em Bissau, foi apreendida pelo Governo entre 2012 e 2014, na sequência de uma campanha de abate ilegal de árvores nas florestas da Guiné-Bissau por madeireiros nacionais e estrangeiros. Para estancar o abate de árvores, o Governo do então primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, decretou, em abril de 2015, uma moratória de cinco anos, como forma de atenuar os riscos que pusessem em causa o equilíbrio ambiental na Guiné-Bissau.

A decisão surgiu numa altura em que centenas de madeireiros nacionais e estrangeiros tinham licenças de exploração emitidas pelas autoridades de transição que geriram a Guiné-Bissau durante dois anos, na sequência do golpe militar de 2012.

Com a moratória ao abate de árvores, muita madeira que já tinha sido cortada não foi exportada.

Recorde-se que o CITES - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção - , sancionou a Guiné-Bissau, proibindo a exportação da madeira cortada naquele período.

Para o CITES aceitar o levantamento do embargo, o governo guineense teve que adequar a legislação interna aos princípios da organização.

Incentivar um novo abate de árvores?

Agora, com a decisão de comercialização e exportação de madeiras, o ativista da sociedade civil Miguel de Barros entende que o atual Governo de gestão está a incentivar um novo abate de árvores que poderá desestabilizar o país e gerar conflitos sociais, como aconteceu num passado recente.

"O Governo está a incentivar uma nova possibilidade de retorno ao ataque das nossas florestas com o abate de mais árvores. Se por um lado as leis não são respeitadas, por outro também não se cumpre a moratória. Assim sendo,  torna-se difícil acreditar que o encaixe financeiro que o Governo terá com a venda dessa madeira apreendida garanta a compensação da comunidade local. Questionamos como é que se pode pensar num perspetiva de comercialização sem a existência de um plano de investimento ao nível local e a restauração do ecossistema florestal. Não há mapeamento, desconhece-se a superfície da zona e das espécies que foram atingidas, não há nenhum plano de repovoamento, não existem planos de investimento nas estruturas de monitoria, de fiscalização e de vigilância do espaço florestal".

De acordo com o Director da Floresta e Fauna, Mamadu Camara, "com a venda da madeira apreendida, o Estado guineense deverá arrecadar cerca de 10,3 milhões de euros, sendo 35 por cento desse montante enviado para a Direção-geral das Florestas, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Pecuária para a realização de um inventário florestal de repovoamento".

"Primeiro, temos que saber quais foram os danos causados e para tal necessitamos de efectuar um inventário. O resto do dinheiro será depositado no Tesouro Público", acrescenta.

Responsabilizar o Estado

Mesmo assim, Miguel de Barros entende que o Estado deve ser responsabilizado e encoraja as comunidades locais a moverem uma queixa-crime contra as autoridades que não zelarem para que o investimento seja feito por forma "a compensar as comunidades pelas perdas registadas com o abate de árvores, assumir a politica de gestão sustentável das florestas e fazer com que o investimento social seja compensável directamente daquilo que são madeiras em vias de exportação".

O diretor-executivo da Tiniguena afirma ainda que o negócio está a servir para grupos privados entrarem num espaço reservado à proteção ambiental de forma completamente anárquica e ilegal, financiando sistemas de partidos e políticos, para além de ser posta em causa a capacidade do Estado de cumprir a sua tarefa - uma postura que só aumenta o risco de conflitos sociais e a instabilidade politica.

"O que a Guiné-Bissau está a fazer no que concerne à gestão dos recursos florestais é algo que põe em causa a sua própria estabilidade política. É através deste negocio ilícito onde se tem acesso aos recursos financeiros que acabam por capturar o Estado naquilo que são as suas capacidades e responsabilidades. Nós vimos casos no interior do país, onde não havia mesquitas e foram pessoas ligadas ao negócio da madeira que financiaram a construção de mesquitas. É uma forma de corromper uma comunidade para se alienar dos seus recursos".

A China, o Vietname e a India são os principais destinos da madeira, constituída essencialmente por "pterocarpus violaceus", conhecido na Guiné-Bissau como "pau sangue", é a principal espécie cortada.

Braima Darame (Bissau) | Deutsche Welle

Estudantes de Luanda marcharam hoje contra a "gasosa escolar"


Algumas dezenas de estudantes marcharam hoje, em Luanda, para contestar a chamada "gasosa" escolar, cobranças ilícitas feitas nas escolas durante o período de inscrições e matrículas, apelando às autoridades no sentido de travarem a onda de corrupção.

Na marcha de hoje, "contra a gasosa escolar", que teve como ponto de partida no largo do cemitério da Santa Ana, em Luanda, os estudantes participaram trajados, na sua maioria de bata branca, manifestando ainda o descontentamento com a falta de vagas e salas de aula.

"Também sou cidadão, quero educação, abaixo a gasosa" ou "Queremos estudar, queremos sal na gasosa", eram algumas palavras de ordem inscritas nos cartazes que exibiram durante o percurso no centro de Luanda, que chegou a levar à presença, no local, de agentes da polícia.

"Somos angolanos e todos merecemos a educação, mas na prática vê-se que apenas uma minoria tem acesso", contou à Lusa o estudante Cristo Diampanga, que participou na marcha de hoje.

Recorda mesmo a legislação angolana, que consagra o acesso gratuito ao ensino geral, este estudante de 26 anos faz alusão sobre a gratuitidade do acesso ao ensino: "A educação em Angola é grátis, e aliás o Presidente da República fez menção a tal facto, mas hoje vê-se tantas escolas a cobrarem, algumas escolas exigem que se pague algum valor, outras até simularam o cenário grátis, mas apenas durou um dia".

Quem também se juntou à marcha de hoje foi o estudante Graciano Domingos, de 22 anos, afirmando estar solidário com "milhares de jovens que pelo país estão fora do sistema de ensino", recordando que "muitas localidades continuam sem escolas".

"Nós queremos ajudar o Governo a acabar com essa prática da gasosa, não estamos aqui para fazer confusão ou tentar qualquer perturbação, queremos apelar apenas ao Governo, porque a gasosa está a mutilar a juventude, que é a força motriz da sociedade", sublinhou.

Segundo o jovem estudante, "não se aprende nada pagando gasosa".

"Estou igualmente a marchar para todos que vivem em locais onde não há escolas (...) Depois de terminarmos a marcha vamos fazer um abaixo-assinado com a pretensão de se enquadrar todos que estão fora do ensino", rematou.

Já o estudante Simão Paulo Raimundo, de 23 anos, referiu que em Angola "há muita precariedade no acesso ao ensino", daí o fundamento de fazer parte deste protesto contra as "cobranças ilegais".

"O que me trouxe aqui é saber que o ensino é um direito fundamental e universal e de acesso a todos. No nosso país há muita precariedade no acesso ao ensino, então estou comovido e sinto a dor e estou aqui a participar para que o Governo nos oiça", disse.

Acrescenta que o fenómeno da "gasosa" na escola "é um crime que vem a dizimar milhões nos cofres dos encarregados de educação".

"E muitas vezes quando o encarregado denuncia, o aluno é coagido", adiantou.

Por sua vez, o porta-voz da organização da marcha de hoje, Donito Carlos, reiterou os propósitos do protesto, afirmando que o "fenómeno gasosa escolar" tem estado a "assolar a sociedade angolana".

"É a chamada gasosa, nome vulgar que se deu a esse tipo de corrupção ativa que ocorre nas escolas e nós estamos aqui para chamar a atenção aos encarregados de educação, as escolas que usam terceiros nessas cobranças, que vamos continuar a denunciar e repudiar", realçou.

DYAS // VM // Lusa

MOÇAMBIQUE | A desorganização organizada


@Verdade | Editorial

A cidade de Nampula acolheu, na última quarta-feira (24), a eleição intercalar do presidente do Conselho Municipal e, como já era de se esperar, o grande vencedor do escrutínio foi a Comissão Nacional das Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). Estes dois organismos juntaram-se, mais uma vez, para manchar um processo que deveria ser livre, justo, transparente e, acima de tudo, imparcial.

Nesta quarta-feira, os “nampulenses” foram surpreendidos com situações tendenciosas cuja finalidade era sem dúvidas beneficiar, como sempre, o candidato do partido Frelimo. Ou seja, a CNE e STAE garantiram a habitual desorganização, com o apoio da Electricidade de Moçambique, que resultou não só em nova vitória da abstenção em Nampula, mas também na vantagem do candidato da Frelimo.

A desorganização começou muito antes da campanha eleitoral, com situações de alteração dos cadernos eleitorais, facto esse que foi denunciado pelos partidos políticos. Já o processo de votação foi marcado por atraso na abertura das mesas de votação, passando pelos casos relacionados com a falta de nomes de eleitores nalguns cadernos até à falta de uma orientação clara aos eleitores por parte dos membros de mesa de votação, para além da situação em que alguns eleitores viram-se obrigados a não votarem, não obstante exibirem um cartão de eleitor válido.

Usando uma desculpa esfarrapada, a CNE e o STAE alegaram a chuva intensa que caiu na noite de terça-feira (23) pelos atrasos na distribuição dos kits com os materiais de votação. Porém, o mais caricato é que vários membros de mesas de voto relataram que os kits não estavam preparados nas primeiras horas de quarta-feira (24) e outros disseram que aguardavam o subsídio de alimentação para se deslocarem as respectivas assembleias de votação.

A forma como foi organizada a eleição intercalar em Nampula mostra claramente que tanto a CNE quanto o STAE estão à reboque da Frelimo, razão pela qual se desdobra para satisfazer os caprichos daquele partido. É deveras revoltante quando num Estado de Direito democrático situações dessa natureza acontece. É mais revoltante ainda quando as autoridades competentes fazem de contas que nada aconteceu.

Nampula: Segunda volta na eleição autárquica intercalar?


Candidatos da FRELIMO e RENAMO à eleição autárquica de Nampula poderão estar a caminho de uma segunda volta, de acordo com o apuramento parcial dos votos.

24 horas depois do encerramento das assembleias de voto, ainda não foram anunciados os resultados preliminares sobre a votação de quarta-feira (24.01) para a eleição do sucessor de Mahamudo Amurane, edil de Nampula assassinado a 4 de outubro.

No entanto, alguns partidos dizem que já contabilizaram os votos. Um deles é a FRELIMO, que esta quinta-feira (25.01) anunciou que acompanhou atentamente o processo e que os dados preliminares, coletados internamente, dão vantagem ao seu candidato Amisse Cololo.

"Os munícipes corresponderam com o manifesto [eleitoral] do nosso candidato e foram votar na FRELIMO", disse aos jornalistas o porta-voz da formação política, Caifadine Manasse. "Neste momento, as projeções iniciais indicam que a FRELIMO está a liderar o processo com a maioria dos votos e esperamos que a Comissão Nacional de Eleições dê o veredito final", acrescenta.

Para Manasse, "é preciso perceber que a FRELIMO, no município de Nampula, estava na oposição e ir a uma eleição e conquistar uma maioria de votos significa que há um reconhecimento da população com esperança na FRELIMO".

"Precipitação da FRELIMO"

Por seu turno, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) considera que ainda não há um vencedor da eleição de quarta-feira e diz que a FRELIMO está a precipitar-se. No entender do porta-voz do candidato Paulo Vahanle, Ossufo Ulane, os resultados preliminares que os técnicos do partido compilaram dão um empate técnico, abrindo a possibilidade de uma segunda volta.

"O apuramento tem duas versões: há um apuramento por vontade de quem quer o resultado [favorável] e há um técnico, fazendo as contas. Desses dois apuramentos, ninguém está proibido, todos temos o direito de fazer qualquer previsão, mas o que a RENAMO está a fazer agora não é querer criar expetativas. A RENAMO tem os editais e já fez apuramentos a nível do partido e sabe que até aqui não há vencedores e que existe uma grande probabilidade para a realização de uma segunda volta", garantiu.

Recorde-se que a lei prevê a realização de uma segunda volta se nenhum candidato obtiver mais de 50% dos votos.

MDM aceita derrota

Entretanto, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) aceita a derrota do seu candidato, Carlos Saíde, mas também o partido, segundo Agostinho Mussuanga, mandatário provincial do MDM, defende uma segunda volta eleitoral, devido às inúmeras irregularidades registadas ao longo do processo, com destaque para a introdução de novos cadernos e mesas das assembleias de votos.

"Para nós, aquilo que aconteceu é triste, não por termos perdido a eleição. Contámos 41 editais e tudo indica que, até agora, ninguém conseguiu 50 por cento [dos votos]. Portanto, os resultados apontam para uma segunda volta", disse.

A Comissão de Eleições na cidade de Nampula avalia de forma positiva o decurso do processo de votação, mas só garante para sexta-feira (26.01) o anúncio dos resultados preliminares, de acordo com Martinho Marcelino, presidente daquele órgão na cidade nortenha.

"Temos o nosso calendário [ de votação], e o mesmo vai terminar no dia 27. Estou a dizer que no dia 26 vamos divulgar os resultados e neste caso estamos dentro do nosso calendário oficial para a divulgação", anunciou.

Entretanto, um grupo de observadores nacionais, denominado "Sala da Paz", reuniu-se esta quinta-feira para avaliar o processo de votação e, segundo o porta-voz, Juma Aiba, a campanha e a votação enfrentaram enormes dificuldades, "o que demonstrou uma fraca capacidade de preparação dos órgãos eleitorais neste processo". Os observadores garantiram a divulgação dos resultados ainda esta noite, segundo uma contagem paralela efetuada pelos seus membros. Caso haja empate técnico, o grupo éa favor da repetição da votação.

"No geral, verificou-se uma elevada abstenção [na votação]. Pelas estimativas, pode estar acima de dois terços. Os problemas ligados aos cadernos prevaleceram até o fim do processo de votação", sublinhou Aiba.

Detenção de quatro pessoas

A RENAMO, à semelhança de alguns partidos políticos concorrentes, denunciou algumas irregularidades na eleição, entre elas, uma alegada perseguição dos seus membros pela Polícia, que culminou com a detenção de um membro do partdo em pleno dia de votação.

Zacarias Nacute, porta-voz do Polícia moçambicana em Nampula, afirma que a corporação registou dois ilícitos eleitorais, que levaram à detenção de quatro pessoas, entre elas três membros do MDM e um da RENAMO, que faziam campanha eleitoral no dia da votação, uma atividade que é proibida por lei.

"Os cidadãos que foram apanhados a fazer mobilização junto dos eleitores para votarem nos seus respetivos partidos foram encaminhados para as unidades policiais onde decorre neste momento um processo crime".

Sitoi Lutxeque (Nampula) | Deutsche Welle

Foto - Nampula: Observadores eleitorais

MACAU | Cibersegurança: Proposta de lei atropela direitos fundamentais, defendem associações


Existe algum consenso: a proposta de lei da cibersegurança ameaça a privacidade dos residentes, a liberdade de imprensa e o sigilo profissional dos meios de comunicação social, indo contra os direitos fundamentais, consagrados pelo segundo sistema e vertidos na Lei Básica. A AIPIM e a Associação Sinergia Macau já se pronunciaram

A proposta de lei da cibersegurança está em consulta pública e a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) já manifestou as suas reservas. Em causa, refere a carta da AIPIM dirigida ao Governo, estão os direitos fundamentais consagrados na Lei Básica referentes ao direito à privacidade, à liberdade de imprensa e ao sigilo profissional.

“Consideramos que é fulcral que hajam garantias de respeito integral por preceitos e provisões chave consagrados na Lei Básica, nomeadamente no que concerne (…) à liberdade de expressão e liberdade de imprensa”, lê-se na missiva.

A AIPIM explica porquê. Vai caber à Polícia Judiciária a “coordenação no funcionamento no Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), sendo que lhe é permitido “monitorizar o tráfego de dados informáticos entre as redes dos operadores das infraestruturas críticas e a internet”. Ora, de acordo com a legislação da RAEM, tratando-se de intromissão na vida privada dos residentes “só pode acontecer mediante mandado de um juiz”.

É inadmissível, defende a AIPIM, que seja dada esta faculdade a uma polícia criminal como é o caso da PJ estando em causa direitos como a “violação de correspondência ou intercepção/escutas telefónicas”.

LIBERDADES CRÍTICAS

Por outro lado, os meios de comunicação social são considerados pelo documento em consulta como um estrutura crítica ou seja, alvo de monitorização por parte do CARIC, o que pode colocar em risco a liberdade de imprensa e a garantia do sigilo profissional, incluindo o sigilo aplicado às fontes. Para o AIPIM, é fundamental que a “futura lei seja clara relativamente à impossibilidade dos representantes do CARIC terem acesso a informação de fontes de jornalistas”.

A preocupação com a liberdade de imprensa também é expressa pelo presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação Sinergia Macau, Vitor Vai . “Temos receio de que essa lei vá prejudicar as comunicações nas redes sociais e emails e que haja acesso a toda a informação privada das pessoas”, refere ao HM.

Por lei, o sistema pode registar as conversas de telemóvel nos casos que vão a tribunal, “mas na proposta do Governo chamamos a atenção e alertamos que essas informações não podem ser registadas em todas as circunstâncias e por qualquer razão. A proposta delimitar quais as situações em que os dados devem ser registados”, sublinha.

Por outro lado, Vitor Vai mostra-se contra o facto da proposta do Governo propor um prazo de transição para os departamentos da Função Pública se adaptarem às coordenadas referidas pelo diploma. “O documento de consulta propõe um prazo de transição de 30 dias, mas estamos preocupados face à possibilidade dos departamentos da Função Pública não terem tempo de se adaptar ao novo sistema nem que haja tempo para testar esse mesmo sistema. Não há tempo para dar orientações aos subordinados”, refere o responsável. A proposta da associação vai no sentido de alargar o prazo para três a seis meses.

Andreia Sofia Silva | Sofia Margarida Mota | Hoje Macau

Criança de quatro anos é primeira vítima mortal da gripe em Macau


Macau, China, 25 jan (Lusa) - Uma criança de quatro anos tornou-se hoje a primeira vítima mortal da gripe em Macau este ano, anunciou o diretor do Centro Hospitalar Conde S. Januário, Kuok Cheong U.

A menina, de quatro anos e três meses, foi observada pela primeira vez, no hospital Kiang Wu, na sexta-feira passada e apresentava apenas sintomas gripais, mas desenvolveu uma pneumonia, que acabou por causar a falência de vários órgãos", disse o vice-diretor do departamento de administração médica do hospital Kiang Wu, Li Peng Bin.

Kuok Cheong U referiu que a causa de morte, a síndrome hemolítico urémica, tem uma taxa de mortalidade de cerca de 70% e uma incidência maior em crianças com menos de 5 anos.

O tratamento dos sintomas aplicado pelo hospital neste caso de gripe respeitou os padrões internacionais, mas "a evolução foi muito rápida", com infeção bacteriana e pneumonia, disse o responsável.

O diretor do hospital Conde S. Januário sublinhou que o teste rápido da gripe, efetuado em duas ocasiões, na doente não "serve para determinar o tratamento médico", mas sim o perfil da gripe, em conformidade com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Lam Chong, disse que a Direção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e o jardim de infância que a menina frequentava foram já notificados. Na escola em causa não foi ainda registado qualquer caso de gripe, acrescentou.

Kuok Cheong U pediu, uma vez mais, à população que tome medidas de prevenção e recorra à vacinação, lembrando que esta menina não tinha sido vacinada contra a gripe sazonal no último ano.

Macau encontra-se "no pico de gripe sazonal" e desde 01 de janeiro até quarta-feira foram registados 15 casos de pneumonia associada à gripe, quatro do sexo masculino e 11 do sexo feminino, com idades compreendidas entre 2 e 91 anos. Treze pessoas não se tinham vacinado, disse Lam Chong.

Os Serviços de Saúde de Macau adquiriram para 2017-2018 120 mil doses de vacina, existindo ainda 14.600 mil disponíveis.

EJ // FPA

Presidente timorense dissolve parlamento e anuncia eleições antecipadas


Díli, 26 jan (Lusa) - O Presidente da República timorense anunciou hoje a dissolução do Parlamento Nacional e a convocatória de eleições antecipadas como solução para resolver o impasse político em Timor-Leste.

Francisco Guterres Lu-Olo anunciou a sua decisão no Palácio Presidencial em Díli, numa declaração transmitida em direto pelas televisões de Timor-Leste e acompanhada no local por representantes do corpo diplomático e vários dirigentes timorenses.

"O Presidente da República, no uso das suas competências, previstas no artigo 86o al. f) da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, decreta a dissolução do Parlamento Nacional e a seu tempo vai convocar eleições parlamentares antecipadas nos termos da Constituição e da lei", afirmou Lu-Olo em Díli.

"O Presidente da República confia no povo, como o povo confiou nele. E está convencido que o povo deve ser chamado, mais uma vez, a ajudar, com o seu voto, a ultrapassar o desafio que se coloca à nossa jovem democracia. O Presidente conclama todo o povo a votar, em eleições parlamentares antecipadas", afirmou.

Para o chefe de Estado, o país não pode "continuar nesta situação, que já é de grave crise institucional", sendo necessário voltar às urnas.

Lu-Olo considerou que os timorenses devem ser novamente chamados a votar "pelo reforço da democracia e pelo Estado de direito" já que, depois do voto de 22 de julho, os políticos timorenses não souberam interpretar a vontade do eleitorado.

"Parabéns, pois, ao povo amado de Timor-Leste, que foi capaz de transmitir através do voto uma mensagem clara, no sentido da necessidade do aprofundamento da democracia", disse.

"No entanto, a mensagem não foi devidamente interpretada pelos nossos políticos. E, em vez do diálogo sereno, no respeito pela vontade do povo, assistimos ao virar de costas uns aos outros. É tempo de darmos as mãos", disse.

O eleitorado, disse, "não deu a maioria absoluta a nenhum dos partidos, numa mensagem que podemos entender como um convite aos líderes dos partidos, que fizeram eleger deputados ao Parlamento Nacional, para se empenharem, no aprofundamento da democracia, para consensualizarem propostas políticas e melhor servir os interesses do povo".

"A essência da democracia reside na capacidade que temos de ouvir os outros, de encontrar, com a participação e o envolvimento de todos, as melhores soluções para os problemas que o nosso povo enfrenta no seu dia-a-dia", afirmou.

"O consenso não se impõe, nem a verdade ou as soluções dos problemas são monopólio de uma pessoa ou de um partido único. A diversidade é característica do nosso povo, da nossa cultura. Nela reside a nossa riqueza, a nossa identidade como povo e como nação. Não podemos forçar-nos a pensar todos da mesma maneira, a atuarmos todos num sentido único", afirmou Lu-Olo.

Responsáveis das forças de segurança, líderes da igreja, deputados, membros do Governo e dirigentes partidários acompanharam a declaração de Lu-Olo, que esta semana ouviu o Conselho de Estado e, separadamente, os cinco partidos com assento parlamentar: Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), Partido Libertação Popular (PLP), Partido Democrático (PD) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

Falando especialmente para a população timorense, "num momento de particular importância para todos", Lu-Olo recordou a "coragem e determinação" e o "sacrifício de milhares e milhares de heróis anónimos" que permitiram o sonho da independência de Timor-Leste.

Uma independência que trouxe consigo a Constituição, "consagrando o direito do povo à modernidade, ao desenvolvimento, cansado que estão todos, da estagnação e da miséria" e o "direito de erguer um Estado de direito, democrático".

"O nosso povo tem direito à democracia, a participar ativamente no desenvolvimento do país", frisou.

O chefe de Estado ainda não marcou a data para o novo voto parlamentar, sendo que a lei eleitoral explica que, em caso de dissolução do Parlamento Nacional, o chefe de Estado "fixa, por decreto, a data da eleição dos deputados (...) com a antecedência mínima de sessenta dias".

A Constituição refere que a dissolução do parlamento "não prejudica a subsistência do mandato dos deputados até à primeira reunião do parlamento após as subsequentes eleições", sendo que no caso de dissolução, o parlamento eleito "inicia nova legislatura, cuja duração é acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição".

Durante o período em que o parlamento estiver dissolvido, funciona a Comissão Permanente do Parlamento Nacional, que é presidida pelo presidente do Parlamento Nacional e composta pelos vice-presidentes e deputados indicados pelos partidos, de acordo com a respetiva representatividade.

O atual Governo passa a ser um executivo de gestão até à tomada de posse do novo executivo, sendo que os deputados exercem funções mais limitadas até à tomada de posse dos novos deputados.

ASP | Foto de comunicação de Lu Olo em GMN TV

Órgãos eleitorais timorenses vão começar a preparar-se para antecipadas -- Presidente CNE


Díli, 26 jan (Lusa) - O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) timorense afirmou que os órgãos eleitorais vão começar a preparar-se para as eleições antecipadas, anunciada hoje pelo chefe de Estado, com destaque para o recenseamento.

"Temos uma oportunidade adicional de recensear mais timorenses nos distritos. Não concluímos o registo de todos e isto pode ser uma oportunidade de completar este processo", disse à Lusa Alcino Baris.

"No início de fevereiro vamos instalar a educação cívica em todo o território e na diáspora para disseminar melhor toda a dinâmica da situação e do processo da eleição em si", explicou.

O Presidente da República (PR) timorense anunciou hoje a dissolução do Parlamento Nacional e a convocatória de eleições antecipadas como solução para resolver o impasse político em Timor-Leste.

O chefe de Estado ainda não marcou a data para o novo voto parlamentar, sendo que a lei eleitoral explica que, em caso de dissolução do Parlamento Nacional, o chefe de Estado "fixa, por decreto, a data da eleição dos deputados (...) com a antecedência mínima de sessenta dias".

"Há dois órgãos de administração eleitoral do Estado, que funcionam não apenas nos períodos das eleições. Funcionam sempre em qualquer situação", explicou Baris.

"O PR tomou a decisão de realizar eleição antecipada como solução para este impasse político. Temos agora que nos esforçar para assumir e realizar esta exigência", afirmou.

Sobre o calendário, Baris disse que há condições para o voto poder ocorrer no início de abril, cumprido o período mínimo de dois meses, mas o Presidente da República "pode estender mais de 60 dias para dar todas as possibilidades aos órgãos de administração eleitoral para se preparar melhor".

A Constituição explica que a dissolução do parlamento "não prejudica a subsistência do mandato dos deputados até à primeira reunião do Parlamento após as subsequentes eleições", sendo que no caso de dissolução, o Parlamento eleito "inicia nova legislatura, cuja duração é acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição".

Durante o período em que o parlamento estiver dissolvido, funciona a Comissão Permanente do Parlamento Nacional, que é presidida pelo presidente do Parlamento Nacional e composta pelos vice-presidentes e deputados indicados pelos partidos, de acordo com respetiva representatividade.

O atual Governo passa a ser um executivo de gestão até à tomada de posse do novo executivo, sendo que os deputados exercem funções mais limitadas até à tomada de posse dos novos deputados.

ASP. // JH.

MAIS SOBRE TIMOR-LESTE EM Timor Agora (em português)

BRASIL | Judiciário fere Estado Democrático de Direito


Joaquim Ernesto Palhares | Carta Maior

Coragem e disposição para a luta. Esta foi a mensagem de Lula a cerca de 50 mil pessoas que se reuniram na Praça da República nesta quarta-feira (24 de janeiro), após a decisão dos desembargadores do TRF-4 que, sem provas, recusaram o recurso do presidente e ainda aumentaram a pena de nove para 12 anos.

Quem está no banco dos réus é o Lula. Mas quem já foi condenado é o povo brasileiro. Tudo a tende a piorar quando eles consagrarem a reforma da Previdência”

“Hoje falaram 10 horas seguidas, leram não sei quantas páginas e não tem um crime. Se apresentarem crime, eu desisto da candidatura. Eu agora quero ser candidato à Presidência da República. Eu agora tenho vontade de ser”, afirmou o ex-presidente.

Enquanto a indignação tomava conta de milhões de brasileiros, o portal da família Marinho contemplava os reais interesses por trás da farsa jurídica que vivemos: Bovespa fecha em forte alta após condenação de Lula em julgamento de recurso no TRF4, apontava manchete do G1, explicitando a festa do capital financeiro global ante mais um golpe contra a democracia brasileira.

As palavras de Bernie Sanders – ˜É hora de nova rebeldia global˜ --  às vésperas do Fórum de Davos não poderiam ser mais precisas. Ele inclusive propôs um movimento articulado das esquerdas mundiais para que possamos “enfrentar os poderosos, os bilionários e a desigualdade estrutural” (leia mais) e acrescentamos, obviamente, a mídia. No Brasil, a grande porta voz da ideologia neoliberal e da submissão do Estado ao mercado (veja entrevista de George Monbiot).

O chamamento de Sanders nos inspira a refletir sobre as possibilidades do próximo Fórum Social Mundial, que acontece em março, em Salvador (BA). Urge pensarmos a realização de um Seminário Internacional para debater as Crises Globais e as Propostas da Esquerda para o enfrentamento da globalização e desse capitalismo que o planeta já rejeita. Um capitalismo que estraçalha a soberania dos povos, provoca a miséria e a destruição ambiental, e mitiga a liberdade de expressão.

Operações como a Lava Jato precisam ser compreendidas dentro desse contexto do poder global. O Estado Democrático de Direito está sendo destruído no Brasil. O golpe e a possibilidade de impedimento da candidatura Lula abrem espaço, com a destruição de direitos constitucionais, para a definitiva implementação da agenda neoliberal e da austeridade.

A reação se manifesta e que acompanhou o julgamento pode notar o seu impacto durante o julgamento por meio da notória preocupação da Corte em legitimar a Operação Lava Jato. O que se viu nesta quarta-feira e nas semanas que antecederam a farsa jurídica foi um imenso apoio refletido na massa de brasileiros progressistas e de esquerda que lotaram os atos de apoio a Lula, sobretudo, em Porto Alegre.

Atos e manifestos assinados por ex-presidentes e representantes de vários governos, personalidades e intelectuais brasileiros e estrangeiros, vide a presença no julgamento do advogado da Comissão de Direitos Humanos da ONU, o britânico Geoffrey Robertson que declarou aos Jornalistas Livres: “que tipo de república de bananas é esta?” (leia mais)

Sem provas e – insistimos – visivelmente preocupados em legitimar a Operação Lava Jato, a Corte promoveu rasgados elogios a Moro e aos promotores de Justiça. Cumpriram, assim, o script exigido: não apenas chancelaram a condenação como aumentaram a pena de Lula. Por unanimidade, legalizaram a perseguição política no Brasil e refutaram o restabelecimento da ordem democrática. Sem Lula na disputa, aumentam as possibilidades de termos apenas uma troca de cadeiras por representantes da direita.

Este é o resultado do espetáculo deprimente que vimos nesta tarde. Apenas mais uma das várias sessões que desde a AP 470 evidenciam a insegurança jurídica que vivemos. Daí o cuidado dos juízes em manter uma aparência de legalidade até pela ausência de prova material contra o ex-presidente.

Vale destacar as várias citações à jurisprudência aberta pela AP 470. Novamente bateram na tecla do domínio do fato que, para eles, depende do fato para ser domínio: no caso de Lula, se aplica; no de Alckmin (escândalo das merendas), não se aplica. Estamos diante da seletividade do domínio do fato.

Quem acompanhou as oito horas do julgamento, pode acompanhar a citação de várias condenações da AP470 e da própria Lava Jato corroborando a teoria apresentada naquele power point que, muito antes, já anunciava os objetivos da Lava Jato: a condenação de Lula vista nesta quarta-feira.

Com sua soberania ameaçada e sua principal liderança política impedida de concorrer as eleições presidenciais, o Brasil caminha neste início de século XXI em pleno retrocesso. Eleições que, todos sabemos, já nascem como fraude. Aliás, é disso que se trata o artigo “Democracia brasileira é empurrada para o abismo”, assinado pelo economista Mark Weisbrot e publicado na primeira página do New York Times nesta terça-feira (23.01.2018), o maior jornal do mundo. Mais uma forte crítica sobre a atuação do Judiciário brasileiro que fizemos questão de traduzir e disponibilizar na nossa página. (Leia a íntegra aqui)

Cientes de que a democracia ou o que resta dela dependerá da nossa união e mobilização, conclamamos nossos leitores a se cadastrarem em nosso site  (clique aqui). Mais do que nunca, precisamos construir uma rede sólida de comunicação que garantam, para além dos interesses de mercado que se arvoram sobre as redes sociais, que nosso conteúdo chegue até vocês.

E, obviamente, pedimos a colaboração de todos (clique aqui e se torne parceiro doador da Carta Maior) para garantirmos a continuidade desse trabalho que realizamos para todos aqueles que lutam por um país soberano, justo e efetivamente igualitário. A luta será dura. Eles têm o mercado, nós temos uns aos outros.

Sigamos juntos e não nos esqueçamos dos versos de Brecht:

“Nossos inimigos dizem:
A luta terminou.
Mas nós dizemos:
Ela começou.
Nossos inimigos dizem:
A verdade está liquidada.
Más nós dizemos:
Nós a sabemos ainda.
Nossos inimigos dizem:
Mesmo que ainda se conheça a verdade
Ela não pode mais ser divulgada.
Mas nós a divulgamos.
É a véspera da batalha.
É a preparação de nossos quadros.
É o estudo do plano de luta.
É um dia antes da queda
De nossos inimigos.”

(Bertolt Brecht)

Joaquim Ernesto Palhares - Diretor da Carta Maior

Créditos da foto: Midia Ninja

HONDURAS, PARAGUAI E BRASIL


O Brasil resvala a olhos vistos para um Paraguai em ponto grande. A condenação dia 24/Janeiro, em segunda instância, do ex-presidente Lula mostra que os golpes políticos com cobertura judicial – como nos casos recentes de Honduras e do Paraguai – já se tornaram o instrumento preferencial das classes dominantes na América Latina. 

A sentença condenatória de 24/Janeiro foi claramente política, destinada a impedir a candidatura de Lula à Presidência da República. Tal desenlace, paradoxalmente, foi facilitado pelo próprio lulismo ao longos dos anos de governação do PT. Os governos de Lula e de Dilma chocaram os ovos da serpente – e esta agora volta-se contra eles próprios. 

A sentença poderá contribuir para enterrar as ilusões reformistas da pseudo-esquerda lulista, que sempre apostou na conciliação/cedências às classes dominante e no desarmamento político e ideológico das classes trabalhadoras.

Resistir.info

A economia... e a sua Caixa de Pandora

A Economia é como uma "cortesã" que serve os seus amantes de conformidade com os interesses dos mesmos e os seus fetiches favoritos. São eles chamados de Sector e apelidados em seu sobrenome de "primário", "secundário" e "terciário" não esquecendo o nado por último, baptizado por "Sector quaternário".

A Economia, é um mundo de trabalhos. É um puzzle de difícil construção e, onde o ser humano homem ou mulher, na sua função de cidadão e na ordem das suas responsabilidades, e na escolha da sua profissão, ou estatuto social  se preocupa com a sua acção, atingir a satisfação de todas as necessidades  físicas e  morais da sociedade em que estamos inseridos. 

Nesse mundo global, mas que, onde cada um puxa a brasa à sua sardinha, a coisa muitas vezes leva-nos a pensar seriamente se estamos a viver uma economia que mata?

Da caixa de Pandora na posse de "madame" Economia, tudo há a esperar. 

O Capitalismo desenfreado, o Sindicalismo radical, uma Política Social falsa e corrupta leva sem dúvida o mundo e, cada país per si, a entrar consequentemente em terríveis situações como a guerra, a pobreza, a fome, e a doença, o crime organizado o terrorismo etc. etc.  

Cidadãos empreendedores a quem tratamos por "empresários" cidadãos que trabalham e chamamos de empregados ou trabalhadores, nunca poderão esquecer que se completam na sua acção e poderão conviver em fraternidade, amizade e respeito logo que haja, o sentido da verdadeira responsabilidade pela opção de cada um.

O ser racional a que chamamos "homem", que o é desde a sua concepção, até ao do seu último suspiro, tem de conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, direitos básicos que se traduzem:  direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos económicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); direitos difusos e colectivos (exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade).

Desde ontem dia 23 (hoje são24)  e até ao dia 27, decorre em Davos - Suíça, a 48ª reunião anual do Fórum Económico Mundial. Encontro anual que reúne a elite política e económica global. A discussão é decorrerá sobre a desigualdade, a pobreza, a inovação, o meio ambiente, entre outros. Sendo o tema oficial da reunião deste ano "Criar um futuro compartilhado num mundo fracturado".

Enquanto os defensores do Fórum, dizem o mesmo ser uma oportunidade para pessoas influentes e bem intencionadas fazerem algum bem ao mundo, para os críticos "Davos não passa de uma conspiração de elite nefasta para um mundo impotente".

Se na realidade, as principais discussões e os principais negócios acontecerem em salas privadas, em festas ou nos quartos dos hotéis. Provavelmente que esses últimos estão com a razão".

Resta-nos unir, a nossa voz ao Papa Francisco que pede ao Forum Económico Mundial de Davos que ajude a combater a pobreza e a injustiça. Apelo esse, que não deve estar na intenção de Donald Trump, e quiçá de outras figuras proeminentes da política e do mundo económico/financeiro que estarão entre os cerca de três mil delegados de diversas áreas da sociedade, presentes no Forum. 

Esperemos para ver o que sairá da "Caixa de Pandora" DAVOS 2018.

"A Economia, frequentemente, não tem relação com o total de dinheiro gasto, mas com a sabedoria empregada ao gasta-lo." - Henry Ford

José Ventura, Ribeira Seca, 2018-01-24

O autor por opção não respeita o acordo ortográfico

Pravda.ru

Mr. Trump goes to Davos!

Bernardo Ferrão | Expresso

Bom dia

Para um homem como Donald Trump que se afirmou pelo isolacionismo e como o defensor do povo contra as elites, é estranho vê-lo em Davos onde se reúne a alta finança liberal e pró-globalização. O autocentrado Presidente chegou à Suiça depois de uma semana de alertas dos líderes europeus para os perigos dos nacionalismos e protecionismos. Ironia das ironias, este ano a estrela do Fórum era Emmanuel Macron, o Presidente francês, que enfrentou a perigosa vaga populista que se inspirou em Trump e que assustou a França e a Europa.

Há 20 anos, desde Bill Clinton, que um Presidente dos EUA não marcava presença no encontro. Enquanto empresário, Trump nunca tinha sido convidado. Mas a vingança serve-se fria - à temperatura gelada das montanhas suíças -, e com muito show à mistura. “Ele está deliciado” conta este artigo da Quartz. Há notícias de quem já esteja a rever as agendas e a remarcar as idas às pistas de ski para não perder o discurso de Trump: o “America em primeiro” da campanha eleitoral (já?) não quer dizer “América sozinha”.

Entretanto, fez questão que o seu primeiro encontro fosse com Theresa May. Ficou dito que não há tensão entre Washington e Londres. Mesmo faltando o chá, houve diplomacia suficiente para fechar os “detalhes” da visita de Trump a Londres ainda este ano.

Quem também não quis perder o momentum de Davos foi António Costa e Mário Centeno. Quem os viu e quem os vê! Nesta fotografia é só sorrisos ao lado da sra. FMI, Christine Lagarde, que falou de Portugal como um “excelente exemplo”. Nem de propósito, foi lá que Costa considerou que o défice verificado em 2017 mostra que a economia cresceu mais do que a previsão “otimista” do Governo e que essa redução não resultou de cortes ou cativações. Na frente mais política, e numa entrevista ao italiano La Repubblica, o PM garantiu que o seu governo não tem problemas de instabilidade.

Com Rui Rio no PSD, o que fará Passos Coelho? O Jornal Económico foi à procura da resposta e publica um trabalho sobre a nova vida do ex-primeiro-ministro. Passos está a escrever um livro sobre a governação nos tempos do resgate e pós-troika. Planeia ainda dar aulas e pode vir a trabalhar em consultoria.

Afinal a transparência não é para já. O PSD pediu e o PS e os outros partidos concordaram em suspender os trabalhos da comissão. E tudo isto em 15 minutos. Quem disse que os deputados não são produtivos?

A PGR confirmou ao Expresso que os negócios de Salvador Malheiro, diretor de campanha de Rui Rio nas diretas do PSD e presidente da Câmara de Ovar, estão a ser investigados. O "Observador" revelou que o autarca entregou 2,2 milhões de euros a clubes e associações desportivas do concelho para a instalação de relvados sintéticos nos respetivos campos de futebol.

A Google vai ter um hub tecnológico ou um call centerem Oeiras? A pergunta é feita no ECO com base num tweet do jornalista Mike Butcher, editor sénior do Tech Crunch. E o que escreveu Butcher? “Acalmem-se todos. É apenas um call center”. O Governo negou de imediato e garantiu tratar-se de um “centro de investigação e desenvolvimento de software de novas tecnologias”. O Negócios avança que também a Amazon, o gigante do comércio eletrónico, está a negociar a entrada em Portugal. Agora para se instalar no Porto.

Se vive em Lisboa não se admire se hoje ficar parado com o semáforo verde. O trânsito pode estar momentaneamente mais condicionado para a passagem da comitiva do secretário-geral da NATO. Jens Stoltenberg está a visitar os vários Estados aliados. Estão marcadas reuniões com Marcelo Rebelo de Sousa e os ministros da Defesa e Negócios Estrangeiros.

O Museu de Serralves tem novo diretor. Trata-se de João Ribas, escolhido através de concurso internacional,

Da RTP chegou a confirmação de que Nuno Artur Silva vai mesmo deixar a administração. A notícia foi avançada pelo Expresso e resulta da "irresolução do conflito de interesses entre a sua posição na empresa e os seus interesses patrimoniais privados".

Nas manchetes dos jornais, o DN conta que, no capitulo da descentralização, o “Parlamento está há sete meses à espera de dados do Governo”. O Público avança que o Governo vai reabrir a “discussão sobre criação e fusão de freguesias”. O JN alerta para as denúncias por "reações a medicamentos" que estão a "duplicar". E o Correio da Manhã diz que o "Fisco está a arrecadar 115 milhões por dia".

OUTRAS NOTÍCIAS

Lula da Silva esta proibido de sair do Brasil. Um juiz federal de Brasília ordenou hoje a retirada do passaporte ao ex-presidente que foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção. Entretanto, o PT confirma que Lula é o candidato às presidenciais, mas nos bastidores já se avaliem alternativas.

“Não tenho ADN para isso”. Com esta frase Oprah Winfreymatou o sonho dos que a queriam na corrida à Casa Branca em 2020. Donald Trump bem tinha razão quando disse aos jornalistas: “Não acredito que ela vá candidatar-se!"

A Venezuela expulsou o embaixador espanhol e declarou-o persona non grata. Caracas fala em “recorrentes atos de ingerência nos assuntos internos”. Espanha promete responder à letra, ou seja, pode expulsar o representante de Caracas ou algo “similar”.

José Mourinho renovou com o Manchester United. O novo contrato é válido até 2020, ficando os red devils com cláusula de opção por mais um ano.

No capítulo das notícias estranhas há uma descoberta arqueológica que está a dar que falar. A investigação a uma múmia encontrada em Basileia, na Suíça, concluiu que se trata de uma antepassada de… (suspense)… nada mais, nada menos do que… (ouvem o rufar dos tambores?)… Boris Johnson. Sim, Boris Johnson, o ministro dos negócios estrangeiros britânico. E o que tem ele a dizer? A resposta está no seu twitter e merece ser lida sem tradução: “Very excited to hear about my late great grand 'mummy' - a pioneer in sexual health care. Very proud.”

O QUE ANDO A LER

“Paris, Domingo, 7 de maio de 2017”. O dia é de comemoração. E de alívio. Pelo menos para a maioria (66%) que votou em Emanuel Macron. A extrema-direita de Marine Le Pen tinha sido derrotada (mas ainda assim com uma votação expressiva de 33,9%). A Europa e o Mundo estavam colados ao ecrã. O “filho das Luzes” entrava no pátio do Louvre para o seu primeiro discurso como Presidente, ao som da Ode à Alegria, hino europeu, e não da Marselhesa, hino nacional. O local, onde Giscard D’Estaign, em 1981, também reunira os apoiantes depois de eleito, não tinha sido escolhido por acaso. Ali, no Louvre, representava-se o centro. O centro de Macron, “ideologicamente de toda a parte e de parte nenhuma (…) um lugar equidistante daquilo a que o sistema chama extremos, os ‘populismos’”.

Jaime Nogueira Pinto arranca assim o seu livro Bárbaros E Iluminados – Populismo e Utopia no século XXI. Uma análise ao que aconteceu em França mas sobretudo à conquista de terreno por parte dos partidos extremistas e anti-sistema na Europa. O autor debruça-se sobre a “crise profunda que afeta o mundo liberal globalizado” e a “rebelião dos povos” contra a elite internacional que ocupa o poder. A elite que se reúne no Fórum Económico Mundial, em Davos, lá no alto das montanhas suíças, onde se misturam negócios, ski e as recorrentes discussões sobre os problemas do planeta. Enquanto os vemos pela televisão e nas sorridentes fotos de família ficamos a saber que mais de 80% da riqueza de todo o mundo está nas mãos de 1% da população. A tal elite que este ano parece entretida com o show de Trump.

O Expresso Curto fica por aqui. Não se esqueça que hoje há Expresso da Meia-Noite, como sempre às 23h na SIC Notícias – participe nas redes sociais com a hashtag #emn. Esta noite vamos falar da Google e de outros investimentos estrangeiros em Portugal.

Obrigado.

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