quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Novos riscos decorrentes da postura nuclear do Governo Trump



número de armas nucleares no mundo diminuiu significativamente desde a Guerra Fria: de um pico de aproximadamente 70.300, em 1986, para uma estimativa de 14.550 no final de 2017. Os governos muitas vezes retratam essa conquista como resultado dos acordos bilaterais de desarmamento firmados entre EUA e Rússia, mas essa redução majoritariamente ocorreu na década de 1990. O ritmo de redução diminuiu significativamente desde então. Além disso, comparar o inventário de hoje com o dos anos 50 é inadequado. As forças de hoje são muito mais capazes, especialmente em termos de precisão. Um número menor de armas mais precisas tem efeito militar equivalente ou mesmo superior a uma quantidade maior de armas de menor precisão. Ao invés de planejar o desarmamento nuclear, conforme compromisso assumido junto ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), os Estados com armas nucleares planejam a retenção de grandes arsenais de equipamentos modernizados para o futuro.

Os Estados Unidos têm as forças nucleares mais diversificadas e potentes do planeta. Entretanto, o recente lançamento da Nuclear Posture Review (NPR) do governo Trump não acredita que o arsenal atual seja suficiente. Indo além do programa de modernização que atualiza e mantém a força existente, o documento propõe uma variedade ampliada de capacidades e missões para as forças nucleares norte-americanas. Especificamente, o documento coloca uma ênfase renovada na expansão do papel e do tamanho das armas nucleares de baixo yield (potência explosiva). Na verdade, o que chamam de “baixa potência” inclui armas nucleares de 20 quilotons, equivalentes às lançadas em Hiroshima e Nagasaki.


As capacidades de baixo yield mais notáveis incluem mísseis balísticos lançados por submarinos (SLBMs) e mísseis de cruzeiro lançados do mar (SLCMs), que podem ser baseados em navios de superfície ou submarinos.

“Além disso, no curto prazo, os Estados Unidos modificarão um pequeno número de ogivas de SLBM existentes para fornecer uma opção de baixo rendimento e, a mais longo prazo, perseguir um míssil de cruzeiro moderno lançado por mar com armas nucleares (SLCM). Ao contrário do DCA, uma ogiva SLBM de baixo rendimento e SLCM não exigem ou dependem do suporte do país anfitrião para fornecer efeito dissuasivo. Eles fornecerão diversidade adicional em plataformas, alcance e capacidade de sobrevivência, e uma cobertura valiosa contra futuros cenários de ‘ruptura’ nuclear. (Tradução Livre)

“Additionally, in the near-term, the United States will modify a small number of existing SLBM warheads to provide a low-yield option, and in the longer term, pursue a modern nuclear-armed sea-launched cruise missile (SLCM). Unlike DCA, a low-yield SLBM warhead and SLCM will not require or rely on host nation support to provide deterrent effect. They will provide additional diversity in platforms, range, and survivability, and a valuable hedge against future nuclear ‘break out’ scenarios”.(NPR 2018, Executive Summary, pg 8)

A nova NPR desdobra as armas nucleares de baixa potência nesses vetores para alcançar a missão final: gerar respostas nucleares mais flexíveis e adaptadas a um amplo espectro de ataques nucleares e não-nucleares contra os Estados Unidos e seus aliados. A incorporação de mais armas nucleares de baixo yield às forças nucleares daria aos EUA a capacidade de responder a várias formas de agressão com ataques nucleares limitados sem uma escalada para o nível nuclear estratégico. Em outras palavras, uma guerra nuclear poderia ser vencida sem uma “mútua destruição assegurada” (Mutual Assured Destruction).

Essas novas armas nucleares táticas de baixo yield não seriam as primeiras no inventário norte-americano. Já existem quatro tipos de armas nucleares táticas lançadas por aeronave nas forças nucleares dos EUA (três variantes da bomba gravitacional B-61 e um míssil de cruzeiro lançados por ar). Então, por que a NPR 2018 exige opções adicionais de baixa potência? Em uma palavra: Rússia. A preocupação básica dos EUA é que a Rússia possa tentar usar uma arma nuclear de baixoyield sobre forças americanas ou aliadas sem que os Estados Unidos possam responder imediatamente. Isso forçaria ao dilema entre não responder ou escalar diretamente ao nível termonuclear estratégico, com retaliação contra as cidades do adversário (ou contra todas as suas forças nucleares diretamente).

A lacuna percebida nas capacidades americanas decorre do fato de que as atuais armas nucleares táticas americanas lançadas por aeronave são vulneráveis às defesas aéreas russas, limitadas pelo alcance da aeronave em que são embarcadas e não podem dar um golpe de retaliação tão rapidamente quanto os mísseis balísticos. Portanto, os Estados Unidos precisariam de uma nova capacidade que possa penetrar nas defesas russas e levar uma arma nuclear de baixo yield em qualquer lugar em minutos. O modo de conseguir isso, sem usar o território de uma nação aliada, está no mar. No curto prazo, isso envolveria a modificação de SLBMs existentes para transportar uma variante de baixa potência de uma ogiva existente até ser desenvolvido e estar operacional um SLCM nuclear, de forma semelhante à Israel.

A teoria é que esta capacidade impediria a Rússia de empregar sua estratégia nuclear chamada “escalar para desescalar”, que se baseia na premissa de que o uso de armas nucleares no início de um conflito, mas de forma limitada, levaria os Estados Unidos a recuarem. Se a dissuasão falhar, as opções nucleares de baixoyield oferecidas pelos submarinos americanos permitiriam uma opção de resposta flexível e adaptada para vencer uma agressão russa.


Atualmente, os EUA operam o SLBM Trident II D5 nos seus 14 submarinos lançadores de mísseis balísticos da classe Ohio. Cada míssil Trident pode transportar até 8 ogivas independentes (MIRV), uma combinação da ogiva termonuclearW76 (100 kilotons) ou da ogiva termonuclear W88 (455 kilotons). Se um adversário detectar o lançamento de um míssil Trident de um submarino classeOhio, não há nenhuma dúvida sobre o que estaria acontecendo: um lançamento nuclear estratégico de pelo menos cerca de um megaton de potência, talvez 3,6 megatons. Ao reservar o SLBM para o emprego estratégico não há ambiguidade quanto ao que um lançamento de um Trident por um submarino americano classe Ohio, ou de um RSM-56 Bulava por um submarino russo classe Borei, significa tanto para os Estados Unidos como para a Rússia: uma guerra nuclear total.

Mas se os Estados Unidos dotarem alguns Tridents com uma única ogiva de baixo yield e outros com oito ogivas termonucleares, todos no mesmo submarino, como o adversário saberá o que estaria a caminho? Não há, literalmente, nenhuma maneira de saber qual a potência da ogiva na cabeça de combate do míssil, pois nenhum sistema de alerta antecipado pode discriminar entre a ogiva de baixa potência e as ogivas nucleares estratégicas, nem no lançamento, nem no voo. O que isto significa? Se o adversário detecta, mesmo que seja um único lançamento de míssil, não tem escolha senão reagir como se o adversário tivesse decidido escalar para o nível nuclear estratégico.

Além disso, a mistura de armas nucleares de baixo e alto yield nos mísseis Trident coloca um problema particular, caso o adversário esteja preocupado com a capacidade de sobrevivência de seu arsenal, que passa a enfrentar o dilema “use them or loose them” à vista de um único lançamento, pois dúvidas sobre seu sistema de alerta antecipado podem levá-lo a acreditar que muitos mais estariam a caminho. Um adversário que teme que os Estados Unidos estejam prestes a destruí-lo com seu arsenal pode não ter outra escolha do que lançar tudo o que tem antes mesmo de saber o que realmente está acontecendo. Este é certamente o caso se o adversário for a Coreia do Norte, pode ser o caso da China, e poderia ser plausível até mesmo para a Rússia.

Esse problema de discriminação aplica-se muito especificamente à mistura de armas nucleares estratégicas de baixo yield no mesmo míssil e no mesmo sistema de armas existentes na mesma plataforma (neste caso, submarinos nucleares lançadores de mísseis balísticos). A mesma preocupação se aplicaria igualmente a uma proposta de carregar armas nucleares de baixo yield em mísseis balísticos intercontinentais (ICBM) lançados por terra. O SLCM com cabeça de combate nuclear de baixoyield pode ser uma opção menos arriscada quanto a esse problema, uma vez que os mísseis de cruzeiro têm diferentes perfis de voo e apenas carregam uma única ogiva nuclear. Um adversário teria menor probabilidade de confundir um único lançamento de míssil de cruzeiro com uma retaliação estratégica total.

O desenvolvimento de SLCM vem preencher aquilo que os EUA consideram como um gapestratégico, pois suas armas nucleares de baixo yield atualmente operacionais são lançadas por aeronaves que, por sua vez, necessitam de bases aéreas localizadas em países aliados. O uso dessas bases é condicionado por aspectos políticos relacionados aos países onde estão localizadas e poderiam ser destruídas por ataques convencionais de adversários antes que pudessem ser efetivamente usadas. O lançamento do mar, seja por submarinos ou por navios de superfície, contornaria eventuais indisponibilidades dessas bases aéreas em território estrangeiro.

Note-se que a Marinha dos EUA já operou uma variante nuclear do míssil de cruzeiro Tomahawk (BGM-109A Tomahawk Land Attack Missile – Nuclear TLAM-N) dotado de uma ogiva nuclear W80 cuja potência seria variável de 5 a 150 quilotons, ou seja, de baixo yield. Esse míssil, entretanto, foi retirado de serviço entre 2010 e 2013. Notícias recentes, posteriores à divulgação da NPR 2018, afirmam que a Marinha dos EUA está considerando (re)introduzir um novo tipo de míssil de cruzeiro com cabeça de combate nuclear nas suas unidades operativas.

Note-se ainda que foi desenvolvida uma versão SLCM do míssil Popeye, originalmente um míssil AR-SUPEssa versão pode ser lançada a partir dos tubos de torpedo dos submarinos de projeto e construção alemã da classe Dolphin, adquiridos pela Marinha Israelense. Esse míssil seria atualmente a principal arma de dissuasão estratégica nuclear de Israel.

Ao ampliar o espectro de dissuasão, a NPR 2018 reintroduziu o conceito de uma “escalada calibrada”, ou seja, em dado um conflito, os Estados Unidos e o adversário poderiam ter “degraus” de ataques nucleares muito precisos e controlados, de intensidades limitadas, sem que haja uma escalada involuntária para a guerra total. Embora a ideia de um SLBM de baixo yield possa ser atraente, em um verdadeiro conflito, com tomadores de decisão reais, aumentaria em muito a probabilidade de uma escalada nuclear incontrolável.
                   
Fontes das Imagens:
Imagem 1 “Capa do Documento” (Fonte):
Imagem 2 “Um UGM–133 Trident II, lançado de submarino submerso” (Fonte):
Imagem 3 “Submarino da Classe Ohio, o USS Michigan (SSBN–727) em novembro de 2002 ” (Fonte):

MOÇAMBIQUE | Polícia bloqueia marcha de professores em Quelimane


Pequeno grupo de jovens professores da cidade de Quelimane, no centro de Moçambique, diz que "só queria conversar" com as autoridades de Educação, mas foi impedido por dezenas de polícias.

O grupo de professores recém-graduados preparava-se para marchar até à Direção Provincial de Educação da Zambézia para perguntar às autoridades porque é que não têm emprego, quando há falta de professores do ensino básico no país.

"Não se tratava de uma manifestação. Queríamos simplesmente conversar. Saímos numa marcha lenta, sem criar distúrbios, sem desordem, sem tambores, sem dísticos, até às entidades que nos tutelam, pois estamos preocupados com esta situação", afirmou um professor que pediu anonimato por medo de represálias.

Mas a polícia considerou a marcha ilegal, por não ter sido informada. "A Lei 9/91 preconiza a pertinência de informar as autoridades administrativas ou policiais três dias antes, o que não aconteceu", explicou o porta-voz da polícia de Quelimane, Miguel Caetano.

Apelo dos professores

Os professores lamentam a situação e continuam a pedir satisfações, acusando o Governo de não cumprir com a promessa de contratar professores recém-graduados para as escolas da Zambézia.

"Pedimos ajuda a todas entidades que possam intervir, para que tenhamos emprego. Nós fomos formados, não temos enquadramento e estão a formar mais [professores]", disse um outro professor, que também pediu para não ser identificado.

Falta dinheiro

A  Direção de Educação da Zambézia diz que não é possível fazer contratações por falta de dinheiro, devido à crise económica no país.

Este ano, houve menos 500 contratações de professores do ensino básico do que no ano passado: "A verdade é que o número de candidatos que tínhamos era de 1.100 vagas para professores do ensino básico, então não era possível absorver todos, isso é do conhecimento geral", sublinha o porta-voz, Mohamed Hibraim.

Em relação às críticas dos professores recém-graduados na Zambézia, que desaprovam a contratação de profissionais de outras províncias, a Direção de Educação deixa claro que "qualquer moçambicano pode trabalhar onde quiser" e que "não pode ser vedado".

Marcelino Mueia (Quelimane) | Deutsche Welle

MOÇAMBIQUE | Governo recomenda encerramento da lixeira de Hulene


O Governo recomendou ontem ao Conselho Municipal da cidade de Maputo que encerre, o quanto antes, a lixeira de Hulene, onde na segunda-feira morreram 17 pessoas, vítimas de um desabamento.

MAPUTO - "O Conselho de Ministros recomenda ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo que agilize a transferência das populações vizinhas para zonas seguras, bem como o processo de encerramento da lixeira", anunciou.

A chuva forte provocou o desabamento de uma parte da maior lixeira com a altura de um edifício de três andares, que durante a madrugada se abateu sobre habitações precárias, soterrando os moradores.

O acidente ocorrido é o mais grave da actual época de chuvas em Moçambique.

O total de pessoas afectadas pelas intempéries desde Novembro subiu para 130 mil, em todo o país, de acordo com informação prestada ontem pelo Conselho de Ministros.

ANGOLA | Chuvas continuam a matar em Luanda


Especialista defende estudos antes de construir fogos habitacionais

O número de vítimas mortais em consequência das chuvas dos últimos três dias, em Luanda, subiu para oito com a morte por afogamento e electrocussão de mais três pessoas.

O Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros (SNPCB) deu a conhecer esta terça-feira, 20, que nas últimas 24 horas, morreram afogadas duas crianças, de três e cinco anos de idade, no bairro Belo Monte (Cacuaco), quando uma residência, onde estavam sozinhas, ficou inundada, chegando a atingir uma altura acima dos 60 centímetros.

O activista social Rafael Morais defende que o Governo deve realizar estudos sobre a consistência dos solos antes de permiir a construção de fogos habitacionais.

Morais dá exemplos das inundações que ocorrem actualmente nos bairros do Zango e até mesmo da cidade do Kilamba.

De acordo com o porta-voz do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros (SNPCB), Faustino Minguês, uma adolescente de 15 anos de idade morreu electrocutada no momento em que manteve contacto com o gradeamento ligado a um fio eléctrico, não isolado, de uma residência vizinha da casa onde morava.

Aquele responsável deu ainda conta do desaparecimento de um cidadão de 40 anos de idade no município de Belas, depois de ser arrastado pela aguade uma vala.

As chuvas dos últimos dias estão a provocar inundações não só nos bairrros problemáticos mas também nas novas urbanizações construídas pelo Governo.

Grande parte das ruas dos bairros periféricos está alagada havendo desalojamentos de pessoas na sequência de desabamentos de centenas de residências e ainda oconstrangimentos no trânsito automóvel.

VOA

Foto: Kilamba inundada

CORRUPÇÃO | ENTRE 180 PAÍSES ANGOLA ESTÁ NO LUGAR 167


ANGOLA. No “ranking” da Transparência Internacional sobre corrupção e no contexto dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Cabo Verde continua a ser o melhor classificado, ocupando a 48ª posição com 55 pontos em 100 possíveis, seguido de São Tomé e Príncipe (64), Moçambique, na 153ª posição, Angola em 167º lugar e, por fim, a Guiné Bissau no 171º posto.

Dos 180 países que compõe o “ranking”, a Somália continua a ser o último classificado com apenas nove pontos, antecedida pelo Sudão do Sul, com 12, e pela Síria, com 14 pontos. Portugal mantém a 29ª posição.

O índice, que avalia 180 países e territórios segundo os seus níveis de percepção de corrupção no sector público, usa uma escala de zero a 100 pontos, em que zero qualifica um país/território como “altamente corrupto” e 100 um “totalmente livre de corrupção”.

Este ano, o índice revela que mais de dois terços dos países têm uma pontuação abaixo de 50, com uma média global de 43.

A Nova Zelândia (com 89 em 100) e a Dinamarca (88) continuam nos primeiros lugares, mas trocam de posição.

Ao nível das regiões, a que conseguiu melhor desempenho foi o conjunto de países da Europa Ocidental, com uma pontuação média de 66. As regiões com pior desempenho são a África Subsaariana (pontuação média 32) e a Europa Oriental e Ásia Central (34).

O Índice de Percepções de Corrupção, publicado anualmente pela TI, é o principal indicador global sobre os níveis de corrupção no sector público de cada país, medidos a partir das percepções de especialistas externos e de organizações internacionais.

Folha 8

ANGOLA | Mãos à obra que se faz tarde


Jornal de Angola | opinião*

Aos poucos, o país vai ganhando a normalidade com o funcionamento das suas instituições, após um período que se sucedeu às eleições gerais de Agosto do ano passado e a investidura das novas autoridades. Para alguns, é tempo demasiado com renovação de promessas, e o preenchimento da máquina político-administrativa que vai dirigir o país na presente legislatura. Para outros, o tempo ainda é insuficiente, e ainda serão precisos mais meses para que os problemas comecem a ser resolvidos e os cidadãos percebam os benefícios da mudança. Há inevitavelmente os pessimistas do costume para quem nada mudou e nada vai mudar.

Aos poucos, o país vai ganhando a normalidade com o funcionamento das suas instituições, após um período que se sucedeu às eleições gerais de Agosto do ano passado e a investidura das novas autoridades. Para alguns, é tempo demasiado com renovação de promessas, e o preenchimento da máquina político-administrativa que vai dirigir o país na presente legislatura. Para outros, o tempo ainda é insuficiente, e ainda serão precisos mais meses para que os problemas comecem a ser resolvidos e os cidadãos percebam os benefícios da mudança. Há inevitavelmente os pessimistas do costume para quem nada mudou e nada vai mudar.

Com a aprovação do Orçamento Geral do Estado para o presente exercício económico, estarão criadas as condições básicas para que o país materialize os programas de governação, com as instituições a funcionarem com os condicionalismos que a actual conjuntura económica impõe, e que já todos sabem ser de maiores dificuldades pela queda acentuada das receitas e em que a redução das despesas não acompanha o mesmo ritmo.

Para além dos números duros de uma realidade que não se pode esconder, a discussão e aprovação do OGE mostraram que  estamos perante um novo paradigma em obediência ao ciclo político iniciado após as eleições. A forma como o documento foi discutido, não só pelos deputados, mas por largas franjas representativas da sociedade civil, confirma essa vontade política de maior abertura, de diálogo e de rompimento com as decisões de cátedra, como acontecia há algum tempo a esta parte.

Deputados que levam longos mandatos no parlamento, confessaram a sua surpresa pela intensidade do debate nas comissões de especialidade, se alteraram os pressupostos de reivindicar mais dotações para um ou outro sector, para uma ou outra região, optando-se pela compreensão do todo e dos pressupostos que estiveram na base da formulação inicial do documento.

O orçamento aprovado não é o mesmo que foi apresentado pelo Executivo. Foi alterado, atendendo  a  muitas  reclamações e sugestões que foram sendo feitas, e acompanhada pelos representantes do partido no poder, pela oposição, com contributos ainda por alguns sectores da sociedade civil. Naturalmente que entre reclamações e contribuições justas houve algum populismo noutras como houvesse uma embriaguez alimentada pelo período idílico da falsa abastança, que alterou muitos comportamentos e permitiu projectar  expectativas altas sem base sustentada.  É evidente que as reclamações persistem e que o OGE está longe de satisfazer as muitas necessidades que o país precisa, porque a realidade nos revela um quadro difícil em que quase se pode necessitar recomeçar do zero, tal o estado da economia, das infraestruturas e da situação social.

Não basta dizer que o orçamento estava praticamente concluído quando o novo Governo entrou em funções. É bom verificar que, mesmo assim, a situação económica do país sofreu grandes transformações desde o período eleitoral até à conclusão e remissão do documento ao parlamento.  As bases em que assentaram a sua elaboração foram ainda agravadas por factores internos e externos que tornaram a situação do país mais frágil para  enfrentar os desafios do crescimento e do desenvolvimento.

Fala-se, justamente, nos ganhos obtidos por sectores como a Saúde e a Educação, os quais estão, ainda assim, muito longe dos parâmetros internacionais e mesmo aquém das necessidades que se conhecem na realidade das escolas e hospitais do país. A  contratação de mais médicos, professores e pessoal para estas duas áreas é uma boa notícia, mas está longe de significar a solução dos seus problemas que não passam, apenas, pela falta de recursos humanos. Há outras e gritantes necessidades, e não são campanhas ridículas, a roçar a xenofobia, com contornos mais perigosos, que lhes darão resposta.

Uma das questões que quase sempre se coloca quando se discutem os percentuais destinados pelo orçamento  aos vários sectores tem a ver com as verbas para a defesa e segurança, sob o argumento mais ou menos comum de que se o país vive em paz porque razão gastar tanto dinheiro com as forças militares, policiais e de inteligência? Por que não retirar verbas nessas áreas e alocá-las à educação e saúde, por exemplo?

Independentemente da segurança ser fundamental para a estabilidade, factor principal para o exercício democrático e a convivência sã, há esse dado de que acima da metade da dotação orçamental para a defesa e segurança ser para honrar compromissos sociais com os actuais e antigos  efectivos e respectivos agregados. Esta herança não pode ser ignorada, e por vezes a fuga para a demagogia fácil ao arranjar argumentos cínicos de defesa dos desfavorecidos, é justo lembrar que há obrigações que o Executivo tem que responder para um equilíbrio estável na sociedade angolana. A  política é também a cultura da responsabilidade, e na política como na vida não vale tudo para impor interesses mesquinhos.

O Governo está agora em condições de  assegurar o normal funcionamento do Estado e da sociedade, com um orçamento de contenção, de austeridade, que inclui medidas duras para  se obter o desejado equilíbrio macroeconómico e relançar a economia no que precisa de alianças com o sector privado nacional e  estrangeiro. E é do exterior que vêm os sinais de renovados interesses em avultados investimentos em áreas que poderão proporcionar o emprego e o desenvolvimento, animados pelo ambiente político e de estabilidade que a transição está a proporcionar,  encorajados pelas mostras de combate à corrupção e fim da impunidade.

Nesta “cruzada” está a legislação que vai permitir o repatriamento de capitais angolanos espalhados pelo mundo e que fazem falta à economia e finanças nacionais.

Tal, como no orçamento, espera-se que as discussões sejam o mais possível alargadas e que haja uma abrangência sobre o cumprimento da legislação, tendo todos o direito à expressão, mas também às obrigações inerentes ao respeito pela democracia.

O futuro urge desde ontem!

*Jornal de Angola em A Palavra ao Diretor

MARCELO EM SÃO TOMÉ | Batepá, o massacre colonial português que foi silenciado | com áudio

Em São Tomé e Príncipe, Marcelo Rebelo de Sousa visita o monumento aos Mártires da Liberdade, que assinala o massacre de Batepá, em 1953. Um massacre ainda hoje desconhecido da maioria dos portugueses.

É um dos momentos mais simbólicos da viagem do Presidente português a São Tomé e Príncipe. Marcelo Rebelo de Sousa homenageia, esta quarta-feira, as vítimas do massacre de Batepá, um dos acontecimentos mais trágicos do tempo colonial, que foi praticamente silenciado em Portugal.

Inês Nascimento Rodrigues, investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que fez o doutoramento em Pós-Colonialismos e Cidadania Global, a partir destes acontecimentos nos anos 1950, em São Tomé e Príncipe, esteve na Manhã TSF para falar sobre esta marca negra da história do colonialismo português.

"O massacre de Batepá é ainda um evento bastante silenciado porque ainda subsiste uma narrativa lusotropicalista que acaba por minimizar os mecanismos de violência usados pelo Império Colonial Português, na administração e manutenção dos territórios coloniais", afirma a investigadora.

Existe um relatório aos acontecimentos de Batepá que foi produzido entre 1974 e 1975, que está no arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que, ainda hoje, não pode ser lido na íntegra por se considerar que pode pôr em causa as boas relações diplomáticas entre os dois países, garante Inês Nascimento Rodrigues.

O massacre esteve diretamente relacionado com a organização social e laboral nas roças, e é uma questão mais complexa do que se possa imaginar. "O massacre não foi um ato isolado", refere a investigadora.

"Com a recolonização das ilhas no século XIX, a construção das grandes roças de cacau e café e uma crescente procura destes produtos, havia uma grande necessidade de mão-de-obra no arquipélago que não conseguia ser suprida", explica. Os forros, o grupo étnico predominante naquelas ilhas, se recusavam a trabalhar pelo "regime de contrato" - "um eufemismo para trabalho, na maioria das vezes, forçado, em condições quase análogas à escravatura", diz Inês Nascimento Rodrigues.

Quando o Inspetor da Curadoria-Geral dos Indígenas alerta para mais alterações ao regime de trabalho nas roças, a desconfiança e a tensão aumentam em São Tomé e Príncipe. "Houve, muito rapidamente, uma resposta violenta da administração colonial portuguesa face à morte de um alferes português e, a partir dessa altura, registam-se rusgas constantes a casas, lojas incendiadas, prisões sobrelotadas e um campo de trabalho forçado, em Fernão Dias - o local onde está hoje o memorial ao massacre.

Para além do povo são-tomense, há dois protagonistas portugueses na história: o ex-governador da colónia, o coronel Carlos Gorgulho, que instigou os portugueses proprietários de terras contra os trabalhadores nativos e, do lado oposto, o advogado Manuel João da Palma Carlos, que acompanhou o processo judicial que se seguiu ao massacre e, graças a quem, os são-tomenses que foram detidos arbitrariamente conseguiram reconquistar a sua liberdade.

TSF | Fernando Alves e Rita Carvalho Pereira

São Tomé | MASSACRE DE BATEPÁ, O COLONIALISMO PORTUGUÊS


O Massacre de Batepá (do português coloquial "Bate-Pá!") teve lugar em São Tomé e Príncipe a 3 de fevereiro de 1953, quando, a mando do ex-Governador-geral português, coronel Carlos de Sousa Gorgulho (1945-1948), proprietários portugueses de terras desencadearam uma onda de violência contra os africanos nativos.[1]

Entre outros, estiveram envolvidos no episódio os nomes de:

Afonso Manuel Machado de Sousa, Tenente da Armada e capitão dos Portos, Governador representante (maio a julho de 1953);
Alfredo Correia Nobre, coronel, lugar-tenente do Governador representante;
Firmino Abrantes, inspector do Ensino, curador dos Indígenas;
Abrantes Pinto, chefe de Gabinete do Governador representante;
Armando Lopes da Cruz, notário e ex-Delegado do Procurador da República, magistrado judicial do Ministério Público;
Raúl Simões Dias, tenente, Presidente da Câmara;
Trigo Delgado, engenheiro-chefe das Obras Públicas e delegado da União Nacional em São Tomé;
Manuel da Costa Morão, delegado de Saúde;
- Padre Monteiro, Vigário-Geral;
Martinho Pinto da Rocha, pároco, membro do Conselho do Governo.

No cerne da questão é apontada a desmedida ambição do Governador-geral Carlos Gorgulho, que se lançou num vasto programa de construções e melhoramentos públicos, recorrendo a rusgas constantes nas povoações nativas por forma a angariar mão-de-obra barata ou gratuita. Terão sido o governador e o seu grupo a forjar a história de uma conspiração de africanos contra os portugueses, que desencadeou a violenta repressão de fevereiro de 1953, em que pereceram mais de um milhar de pessoas.

Nos autos de "confissão" dos presos, obtidos pelas forças de segurança coloniais, figurava o nome do engenheiro agrónomo Salustino da Graça do Espírito Santo como "(…) chefe da revolução, seu instigador, seu preparador e futuro Rei da Ilha".

Destacou-se ainda a atuação do advogado português, Dr. Manuel João de Palma Carlos, defensor dos nativos em São Tomé, que foi crucial para pôr fim à matança.

Wikipédia

LEGADO DE KARL MARX


Paula Santos | Expresso | opinião

Em 2018 comemoramos os 200 anos do nascimento de Karl Marx. O legado de Karl Marx é absolutamente extraordinário para a emancipação da classe operária da opressão e da exploração do capitalismo. Karl Marx não se limitou a interpretar o mundo, foi mais longe e apontou os instrumentos para a sua transformação.

"II Centenário do Nascimento de Karl Marx. Legado, Intervenção e luta. Transformar o mundo." É este o lema das comemorações do II Centenário do Nascimento de Karl Marx que o PCP inicia com a realização de uma Conferência comemorativa nos próximos dias 24 e 25 de fevereiro na Voz do Operário. Uma conferência que pretende aprofundar o estudo a análise e a reflexão sobre temas da atualidade no campo da economia, da organização social, da política e da filosofia utilizando e enriquecendo o legado conceptual de Marx, com vista não só à apreensão teórica da sua dinâmica histórica, mas à abertura de perspetivas de uma intervenção transformadora do capitalismo com que nos confrontamos. Uma abordagem dialética, tendo como base a teoria revolucionária marxista-leninista, que possibilita a interpretação do mundo a cada momento tendo em conta a realidade concreta e a intervenção necessária para a sua superação.

Marx identificou a natureza e as leis do capitalismo, demonstrou como a relação com os meios de produção determinam as relações sociais e que a luta de classes é o caminho para a superação do capitalismo, cabendo à classe operária o papel de vanguarda na luta pela construção de uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem.

A teoria económica de Marx, da qual se destaca a teoria da mais-valia, caracterizou o modo de produção capitalista que assenta na acumulação de riqueza do capital à custa da exploração da força de trabalho e da riqueza criada pelos trabalhadores. Marx explica ainda as crises cíclicas do capitalismo que, decorrentes do aprofundamento da sua crise estrutural, se manifestam de forma cada vez mais frequente, com maior profundidade e com consequências cada vez mais perigosas: a falência de empresas, o desemprego, a redução dos rendimentos de trabalho, diminuição do poder de compra e o aumento da exploração. Crises que são muitas vezes acompanhadas pelo aumento de intervenções militares e de guerra, vistas como solução para essas mesmas crises.

Comemorar o nascimento de Marx, evocar o seu legado, o marxismo e os seus princípios, a sua obra teórica, da qual se destaca o "Manifesto do Partido Comunista" e "O Capital", mais do que uma efeméride histórica, comportam em si, pelo seu conteúdo, pela sua base científica e dialética uma enorme atualidade que importa ter presente no atual momento para a análise da atual fase do capitalismo e da intervenção necessária para a sua superação.

Não é por acaso que a classe dominante, não olhando a meios para atingir os seus fins, utiliza as mais variadas formas de dominação, pressão e chantagem para a reprodução do sistema capitalista. Afirmam que a luta de classes já não existe e que é coisa do passado e de quem não se modernizou ou que hoje não há trabalhadores, mas sim colaboradores (mas uns exploram e outros são explorados), procurando através da intensa ofensiva ideológica que desenvolvem manter a sua posição de domínio.

Contrariamente ao que afirmam, a luta de classes é uma realidade presente nos locais de trabalho. Entre muitos outros exemplos, os trabalhadores da Autoeuropa lutam pelo direito à articulação entre a vida profissional e familiar e pessoal; os trabalhadores dos CTT lutam pela salvaguarda do seu posto de trabalho e pela gestão pública dos CTT; ou as trabalhadoras da ex-Triumph lutaram corajosamente pelos seus direitos. Os trabalhadores lutam pelo direito à contratação coletiva, pela valorização salarial, contra a desregulação dos horários de trabalho.

A vida e a história mais recente do nosso país demonstram que a conquista de direitos resulta da luta dos trabalhadores. Os avanços positivos, as conquistas alcançadas e o seu desenvolvimento em diversas dimensões só foram possíveis pela ação, intervenção e luta dos trabalhadores. Foi e é a luta dos trabalhadores o elemento determinante e decisivo em todo este processo.

PORTUGAL | Quando trabalhou Ferraz da Costa?

O antigo patrão dos patrões (CIP entre 1981 e 2001) acusou os portugueses de não quererem trabalhar, mas no seu currículo tem pouco trabalho e muitos cargos de representação do capital para apresentar.

Numa entrevista recente ao jornal i, Pedro Ferraz da Costa acusou os portugueses de não quererem trabalhar, uma afirmação forte mas que não traz nada de novo vinda da boca de um patrão. Aliás, o discurso de Ferraz da Costa mudou muito pouco nas últimas décadas.

Em todas as entrevistas recentes, o presidente do Fórum para a Competitividade fala em «reformas», umas vezes «estruturais», outras não. Já em 1986, o termo constava do léxico do então presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), como comprovam declarações ao extinto Semanário.

Na altura, também lamentava as oportunidades «perdidas» com as primeiras duas intervenções do Fundo Monetário Internacional (FMI), em 1977 e 1983. Há cerca de um ano, disse ter «pena que a troika tenha ido embora». Ao longo das últimas três décadas, nada mudou no seu discurso.

Quando trabalhou Ferraz da Costa?

Pedro Ferraz da Costa é presidente do conselho de administração do grupo Iberfar, enquanto herdeiro da presença familiar quase centenária no sector farmacêutico. É ainda presidente do Fórum da Competitividade, uma associação de defesa dos interesses dos grandes grupos económicos. Nos órgãos sociais, cruza-se com gente habituada aos corredores do poder, tanto político como económico: Nogueira Leite, Luís Todo Bom, Mira Amaral, Daniel Bessa, João Salgueiro, Óscar Gaspar ou Vítor Bento.

Antes, passou 20 anos na presidência da CIP, entre 1981 e 2001, sucedendo ao primeiro responsável da organização: o patriarca de uma das famílias da elite económica do regime fascista, António Vasco de Mello.

O que não se conhece, de todas as suas biografias públicas, é em que período Pedro Ferraz da Costa fez o que acusa os portugueses de não quererem fazer, trabalhar.


Na foto: Pedro Ferraz da Costa após uma reunião com o Presidente da República Cavaco Silva, no Palácio de Belém, em Lisboa. 13 de Novembro de 2015CréditosMiguel A. Lopes / Agência LUSA

PORTUGAL | Até o Rio transbordar


Miguel Guedes | Jornal de Notícias | opinião

A maior preciosidade do Congresso do PSD, caso dele resultasse uma ideia válida - ou concreta, que fosse - para o país, teria sido o clima aparente. Calmo, tépido, temperado. Mas nos escombros de um longo Rio tranquilo vivia-se tudo menos tranquilamente. Com monotonia no ar, desconforto à flor do tapete e águas revoltas nas profundezas, o congresso que entronizou Rui Rio como presidente não o concebe sequer como hipótese para primeiro-ministro. E essa foi a primeira lição com que Rio terá saído do congresso. Não poderá esperar paz, nem tão-pouco um período razoável de estado de graça. Rui Rio saiu do congresso na certeza de que ou muda o partido ou o partido muda de líder.

Reformar o partido é um desígnio inequívoco do novo líder. E a primeira metamorfose reside precisamente na personalidade da liderança, ainda que num valente piscar de olhos ao passado. A sua rodagem autárquica e a imagem pintada a contas certas (porventura só os portuenses saberão a que custo...) permitiram-lhe ganhar eleições internas sem ganhar o partido, a que não será alheia a quarta-tentativa-quarta do seu opositor de circunstância, Santana Lopes. Mas só o PSD saberá porque ostraciza tão violentamente um líder que evidencia tantas semelhanças com Cavaco Silva, a mais duradoura fonte de poder em funções que o PSD tem para apresentar ao mundo. Mudam-se os tempos, muda-se a rodagem.

De experiência feita, Montenegro atira o experimentalismo histórico das listas unificadas às malvas e assume-se como o rosto visível da oposição interna. Elina Fraga, face visível da composição, abre-se em guarda-chuva político para Rui Rio dizer ao que vem enquanto caem as primeiras pedras após a diminuição das vice-presidências e as alterações dos finos equilíbrios regionais. Já ontem, Hugo Soares, líder parlamentar, acusava o novo líder de "desrespeito institucional grave" pelo facto de não ter sido convidado para a reunião da Comissão Política Nacional na qual tem lugar por inerência. O que espanta é algumas pessoas no PSD não terem percebido que, na ausência de estado de graça, Rui Rio fará a guerra interna que entende necessária para dizer quem manda. Ninguém o poderá acusar de deslealdade.

Transição para a corrente. Passos Coelho ligou o partido à máquina durante dois anos e, aparentemente, o doente não se importa de prosseguir no seu estado comatoso à espera daquele dia em que a geringonça perca peças. Entretanto, Rio simula pactuar com Costa que, por sua vez, simula dialogar com Rio. O mais provável é que, bem antes de poder transbordar para o país disputando e ganhando eleições, amarrado às máquinas e acorrentado, uma boa parte do PSD tudo faça para ver Rui Rio transbordar dentro do partido, galgando as margens para desaguar em marés vivas.

*Músico e jurista

O autor escreve segundo a antiga ortografia

Cartoon em Escola Portuguesa

ACORDOS E LEIS À MESA COM OS ANIMAIS DOS CAGADOS E DOS CÁGADOS


O Fórum TSF está hoje a abordar a entrada de animais em estabelecimentos comerciais, diploma aprovado por unanimidade na Assembleia da República e que aguarda promulgação do presidente da República. Para notar: 86 por cento contra o diploma 12 por cento a favor e 2 por cento sem opinião, na votação de ouvintes que responderam ao inquérito no site da TSF. Podemos prever que vai manter-se assim, com estes números, visto estar quase a terminar o programa.

“Quanto mais conheço as pessoas mais gosto dos animais”, dizem os humanos. Acontece que gostar dos animais de estimação – é esses que estamos a abordar – não significa que tenhamos de “levar” com animais de estimação. Nos estabelecimentos, muito menos em estabelecimentos de restauração. Nem cães, nem gatos, nem cobras, nem iguanas, nem lagartixas devem ter permissão legal para partilhar o espaço de terceiros a não ser em via pública. E mesmo assim já acontece uma verdadeira desgraça por via dos passeios nas ruas estarem cheios de caca de cão. Alguns desses presentes já espalmilhados no empedrado. O que significa que pisamos os “presentes” à mínima distração… Obviamente que a culpa não é dos animais mas sim de quem os passeia, que não apanham os cocós (às vezes verdadeiros troncos). E os municípios nada fazem. Multas não vimos, pela infração de conspurcarem zona pública. O perigo para a saúde pública é evidente em todos estes aspetos, quer nos estabelecimentos  comerciais, quer na via pública. As leis encontram sempre infratores e se a impunidade é regra (como no caso das fezes caninas pelos passeios) era bom que o legislador pensasse melhor nesta problemática. Gostar de animais não corresponde a não lhes dar liberdade. Curiosamente os “amantes” dos animais de estimação prendem-nos com trelas (os que prendem)… Ah, mas gostam tanto deles. E ali andam, uns a passear os animais, outros a serem passeados pelos animais, que os puxam e quase arrastam atrás das trelas.

O respeito pelas pessoas e pelos animais é algo que deve ser intrínseco a quem for racional para viver em sociedade. Não se pode exigir que um cão, um gato ou outro tenham o mesmo comportamento, considerando a sua limitada ou relevante irracionalidade. Com estas celeumas ressalta daqui um ponto muito importante. Quem quiser misturar-se com animais que o faça, não têm é o direito de levar os outros seus pares a isso. Por forma nenhuma.

É interessante este talibanismo dos “amigos” dos animais. Costuma-se dizer, com razão em imensos aspetos: “cada macaco no seu galho”. É isso mesmo.

A seguir, a entrada na página da TSF sobre o tema. Um fórum que mostrou na perfeição que gostar dos animais não significa que todos tenhamos de conviver da mesma forma com eles. Uns “misturam-se” com eles e outros não querem. A nossa liberdade termina onde começa a liberdade dos outros. Democraticamente resolve-se isso por maioria. Parece que esse é o caso neste assunto que devia de ser de lana caprina e não ocupar tanto os parlamentares, o legislador.

FS | PG | Foto Google

Fórum TSF: Concorda com a entrada de animais de estimação nos restaurantes?

Que méritos e defeitos encontra nesta lei? A saúde pública pode ficar em causa, como alerta a AHRESP? Faz sentido que a lei não identifique claramente que tipo de animais pode entrar nos restaurantes?

TSF


ACORDO ORTOGRÁFICO

O acordo ortográfico é um aborto. Como todas as vertentes nessa condição é um acordo morto. O acordo foi aprovado em Portugal pela chamada porta do cavalo. O resultado foi a adulteração da língua portuguesa. Há de facto reforma a fazer, mas nunca levar a língua portuguesa para a aventura à mercê do português falado e escrito no Brasil, por exemplo. Isso é o que acontece mais neste acordo de aborto. Talvez porque assim interessa mais ao negócio do ramo brasileiro.

Países lusófonos não aprovaram, Angola por exemplo. Outros há. Recomenda-se que a liberdade de escrita e de expressão seja livre nos países lusófonos como ainda hoje acaba por ser pelos que ignoram o dito acordo. Existirem vários modos de utilizar a língua portuguesa é enriquecedor. Mais do que a uniformização pretendida com este aborto de acordo. Porque não podem existir outras expressões da língua portuguesa? Ou de origem brasileira, angolana, guineense, moçambicana, timorense, etc.? O importante é entendermo-nos, comunicarmos em português e seus derivados em cada país. A Portugal cumpre o dever de manter com rigor o português, berço e também razão da nacionalidade. Isto, claro está, com algumas reformas justificáveis. Não mais que isso.

Acabe-se com acordo ortográfico em que alguns dos países lusófonos nem sequer o aprovaram, nem aderiram.

Para uns, por exemplo, com sonoridade, o cágado é mesmo o cágado, para outros é o cagado. O acordo cheira mesmo muito mals. E no Brasil o fato é um acontecimento, enquanto em Portugal serve para nos vestirmos, aperaltarmo-nos, sendo o acontecimento um facto. E por aí adiante. O recomendável é vestirmos a língua Pátria, de Camões e de outros ilustres portugueses, com a racionalidade e decência que merece.

FS | PG

PCP propõe suspensão do Acordo Ortográfico, uma "saída airosa" de Portugal

A proposta do PCP é discutida esta quarta-feira no Parlamento a par de uma petição com mais de 20 mil assinaturas.

O PCP quer que Portugal suspenda o Acordo Ortográfico de 1990. A deputada Ana Mesquita argumenta que outros países ainda não aplicaram o documento e aponta um processo mal conduzido pelo Governo.

Esta quarta-feira é apresentado um projeto de resolução que recomenda o recesso do Acordo Ortográfico, com um período de transição e também a realização de um balanço e uma nova negociação das bases e termos de um eventual futuro acordo.
Ana Mesquita considera que esta seria "uma saída airosa para o governo".

"Será preferível, em vez de continuarmos com remendos e reformas de reformas que depois já não têm nada a ver com o acordo ortográfico original, este projeto de resolução dá uma ferramenta ao governo, de certa maneira uma saída airosa para toda esta situação que foi criada, e partirmos para opção de futuro mais equilibrada e mais justa em relação à política da língua portuguesa".

Em discussão vai estar também uma petição com mais de 20 mil assinaturas que defende a desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico e que tem como subscritores figuras como António Bagão Félix, António Barreto, António Lobo Antunes, Camané, Carlos do Carmo, Eduardo Lourenço, Irene Pimentel, Isabel Pires de Lima, Jorge Palma, Júlio Isidro, Júlio Machado Vaz, Manuel Alegre, Pedro Mexia, Rui Veloso ou Sérgio Godinho e instituições como a Sociedade Portuguesa de Autores, a Associação Nacional de Professores de Português e a Associação Portuguesa de Tradutores.

TSF | Foto: Sara Matos/Global Imagens

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