ANGOLA | Mãos à obra que se faz tarde

Jornal de Angola | opinião*

Aos poucos, o país vai ganhando a normalidade com o funcionamento das suas instituições, após um período que se sucedeu às eleições gerais de Agosto do ano passado e a investidura das novas autoridades. Para alguns, é tempo demasiado com renovação de promessas, e o preenchimento da máquina político-administrativa que vai dirigir o país na presente legislatura. Para outros, o tempo ainda é insuficiente, e ainda serão precisos mais meses para que os problemas comecem a ser resolvidos e os cidadãos percebam os benefícios da mudança. Há inevitavelmente os pessimistas do costume para quem nada mudou e nada vai mudar.

Aos poucos, o país vai ganhando a normalidade com o funcionamento das suas instituições, após um período que se sucedeu às eleições gerais de Agosto do ano passado e a investidura das novas autoridades. Para alguns, é tempo demasiado com renovação de promessas, e o preenchimento da máquina político-administrativa que vai dirigir o país na presente legislatura. Para outros, o tempo ainda é insuficiente, e ainda serão precisos mais meses para que os problemas comecem a ser resolvidos e os cidadãos percebam os benefícios da mudança. Há inevitavelmente os pessimistas do costume para quem nada mudou e nada vai mudar.

Com a aprovação do Orçamento Geral do Estado para o presente exercício económico, estarão criadas as condições básicas para que o país materialize os programas de governação, com as instituições a funcionarem com os condicionalismos que a actual conjuntura económica impõe, e que já todos sabem ser de maiores dificuldades pela queda acentuada das receitas e em que a redução das despesas não acompanha o mesmo ritmo.

Para além dos números duros de uma realidade que não se pode esconder, a discussão e aprovação do OGE mostraram que  estamos perante um novo paradigma em obediência ao ciclo político iniciado após as eleições. A forma como o documento foi discutido, não só pelos deputados, mas por largas franjas representativas da sociedade civil, confirma essa vontade política de maior abertura, de diálogo e de rompimento com as decisões de cátedra, como acontecia há algum tempo a esta parte.

Deputados que levam longos mandatos no parlamento, confessaram a sua surpresa pela intensidade do debate nas comissões de especialidade, se alteraram os pressupostos de reivindicar mais dotações para um ou outro sector, para uma ou outra região, optando-se pela compreensão do todo e dos pressupostos que estiveram na base da formulação inicial do documento.

O orçamento aprovado não é o mesmo que foi apresentado pelo Executivo. Foi alterado, atendendo  a  muitas  reclamações e sugestões que foram sendo feitas, e acompanhada pelos representantes do partido no poder, pela oposição, com contributos ainda por alguns sectores da sociedade civil. Naturalmente que entre reclamações e contribuições justas houve algum populismo noutras como houvesse uma embriaguez alimentada pelo período idílico da falsa abastança, que alterou muitos comportamentos e permitiu projectar  expectativas altas sem base sustentada.  É evidente que as reclamações persistem e que o OGE está longe de satisfazer as muitas necessidades que o país precisa, porque a realidade nos revela um quadro difícil em que quase se pode necessitar recomeçar do zero, tal o estado da economia, das infraestruturas e da situação social.

Não basta dizer que o orçamento estava praticamente concluído quando o novo Governo entrou em funções. É bom verificar que, mesmo assim, a situação económica do país sofreu grandes transformações desde o período eleitoral até à conclusão e remissão do documento ao parlamento.  As bases em que assentaram a sua elaboração foram ainda agravadas por factores internos e externos que tornaram a situação do país mais frágil para  enfrentar os desafios do crescimento e do desenvolvimento.

Fala-se, justamente, nos ganhos obtidos por sectores como a Saúde e a Educação, os quais estão, ainda assim, muito longe dos parâmetros internacionais e mesmo aquém das necessidades que se conhecem na realidade das escolas e hospitais do país. A  contratação de mais médicos, professores e pessoal para estas duas áreas é uma boa notícia, mas está longe de significar a solução dos seus problemas que não passam, apenas, pela falta de recursos humanos. Há outras e gritantes necessidades, e não são campanhas ridículas, a roçar a xenofobia, com contornos mais perigosos, que lhes darão resposta.

Uma das questões que quase sempre se coloca quando se discutem os percentuais destinados pelo orçamento  aos vários sectores tem a ver com as verbas para a defesa e segurança, sob o argumento mais ou menos comum de que se o país vive em paz porque razão gastar tanto dinheiro com as forças militares, policiais e de inteligência? Por que não retirar verbas nessas áreas e alocá-las à educação e saúde, por exemplo?

Independentemente da segurança ser fundamental para a estabilidade, factor principal para o exercício democrático e a convivência sã, há esse dado de que acima da metade da dotação orçamental para a defesa e segurança ser para honrar compromissos sociais com os actuais e antigos  efectivos e respectivos agregados. Esta herança não pode ser ignorada, e por vezes a fuga para a demagogia fácil ao arranjar argumentos cínicos de defesa dos desfavorecidos, é justo lembrar que há obrigações que o Executivo tem que responder para um equilíbrio estável na sociedade angolana. A  política é também a cultura da responsabilidade, e na política como na vida não vale tudo para impor interesses mesquinhos.

O Governo está agora em condições de  assegurar o normal funcionamento do Estado e da sociedade, com um orçamento de contenção, de austeridade, que inclui medidas duras para  se obter o desejado equilíbrio macroeconómico e relançar a economia no que precisa de alianças com o sector privado nacional e  estrangeiro. E é do exterior que vêm os sinais de renovados interesses em avultados investimentos em áreas que poderão proporcionar o emprego e o desenvolvimento, animados pelo ambiente político e de estabilidade que a transição está a proporcionar,  encorajados pelas mostras de combate à corrupção e fim da impunidade.

Nesta “cruzada” está a legislação que vai permitir o repatriamento de capitais angolanos espalhados pelo mundo e que fazem falta à economia e finanças nacionais.

Tal, como no orçamento, espera-se que as discussões sejam o mais possível alargadas e que haja uma abrangência sobre o cumprimento da legislação, tendo todos o direito à expressão, mas também às obrigações inerentes ao respeito pela democracia.

O futuro urge desde ontem!

*Jornal de Angola em A Palavra ao Diretor