segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Portugal | Joana Marques Vidal: sucessos e críticas de um mandato marcante


Há quem defenda o seu legado, como Marques Mendes, e que substituir a atual procuradora-geral "tem uma leitura perigosa". Os seus críticos associam-na às fugas do segredo de justiça. Prós e contras de um mandato.

Miguel Marujo | Diário de Notícias

Está criada a narrativa para que Joana Marques Vidal suceda a Joana Marques Vidal na Procuradoria-Geral da República? No seu comentário semanal de domingo, na SIC, o conselheiro de Estado e antigo líder do PSD, Luís Marques Mendes, foi bastante claro no apoio e sublinhou que "substituir" a atual procuradora-geral "tem uma leitura perigosa: primeiro, a de que o poder político estava desconfortável" com investigações como a da Operação Marquês, na qual o ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates é o principal arguido, e da Operação Fizz, que envolveu um ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Porém, a defesa feita por Marques Mendes é apenas um dos lados de uma história complexa. Qualquer que seja o seu desfecho, a recondução, ou a saída, da PGR vai seguramente dar origem a muitas críticas e análises.

A procuradora-geral da República tomou posse em 12 de outubro de 2012, quando o presidente da República era Aníbal Cavaco Silva e o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

"A marca de água do meu mandato é ter posto a máquina a funcionar no âmbito do que é a justiça", sintetizou a própria, em junho passado, entre um balanço do seu mandato e um aviso ao que vier.

No seu mandato, há várias polémicas e caos de sucesso. Eis alguns deles.

1. Operação Marquês: um antigo primeiro-ministro no banco dos réus

A Operação Marquês foi lançada em novembro de 2014, com o antigo primeiro-ministro José Sócrates sob suspeita. O ex-militante socialista começou a ser investigado em 2013, depois de sucessivos processos em que as suspeitas nunca acabaram em acusações, como no Freeport, na Cova da Beira ou mesmo da sua licenciatura.

Já este processo dinamitou tudo: a detenção de um antigo governante abalou o mundo da política e da justiça. Sócrates foi detido na noite de 21 de novembro desse ano, no Aeroporto de Lisboa, ao chegar de Paris. Ficou preso em Évora entre novembro de 2014 e setembro de 2015 e depois em prisão domiciliária até o mês de outubro seguinte.

A partir daí o novelo de acusações cresceu, com a imputação de crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

Este processo tem ramificações no desmoronamento do Grupo Espírito Santo.

2. O processo sem fim do BES

A ligação de Ricardo Salgado ao caso de José Sócrates é apenas um dos quatro grandes processos em que o ex-líder do BES está a ser investigado pelo Ministério Público. Há mais de quatro anos que existem suspeitas na justiça sobre Salgado. Elas têm a ver com casos tão diferentes como o Monte Branco (evasão fiscal) e CMEC (as compensações pagas pelo Estado à EDP). Desde que foi alvo de uma medida de resolução por parte do Banco de Portugal, em Agosto de 2014, o Banco Espírito Santo deu origem a várias investigações autónomas: uma sobre as comissões pagas à família Espírito Santo no negócio dos submarinos; outra sobre os investimentos da PT na Rioforte; uma terceira sobre as transações financeiras através da sociedade suíça Eurofin; e uma última que averigua a legalidade das contas públicas apresentadas pelo GES, depois de o ex-contabilista Machado da Cruz ter revelado que Ricardo Salgado tinha conhecimento, desde 2008, de uma alegada manipulação do passivo.

3. A saga judicial dos banqueiros

Apesar de uma vitória há muito aguardada (sete anos), a condenação em primeira instância do principal responsável no caso BPN, Oliveira Costa, a uma pena de 14 anos de prisão, nem tudo correu bem num dos processos mais escrutinados da justiça portuguesa. Pelo menos para o Ministério Público... Alguns dos arguidos mais notórios, como Dias Loureiro ou Fernando Fantasia, viram a PGR retroceder nos seus casos, que acabaram por ser arquivados, depois de terem sido investigados ao longo de quase uma década. Este é um dos capítulos mais cinzentos da relação da justiça com o "alarme social" dos crimes financeiros: poucos são os casos que vingaram em tribunal, ou cujo desfecho esteja sequer próximo do fim (BCP, BPP, BANIF...)

4. Caso Lex: a justiça a investigar-se a si própria

Parece um condensado de Portugal, em versão série B: tem suspeitas sobre favores a políticos, banqueiros, dirigentes do futebol. E um desembargador, com presença assídua nas TVs como principal suspeito. Além de Rui Rangel, são arguidos no processo a juíza desembargadora Fátima Galante, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, e João Rodrigues, antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol. AO todo são 13, os arguidos.

5. Operação Fizz: estremecimento nas relações com Angola

A alegada prática de crimes de corrupção, branqueamento e falsificação de documento, que envolveu um ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, e abalou as relações entre o Estado angolano e Portugal já chegou a julgamento, que terminou em junho, aguardando-se a leitura da sentença para 8 de outubro. O Ministério Público admitiu que os arguidos não irão para a cadeia, ao pedir penas suspensas. Sem falar em absolvição, a procuradora do caso disse que ficou provado crime de corrupção.

O procurador Orlando Figueira foi uma das figuras centrais de uma operação que vai ter uma continuação. Já nas alegações finais do julgamento, a procuradora do Ministério Público Leonor Machado anunciou que seriam extraídas certidões do processo, com o objetivo de apurar o papel do advogado Daniel Proença de Carvalho e do banqueiro angolano Carlos Silva.

Já o processo de Manuel Vicente seguiu para Angola, como era pedido pelas autoridades deste país, desbloqueando uma tensão crescente entre Lisboa e Luanda, com o regime angolano a travar visitas de Estado de António Costa e outros governantes.

6. Tancos: As pressões de Marcelo e Costa

O roubo de armas de Tancos há um ano continua a ser uma das principais pedras no sapato de Joana Marques Vidal. O material desaparecido foi encontrado depois, mas no mês de julho voltou a saber-se que havia ainda armamento por recuperar. E os alegados atropelos na investigação entre PJ e PJ Militar levou o Presidente da República a avisar, em nota publicada no site da Presidência, que "tem a certeza de que nenhuma questão envolvendo a conduta de entidades policiais encarregadas da investigação criminal, sob a direção do Ministério Público, poderá prejudicar o conhecimento, pelos portugueses, dos resultados dessa investigação" e "que o mesmo é dizer o apuramento dos factos e a eventual decorrente responsabilização".

Também o primeiro-ministro, António Costa, notou - já este mês, em entrevista ao Expresso - que há uma "demora" na investigação ao desaparecimento de armas em Tancos, naquilo que classificou como um "caso de polícia", sem que haja prazos para que termine essa investigação.

7. IURD: a "não intervenção" de Marques Vidal

O caso das alegadas adoções ilegais de crianças, revelado pela TVI, prometeu chamuscar Joana Marques Vidal, no início do ano de 2018. Os factos são anteriores ao seu mandato na Procuradoria-Geral da República e reportam-se ao tempo em que exerceu funções no Tribunal de Família, entre 1994 e 2002. Segundo o que se soube, a procuradora consultou os processos e ouviu uma das mães e terá detetado "circunstâncias eventualmente menos claras", mas "não teve intervenção". A atuação do Ministério Público neste caso está a ser investigado neste caso.

8. Segredo de justiça: reality show nas salas de interrogatórios

Em fevereiro passado, Joana Marques Vidal revelou que a violação do segredo de justiça motivou 111 inquéritos em três anos que resultaram em "cinco acusações". A violação dos processos que estão em segredo de justiça continua a ser a pecha de quem passa pelo Palácio Palmela.

Durante o mandato da atual procuradora-geral da República, verificou-se pela primeira vez a transmissão por televisões dos vídeos de interrogatórios de arguidos. Primeiro, em novembro de 2015, quando o antigo ministro Miguel Macedo e o ex-diretor do SEF Manuel Palos verem divulgados na comunicação social imagens e sons dos seus interrogatórios. Mais recentemente, em abril deste ano, foi a vez de serem mostrados interrogatórios a Sócrates e outros arguidos na Operação Marquês.

Foto: Procuradoria-Geral da República, liderada por Joana Marques Vidal | © Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens

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Brasil | O sequestro do voto, a exceção de Moro


A declaração do juiz Moro ao CNJ defendendo-se da acusação de ter cometido ilegalidades, por ocasião do deferimento do Habeas Corpus concedido a Lula pelo Desembargador Favreto do TRF 4, é um primor de autoconfiança e serenidade doutrinária. É confissão capaz de sintetizar, numa só frase, toda a sua conduta ao longo da sua tenaz perseguição ao Presidente Lula

Tarso Genro*

“Eu errei agindo fora da lei para evitar uma situação de risco”. Quem age fora da lei para evitar uma situação de risco – quando o faz com legitimidade – age para evitar um dano  a si  mesmo ou a terceiros, em defesa de valores universais que -naquele caso concreto – são acolhidos na dogmática da própria Constituição democrática. Por exemplo, invadir uma propriedade privada para libertar uma pessoa escravizada, apropriar-se de uma arma de terceiro para defender-se de agressão desproporcional, iminente e injusta, ou omitir-se de socorrer uma pessoa idosa para poder socorrer uma criança. Não era disso que Moro estava tratando, quando atuou fora da sua jurisdição para impedir o cumprimento de uma ordem judicial por claro facciosismo político.

A ordem de soltura poderia ser revisada pela instância apropriada, mas Moro assumiu – com a sua decisão ilegal – o risco do “político”: “Seu mundo (passou a ser) o mundo do Estado (que ele pretendia encarnar) e além dele não (haveria) nada”. Neste tipo de escolha os valores em disputa, sobre os quais pende a decisão do indivíduo que lidera são aferidos, não pela sua validade obtida na origem do poder constituinte, mas o são pela potência de quem tem força para decidir. É o momento em que todo o Direito fica em suspenso, porque supostamente é necessário proteger um bem maior que, naquele momento, a validade do Direito originário da Constituição não protege e então só o líder pode salvá-lo.

O mestre Pedro Serrano escrevendo sobre “jurisdição e exceção” volta sua inteligência para reportar-se ao epígono do direito nazista, Carl Schmitt, cuja teoria política e jurídica “abandona a distinção entre poder constituinte e constituído como base da ditadura soberana, substituindo-a pela ‘decisão’.”. Nesse sentido, ” a soberania” – acrescenta Serrano – “é definida pelo poder de decidir sobre o Estado de exceção, suspendendo o direito.”  Assim, a busca permanente de Schmitt para inscrever “a decisão sobre o Estado de exceção no interior do direito” é – com este percurso – simplesmente um exercício manipulatório para construir um ponto de apoio formal, para legitimar a força política de um indivíduo: um líder, um “dono” da exceção, capaz de anular a força do poder constituinte e instaurar o arbítrio, supostamente para defender o Estado idealizado pelo “líder”. Não aquele organizado pela soberania popular.

A declaração do juiz Moro ao CNJ defendendo-se da acusação de ter cometido ilegalidades, por ocasião do deferimento do Habeas Corpus concedido a Lula pelo Desembargador Favreto do TRF 4, é um primor de autoconfiança e serenidade doutrinária. É confissão capaz de sintetizar, numa só frase, toda a sua conduta ao longo da sua tenaz perseguição ao Presidente Lula, que consolidou o que a consciência jurídica nacional e mundial já se deu conta: Moro é o promotor e dono confesso da exceção, que enquadrou – com o vital apoio do oligopólio da mídia – todo o nosso Sistema de Justiça. Hoje ele nos envergonha perante as democracias mais estáveis e civilizadas do mundo.

O que devemos nos perguntar, neste momento gravíssimo em que Moro comanda o Direito e o oligopólio da mídia comanda o ódio – que ele mesmo disseminou – é se o Juiz de Curitiba sabia efetivamente o que estava confessando perante o CNJ, visando testar o limite do seu poder nesta última cartada de afirmação da exceção, ou se a sua formação humanística não chegou a Carl Schmitt e às justificativas metafísicas de Heidegger, para apoiar a ascensão do nazismo.

Na primeira hipótese, poderá se concluir que ele é um juiz consequente com o que tem de pior no direito ocidental moderno, na época da decadência do Estado de Direito formatado no Século passado por Hermann Heller, Carl Renner, Hans Kelsen e Radbruch, entre outros tantos luminares. Na segunda hipótese, porém, poderá se chegar à conclusão que o liberal-rentismo – a quem serve a falência da democracia e do Estado de Direito lá conquistado – está se utilizando do desconhecimento e da precária formação jurídica dos Juízes, para não permitir que a soberania popular seja exercida de forma autêntica e livre.

O grande Roberto Schwarz abre os seu “Ideias fora do lugar” lembrando um panfleto de Machado de Assis, em que este reclama contra o fato “impolítico e abominável da escravidão” e recorre, depois a  Nabuco, lembrando quando este protestou no teatro de Alencar, ao dizer que “se isso ofende o estrangeiro, como não humilha o brasileiro?” Outras vozes – prossegue Schwarz – peroravam contra a “morbosa filantropia britânica” que combatia a escravidão, pela qual – ao não servir-se dos bons negros importados da África – “deixa(va) morrer o pobre irmão branco, escravo sem senhor …”.

É possível defender a exceção, sem humilhar o país no exterior civilizado? É possível prestigiar o povo e a nação, escravizando a opção política da maioria, que quer Lula concorrendo a Presidente, acima de todos os demais? Moro está com os fósforos acesos, perto de um paiol de sensibilidades e princípios que protegem a soberania popular e o Estado de Direito. Com desenvoltura já se organizam as hordas do fascismo. Moro poderá jogar os fósforos sem vacilação, se não for detido nas próximas semanas e a exceção será o “normal”. A regra então poderá ser queimada nas ruas, contemplada na perfeição do golpe e já inscrita na face autoritária de um líder, que decidiu a exceção sem dizer (ou saber) seu nome.

(*) Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.

* Em Carta Maior | Publicado originalmente no Sul21

Foto: ''Moro é o promotor e dono confesso da exceção'' (Guilherme Santos/Sul21)

• Leia mais no especial "Que Justiça é essa?"

Brasil | Militantes encerram greve de fome mas Lula segue preso e censurado pela Justiça


Na noite passada, o ministro Banhos negou o pedido da defesa de Lula para que emissoras de TV cumpram o seu papel social de informar e cubram os atos de campanha do PT.

Apesar de o candidato do PT à Presidência da República, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permaneça preso em Curitiba e proibido, mais uma vez, de conceder entrevistas e comparecer aos compromissos de campanha, por ordem do ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os manifestantes que iniciaram há 26 dias uma greve de fome pela liberdade do líder petista, encerraram neste sábado o protesto.

Na noite passada, o ministro Banhos negou o pedido da defesa de Lula para que emissoras de TV cumpram o seu papel social de informar e cubram os atos de campanha do PT.

“No caso em exame, ao menos em juízo de cognição sumária, não se extraem dos autos elementos suficientes para configuração da transgressão ao dever de conceder tratamento isonômico aos candidatos a cargo de presidente da República, ante a ausência de quaisquer provas sobre o alegado”, afirmou o ministro.

Fim da greve

Ainda assim, sem atingir qualquer de seus objetivos, os manifestantes optaram por poupar as próprias vidas. E o fizeram após receber uma carta de Lula, de próprio punho, liberando-os do compromisso de morrer em nome de uma causa.

Ao longo do período em que se postaram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo foi recebido por dois ministros do STF, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Os sete militantes de movimentos sociais que se manifestavam pela liberdade de Lula anunciaram nesta manhã o fim do protesto.

Após 26 dias sem ingerir qualquer alimento, os sinais da abstinência já se faziam evidentes em alguns deles. Uma das grevistas precisou ser hospitalizada. Eles também foram recebidos nos gabinetes dos ministros Luís Roberto Barroso e de Gilmar Mendes.

Os grevistas, que na sexta-feira receberam uma carta de agradecimento de Lula, acreditam que seus objetivos foram cumpridos: denunciar o golpe de Estado, em curso, e a prisão do ex-presidente, que dizem ter ocorrido sem provas.

Leia, adiante, o manifesto em que anunciam o fim da greve:

“Manifesto da greve de fome por justiça no STF à militância popular e ao povo brasileiro
No dia 31 de julho, iniciamos a Greve de Fome por Justiça no STF –Supremo Tribunal Federal, com um manifesto à sociedade que foi protocolado no próprio STF, num ato político que resultou em repressão absurda e descabida aos militantes grevistas. Mas não conseguiram calar as nossas vozes: resistimos e ainda mais fortes e indignados, deflagramos o processo da greve de fome.

Nosso objetivo com a greve é contribuir na luta pelo enfrentamento ao golpe que sob o contexto de crise profunda do capital, amplia os processos de exploração do trabalho e dos nossos bens naturais, causando aumento da desigualdade, da fome, da miséria, do desemprego e da violência social.

A greve de fome luta por soberania popular, pelo controle de nossos bens estratégicos do petróleo e da energia, pelo direito do povo de participar do poder e decidir os rumos do país. Por isso lutamos pela libertação do presidente Lula, que está encarcerado desde o dia 7 de abril, sem crime e sem prova. Portanto Lula é inocente e sua prisão tem caráter político.

Greve de fome

Denunciamos com a greve de fome a ditadura do judiciário, principalmente do STF que de forma arbitrária tomou o lugar do povo, rasgando a Constituição brasileira e fragilizando ainda mais a democracia, construída na dura disputa da luta de classes.

Sabemos que a greve de fome é um ato extremo, mas o praticamos de forma consciente, inspirados na revolucionária resistência ativa, historicamente forjada pelos povos que não baixaram a cabeça diante das elites dominantes.

E após 26 dias de greve de fome, decidimos por sua suspensão, por entender que ela cumpriu com seu sentido provocador dos objetivos que propusemos desde o início desta ação politica.

Mídia burguesa

Nos sentimos vitoriosos, pois assim se sentem os povos que lutam e tivemos acúmulos importantes para o conjunto da luta popular.

Conhecemos melhor quem são os chamados operadores do direito, ministros e asseclas do poder judiciário. Vimos como se movem por um teatro fantasioso, guiados pela mídia burguesa, com pouca sensibilidade pelo povo, e nenhum respeito pela constituição. Como opera o governo dos golpistas, seus interesses explícitos de estar a serviço do capital estrangeiro, das empresas transnacionais, dos bancos e do seu próprio bolso.

Conhecemos melhor como funciona a mídia burguesa, mentirosa, que se pauta apenas pelos interesses de seus patrões e da manutenção do poder aos privilegiados. Como age o poder legislativo, peça fundamental do golpe e seu total distanciamento dos problemas reais do povo.

Projeto popular

Nestes 26 dias de greve, ocupamos o STF com nossos atos políticos e inter-religiosos, através de audiências com diversos ministros, pautando a necessidade de votar as ADCs – Ações Declaratórias de Constitucionalidade, assegurando a presunção de inocência.

Denunciamos o não cumprimento da Resolução da Comissão de Direitos Humanos da ONU pelo Brasil, que determina o direito de Lula ser candidato nas eleições de 2018.

Seguimos firmes na luta e dispostos a contribuir com as tarefas históricas e os desafios que estão colocados para os movimentos e organizações do campo popular. Lutaremos de forma incansável pelo respeito à justiça, garantindo Lula Livre e pelo seu direito de disputar as eleições. Pela construção soberana de um Projeto Popular para o Brasil.

Nossas principais tarefas políticas são trabalho de base, formação política e retomada das lutas da massa. Precisamos ouvir o povo, estar inserido na sua luta cotidiana de resistência e provocar processos de lutas contundentes. As formas de trabalho de base são variadas, e devem envolver as visitas nas casas, as reuniões de pequenos grupos, assembleias populares, a construção dos Congressos do Povo e da Frente Brasil Popular.
Luta do povo

Devemos travar a batalha das ideias na disputa da comunicação popular, enfrentando o poder ideológico da grande mídia.

Teremos ainda muitas batalhas coletivas pela frente, mas temos a certeza que “se calarmos, as pedras gritarão!” Nosso desafio é que a luta atual, se transforme em força social capaz de virar o mundo e destruir privilégios. Não pagaremos a conta do fracasso desse modelo de sociedade. Por isso a luta vale a pena e a vida vale a luta! Essa luta é nossa! Essa luta é do povo!!

Brasília, 25 de agosto de 2018.

Jaime Amorim, Zonalia Santos, Rafaela Alves, Frei Sergio Gorgen, Luiz Gonzaga Silva – Gegê, Vilmar Pacífico e Leonardo Nunes Soares.”

Correio do Brasil, 25 de agosto de 2018

Na foto: Os manifestantes passaram 26 dias sem comer, em greve de fome, na frente ao STF

Angola | Proteção social? Nicles!


O Sistema de Protecção Social (SPS) de Angola está a pagar prestações mensais, entre pensões, abonos e subsídios, a mais um 1,7 milhões de angolanos, longe dos 7,5 milhões estimados em idade activa, assumiu fonte hoje governamental.

A ministra da Acção Social Família e Promoção da Mulher de Angola, Victória da Conceição, que falava na abertura do seminário “Regimes de Protecção Social”, admitiu que, apesar da obrigatoriedade legal de inscrição e vinculação dos trabalhadores por conta de outrem, por contra própria, do serviço doméstico e do clero religioso, ainda há uma “parte considerável” da população activa por cobrir pela Segurança Social.

Para Victória da Conceição, o número de segurados continua abaixo dos dois milhões, bastante inferior à dimensão real da força de trabalho existente, que se estima na ordem dos 7,5 milhões.

A governante frisou que as estatísticas da Segurança Social mostram que 99% dos segurados estão vinculados ao regime dos trabalhadores por conta de outrem, lembrando que, nestes, estão incluídos os funcionários públicos, e apenas 1% se distribui pelos restantes regimes especiais de protecção social obrigatória.

Nesse sentido, sublinhou ser necessário alargar a cobertura do sistema de protecção social obrigatória aos trabalhadores agrícolas de pequena produção, das pescas, por conta própria, com frágil capacidade contributiva, as domésticas e empregadores urbanos das microempresas, garantindo que se exige a inovação administrativa para assegurar a diversificação da economia.

Além da necessidade de se expandir o sistema de protecção social obrigatório a novos grupos profissionais, é fundamental, explicou, que se assegure também que as entidades empregadoras e os trabalhadores destes regimes especiais contribuam regularmente para o sistema.

A crise angolana fez com que o Governo só tenha conseguido cobrir 43% das 15 mil famílias vulneráveis a que se propôs ajudar em 2016. O governo ajudou 6.500 famílias. Para um universo de 20 milhões de pobres, comprova-se que o regime do MPLA pouco mais consegue, estando mo Poder há quase 43 anos, do que arranjar desculpas para uma crónica e criminosa miopia que não permite ver mais do que o próprio umbigo.

As conclusões constam do relatório da Assistência e Reinserção Social em Angola, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), confirmando os efeitos da crise que afecta o país na atribuição de apoios sociais pelo Estado. Confirma igualmente que os pobres são cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos. Portanto, é uma crise selectiva com o selo de autenticidade do MPLA.

Na componente de famílias assistidas com bens alimentares, o relatório, produzido pelo Ministério da Assistência e Reinserção Social, refere que as metas estabelecidas para 2016 previam a distribuição de alimentos, nas 18 províncias, a 15 mil famílias vulneráveis.

A falta de apoio nas restantes províncias é justificada no relatório com a “escassez de meios”, com o documento a considerar ainda 2016 como “um ano bastante difícil em termos de aprovisionamento de bens alimentares e não alimentares”, deixando o projecto de assistência às famílias vulneráveis realizado em apenas 43% do valor global. As províncias do Namibe e do Zaire não chegaram a ter qualquer família vulnerável contemplada com estes apoios, enquanto no Uíge apenas sete receberam alimentos.

No capítulo de vítimas de sinistros e calamidades assistidas, o estudo aponta para 26.961 pessoas que receberam algum tipo de apoio, com o Cunene a concentrar, uma vez mais, a atenção. Só nesta província, 20.333 tiveram de ser assistidas vítimas de calamidades, nomeadamente da seca que afecta, além do Cunene, outras regiões do sul de Angola.

Em 2015, o número de pessoas assistidas em Angola, vítimas de calamidades, foi de 366.764, de acordo com o estudo. Para “apoiar as condições de habitabilidade e minimizar situações de risco”, o anuário da Assistência e Reinserção Social em Angola refere ainda que em 2016 foram entregues 32.005 chapas de zinco a 1.136 famílias em todo país, sobretudo nas províncias de Luanda (11.370) e do Uíge (5.815), regiões habitualmente afectadas pelas fortes chuvas.

Como é hábito, os sucessivos governos continuam a pedir aos pobres dos países ricos para ajudarem os… ricos dos países (supostamente) pobres.

Recorde-se que, por exemplo, em 2015, a União Europeia (UE) financiou um programa de 32 milhões de euros para, em conjunto com a Unicef, ajudar o Governo angolano na assistência e protecção social às populações mais vulneráveis. Só mesmo assim. Quando o país é pobre…

O programa “Aprosoc” foi apresentado em Luanda no dia 22 de Julho de 2015 e surgiu numa altura em que o Estado angolano anunciou que pretendia – recorde-se – expandir a protecção social às camadas “mais desfavorecidas” da população, para “aumentar o nível de integração das intervenções sociais em Angola”.

“Estamos a falar desta importante intervenção de carácter social quando o país sofre as consequências da marcada redução do preço do barril de petróleo a nível internacional, e a reacção imediata e legítima é de contenção das despesas públicas”, admitiu, durante a apresentação do programa, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Angola.

Face ao cenário financeiro, Francisco Songane apelou ao Governo angolano para dispensar atenção redobrada aos mais necessitados.

“Contudo, consideramos importante tratar as despesas sociais numa perspectiva de protecção dos mais vulneráveis, pois com uma redução nesta área, afectando o provimento de serviços, os pobres vêem a sua situação agravada”, enfatizou o responsável.

A primeira componente do “Aprosoc” – que envolveu também o Ministério da Assistência Social e Reinserção -, estava avaliada em 10 milhões de euros e pretendia “fortalecer a capacidade institucional” ministerial na prestação de apoios, ao nível nacional e provincial, nomeadamente em formação, ficando a cargo de um consórcio de empresas.

A segunda componente, que absorveu mais de 22 milhões de euros, seria implementada pela delegação de Angola da Unicef e envolveria a criação de novos programas e projectos para aproximar a assistência social dos mais necessitados. Ainda reforçando o conhecimento e a capacidade de análise nesta área, ao nível da gestão dos programas sociais públicos, mas também na capacidade dos parceiros académicos e de investigação científica.

“Queremos reforçar os sistemas que o país tem para providenciar assistência social. Isso significa reforçar os mecanismos institucionais presentes no terreno, reformular os programas, remodelar a operação ou apoiar a criação pontos de acesso, descentralizado para que as pessoas possam aceder ao serviço sem que se tenham de deslocar à capital provincial”, explicou Stefano Visani, chefe da secção de Políticas Sociais da representação da Unicef em Luanda.

Inclui-se ainda nesta componente a atribuição de alguns fundos directamente para transferências sociais, nomeadamente, para programas de apoio a crianças com menos de cinco anos em situação de risco.

O programa “Aprosoc” foi lançado para um período de implementação das acções ao longo de quatro anos, cabendo depois ao Governo angolano assegurar a sua continuidade.

“A ideia é disponibilizar ferramentas sólidas para que o Governo, com recursos domésticos, possa expandir a protecção social nos próximos anos”, concluiu Stefano Visani.

Folha 8 com Lusa

Angola tem "compromisso com a redução da mortalidade materno-infantil," diz ministra da Saúde


Em entrevista exclusiva à DW África, Sílvia Lutucuta fala em redução de casos de malária, diz que o país cumpre seu dever de casa na prevenção ao ébola e que redução da mortalidade materno infantil é prioridade da pasta.

No âmbito da visita Presidencial à Alemanha, na semana passada, a ministra angolana da Saúde, Sílvia Lutucuta, concedeu uma entrevista exclusiva à DW África, em Berlim, na qual falou sobre as prioridades e desafios de sua pasta, mas também sobre como Angola está a se proteger do surto de ébola na República Democrática do Congo. A ministra avaliou ainda a situação da malária no país, doença que vem sendo administrada por uma abordagem multisetorial, segundo Lutucuta. 

DW África: Dentre os projetos que tem na área da Saúde, o que está a ser uma prioridade atualmente?

Sílvia Lutucuta (SL): Nós temos várias prioridades. Medicamentos. Nós precisamos ter uma logística de medicamentos mais eficaz, com a qualidade necessária. Por outro lado, temos compromissos muito importantes com a redução da mortalidade materno-infantil. Para além disso, por outro lado, temos a melhoria das infraestruturas e qualidade dos recursos humanos. Estes são os grandes desafios e, depois, temos todos os outros que concorrem para a melhoria da assistência médica e medicamentosa dos angolanos.

DW África: Quais são as medidas que estão a ser tomadas para ultrapassar esses desafios?

SL: Nós estamos a trabalhar para a melhoria dos cuidados primários de saúde. É a referência que 80% das situações de saúde têm solução a nível dos cuidados primários de saúde. Para isso, estamos a melhorar a quantidade e qualidade dos nossos postos médicos e centros de saúde. Nós temos hospitais que foram construídos, unidades muito boas, com equipamentos e com a qualidade, em termos de infraestruturas, de topo. Mas, precisamos de melhorar a qualidade de recursos humanos que lá metemos.

Também subespecializar os hospitais. Termos uma referência, por exemplo, em ortopedia, uma referência em cirurgia cardíaca e outras referências. E fazer geminação com unidades hospitalares, no estrangeiro, de referência.Isto vai aumentar a eficiência, a qualidade da assistência e também há sempre a possibilidade de formarmos mais quadros qualificados e localmente.

DW África: Um tema que tem chamado a atenção tem sido esse vai-e-vem das crises de ébola na República Democrática do Congo. Como Angola está a ver isso?

SL: Do ponto de vista comercial, assistência médica, nós trabalhamos de forma integrada com os outros países e também cumprimos as normas internacionais de saúde. Também temos um parceiro muito importante que é a Organização Mundial de Saúde, a OMS África. Portanto, em Angola, foram tomadas as medidas preventivas. Temos estado a fazer trabalhos ao nível das nossas fronteiras, preparar condições para o caso de surgir um caso [de ébola] e estamos a educar a nossa população, formação de técnicos. É um esforço conjunto que nós temos estado a fazer, não só em Angola, mas na região.

DW África: Este controle na fronteira continua em andamento e até quando será mantido?

SL: Isso será mantido até não termos ébola na República Democrática do Congo. Qualquer país tem que estar em permanente alerta.

DW África: Qual é a situação da malária atualmente em Angola e como está a ser implementado o esforço do Governo no combate à malária?

SL: A malária é uma das principais causa de morte e morbilidade em Angola, é uma doença endémica. Mas está sendo feito um esforço conjunto, e gostaria também que percebessem que nós estamos, e é essa a orientação do titular do Poder Executivo, de os ministérios trabalharem de forma integrada.

As doenças resultam de uma série de determinantes de saúde e então, estamos a fazer um esforço multisetorial. Trabalhamos com o Ministério da Energia e Águas, por causa do abastecimento de água potável, com o ministério da Família e Reinserção Social, que tem um programa específico de combate à pobreza. E também é nossa preocupação, dentro das nossas políticas, trabalhar mais na prevenção e, assim, conseguimos ter um sistema de saúde mais resiliente.

Nós temos uma comissão multissetorial de combate à malária, de combate à cólera e outras doenças e que tem estado a trabalhar de forma integrada para arranjar soluções para o problema.

DW África: Já foi possível identificar avanços no combate à malária?

SL: Já. Já houve avanços significativos. Já conseguimos ter melhor quantificação dos casos e melhor tomar medidas - quer para o tratamento, quer para a prevenção. Com isto, temos estado a controlar melhor a situação. O pior ano da malária foi 2016 e final de 2015 - nós tivemos mais de seis milhões de pessoas com malária e o número de mortes também foi muito elevado. Esses números baixaram um pouco. Este ano [2017/2018], tivemos cerca de três milhões e 500 pessoas com malária. A mortalidade foi inferior a do anos de 2016, tivemos cerca de 2.500 mortes.

E vamos continuar a tratar, sensibilizar a população - há de fazer advocacia para o uso do mosquiteiro e também evitar todas as condições para a reprodução do mosquito que é a base do problema.

Cristiane Vieira Teixeira (Berlim) | Deutsche Welle

Alemanha "tem grandes expectativas" em relação à paz, diz Gerd Müller em Maputo


Em visita a Moçambique, ministro alemão da Cooperação Económica e para o Desenvolvimento prometeu apoio na implementação do processo de paz e encorajou o combate à corrupção. Agricultura será foco do investimento alemão.

O ministro alemão da Cooperação Económica e para o Desenvolvimento, Gerd Müller, defendeu este domingo (26.08), em Maputo, que a chave para o desenvolvimento e futuro de Moçambique é a paz e tolerância entre todos os grupos que existem no país.

Müller, que efetua desde sábado (25.08) uma visita de dois dias a Moçambique, disse que "a implementação de todo o processo de paz exige de ambas as partes, o Governo e o maior partido da oposição, a RENAMO, que dêm passos que vão ao encontro um do outro".

O ministro considerou ainda importante que a RENAMO e outros partidos políticos tenham a oportunidade de apresentar e divulgar as suas posições.

A Alemanha "tem grandes expectativas em relação à implementação da paz," referiu Gerd Müller, falando a jornalistas.

O ministro prometeu o apoio de seu país na implementação do acordo de paz, recentemente assinado entre o Governo e a RENAMO - que prevê a desmilitarização, o desarmamento, e areintegração dos homens armados residuais da Resistência Nacional Moçambicana.

Encontros separados

A implementação deste acordo foi o tema central de um encontro que o ministro alemão da Cooperação Económica e para o Desenvolvimento manteve este domingo com a chefe da bancada parlamentar da Resistência Nacional Moçambicana, Ivone Soares.

Gerd Müller abordou, igualmente, o processo de paz com o arcebispo da Beira, Dom Cláudio Dalla Zuanna.

Um dos pontos mais altos da visita a Moçambique foram as conversações que manteve com o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

O governante alemão encorajou o Governo moçambicano a continuar a luta contra a corrupção e a implementar as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI).

"Só assim é que vai voltar a haver a confiança dos investidores aqui no país," acrescentou.

Gerd Müller afirmou ainda que o ponto fulcral dos apoios da Alemanha a Moçambique, nos próximos dois anos, será a agricultura e os programas energéticos para as áreas rurais mais recôndidas.

"O solo moçambicano é produtivo e nós temos condições básicas para aumentar a produção e a produtividade agrícola. Desta forma, acreditamos que se pode combater a pobreza," disse o ministro alemão.

Um outro setor que vai continuar a merecer um forte apoio da Alemanha será a formação técnico-profissional dos jovens.

O ministro sublinhou que o seu país quer colaborar ainda com o Governo para que os resultados da exploração dos recursos naturais beneficiem as populações e o orçamento do Estado.

Por seu turno, o ministro moçambicano da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que o encontro serviu para fazer o balanço da cooperação entre os dois países e para preparar o próximo encontro bilateral agendado para outubro próximo, em Berlim.

Futuro da cooperação

Neste encontro, será aprovado o financiamento da Alemanha a Moçambique para os próximos dois anos.

"Nós temos um programa de cooperação de 2016, que termina este ano, num montante de 89.5 milhões de euros. Pedimos que o Governo alemão visse a possibilidade de aumentar este valor e também olhar para as eleições gerais de 2019, porque vão ser especiais. Temos um figurino diferente recentemente aprovado que vai exigir um esforço adicional e, então, o nosso Orçamento de Estado precisará ser apoiado," afirmou o ministro moçambicano.

Adriano Maleiane disse ainda que Moçambique tem uma cooperação "bastante boa" com a Alemanha em vários domínios. Destacou que a Alemanha é, por exemplo, o segundo maior contribuinte na área da educação.

A agenda do ministro alemão da cooperação económica e para o desenvolvimento incluiu uma deslocação à cidade da Beira - onde visitou o centro Polivalente DREAM da comunidade de Santo Egídio, um programa que beneficia do apoio da Alemanha há mais de 15 anos.

O ministro Gerd Müller visitou ainda o projecto costeiro da cidade da Beira, cuja reabilitação conta com o apoio da cooperação alemã, através do banco alemão de desenvolvimento (KFW).

Leonel Matias (Maputo) | Deutsche Welle

Moçambique | Polícias condenados a pena máxima por homicídio em Inhambane


Quatro agentes da polícia moçambicana foram condenados a 24 anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização às famílias dos quatro jovens assassinados, em 2017, na província de Inhambane. Defesa vai recorrer.

Os quatro agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) acusados de terem assassinado, em 2017, quatro jovens na província de Inhambane foram, esta quarta-feira (22.08), condenados à pena máxima, ou seja, 24 anos de prisão. Terão ainda que indemnizar as quatro famílias das vítimas num montante de 5.5 milhões de meticais (cerca de 385 mil euros).

Na leitura da sentença, o Juíz do Tribunal Judicial da província de Inhambane, Carlos Fernando Pedro, disse ainda que "as duas viaturas usadas pelos réus revertem a favor do Estado moçambicano".

Joaquim Nascimento, na altura comandante da PRM no distrito de Maxixe, Julião Ruben, chefe das operações, e dois agentes dos serviços de investigação criminal, Raul Luciano Samuel e José Jaime Marquez, são os arguidos no caso.


Em Tribunal, os réus confirmaram ter levado quatro jovens, que estavam detidos sem justa causa na esquadra de Maxixe, numa viatura sem matrícula para uma mata a 20 quilómetros da localidade de Mavume, no distrito de Funhalouro, tendo sido este o local do crime. Clemildo Xavier Cumbe, Horácio Ferrinho, Fernando Vilankulo e Octávio Armando, trabalhadores de uma empresa de construção civil, foram mortos a tiro pelos agentes da polícia.

Na altura, os réus terão pedido sigilo profissional e orientaram os seus colegas para dizerem que os quatro detidos tinham sido libertados, desconhecendo-se o seu paradeiro.No entanto, duas semanas depois os corpos das quatro vítimas foram encontrados na mata, tendo as investigações levado à detenção dos quatro polícias.

Reações

José Manuel, magistrado do Ministério Público, afirmou à imprensa, no final da leitura da sentença, que vai solicitar a revisão da pena atribuída ao Supremo Tribunal. "Como é uma pena longa tem que haver um re-exame por um tribunal superior. Achamos que o tribunal fez o seu trabalho e apenas vamos fazer o nosso", deu conta.As famílias mostraram-se satisfeitas. Jaqueline Xavier, mãe de um dos jovens assassinados, disse, em entrevista à DW África, que foi feita justiça, ainda que nada traga o seu filho de volta. "Sou mãe de Clemildo Xavier, mesmo que fossem 20 milhões eu queria meu filho vivo", disse.

Um sentimento partilhado também pela esposa de Horácio Ferrinho: "Dinheiro não vai trazer a vida dele [de volta]. Sou mãe de três filhos. Antes trabalhava como pedreiro, mas depois começou a ir para a machamba com o pai e ajudava no sustento da família".

Já Elton Guimbissa, um dos advogados dos réus, afirmou que discorda com a sentença, tendo adiantado que: "vamos recorrer. Não estamos conformados com a decisão, o álibi acusatório baseou-se em meras reflexões, e é isso que nos conforta para fundamentarmos a apresentação do recurso".

Luciano da Conceição (Inhambane) | Deutsche Welle

Segurança Social timorense terá receitas de 41,15 milhões de dólares em 2018 -- PM

Díli, 27 ago (Lusa) - O Orçamento da Segurança Social (OSS) timorense para 2018 prevê receitas de 41,15 milhões de dólares (35,4 milhões de euros) e gastos de apenas 713 mil dólares, segundo dados apresentados hoje pelo primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak.

Intervindo no arranque do debate do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, o chefe do Governo explicou que as receitas incluem contribuições previstas no valor de 24,83 milhões de dólares.

Soma-se ainda um valor de 1,5 milhões de dólares de juros provenientes de juros e um "saldo de gerência" do ano anterior de 16,32 milhões de dólares que ainda não tinha sido transferido para o Fundo de Reserva da Segurança Social.

"Cumprindo a regra do equilíbrio orçamental, o total das Despesas Globais da Segurança Social é também de 41,15 milhões, dos quais a maior fatia (40,43 milhões são despesas em ativos financeiros, referentes a investimento/aplicações da verba acumulada no Fundo de Reserva da Segurança Social", explicou.

Recorde-se que o anterior Governo aprovou em março uma ampliação do prazo para as empresas aderirem ao regime da Segurança Social sem que sofram multas ou coimas, prevendo bonificações para as empresas que já o fizeram.

As empresas com mais de 100 trabalhadores terão até 30 de junho deste ano para regularizar a sua situação e as entidades com 100 ou menos empregados podem fazê-lo até 30 de outubro, "beneficiando de isenção de coimas e juros de mora".

Até janeiro, cerca de 75 mil trabalhadores timorenses, dos quais aproximadamente 30 mil do setor privado, já se tinham registado no sistema de Segurança Social de Timor-Leste, que arrancou formalmente no ano passado.

O novo regime contributivo da Segurança Social e o primeiro orçamento da Segurança Social foram aprovados no final de 2016. O regime prevê a aplicação de uma taxa global contributiva de 10% do valor da base de incidência contributiva (salário, mais 13.º mês e demais complementos permanentes mensais), sendo que 6% são pagos pela empresa e 4% pelo trabalhador.

Para os trabalhadores por conta de outrem, a grande maioria em Timor-Leste, cabe à entidade empregadora inscrever os funcionários, fazer a retenção na fonte e pagar mensalmente à Segurança Social.

Isso implica, na prática, que deve ser feita, todos os meses, uma declaração de remunerações para a Segurança Social que emite uma guia de pagamento, tendo o empregador que pagar as contribuições em dinheiro ou por transferência bancária até ao dia 20 do mês seguinte.

ASP // EL

Parlamento timorense começa a debater na generalidade o "atrasado" orçamento de 2018


Díli, 27 jun (Lusa) - O Parlamento Nacional timorense começou hoje a debater na generalidade a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, que o executivo espera ver aprovado em setembro e que financiará, no essencial, a reta final do ano.

O Orçamento tem o valor de 1.279,6 milhões de dólares (cerca de 1.100 milhões de euros) e engloba todas as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste, durante o período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.

A este valor somam-se 181,7 milhões de dólares referentes a contributos de parceiros de desenvolvimento, com o OGE a ser "ligeiramente inferior" ao de 2017.

"Isto deve-se sobretudo a uma redução considerável nas Transferências Públicas em resultado da descida da alocação para a Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno (RAEOA) e para as Zonas Especiais de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse Ambeno e Ataúro, comparativamente com 2017", notam os livros orçamentais.

A redução é de 12,9% no Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano (FDCH) e de 5,1% no Fundo Consolidado de Timor-Leste (FCTL) - onde está a maior fatia de gastos - com os desembolsos de empréstimos a caírem 39,5%.

Mais de metade do OGE está destinado aos últimos quatro meses do ano, com a despesa corrente anual a ser de 860 milhões de dólares, a de capital de 334,1 milhões de dólares e os gastos no Fundo de Infraestruturas (agência autónoma) a ascender a 323 milhões dólares.

Os gastos em salários e vencimentos caem 4,5% face ao ano passado - devido a orçamentos excessivos para esta categoria em 2017, na expectativa de que fossem ser contratados funcionários adicionais durante o ano" e as despesas em bens e serviços aumentam 8,1%.

As transferências públicas caem 37,8%, essencialmente "por uma alocação menor para a Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno (RAEOA) e para as Zonas Especiais de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse Ambeno e de Ataúro, uma vez que estas ainda utilizam fundos por gastar de anos anteriores para projetos de infraestruturas em curso e não necessitam de financiamento adicional a nível de capital em 2018", refere o Governo.

Em termos setoriais, 34% das despesas vão para serviços públicos gerais, 17% para assuntos económicos, 17% para proteção social, 13% para educação, 7% para saúde, 6% para ordem pública e segurança e 3% para defesa.

No que toca às receitas, o Governo prevê que as receitas domésticas não-petrolíferas sejam de 188,8 milhões de dólares, com 127,6 milhões de dólares de impostos, 50,2 milhões de dólares de taxas e pagamentos, 5,6 milhões de dólares de agências autónomas e 4,9 milhões de dólares da ZEESM.

As contas do Governo antecipam que o Rendimento Sustentável Estimado (RSE) do Fundo Petrolífero seja este ano de 550,4 milhões de dólares - num cenário em que as receitas totais do fundo rondarão os 600 milhões de dólares.

A restante receita do ano virá de levantamentos do Fundo Petrolífero de 434,4 milhões de dólares, "em linha com a política de investimento do Governo e são utilizados para financiar infraestruturas essenciais para o crescimento a longo prazo".

Recorde-se que Timor-Leste está a viver em sistema de duodécimos desde o passado dia 01 de janeiro e o VIII Governo teve que solicitar ao parlamento um levantamento extraordinário de 140 milhões de dólares (cerca de 121 milhões de euros) do Fundo Petrolífero para reforçar os cofres do Estado, que estava no início de julho sem dinheiro.

O primeiro-ministro Taur Matan Ruak disse esta semana que espera que esse valor possa chegar para o Estado cumprir os seus compromissos até à aprovação do OGE que depois do parlamento tem ainda que ser promulgado pelo Presidente da República.

Se Francisco Guterres Lu-Olo der o seu aval, o Estado acelerará os gastos no último trimestre o que poderia ajudar a reativar a economia timorense que está praticamente estagnada há um ano.

Um eventual chumbo do chefe de Estado poderia, no entanto, causar uma nova crise política já que obrigaria a coligação do Governo a obter um apoio de dois terços dos 65 deputados do parlamento para ultrapassar o veto presidencial.

Esse veto poderia também por em causa o calendário para o orçamento de 2019 que o Governo está já a preparar e que terá que chegar ao parlamento em dois meses.

ASP // EL

PM timorense quer crescimento do PIB nos 7% em 2019, mais receitas domésticas


Díli, 27 ago (Lusa) - O Governo timorense quer retomar o crescimento económico já em 2019, depois dos recuos dos últimos 20 meses e vai adotar uma política "agressiva" de arrecadação de receitas domésticas, sem inflações contabilísticas artificiais, disse hoje o primeiro-ministro.

"O Governo não esconde a sua ambição e objetivo de retomar o ritmo de crescimento da nossa economia, entretanto interrompido, voltando a atingir um crescimento económico anual de 7% ao ano, já a partir do próximo ano financeiro", disse Taur Matan Ruak no parlamento.

"Sabemos que nem tudo depende exclusivamente do Governo, mas queremos aqui reafirmar perante os ilustres representantes do nosso povo que este executivo tudo fará para que a nossa economia volte a crescer e que esse crescimento fique alicerçado em bases sólidas de estabilidade, confiança e produtividade", defendeu.

Taur Matan Ruak falava no arranque do debate na generalidade do Orçamento Geral do Estado (OGE), hoje no Parlamento Nacional, documento apresentado com cariz de urgência e necessário, disse, para o "restabelecimento da normalidade política e financeira".

No seu discurso de abertura do debate, Matan Ruak disse que é essencial continuar a lutar para reduzir a dependência das receitas do petróleo, traduzidas em levantamentos do Fundo Petrolífero.

Para isso o Governo "pretende adotar uma política agressiva de arrecadação de receitas domésticas" mas garantindo "que essa arrecadação se repercuta positivamente nos cofres do Estado e não, apenas, nos seus documentos contabilísticos".

Como exemplo de uma nova política de "transparência e verdade" nesta matéria, Taur Matan Ruak disse que o OGE aplica uma isenção do pagamento de taxas e demais imposições aduaneiras a importações de bens doados por outros Estados ou organizações internacionais, destinados ao Estado Timorense, no âmbito de acordos de cooperação e de amizade.

Até aqui, considerou, taxar estes bens "não tinha justificação nas melhores práticas internacionais, e servia, apenas, para inflacionar artificialmente as contas no valor das receitas através de uma simples operação contabilística".

Nos detalhes que hoje apresentou, o primeiro-ministro disse que o Governo antecipa para este ano receitas petrolíferas de cerca de 600 milhões de dólares, menos 506 milhões que em 2017 e menos 993,7 milhões que em 2016.

Quedas que se devem a descidas de 506 milhões de dólares nos juros do fundo petrolífero, de 48 milhões nos impostos sobre lucros petrolíferos e de 43,5 milhões em impostos sobre lucros adicionais.

Em sentido inverso regista-se o aumento de 13,6 milhões no imposto do Mar de Timor, de 103 milhões no imposto sobre o rendimento e de 28,5 milhões em impostos e taxas petrolíferas.

No que se refere a receitas não-petrolíferas, detalhou, o Governo prevê arrecadar este ano 188,8 milhões, mais 25,9 milhões que em 2016, mas menos 17,4 milhões que no ano passado.

"Contribui para esta quebra das receitas, seguramente, a conjuntura mundial com a diminuição dos preços do barril de petróleo. Mas, acima de tudo, a desaceleração do nosso crescimento interno, o qual registava até 2016, uma média de crescimento de 10,6% ao ano, marcando uma queda acentuada durante o prolongado impasse político de 2017 a 2018, para valores de 2,37% atuais", disse.

ASP // EL

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