Alvo são magistrados que emitiram
despachos para interromper os trabalhos do gabinete que organiza o
recenseamento eleitoral. Atos foram emitidos após queixa apresentada por
alegadas irregularidades.
Assessores jurídicos do Gabinete
Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), responsável pela organização do
recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau, querem que magistrados do Ministério
Público sejam responsabilizados criminalmente por decretar a suspensão dos
trabalhos no servidor principal do gabinete e requisitar às forças de segurança
o controle das entradas e saídas do GTAPE. Domingos Pereira, um dos
advogados do Governo, afirmou já ter sido orientado a seguir com a ação
criminal.
"O Governo já nos deu luz
verde para intentar uma ação criminal contra as pessoas que de ânimo leve
decidiram interromper os trabalhos do GTAPE contra tudo que é a base legal e,
por conseguinte, lançar o país para uma situação muito complicada. Vimos países
que estenderam a mão à Guiné-Bissau serem humilhados pelas ações do Ministério
Público", disse.
Atos nulos
Nesta quinta-feira (10.01), o
Tribunal de Bissau declarou nulos atos da Procuradoria-Geral da República,
entre eles o despacho com a suspensão dos trabalhos no GTAPE. No
início de dezembro, o MP guineense havia decidido pela suspensão na sequência
de uma queixa apresentada por um grupo de partidos políticos por alegadas
irregularidades no recenseamento eleitoral.
O juiz de instrução criminal do
Tribunal Regional de Bissau esclareceu, por meio de um comunicado, que ao
Ministério Público cabe fazer investigação criminal e que o MP "não tem
nenhuma competência em material eleitoral, muito menos restringindo direitos
fundamentais". Ainda de acordo com o Tribunal, "a gestão
eleitoral é da competência exclusiva de outro órgão do Estado, a Comissão
Nacional de Eleições".
Ministério Público incoerente?
Para o diretor da Faculdade de
Direito de Bissau, Alcides Gomes, é estranha a incoerência do Ministério
Público.
"Primeiro, houve um mandato
de encerramento das instalações do GTAPE. Estranhamente, o gabinete da
Procuradoria-Geral vem dizer que só mandou encerrar o servidor, o que não é
verdade. Quem leu o primeiro despacho do Ministério Público vê que em nenhum
momento se fala do servidor. Há uma série de incoerências do Ministério Público
que nos deixa dúvidas se a atuação foi mesmo baseada no interesse
público", declarou.
Ouvido pela DW África, o analisa
político Rui Landim disse que há muito que se devia demitir o Procurador-Geral,
Bacari Biai, pois este não tem dignidade para continuar a exercer suas funções.
"Se fosse primeiro-ministro,
faria finca pé para que fosse exonerado. Está claro que não tem condições. A
Procuradoria-Geral ao invés de fazer o papel de dirimir o conflito faz o papel
de terceiro jogar. Ele não é defensor da legalidade, mas sim ponta-de-lança de
uma das equipas que se jogam", afirmou.
O analista relata ainda que o
Procurador-Geral atua de forma incompreensível, como se fosse um tribunal fora
da lei com o único objetivo de defender o seu tacho político. Rui Landim lembra
que a sua atuação já mereceu sanção por parte dos Chefes de Estado da
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Preparativos em análise
Enquanto isso, o presidente da
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, Jean-Claude Kassi Brou,
vai estar em Bissau entre domingo e segunda-feira para analisar os
preparativos das eleições, a serem realizadas a 10 de março. O anúncio
da visita foi feito nesta sexta-feira (11.01).
Segundo o comunicado da
organização, Jean-Claude Kassi Brou chega à capital da Guiné-Bissau no domingo
para se reunir no dia seguinte com o Presidente guineense, José Mário Vaz, e com
o primeiro-ministro, Aristides Gomes.
Recorde-se que a CEDEAO tem
estado a mediar a crise política no país e na última cimeira da organização, em
22 de dezembro, os chefes de Estado e de Governo admitiram a possibilidade de
voltar a impor sanções a quem criar obstáculos ao processo eleitoral em curso
na Guiné-Bissau.
Braima Darame | Deutsche Welle
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