O número de queixas aumentou
11,3% em 2018 face ao ano anterior
A Inspeção-Geral da Administração
Interna (MAI) recebeu 860 queixas contra a atuação das forças de segurança em
2018, o valor mais alto dos últimos sete anos, revelam dados daquele organismo
enviados à agência Lusa.
A PSP é a força de segurança com
maior número de queixas, tendo dado entrada na IGAI 477 participações contra a
atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública em 2018, seguindo-se a
Guarda Nacional Republicana, com 270, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,
com 36, e outras entidades tutelados pelo Ministério da Administração Interna
(25).
O número de queixas entradas
naquele organismo que fiscaliza a atuação das polícias aumentou 11,3% em 2018
face ao ano anterior (mais 88).
Segundo os dados fornecidos à
Lusa, a IGAI recebeu 5.437 queixas em sete anos. Em 2012, chegaram 817
denúncias, que subiram para 830 em 2013 e desceram para 711 em 2014.
No ano seguinte voltaram a subir
para 717, em 2016 aumentaram para 730, voltando a subir em 2017 para 772 e no
ano passado registaram novamente um aumento, situando-se nas 860.
As denúncias que chegaram
conhecimento da IGAI em 2018 essencialmente através de queixas apresentadas por
certidões de entidades judiciárias (431), cidadãos (213) e anónimos (116).
De acordo com a IGAI, mais de um
terço das queixas da atuação das forças de segurança estiveram relacionadas com
ofensas à integridade física, tendo dado entrada um total de 255, 172 das quais
dirigidas a elementos da PSP e 73
a militares da GNR.
A violação de deveres gerais
relacionados com procedimentos ou comportamentos incorretos praticados por
polícias motivaram 175 participações (20,3%) da IGAI no ano passado, existindo
também 251 queixas onde se engloba a categoria de violência doméstica.
Aquele organismo tutelado pelo
Ministério da Administração Interna (MAI) registou ainda 52 queixas de assuntos
de natureza interna ou profissional, 44 de abuso de autoridade, 66 de violação
de deveres especiais relacionados com ilegalidades e omissões, seis por prática
discriminatórias, três por detenção ilegal e duas por morte, não havendo
detalhes sobre estes casos.
A PSP lidera todo o tipo de
queixas apresentadas, à exceção de assuntos de natureza interna ou
profissional, que foi a GNR.
Durante o ano passado, aquele
organismo tutelado pelo MAI processou 1.483 denúncias contra polícias, 623 das
quais transitaram de 2017 e 860 deram entrada em 2018.
Das 1.483 queixas analisadas, a
IGAI concluiu 874, tendo transitado para este ano 609 processos, converteu em
processos de natureza disciplinar quatro e arquivou 765 por inexistência de
infração ou de indício, estando ainda em curso 609 processos disciplinares nas
forças e serviços de segurança e instituições do MAI.
IGAI tem como missão assegurar as
funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e
organismos tutelados pelo MAI.
Lusa | em TSF | Foto: Lusa
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