Díli, 31 jan (Lusa) -- O
primeiro-ministro timorense disse hoje que a maioria no parlamento fez "o
possível" para aprovar alterações ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para
"ir ao encontro" do Presidente da República que tinha vetado o
documento, hoje reapreciado.
"Estou muito contente.
Fizemos o possível para ir ao encontro do Presidente. Acho que ele vai ficar
satisfeito", disse Taur Matan Ruak em declarações à Lusa depois da sessão
de hoje do parlamento que aprovou alterações ao texto documental para tentar
ultrapassar o veto presidencial.
"Tentámos equilibrar e
acomodar o pensamento do senhor Presidente da República", disse.
Questionado sobre se era
importante ter uma decisão rápida do chefe de Estado, o primeiro-ministro disse
que o Presidente "tem 30 dias" para analisar o diploma e
"ninguém o vai obrigar a promulgar rapidamente".
"Vamos esperar",
considerou.
O parlamento timorense aprovou
hoje, com 41 votos a favor e 23 contra, retirar ao Orçamento Geral do Estado
(OGE) de 2019 os 650 milhões de dólares (565 milhões de euros) destinados à
compra da participação maioritária no consórcio do Greater Sunrise.
A retirada do valor de 650
milhões de dólares (565 milhões de euros) das contas públicas implica uma
redução de quase um terço no valor das contas públicas e implicaria,
automaticamente, um aumento da percentagem do OGE destinado a áreas como
educação, saúde e agricultura.
Depois, na votação final global,
a nova versão da proposta de lei do OGE -- que vai ser agora enviada ao
Presidente da República -- foi aprovada por 40 votos a favor e 25 contra.
O Governo e as bancadas da
coligação consideram que a retirada dos 650 milhões de dólares do OGE pode ser
feita sem comprometer a operação porque sustentam que a aprovação das
alterações à Lei de Atividades Petrolíferas (LAP), promulgada este mês pelo
Presidente, permite o pagamento das operações do Greater Sunrise diretamente do
Fundo Petrolífero (FP), fora do OGE.
De referir, porém, que um grupo
de 23 deputados da Fretilin e do PD apresentou quarta-feira ao Tribunal de
Recurso um pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade das polémicas
alterações à LAP.
Questionado sobre a operação de
compra das participações da ConocoPhillips e da Shell no Greater Sunrise, o
chefe do Governo disse que os técnicos estão a preparar as operações que vão
ser concretizadas "dentro do tempo previsto".
"Não posso garantir se serão
as duas ao mesmo tempo ou uma atrás do outra", referiu, sem apresentar
mais detalhes.
Questionado sobre o impacto que a
situação política está a ter na economia nacional, Taur Matan Ruak pediu ao
setor privado e aos cidadãos para confiarem no país e nos seus líderes.
"Tenham confiança no país e em nós. A luta continua. Os
timorenses são lutadores, não abandonam a batalha. Queremos criar oportunidades
para desenvolver negócios. O Governo está solidário com o esforço e sacrifício
do setor privado. Pedimos coragem para continuarem a lutar", disse.
A alteração da proposta de lei do
OGE implica que passa a ser considerada um novo documento legislativo que vai
ser enviado agora ao Presidente da República que pode, neste caso, exercer o
direito de veto ou suscitar fiscalização da constitucionalidade.
Se o parlamento tivesse
simplesmente reconfirmado com voto, sem alteração, o texto orçamental, o chefe
de Estado teria que necessariamente promulgar o documento no prazo de oito
dias.
ASP // JMC
Sem comentários:
Enviar um comentário