Eugénio Costa Almeida* | opinião
Decorrem,
até 20 de Março, no Golfo da Guiné, os habituais exercícios militares Obangame
Express — este é o Obangame Express 19 (OE19) —, que têm a organização das
Forças Navais dos EUA para África NAVAF (US Naval Forces), o apoio
organizacional político-militar da US Africom (US Africa Command) e participação
de Nações-parceiras africanas (APN) e nações não africanas, como o Brasil,
Portugal, Espanha, Reino Unido ou Canadá.
Sintetizemos
no que consiste este exercício militar (aeronaval) que se realiza no Golfo da
Guiné, um dos dois exercícios militares que se realizam no Atlântico Sul entre
a US Africom e as APN — o outro exercício é o United Accord. Os exercícios
Obangame Express consistem em “projectar e melhorar a cooperação entre nações
participantes a fim de aumentar a segurança marítima, em geral, e a do Golfo de
Guiné, em particular, e onde participam nações signatárias do Código de Conduta
Yaoundé1. Concentra-se em operações de interdição marítima, bem como em
técnicas de visitas, pesquisa e apreensão de navios” e procuram igualmente
“avaliar e melhorar a capacidade de aplicação da lei internacional, promover a
segurança nacional e regional, planeamento de operações no âmbito da Parceria
Africana de Aplicação da Lei Marítima (African Maritime Law Enforcement
Partnership — AMLEP) e assistência às SFA (Security Force Assistance — Formação
para Assistência às Forças de Segurança)”2.
Angola,
principalmente após a assinatura do Memorando de Entendimento “Diálogo de
Parceria Estratégica EUA-Angola (U.S. — Angola Strategic Partnership Dialogue
—SPD), tem sido uma das principais APN da US Africom, tanto para estes
exercícios como pelo apoio de Angola às Forças de Reserva Regionais (ASF —
African Stanby Force) na SADC (SADC-Standby Force — SADCBRIG) e na Comunidade
Económica dos Estados da África Central ECCAS- -Standby Force ou Force
Multinationale de l’Afrique Centrale — FOMAC).
Daí
que a participação de Angola nos exercícios entre o Africom e as APN, sobretudo
no Obangame Express, tem sido considerado muito importante pelos comandos
norte-americanos, ao ponto de ter sido a ser “cogitada, e posteriormente
desmentida, em 2008, uma eventual transferência da sede do Africom da Alemanha
para Angola, tal como chegou a ser falado de a mesma ser para São Tomé e
Príncipe” (STP), só não tendo avançado por receios da Nigéria e dos Camarões,
preferindo ficar pela instalação, em 2007, em STP, da Estação de Radares da
Marinha Integrada no Regional Maritime Awareness Center (RMAC), cujos
principais centros estão na Nigéria, Djibouti e Quénia.
Como
referi no início, o OE19/OGE19 vai ter início no próximo domingo.
Paradoxalmente, e sabendo que Angola é uma das principais APN quando tentamos
saber em que moldes vai ser a nossa participação, quer junto do portal do
Ministério de Defesa Nacional (MINDEN – http://www.minden.gov.ao/) quer junto
das páginas sociais da Marinha de Guerra Angolana (https://www.facebook.com/Marinha-De-Guerra-Angolana-
-1900497970175661/), somos confrontados com... NADA!
Excepto,
e saúde-se, com a publicação, pelo MINDEN, de dois importantes documentos para
a defesa nacional: “O Livro Branco de Defesa Nacional”, ratificado e promulgado
pelo Presidente João Lourenço em 18 de Abril de 2018 e disponibilizado no
portal do MINDEN em 10/01/2019; e o “Conceito Estratégico de Defesa Nacional”,
ratificado e publicado pelo Presidente João Lourenço em 11 de Abril de 2018 e,
tal como o anterior, colocado no portal do MINDEN a 10/01/2019. Quanto ao resto
ou qualquer coisa sobre estes exercícios de 2019 ou anteriores, existe... NADA!
Naturalmente
que não pedimos ao MINDEN que nos coloque informações confidenciais. Mas, se
nas actividades de Defesa Nacional existem actividades que devem estar no
remanso dos gabinetes, há outras que, pela sua pertinência, deveriam ser
disponibilizadas à população em geral, por ser do interesse nacional
conhecermos as actividades das nossas Forças Armadas, dentro e fora do país.
Os
exercícios visam salvaguardar a defesa estratégica dos países que marginam o
Golfo da Guiné, em particular a coordenação na luta contra a pirataria marítima.
Por
exemplo, a tomada de conhecimento destes exercícios — estranhamente o portal da
US Africom, no que concerne aos OE (https://www.africom.mil/what-we-
-do/exercises/obangame-express), é omisso quanto à data — só foi possível
precisamente devido a uma notícia do Ministério de Defesa brasileiro, através
do portal da sua Marinha (pela Assessoria de Comunicação do Comando do 3.o
Distrito Naval, que até indica os números da tripulação (https://www.defesa.tv.br/navio-patrulha-oceanico-
-araguari-ira-participar-do-exercicio-multinacional-obangame- -express-2019/),
ao anunciar que o seu navio patrulha oceânico “Araguari” ia participar no OE19
de 8 e 20 de Março, sendo que, nestes OE19, a sede organizacional do Sealift
Command será no Gabão. Entretanto, participou em exercícios navais em Cabo Verde com o navio-
-patrulha cabo-verdiano “Guardião”, no âmbito da ZOPACAS,
e vai também estar em
Angola. O Araguari vai manter-se em viagem até 9 de Abril.
Simples,
nada de especial! São exercícios abertos a todos e à comunicação social. Visam
salvaguardar a defesa estratégica os países que marginam o Golfo da Guiné, em
particular a coordenação na luta contra a pirataria marítima. Nós somos uma das
mais importantes APN que participa nestes exercícios. Com quê? Nada sabemos.
Irão participar já alguns dos 6 navios-patrulha que, recentemente, recebemos
dos estaleiros da Privinvest?
Parece-me
ser altura de termos ministérios mais abertos e mais virados para a população.
Só ganhamos com isso! NOTAS: 1. Também descrito como “Declaração de Yaoundé”, tem
como denominação oficial «Código de conduta sobre a repressão da pirataria,
Assalto à mão armada contra navios, e actividade marítima ilícita na África
Ocidental e Central», foi aprovado em 25 de Junho de 2013; inicialmente
subscrito por 18 países, tem presentemente como signatárias deste instrumento
20 nações africanas:
Angola,
Benim, Cabo Verde, Camarões, Costa do Marfim, Congo, Congo Democrático (RDC),
Gabão, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Libéria, Marrocos, Nigéria,
Senegal, Serra Leoa, São Tomé e Príncipe e Togo. Este documento. Foi
complementado, em 2014, por dois importantes protocolos, todos eles sob a égide
do «Centro de Coordenação Inter-regional para a Implementação da Estratégia
Regional para a Segurança Marítima na África Central e Ocidental (ICC): “Regras
de procedimento da reunião anual dos executivos-chefes da CEEAC, CEDEAO e GGC
sobre segurança marítima e a segurança no Golfo da Guiné” e “Protocolo
adicional ao memorando de entendimento entre a Comunidade
D.R.
Económica
dos Estados da África Central (CEEAC), Comunidade Económica dos Estados da
África Ocidental (CEDEAO) e a Comissão do Golfo da Guiné (GGC) sobre segurança
marítima e segurança na África Central e ocidental do espaço marítimo” (ambos
adoptados e rubricados em 5 de Junho de 2014, em 2. Esta matéria Yaoundé, pode
ser Camarões). totalmente conferida neste meu ensaio «O comando U.S. AFRICOM no
apoio à Arquitectura de Paz e Segurança em África e as relações multi e
bilaterais com as APN: o caso de Angola», que foi (terá sido, porque nunca vi a
publicação) publicado na Revista Angolana de Ciências Sociais — Mulamba, Volume
VII, n.o 13, de Dezembro de 2017 (conforme email dos editores de 24 de Outubro
de 2017).
*Investigador
do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e investigação para
Pós-Doutorado pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho
Neto**
**
Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades
a que estou agregado.
15 de Março 2019 | Fonte: Novo Jornal
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