domingo, 31 de março de 2019

Portugal | Deputados à la carte


Domingos de Andrade | Jornal de Notícias | opinião

Durante três anos, 23 deputados debateram propostas para aumentar a transparência no exercício de funções públicas. No momento de votar os diplomas, algumas das principais mudanças em discussão caíram por terra.

Os deputados continuam a poder exercer em sociedades de advogados que trabalhem para o Estado, ou a acumular funções em sociedades financeiras. Tal como ficou pelo caminho a obrigação de lobistas revelarem os interesses que representam.

Na sua maioria, as mudanças de última hora resultam da iniciativa do PSD. A que o PS solidariamente deu a mão, na forma de abstenção, seguindo a velha tradição do bloco central. Quarta-feira há nova reunião com outros temas polémicos sobre a mesa, relacionados com novas regras para o pagamento de viagens e para os subsídios de residência. Aguarda-se com expectativa até onde estarão os deputados dispostos a ir, numa matéria que lhes diz diretamente respeito.

A desconfiança é a perceção dominante entre os eleitores e sucessivos estudos comprovam a má imagem de que os políticos gozam. Credibilizar e reforçar o rigor no exercício de funções políticas é uma urgência, a bem da saúde da democracia. Não apenas porque o país ganha, no seu todo, com mais competência e exigência no serviço público, mas também porque lideranças fragilizadas abrem espaço a discursos populistas.

O Relatório Anual de Segurança Interna traz inesperados alertas sobre o crescimento da extrema-direita e as estratégias nacionalistas para conquistar votos em ano de duplas eleições, europeias e legislativas. Temos mantido em Portugal uma aparente imunidade a fenómenos que alastram a nível internacional, mas não nos iludamos. O risco existe e é preciso vigiá-lo desde a raiz. Estar na política com seriedade e total transparência é um contributo precioso para se encarar a política com o respeito e a importância que efetivamente tem.

*Diretor do JN

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