Angola | Holding do extinto BESA pede condenação de sócios

Sócios e gestores angolanos do português Banco Espírito Santo no extinto BESA (Geni, Portmill, Álvaro Sobrinho e Carlos José da Silva) foram notificados para contestarem um pedido de condenação em curso no Tribunal Provincial de Luanda.

Num edital publicado ontem no Jornal de Angola, a Sala do Cível do Tribunal Provincial de Luanda solicita que as quatro partes respondam aos autos em curso naquela instância judicial de uma “acção declarativa de condenação” movida pelo banco que aloja os activos tóxicos da antiga holding portuguesa do Banco Espírito Santo Angola (BESA), chamando-os para apresentarem a contestação.

O tribunal dá aos visados 20 dias prorrogáveis por 30, para contestarem os termos da acção que lhes é movida, com a advertência de, a não o fazerem, serem considerados “confessados os factos articulados pela autora na acção conforme a petição inicial.”

O Banco Espírito Santo perdeu o controlo do BESA em Julho de 2014, quando o Estado angolano anunciou a tomada do controlo da instituição financeira e a injecção de um capital de três mil milhões de dólares.

Em Outubro de 2015, a filial angolana do Banco Espírito Santo foi renomeada, recebendo a designação de Banco Económico.

No final de 2014, os maiores accionistas eram a Sonangol, com cerca de 35 por cento, o português Novo Banco, com uma participação de 9,9, a empresa angolana Portmill, com 24, e o grupo Geni (do general Leopoldino Fragoso do Nascimento), com 18,99, além da Lektron Capital, uma sociedade de capital chinês com 30,98. 

Em Setembro do ano passado, o ex-presidente da Co-missão Executiva do BESA, Álvaro Sobrinho, negou em declarações à Televisão Pública de Angola (TPA) que a falência da instituição bancária se de-vesse à insolvência, mas sim a uma “decisão política.”

“O banco faliu por decisão política tendo em conta as pessoas nele envolvidas. Por isso, digo que era uma decisão política”, justificou naquela altura o bancário, antes de questionar se o BESA falira mesmo, já que, disse, “do ponto de vista formal, o banco existe com outra denominação (Banco Económico) e que do ponto de vista prático não houve nenhum organismo internacional, independente, estatal e nem auditor que declarasse a falência da instituição.”

“O BESA foi alvo de uma auditoria, em 2011, do Banco Central Europeu e não viu falência”, disse o empresário, salientando que a narrativa de falência nasceu dos accionistas e que a situação de bancarrota não foi declarada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), auditores da KPMG, Conselho Fiscal ou aos outros reguladores internacionais.

Álvaro Sobrinho evocou nessa ocasião os relatórios elaborados pela KPMG em 2011 e 2012, para efeitos de contas internacionais “standard”, os quais “não apresentaram reservas.”

Um dia depois destas afirmações de Álvaro Sobrinho, o governador do BNA, José de Lima Massano, veio a público dizer que o processo que ditou a declaração de falência do BESA, em 2014, foi “absolutamente transparente” e que com isso se pretendeu “salvaguardar o sistema financeiro angolano.”

“Foi um processo absolutamente transparente, dentro das margens naquilo que a própria legislação permite ao BNA no sentido da salvaguarda e protecção do nosso sistema financeiro”, disse o governador do BNA, mantendo actual, no essencial, o comunicado do banco central declarando a falência do BESA: “o que foi dito naquela altura prevalece válido e, no essencial, a tal in-formação permanece válida”, disse José de Lima Massano.

Leonel Kassana | Jornal de Angola