Portugal | Contas há muitas

Mariana Mortágua* | Jornal de Notícias | opinião

O Orçamento do Estado para 2018 foi elaborado com base nas projeções de receitas e despesas do Ministério das Finanças.

Foi com base nesse exercício, que estabeleceu um limite para o défice (1% do PIB), que foi negociado o aumento das pensões, o financiamento dos passes ou a descida dos impostos sobre a eletricidade. Todas estas medidas foram decididas dentro das fronteiras estabelecidas pelas projeções orçamentais.

Em abril do ano passado, quatro meses depois da aprovação do Orçamento, o Ministério das Finanças refez as suas contas. As receitas superaram o estimado e as despesas ficaram aquém da previsão. A margem financeira para políticas públicas revelou-se maior em cerca de 600 milhões, mas o tempo das negociações tinha terminado e a meta do défice de 2018 foi revista 1% para 0,7%.

Quando chegou o momento de fechar as contas do ano, tinham sobrado mais 500 milhões, também eles não investidos, que fizeram o défice descer de novo para 0,4%.

Se o Ministério das Finanças, essa máquina infalível, tivesse estado certo nas suas projeções, Portugal teria beneficiado de mais 1100 milhões de investimento e ainda assim teria cumprido a meta inicial de 1%. É demasiado dinheiro para apostar nos campeonatos europeus da décima orçamental. Dinheiro que podia ter melhorado a vida de muita gente, que podia ter reforçado serviços públicos ou novo investimento criador de emprego.

Ao apresentar projeções orçamentais erradas, que depois vão sendo revistas gradualmente, o Ministério das Finanças encontrou uma forma de condicionar as escolhas políticas do Parlamento e até a autonomia dos restantes ministérios.

É este o contexto em que o Governo apresenta agora as projeções para os próximos anos, inseridas no Programa de Estabilidade. A folga conseguida em 2018 será gasta na injeção de 1149 milhões no Novo Banco (que não estava totalmente prevista nas contas). Se estivesse, seria impossível apresentar um défice de 0,2% do PIB, a caminhar para inesperados 0% bem a tempo da campanha eleitoral.

Para o futuro, nada muito diferente. São adiadas políticas que abram um ciclo de investimento nos serviços públicos, que preparem o país para os desafios climáticos, que criem emprego qualificado e estável. Resta apenas esta obsessão que ignora as necessidades sociais e da economia, este objetivo que corre sempre à nossa frente e a que alguém chamou, certamente por ironia, estabilidade.

*Deputada do BE