O secretário-geral do PCP exigiu
hoje o "fim da promiscuidade" entre o setor público e privado no
Serviço Nacional de Saúde, durante um almoço comemorativo do 45.º aniversário
do 25 de abril em Vila do Conde, Porto.
"O PCP tem-se batido por uma
nova lei [de Bases da Saúde] que inscreva como objetivo central a valorização
do Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal, geral e gratuito, com gestão
pública. Objetivo que exige o fim da promiscuidade entre o setor público e
privado, desde logo com o fim das Parcerias Público-Privadas (PPP)",
declarou Jerónimo de Sousa.
Num discurso escrito, de seis
páginas, o líder comunista reforçou a ideia de que o país precisa de
"avançar no caminho de Abril" e de "avançar com uma Lei de Bases
da Saúde e uma política que defenda o SNS e o direito à saúde de todos os
portugueses, reforçando os direitos sociais".
Jerónimo de Sousa, teve ao seu
lado o cabeça-de-lista da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, João
Ferreira, bem como a deputada e também candidata ao Parlamento Europeu Diana
Ferreira.
"A divulgação pública de um
pseudo-acordo em torno da Lei de Bases da Política de Saúde abriu espaço para
que se intensificassem as pressões para impedir uma revisão progressistada lei
em vigor", alertou o líder comunista, recordando que desde que foi aberto
na Assembleia da República o processo de revisão da lei que o PCP se tem batido
por um novo diploma que inscreva como objetivo central a valorização do SNS
"geral e gratuito, com gestão pública".
"Como se conhece, o PCP tem
vindo, desde 2002, a
combater as Parcerias Público-Privadas, tendo sido único partido que apresentou
uma proposta de revogação da norma transitória que prevê a continuidade das
PPP, inscrita na Proposta de Lei do Governo agora em discussão", afirmou.
Jerónimo de Sousa também criticou
hoje a decisão do Parlamento Europeu de criar "um mega fundo" de
pensões europeu, para a qual contribuíram os votos de PS, PSD e CDS.
"Sabemos bem que o objetivo
destas manobras é criar a desconfiança em relação à Segurança Social para
aumentar o negócio dos fundos de pensões privados e não nos cansaremos de
denunciar os seus objetivos e as falsidades que proclamam", assumiu o
secretário-geral do PCP, observando que a sustentabilidade financeira da
Segurança Social não se garante com "cortes nas pensões nem com o aumento
da idade da reforma", mas antes com o aumento do emprego, salários e o
combate à precariedade.
Lusa | Notícias ao Minuto | Foto:
Reuters
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