Luanda, 21 mai 2019 (Lusa) - Seis
meses depois de a Assembleia Nacional angolana ter aprovado a Lei sobre
Repatriamento Coercivo de Capitais, os cofres do Tesouro de Angola receberam
cerca de 4.000 milhões de dólares (3.630 milhões de euros).
O processo começou em 26 de junho
de 2018, com os deputados a aprovarem, sem votos contra, a Lei sobre
Repatriamento de Capitais, que dava um prazo de seis meses, até 26 de dezembro
do mesmo ano, para fazerem regressar sem penalizações as verbas investidas
ilegalmente fora de Angola, processo que, soube-se em abril passado, não trouxe
qualquer dinheiro de regresso ao país.
Após o prazo de seis meses, o
parlamento aprovou, em 21 de novembro de 2018, a lei sobre o
repatriamento coercivo de capitais, que acabou por estender-se à perda alargada
de bens, processo que começou a contar a partir de 26 de dezembro.
Com as novas leis, o Governo
explicou tratar-se de uma legislação mais alargada, tendo criado
"instrumentos procedimentais", recorrendo também à lei da prevenção e
combate ao terrorismo, além de outros mecanismos.
A lei tem por objetivo dotar o
ordenamento jurídico angolano de normas e mecanismos legais que permitam a
materialização do repatriamento coercivo, com maior ênfase à perda alargada de
bens a favor do Estado.
No caso dos "bens
incongruentes" domiciliados no país, a proposta, segundo argumentou
Francisco Queiroz, ministro da Justiça angolano, em outubro do ano passado,
prevê que possam ser confiscados, podendo os órgãos de justiça "perseguir
os que detêm estes bens", em defesa dos interesses dos cidadãos.
Em abril deste ano, a diretora
nacional dos Serviços de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da
República (PGR) angolana, Eduarda Rodrigues, admitiu que Angola não conseguiu
recuperar qualquer verba de forma voluntária, mas, coercivamente, conseguiu
recuperar perto de 4.000 milhões de dólares (3.630 milhões de euros) em
dinheiro e bens.
A diretora dos Serviços de
Recuperação de Ativos da PGR angolana pormenorizou que, desde a entrada do
período coercivo, o Estado angolano recuperou 2,3 mil milhões de dólares (2.090
milhões de euros) e cerca de mil milhões de dólares (909 milhões de euros) em
património do Fundo Soberano de Angola, num processo ligado a José Filomeno dos
Santos (filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos).
Dentro do país, prosseguiu,
conseguiu-se resgatar 2.400 milhões de kwanzas (6,5 milhões de euros), 19,3
milhões de dólares (18,9 milhões de euros) e uma pequena quantia de 143 euros.
Do estrangeiro, o Estado angolano
conseguiu recuperar 3,5 milhões de euros, 477.200 dólares (415 mil euros) e
10,2 milhões de reais (2,3 milhões de euros).
Angola recuperou ainda em ativos
20 imóveis no país, quatro outros no estrangeiro, além de cinco viaturas e uma
embarcação.
Segundo Eduarda Rodrigues, estão
em curso trabalhos sobre processos de empresas privadas criadas com fundos
públicos, prevendo-se, para breve "mais novidades muito boas para avançar
à sociedade", lembrando também que há cidadãos que estão a aparecer
voluntariamente nos serviços de recuperação de ativos para "entregarem o
seu património, que foi adquirido de forma incongruente".
"Temos muita informação a
chegar e acho que é prematuro levantar mais dados agora. O serviço é novo, foi
criado em dezembro, fui nomeada em janeiro, trabalhei sozinha durante dois
meses e só agora é que os meus colegas começaram a trabalhar. Temos muito que
trabalhar, mas estou muito expectante e acho que vamos recuperar mesmo muitos
ativos para o Estado", salientou ainda na mesma ocasião.
Em 2017, a PGR angolana
introduziu em juízo 12 processos referentes a crimes contra a corrupção,
branqueamento de capitais e abuso de confiança, mas em 2018, o número subiu
para 637, havendo já este ano, até março, cerca de 100 processos apenas na
Direção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção.
Lusa | Diário de Notícias
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