Anúncio foi feito, este domingo,
pela líder do CDS
O CDS-PP volta atrás com a decisão
de votar ao lado dos partidos de Esquerda, anunciando, este domingo, que
irá fazer uma avocação parlamentar, o que permite ao partido alterar
o seu sentido de voto relativamente ao diploma que determina a reposição
integral do tempo de serviço dos professores.
Numa nota de imprensa enviada aos
órgãos de comunicação social, Assunção Cristas deixa claro que “ou o
Parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos qualquer pagamento”.
Acusando, uma vez mais o
primeiro-ministro de mentir, tal como já havia feito nas declarações públicas e
na carta enviada aos militantes do partido, a líder do CDS
sublinha que a mentira em causa é a de que o “CDS juntou os seus votos à
Esquerda para aprovar um pagamento de muitos milhões de euros por anos para os
professores, pondo em causa as contas públicas”.
A proposta apresentada pelos
centristas, defende Cristas, "era e é claríssima" e determina que "esse
pagamento só pode ser feito se estiverem reunidos" determinados requisitos.
E para deixar clara a sua
mensagem, a antiga ministra da Agricultura do governo PSD/CDS enumera
quais são as condições exigidas pelo seu partido para aprovação das alterações
anunciadas:"existência de crescimento económico e garantia de
sustentabilidade financeira, negociação do estatuto da carreira dos
professores, incluindo a avaliação dos professores, negociação do regime de
aposentações dos professores".
Nesta senda, Assunção Cristas
recorda que estes "requisitos existem na proposta do CDS desde o
início, foram anunciados há mais de um ano e não prescindimos deles"
até porque, sublinha, o "crescimento económico é a nossa
prioridade e a sustentabilidade financeira o nosso limite".
Relativamente à confusão que se
gerou, e que colocou o CDS ao lado do Bloco de Esquerda e PCP,
Cristas explica que "os artigos são votados um a um, alínea a
alínea, por isso estas exigências não constam da versão final saída da votação
na especialidade. A proposta final ainda não está votada. Cabe agora aos
partidos ver se estão satisfeitos com a versão final da proposta e, em
plenário, votar".
E assegura: "A proposta
do CDS é só uma desde o início, e pressupõe o respeito integral de cada uma das
condições que constam da nossa proposta, que dela constam desde o começo".
Com esta comunicação feita hoje,
a aprovação da alteração ao decreto referente ao descongelamento e pagamento do
tempo de carreira dos professores, fica comprometida, ficando a faltar ainda a
posição oficial do PSD.
Patrícia Martins Carvalho | Notícias
ao Minuto | Foto: Global Imagens
Leia o comunicado na íntegra:
CDS irá fazer uma Avocação
Parlamentar
Clareza e verdade
Uma mentira fabricada apenas e só
para criar uma crise política pode ser repetida muitas vezes, mas não é
suficiente para a transformar em verdade.
E que mentira é essa, mais uma,
do Primeiro-Ministro? A de que o CDS juntou os seus votos à esquerda para
aprovar um pagamento de muitos milhões de euros por ano para os professores,
pondo em causa as contas públicas.
É mentira porque a proposta do
CDS era, e é, claríssima.
Esse pagamento só pode ser feito
se estiverem reunidos os seguintes requisitos: existência de crescimento
económico e garantia de sustentabilidade financeira, negociação do estatuto da
carreira dos professores, incluindo a avaliação dos professores, negociação do
regime de aposentações dos professores.
Esses requisitos existem na
proposta do CDS desde o início, foram anunciados há mais de um ano e não
prescindimos deles. Desde o primeiro dia que achámos que esta era a
oportunidade certa para negociar o que há muito precisa de ser resolvido, e por
isso mesmo colocámos esses requisitos na proposta e deles falamos desde o
começo deste processo. Por outro lado, o crescimento económico é a nossa
prioridade, e a sustentabilidade financeira o nosso limite.
A surpresa de ninguém se referir
a estas exigências do CDS certamente tem a ver com o facto de terem sido
chumbadas por todos os partidos da esquerda, inclusivamente pelo PS. Sim, eles
constavam da nossa proposta, e sim, eles foram chumbados pelo PS. Se o PS os
tivesse votado, se os tivesse viabilizado, não haveria crise política.
Os artigos são votados um a um,
alínea a alínea, por isso estas exigências não constam da versão final saída da
votação na especialidade. A proposta final ainda não está votada. Cabe agora
aos partidos ver se estão satisfeitos com a versão final da proposta e, em
plenário, votar.
Como o CDS tem referido, e eu
tenho repetido vezes sem conta, a proposta do CDS é só uma desde o início, e
pressupõe o respeito integral de cada uma das condições que constam da nossa
proposta, que dela constam desde o começo.
Por isso para nós a decisão é
muito simples: ou o Parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos
qualquer pagamento. Essa é a posição de princípio do CDS desde sempre.
Ou o Parlamento aceita os
requisitos da nossa proposta, e eles se tornam lei, ou o CDS não dará o seu
voto a qualquer compromisso.
Um Governo do CDS nunca faria
negociações incondicionais. Para nós a primazia do interesse geral é uma
condição essencial.
Ainda é possível colocar essa
opção? É, como aliás é prática parlamentar, com a avocação da norma em causa
para decisão em plenário. E é isso que o CDS fará.
A linguagem e o procedimento
parlamentares são complexos. Foi sabendo dessa complexidade, e confiando nela,
que o Primeiro-Ministro ensaiou a sua mentira. É meu dever explicar, o que de
resto pode ser confirmado pela documentação parlamentar. Basta ler a nossa
proposta: está lá tudo.
Assunção Cristas
5 de maio de 2019
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