A discussão sobre a nova Lei de
Bases da Saúde foi acesa. António Costa e Catarina Martins trocaram acusações
e… as parcerias público-privadas (PPP) na saúde continuarão.
As parcerias público-privadas na
saúde são, neste momento, o grande elefante na sala. A discussão do grupo de trabalho com a missão de construir a
nova lei-quadro do setor não levou a lado nenhum, a não ser a um grande ‘não’
de todos para todos.
Isto porque a Direita e o PS
rejeitaram as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que defendiam que a
gestão dos hospitais públicos fosse pública. Depois, Esquerda e Direita
uniram-se na nega dada ao PS e ao Governo que defendia a existência de PPP apenas
em situações “excecionais”. E agora? Continua tudo na mesma, pelo menos para
já.
A verdade é que a votação de
ontem foi apenas indiciária. O tema terá agora de ser debatido na
especialidade. No entanto, se a nova Lei de Bases da Saúde fosse aprovada neste
momento, tal como está, significaria que as PPP continuariam a ser possíveis,
pois a lei não faz qualquer referência à sua existência. Ou seja, continuaria
(e continua para já) a vigorar o decreto-lei aprovado por Durão Barroso (2002)
que enquadra legalmente a existência destes contratos entre o SNS e privados.
O clima azedou entre António e
Catarina
Durante o debate quinzenal, que
decorreu também ontem no Parlamento, António Costa não esteve com ‘meias-medidas’ e disparou na
direção de Catarina Martins: "Se a lei de bases chumbar, a
responsabilidade é exclusivamente sua e do seu grupo parlamentar".
O primeiro-ministro lembrou ainda
que “quem chumbar em votação final global” o novo diploma irá permitir que se
mantenha em “vigor a lei de bases que a Direita aprovou em 1990” .
Antes, Catarina Martins
tinha dito a António Costa que não podia "impor a aceitação
das PPP como condição de aprovação da nova lei".
Mas para o primeiro-ministro, "a questão essencial" da nova lei de bases é decidir
se se mantém "o equívoco" do anterior diploma ou se afirma claramente
que "a responsabilidade do Estado é promover e defender um SNS público,
universal e tendencialmente gratuito".
"Não podemos deixar perder
esta oportunidade de termos um consenso político tão alargado quanto possível
para repor uma lei de bases da saúde em consonância com a Constituição e um SNS
público, universal e tendencialmente gratuito", enfatizou.
Na hora de comentar, cada
cabeça sua sentença
O Partido Socialista e o Bloco de
Esquerda foram os grandes protagonistas da discussão de ontem. Depois de
materializarem - na pessoa dos seus respetivos líderes - uma troca de
'galhardetes', também protagonizaram os pontos de vista mais distintos quanto
ao que ontem se passou.
A deputada socialista
Jamila Madeira disse ter havido um "avanço radical" na clarificação quanto à gestão
pública no SNS no texto que resultou das votações ontem efetuadas.
Ainda assim não deixou de lamentar que não tenha sido possível um acordo já
nesta fase quanto ao enquadramento legal das PPP.
Já o deputado do Bloco,
Moisés Ferreira, viu o texto resultante da votação de ontem como uma "passadeira estendida" às PPP e avisou
que o partido irá insistir nas suas propostas que eliminam a possibilidade da
existência de gestões privadas em hospitais públicos.
Por sua vez, Paula Santos,
do PCP, frisou que os comunistas foram os úncios que "apresentaram
uma proposta concreta para pôr fim às PPP", também rejeitada,
remetendo para uma fase posterior a forma como o partido votará este texto.
Quanto a Heloísa Apolónia,
a líder do PEV recusou prestar declarações uma vez que à hora a que foi
abordada pelos jornalistas a comissão ainda estava reunida a debater o tema. No
entanto, não deixou de sublinhar que o seu partido tem batalhado todos os anos por "mais
investimento na saúde" e por um reforço do Serviço Nacional de Saúde.
Notícias ao Minuto
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