Alkatiri marca feriado muçulmano de Oecusse diferente do de Governo central

Díli, 04 jun 2019 (Lusa) -- O presidente da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) timorense, Mari Alkatiri, decretou hoje que o feriado muçulmano que assinala o fim do Ramadão se vai assinalar no enclave num dia diferente do que foi marcado pelo Governo central.

Mari Alkatiri assinou um despacho divulgado hoje, em que determina que o feriado do Idul Fitri será celebrado na quarta-feira, 05 de junho, e não no dia 06 de junho, como decretou o Governo central.

No decreto, assinado hoje, Mari Alkatiri diz que decreta, de acordo com a lei, que "na RAEOA, o Idul Fitri será celebrado no dia 05 de junho" devendo os trabalhadores "apresentar-se ao serviço no dia 06 de junho, sob pena de ser considerada falta.

Em declarações à Lusa, Alkatiri, que é muçulmano, contestou a data de 06 de junho marcada pelo Governo para o feriado do Idul Fitri, que marca o fim do Ramadão, considerando que o dia correto é o anterior, 05 de junho.

"O Idul Fitri é o primeiro dia após o último dia do jejum que ou é hoje, para alguns, ou amanhã, para outros. Mas nunca o dia 06 de junho", disse Alkatiri.

"Foi um erro crasso que estava à espera que o Governo corrigisse, mas insistem no erro. Isso vai contra a lei e viola os direitos de uma minoria em Timor-Leste", afirmou.

Escusando-se a comentar o decreto da RAEOA, Agio Pereira, ministro de Estado na Presidência do Conselho de Ministros, explicou à Lusa que os feriados de cariz religioso previstos na lei, especialmente os de data variável, como é o caso do Idul Fitri, são marcados depois de consulta com os líderes religiosos em Timor-Leste.

"Temos comunicação com as congregações religiosas sobre esta matéria", disse.

O governante explicou que o Governo anunciou as datas dos feriados de 2019 em fevereiro e que emitiu um comunicado especificamente sobre o Idul Fitri em 28 de maio.

"O Governo de Timor-Leste estabeleceu o dia 6 de junho de 2019, como feriado nacional por ocasião da celebração do Idul Fitri, através do Despacho n.º02/2019/I/PCM, que define os feriados nacionais de data variável para o ano de 2019", refere esse segundo comunicado.

Outra fonte do Governo disse à Lusa que, como ocorre normalmente, o executivo enviou por escrito um pedido aos líderes muçulmanos e católicos em Timor-Leste no final de 2018 e que no caso do Idul Fitri em particular a comunidade muçulmana indicou dois dias, 05 e 06 de junho.

A mesma fonte explicou que entre os dois dias, o Governo decidiu escolher o dia 06 porque a lei estabelece apenas um dia feriado, mas escusou-se a explicar a razão da escolha de um dia em detrimento do outro.

Alkatiri insiste que se tratou de um erro que deve ser reconhecido e corrigido pelo Governo.

O calendário oficial de feriados da vizinha Indonésia, país maioritariamente muçulmano, marca o feriado de Idul Fitri nos dois dias, 05 e 06 de junho.

Em alguns países o dia, um dos mais importantes do calendário muçulmano, é assinalado hoje, marcando oficialmente o fim do período de Ramadão -- em que os muçulmanos estão em jejum entre o nascer e o por do sol e se intensificam as atividades religiosas.

ASP // VM | Foto: Ilustração