Díli, 04 jun 2019 (Lusa) -- O
presidente da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA)
timorense, Mari Alkatiri, decretou hoje que o feriado muçulmano que assinala o
fim do Ramadão se vai assinalar no enclave num dia diferente do que foi marcado
pelo Governo central.
Mari Alkatiri assinou um despacho
divulgado hoje, em que determina que o feriado do Idul Fitri será celebrado na
quarta-feira, 05 de junho, e não no dia 06 de junho, como decretou o Governo
central.
No decreto, assinado hoje, Mari
Alkatiri diz que decreta, de acordo com a lei, que "na RAEOA, o Idul Fitri
será celebrado no dia 05 de junho" devendo os trabalhadores
"apresentar-se ao serviço no dia 06 de junho, sob pena de ser considerada
falta.
Em declarações à Lusa, Alkatiri,
que é muçulmano, contestou a data de 06 de junho marcada pelo Governo para o
feriado do Idul Fitri, que marca o fim do Ramadão, considerando que o dia
correto é o anterior, 05 de junho.
"O Idul Fitri é o primeiro
dia após o último dia do jejum que ou é hoje, para alguns, ou amanhã, para
outros. Mas nunca o dia 06 de junho", disse Alkatiri.
"Foi um erro crasso que
estava à espera que o Governo corrigisse, mas insistem no erro. Isso vai contra
a lei e viola os direitos de uma minoria em Timor-Leste", afirmou.
Escusando-se a comentar o decreto
da RAEOA, Agio Pereira, ministro de Estado na Presidência do Conselho de
Ministros, explicou à Lusa que os feriados de cariz religioso previstos na lei,
especialmente os de data variável, como é o caso do Idul Fitri, são marcados
depois de consulta com os líderes religiosos em Timor-Leste.
"Temos comunicação com as
congregações religiosas sobre esta matéria", disse.
O governante explicou que o
Governo anunciou as datas dos feriados de 2019 em fevereiro e que emitiu um
comunicado especificamente sobre o Idul Fitri em 28 de maio.
"O Governo de Timor-Leste
estabeleceu o dia 6 de junho de 2019, como feriado nacional por ocasião da
celebração do Idul Fitri, através do Despacho n.º02/2019/I/PCM, que define os
feriados nacionais de data variável para o ano de 2019", refere esse
segundo comunicado.
Outra fonte do Governo disse à
Lusa que, como ocorre normalmente, o executivo enviou por escrito um pedido aos
líderes muçulmanos e católicos em Timor-Leste no final de 2018 e que no caso do
Idul Fitri em particular a comunidade muçulmana indicou dois dias, 05 e 06 de
junho.
A mesma fonte explicou que entre
os dois dias, o Governo decidiu escolher o dia 06 porque a lei estabelece
apenas um dia feriado, mas escusou-se a explicar a razão da escolha de um dia
em detrimento do outro.
Alkatiri insiste que se tratou de
um erro que deve ser reconhecido e corrigido pelo Governo.
O calendário oficial de feriados
da vizinha Indonésia, país maioritariamente muçulmano, marca o feriado de Idul
Fitri nos dois dias, 05 e 06 de junho.
Em alguns países o dia, um dos
mais importantes do calendário muçulmano, é assinalado hoje, marcando
oficialmente o fim do período de Ramadão -- em que os muçulmanos estão em jejum
entre o nascer e o por do sol e se intensificam as atividades religiosas.
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