Augusto Tomás e outros dois réus
foram condenados por peculato, branqueamento de capital, associação criminosa e
artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado no caso do Conselho Nacional
de Carregadores (CNC).
O Tribunal Supremo angolano
condenou esta quinta-feira (15.08) o ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás
a 14 anos de prisão. Outros réus implicados no caso do Conselho Nacional de
Carregadores (CNC) foram condenados a penas que vão de dois a 12 anos de
prisão.
O Ministério Público angolano
acusou os réus de crimes de peculato, branqueamento de capital, associação
criminosa e artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado. No fim de
quase dois meses e meio de julgamento, Joel Leonardo, presidente do coletivo de
juízes, leu o acórdão que ditou a prisão do ex-ministro angolano dos
Transportes na governação do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.
Para além de Augusto Tomás,
também foi condenado a 10 anos Manuel António Paulo, ex-diretor geral do CNC.
Isabel Bragança recebeu 12 anos de prisão, Rui Manuel Miota, dez anos, e Eurico
Pereira da Silva, dois anos com pena suspesa.
Defesa vai recorrer
Sérgio Raimundo, um dos advogados
de defesa, diz que vai recorrer da decisão do Tribunal Supremo. "Como nós
não temos ainda os tribunais da relação, a primeira instância do julgamento de
pessoas com fórum pessoal é o Tribunal Supremo. O recurso é para o plenário do
Tribunal Supremo", disse.
E, enquanto durar o recurso,
Augusto Tomás vai continuar na cadeia Hospital Prisão de São de Paulo em prisão
preventiva e os demais réus estarão sob termo de identidade e residência, a
medida de coação menos gravosa que lhes foi aplicada.
Seja como for, parece que Augusto
Tomás vai entrar na história como sendo o primeiro ex-ministro angolano a ser
condenado no âmbito da luta contra a corrupção e a impunidade, bandeiras do
Presidente angolano, João Lourenço, e do Movimento Popular de Libertação de
Angola (MPLA).
Sérgio Raimundo diz não ter
dúvidas de que a sentença foi encomendada. "Quanto a isso não há dúvidas.
Aliás, se vocês acompanharam ao longo destes meses de julgamento, em momento
algum nesta sala passou alguém que veio dizer que Augusto Tomás se (apoderou)
deste ou daquele valor. Augusto Tomás mandou pagar despesas do Ministério da
Justiça, e o Ministério da Justiça não é uma empresa de Agostinho Tomás, é um
departamento do Executivo", disse.
Face a esta realidade, Sérgio
Raimundo pondera abandonar a atividade da advocacia nos próximos tempos.
"São tantas as contradições a dada altura que dá a sensação que esta
sentença veio sei lá de onde. Eu estou a pensar seriamente em abandonar a advocacia,
porque não há condições para o exercício de uma advocacia séria e de uma
verdadeira administração da justiça se nós estivermos a condenar pessoas por
encomenda ou para dar a entender que agora as coisas mudaram é melhor fazerem
sozinhos", afirmou.
Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche
Welle
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