O Presidente João Lourenço
aceitou o pedido de demissão de Rui Ferreira, juíz-presidente do Tribunal
Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Continua a discussão
sobre os motivos da demissão.
As pressões para a destituição de
Rui Ferreira vinham de quase todos os lados. Em março de 2019, o maior partido
da oposição, a UNITA, pediu a nulidade da nomeação de Rui Ferreira para o cargo
de juiz-presidente do Tribunal Supremo.
Na altura, a UNITA tinha alegado
inconstitucionalidade na sua indicação. Também este ano, um grupo de
empresários e de ativistas cívicos fizeram uma petição a exigir a sua
destituição do Supremo.
Em causa está o seu alegado
envolvimento em atos de corrupção no caso Arosfram - um grupo empresarial de
importação de bens alimentos extinta na sequência de um mandado de captura e
condenação de um dos seus responsáveis pelos os Estados Unidos da América. A
empresa foi acusada de financiamento ao terrorismo.
Ilídio Manuel, jornalista e analista
angolano, não tem dúvidas, "a pressão, sobretudo externa" esteve na
base da sua demissão.
O analista argumenta que
"ele esteve numa posição insustentável e o Presidente da República já não
tinha como segura-lo. Também houve uma série de negócios que não eram
devidamente compatíveis com a função que ocupava num tribunal superior. Também
a Arosfram que foi absolvida, mas deu lugar a criação de uma outra empresa e
que estava praticamente atuar nos mesmos moldes."
Não existe nenhuma situação que
obrigue um juiz a pedir demissão
Na carta de demissão, Rui
Ferreira alega a existência de uma "campanha intensa e cruel de mentiras,
deturpação de factos, intrigas, calúnias e insultos". Diz ainda que
"essa alegada campanha tem lesado a sua reputação e dignidade e
"afeta a sua saúde".
Mas, o quê, realmente, está na
base do pedido de demissão do então juiz presidente do Tribunal Supremo? O
jurista Albano Pedro faz um enquadramento jurídico afirmando que "não
existe nenhuma situação concreta que obrigue um juiz a pedir demissão".
Mas também não tem dúvidas de que
Rui Ferreira cedeu a uma pressão social, "porque do ponto de vista legal,
o juíz só é obrigado a proceder desta maneira se houver alguma sindicância,
algum procedimento criminal sobre ele que o coloca numa situação de
impedimento. Ou seja, um processo a decorrer contra ele que é intentada junto
do Tribunal Supremo e sendo ele juíz do Supremo, ali a lei obriga que ele peça
demissão para que não se crie impedimento no julgamento do seu caso".
E esta quinta-feira (03.10), o
Presidente angolano João Lourenço aceitou o pedido de demissão do juiz e diz
que o fez por causa do "interesse da salvaguarda do bom nome da justiça
angolana".
Pedido tinha de ser feito ao
Conselho Superior da Magistratura Judicial
Mas a sociedade pergunta: a quem
Rui Ferreira tinha de entregar a carta de demissão? Albano Pedro responde que
tem havido um "erro de interpretação da Constituição angolana". Para
ele, o pedido tinha de ser feito ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.
"O conceito de nomeação por
parte do Presidente da República é mal interpretado porque na prática significa
mera confirmação, porque quem nomeia, no caso, é o Conselho Superior da
Magistratura Judicial. Então, por maioria de razão, seria o conselho a receber
e a se pronunciar sobre ele", explica o jurista.
Albano Pedro descreve Rui
Ferreira "como um juiz com muitas valias de implementação, de
reorganização do sistema judicial. O juiz demissionário estava no Tribunal
Supremo a levar a cabo o processo de criação dos tribunais de Comarca e dos
Tribunais de Relação.
Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche
Welle
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