Brasil | “Chocolategate” de Flávio Bolsonaro mancha ainda mais a imagem de Moro

Célebre por desvendar casos de lavagem de dinheiro, ministro evita os fortes indícios contra o filho 01, mas continua palpitando em favor do presidente

Luiz Fernando Vianna | Época

Destacou-se, na semana que passou, a grande derrota que Sergio Moro sofreu dentro do próprio governo. Ao contrário do que o ministro da Justiça e Segurança Pública desejava, Jair Bolsonaro não vetou a figura do juiz de garantias, incluída por deputados federais na chamada lei anticrime.

A novidade prevê que dois magistrados dividam um processo penal. O primeiro, que é o juiz de garantias, acompanha a investigação criminal, decidindo sobre mandados de busca e apreensão, prisões provisórias e quebras de sigilo, além de – ao menos na teoria – cuidar para que não haja violação de direitos. Ao segundo cabem as sentenças.

Fica mais difícil repetir o que, como hoje se sabe, aconteceu na Lava-Jato. Moro orientava a força-tarefa do Ministério Público a obter provas que ele, depois, usaria para condenar os réus. Atuou como parte da acusação. Prisões preventivas foram usadas para forçar pessoas a delatar. E delações e grampos se tornaram públicos ao sabor dos interesses do único juiz do processo, Moro.

É possível, como tem sido aventado, que a decisão do presidente indique sua esperança de que as investigações sobre seu filho Flávio não fiquem exclusivamente nas mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Decisões do magistrado vêm permitindo a coleta de informações que reforçam o cerco contra o hoje senador. Há fortes indícios de que, quando deputado estadual no Rio, ele praticava a “rachadinha”. Ou seja, ficava com parte dos salários dos assessores, muitos provavelmente fantasmas. O operador do esquema seria o ex-PM Fabrício Queiroz, que, muito antes de virar braço direito do filho 01, trabalhava para o pai, Jair Bolsonaro.

O material reunido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro aponta que a lavagem do dinheiro oriundo da “rachadinha” passaria pela loja de chocolates que Flávio tem num shopping da Barra da Tijuca.

O quadro desenhado acima não fica completo se não for assinalado que o “chocogate” é nova mancha na imagem de Moro. Sua fama foi conquistada ao longo de um processo que revelou como se dava a lavagem de recursos nos governos petistas. O nome da operação, Lava-Jato, nasceu por conta de um posto de gasolina de Brasília que era usado no esquema.

Moro, que conhece a fundo os caminhos para dar ares de limpo a dinheiro sujo, mantém-se num governo em que o filho do presidente está enroladíssimo num caso de lavagem. É claro que vale o benefício da dúvida, mas há cada vez mais benefícios do que dúvidas.

O processo corre na primeira instância, no Rio de Janeiro. Não há por que o ministro da Justiça dar palpite. O problema é que, para defender o chefe, Moro vem emitindo opiniões que não combinam com o cargo que ocupa.

São vários os exemplos, mas fiquemos em dois de outubro passado.

Após reportagem da Folha de S. Paulo sobre candidaturas laranjas do PSL – partido pelo qual Bolsonaro se elegeu em 2018 – em Minas Gerais, o ministro escreveu nas redes sociais: “O presidente Jair Bolsonaro fez a campanha presidencial mais barata da história. (...) Nem o delegado nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o presidente da República neste inquérito de Minas”.

Mais do que agir como advogado-geral da União, o que já seria uma impropriedade (a investigação não é contra a União, mas sobre um possível delito eleitoral), Moro atuou como defensor particular de Bolsonaro.

Semanas depois, ele interferiu numa investigação da Polícia Civil do Rio. Após se noticiar que, na noite da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um dos suspeitos do crime teria entrado no condomínio Vivendas da Barra graças a uma autorização dada pela casa do presidente, Moro acusou de falso testemunho e obstrução à Justiça o porteiro que fizera a anotação. E enviou ofício ao procurador-geral, Augusto Aras, pedindo uma investigação sobre o caso.

O curioso é que, no início de sua gestão, o ex-magistrado demonstrara clareza sobre os limites da sua função, como já recordou o repórter Ranier Bragon, na “Folha”. Em janeiro, afirmou: “Eu sei que no passado houve ministros da Justiça que se sentiam à vontade como se fossem de advogados de posições ou membros do governo. Eu acho que isso não cabe ao ministro da Segurança Pública e da Justiça”.

Em fevereiro, reiterou: “O tempo de ministros da Justiça que atuavam como advogados de membros do governo federal é coisa do passado. Não cabe ao ministro da Justiça fazer esse papel de defesa de situações apontadas em relação a membros do governo”.

A partir de junho, quando o site The Intercept soltou os primeiros vazamentos de mensagens mostrando que Moro foi parcial na Lava-Jato, ele se tornou subserviente a Bolsonaro. Nos seis meses seguintes, desempenhou esse papel de forma crescentemente vergonhosa.

Continua sendo o ministro mais popular do governo: 53% de aprovação segundo pesquisa Datafolha de dezembro, muito acima da do presidente (30%). Ainda tem muita gordura para queimar, portanto.

Pode estar sendo um calculista político, esperando um momento em que possa deixar o governo sem ser retaliado – se está aceitando se humilhar tanto é porque deve temer algo. Mas, para um cidadão ainda considerado exemplo moral e imune às sujeiras da política, tal estratégia é, no mínimo, contraditória e constrangedora.

Imagem: O ministro da Justiça, Sergio Moro, em entrevista à imprensa // Foto: Jorge William / Agência O Globo