Estado espanhol censura Internet

Edgar Rubio

O governo de Pedro Sánchez aprovou recentemente um Decreto-lei de urgência para permitir o encerramento e o bloqueio de páginas web e meios de comunicação digitais, por iniciativa própria do governo, sem a necessidade de intervenção judicial. Os pressupostos para que o governo seja capaz de exercer censura – "Ordem pública, segurança pública e segurança nacional" – são tão abstractos que lhe permitirão fechar virtualmente qualquer coisa sem nenhum tipo de garantia legal.

A aprovação deste decreto com carácter de urgência responde particularmente à necessidade do governo de lutar contra o processo que hoje se vive na Catalunha. Amparando-se na "segurança cidadã" o governo concebeu uma lei ad hoc para censurar e amordaçar qualquer iniciativa de protesto contra a perseguição política e pela liberdade de expressão. Mas seríamos muito cândidos se pensássemos que esta lei foi concebida só contra o processo na Catalunha.

O governo de Pedro Sánchez aproveitou a conjuntura de protesto para aprovar uma lei será muito adequada (ao seu governo ou a qualquer outro que venha depois) para aperfeiçoar o controle da comunicação de massa e censurar qualquer coisa que denuncie o enorme grau de decomposição do Estado espanhol ou que questione todo o sistema de dominação de classe. Hoje é a Catalunha, mas amanhã serão as lutas operárias decorrentes das enormes crises de superprodução que têm de acontecer.

Não é tão pouco a primeira vez que um governo do Estado espanhol cria uma lei ad hoc contra um movimento político. A Lei de Partidos foi criada exclusivamente para liquidar partidos, associações e meios de expressão em Euskal Herria, exactamente no seu momento mais gélido. Se alguém ler a lei com atenção, partidos fascistas como o Vox já deveriam estar ilegalizados e seus membros em prisão preventiva por iniciativa da Audiência Nacional, tal como muitos companheiros e companheiras do Euskal Herria sofreram e continuam a sofrer na actualidade.

Em nome da "segurança", em abstracto, os governos capitalistas fecham o cerco sobre as liberdades e aperfeiçoa-se o controle dos media. Como comunistas, devemos denunciar e recusar todas as formas de leis mordaça, não só as que se verificam na rua como também aquelas que apontam aos media livres da Internet, pois as lutas de emancipação operária e dos povos que formam o Estado espanhol não vão ser transmitidas na televisão.

02/Dezembro/2019

O original encontra-se em diario-octubre.com/2019/12/02/sobre-el-155-digital/

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