Guiné-Bissau | "Não há escola, não há justiça, não há saúde, não há nada"

71 anos após a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda há muito por fazer neste capítulo na Guiné-Bissau. Faltam hospitais, as aulas são interrompidas e a Justiça é morosa e "corrupta".

A situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau é preocupante, queixam-se vários cidadãos ouvidos pela DW África, sobretudo porque tem havido recuos nos últimos tempos.

"Não há escola, não há justiça, não há saúde, não há nada", resume uma enfermeira de Bissau. "Estamos no zero".

As aulas nas escolas públicas guineenses têm sido constantemente interrompidas por causa das greves dos professores, há falta de hospitais, centros de saúde, técnicos e material sanitário, e a Justiça é vista como morosa e "corrupta".

Um professor lamenta que a Justiça, ao nível da Guiné-Bissau, seja "um pouco coxa, porque a corrupção fala mais alto".

Dificuldades para ir à escola

A inacessibilidade aos serviços básicos é ainda mais evidente no interior do país.

Bubacar Djaló, secretário executivo da Estrutura Comunitária de Animação e Sensibilização para o Desenvolvimento (ECASD), explica que nem todas as aldeias têm escola e isso faz com que muitas crianças tenham dificuldades em ir às aulas.

A organização não-governamental tem atuado nas regiões de Bafatá e Gabú, no leste do país, onde, muitas vezes, o acesso às escolas é "difícil", não só pela distância "grande", como também devido às "péssimas condições das estradas".

Há aldeias sem ambulâncias 

No interior, o acesso aos serviços de saúde também é complicado, segundo Formosinho da Costa, ativista dos direitos humanos na região de Quinará, no sul do país.

"Não é fácil para a pessoa que tiver uma doença grave, porque todas as povoações estão longe dos centros de saúde. Ainda há aldeias onde a ambulância do hospital não pode chegar devido à má condição da estrada e as pessoas transportam os doentes em motorizadas".

"Isso é grave", continua o ativista. "Imagine uma pessoa que não se pode mexer, porque está doente, como é que pode sentar na motorizada?"

Em julho, a Liga Guineense dos Direitos Humanos publicou um relatório, em que pintou um quadro negro do sistema nacional de saúde da Guiné-Bissau, considerando-o de "ineficiente e corrupto". Segundo o documento, a corrupção deve-se sobretudo a má gestão nos hospitais, falta de transparência nos centros de saúde e à fraca fiscalização.

Em junho, o bastonário da Ordem dos Advogados, Basílio Sanca, denunciou casos de corrupção no próprio aparelho judicial do país, falando numa alegada "venda de despachos" por parte de magistrados.

"Temos que lutar"

Perante os vários obstáculos ao acesso dos cidadãos a serviços básicos, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Augusto Mário da Silva, defende a adoção de políticas claras, por parte do Governo, para fazer face aos problemas, oferecendo-se para ajudar: "Por exemplo, vamos poder colocar à disposição do Parlamento dados estatísticos específicos, que possam justificar a adoção de determinados diplomas legais para efetivamente fazer face à situação com que nos deparamos".

Uma estudante de Direito ouvida pela DW nas ruas de Bissau também dizia que não é só o Executivo guineense que tem a responsabilidade de resolver os problemas no país - a população também tem de colaborar. 

"Temos que lutar para que isso seja possível, mudar a situação", afirmou.

A Guiné-Bissau está na lista dos países com baixo desenvolvimento humano, segundo um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgado na segunda-feira (09.12). Entre os motivos apontados para a classificação estão as persistentes "desigualdades e falta de acesso aos serviços de saúde e educação".

Iancuba Dansó (Bissau) | Deutsche Welle