segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Estados europeus acentuam ingerência e reconhecem Guaidó


Vários estados europeus, entre os quais Portugal, anunciam esta segunda-feira o reconhecimento do autoproclamado presidente interino da Venezuela, dando assim cobertura ao golpe promovido pelos EUA.

De momento, a lista de países europeus que já anunciaram o reconhecimento de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela engloba Portugal, França, Espanha, Reino Unido, Áustria e a Suécia. Outros países, como a Alemanha e a Holanda, devem também dar seguimento ao ultimato que lançaram.

A tentativa de um reconhecimento oficial por parte da União Europeia (UE) foi bloqueada pela Itália, que usou o seu poder de veto para bloquear a decisão. A interferência nos assuntos internos da Venezuela não é de todo consensual, o que levou aos reconhecimentos em separado.

A ingerência dá seguimento ao ultimato lançado a 26 de Janeiro por vários estados da UE que, à revelia do direito internacional e em desrespeito pela ordem constitucional vigente, deram oito dias ao presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro, para convocar o que chamam de «eleições livres e transparentes».

A UE ameaçou que, se tal não acontecesse, reconheceria o autoproclamado Guaidó «como presidente da Venezuela», obviando o facto de, em Maio, o povo venezuelano ter eleito Nicolás Maduro com mais de 67% dos votos, num acto eleitoral em que participou uma considerável parte da oposição.

O acto eleitoral, que se tratou de uma antecipação das eleições presidenciais, no seguimento das negociações com a oposição e do «acordo de convivência», ambos mediados pelo ex-primeiro ministro espanhol José Luís Zapatero, não teve a participação do partido de extrema-direita de Juan Guaidó.

Ultimato é da «época dos impérios, das colónias»

Este domingo, o presidente Nicolás Maduro, numa entrevista ao programa «Salvados» da estação espanhola La Sexta, voltou a acusar a UE de ter uma postura colonialista e de estar em linha com a intentona organizada pela administração de Donald Trump.

«Não aceitamos um ultimato de ninguém. É como se eu dissesse à UE: dou sete dias para reconhecer a República da Catalunha, ou se não vamos agir. A política internacional não pode ser baseada em ultimatos. Essa é a época dos impérios, das colónias», denunciou.

Para Nicolás Maduro, a autoproclamação de Guaidó foi claramente orquestrada pela administração de Donald Trump, dando continuidade ao plano de golpe, que tem sido fomentado com sanções com vista a estrangular a economia frágil da Venezuela. E deixou uma mensagem clara ao presidente norte-americano.

«Querem voltar a um século XX de golpes militares, de governos fantoches subordinados aos seus comandos e de saque aos nossos recursos naturais. Esse tempo acabou: o século XXI está avançando. A América Latina e o Caribe não voltarão a ser o quintal dos Estados Unidos», reiterou.

AbrilAbril

A guerra nuclear limitada, de novo


O abandono por Washington do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio significa o regresso a uma situação que, em 1984, atingiu a maior gravidade. Parece ser o que a administração Trump pretende.

António Abreu | AbrilAbril | opinião

presidente russo, Vladimir Putin, disse que a Rússia decidia deixar de participar no acordo nuclear INF1(Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio) entre a URSS e os países da NATO, ainda do tempo da guerra fria, após a decisão de Washington no mesmo sentido, já anunciada e entretanto confirmada. A Rússia anunciou ir desenvolver mísseis anteriormente proibidos nos termos do Tratado, respondendo ao anúncio pelos EUA de que estariam a realizar investigações e testes relativos a novas armas.

Há trinta anos um movimento de opinião, à escala mundial e que abrangeu todos os sectores, incluindo militares, susteve o projecto de instalação pela NATO de mísseis de médio alcance em países europeus dirigidos contra a estafada «ameaça soviética» – os Pershing-2.

Daí resultou, em 1987, o Tratado INF.

Putin esclareceu que, embora as ofertas de Moscovo para modernizar o tratado de 1987 e torná-lo mais transparente «ainda estejam sobre a mesa», é agora altamente improvável que se inicie qualquer negociação com os americanos para o tentar salvar. «Vamos esperar até que os nossos parceiros amadureçam o suficiente para manter uma conversa significativa sobre esse assunto, extremamente importante para nós, para eles e para o mundo inteiro», disse Putin.

Em Dezembro de 2018 o governo Trump ameaçou renunciar ao acordo, que limita mísseis nucleares e convencionais lançados entre 500 e 5500 km, a menos que a Rússia parasse de supostamente o violar com o seu míssil 9M729, que Washington afirma exceder o alcance permitido.

Moscovo negou ter quebrado o tratado e ofereceu inspecções mútuas adicionais durante as fracassadas negociações em Genebra, em Janeiro de 2019. Em 1 de Fevereiro, Washington confirmou oficialmente que o acordo bilateral, assinado por Mikhail Gorbatchev e Ronald Reagan, seria suspenso por 180 dias, e mostrou intenções de se retirar completamente do Tratado, depois desse prazo.

Tal atitude tem precedentes. Serguei Lavrov, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) da Rússia, acusou os EUA de, pelo menos desde o final dos anos 90, estarem a pôr em causa o INF.

Em particular, Washington começou a «testar drones que correspondiam às características» dos mísseis de cruzeiro terrestres banidos no tratado e instalou «sistemas de lançamento MK-41, para o escudo de defesa na Europa, que podem ser usado para disparar mísseis de cruzeiro Tomahawk de médio alcance sem qualquer modificação», o que Putin classificou como «uma violação directa» do INF.

Lavrov afirmou ainda que a instalação destes sistemas já foi concluída na Roménia e que está programada a sua entrada em operação na Polónia e no Japão.

Putin disse que o colapso do INF não é um caso isolado, mas marca uma política deliberada de Washington que poderia pôr em perigo o novo tratado START2, que expira em 2021.

Putin referiu ainda que, «ao longo de muitos anos, temos repetidamente sugerido realizar novas conversações de desarmamento, em todos os tipos de armas. Nos últimos anos, vimos as nossas iniciativas não serem apoiadas. Pelo contrário, os pretextos são constantemente procurados para demolir o sistema existente de segurança internacional».

O regresso a uma situação que atingiu a maior gravidade em 1984, parece ser o que a administração Trump pretende.

Recuar mais de 30 anos

Na altura foram muito discutidos:

- Como o complexo militar industrial norte-americano, constituído por grupos monopolistas, atingia taxas de lucro de 30-40% enquanto os restantes sectores de actividade oscilavam entre os 8 e os 12%, apresentando uma só empresa do grupo lucros de quase 2000% em relação ao capital investido. E como a Lockheed, a Rockwell, a Boeing e a Northrop, com administrações em que pontificavam generais reformados, pagavam muitos milhões de dólares em «luvas» a membros de governos e subsidiavam candidaturas nas eleições para o Congresso;

- Como, com a prática de medidas proteccionistas, elevadas taxas de juros e sucessivas subidas nas cotações do dólar, os EUA faziam os seus aliados financiarem os enormes défices comerciais decorrentes da corrida aos armamentos, para além do aumento de impostos decididos internamente (nesta altura um trabalhador pagava 40 % do que ganhava contra os 16% pagos nos anos 30);

- Como os dirigentes políticos norte-americanos resistiam a converter todo esta vasta rede quer na investigação, quer na indústria, quando existiam estudos credíveis, com uma sustentada base em profissionais deste sector, de que isso era possível e criaria milhões de novos postos de trabalho. Mas esses dirigentes insistiam em que a redução de gastos militares faria perder muitos postos de trabalho, ignorando que a corrida armamentista fizera aumentar o desemprego crónico e retirara meios para resolver as necessidades essenciais das populações dos países subdesenvolvidos;

- Que esta corrida aos armamentos também tinha como objectivo dar um golpe profundo na economia da URSS, em prejuízo do bem-estar que tinha vindo a crescer nos seus povos, o que efectivamente aconteceu;

- E que tinha também como objectivo dar cobertura a agressões imperialistas contra outros povos que lutavam pelo progresso social. No período que decorrera entre o início de 1946 e o final de 1975, os EUA tinham utilizado as suas forças armadas para fins políticos noutros países por 215 vezes, incluindo em agressões directas;

- Projectos então revelados dos EUA contra a Rússia, como o Charioteer, Gunpowder, Cogwheel, Drospshot e outros, que foram produzidos durante a 2ª guerra mundial para destruírem a URSS. Só o projeto Dropshot, elaborado em 1944 (na altura em que a URSS estava a contribuir, de forma cada vez mais decisiva, para a derrota dos nazis na Europa…) previa assestar 300 golpes nucleares com o objectivo de destruir 85% da indústria soviética. Na altura tais projectos não se realizaram porque os estrategas norte-americanos não dispunham de um arsenal nuclear suficiente para alcançarem uma «derrota militar definitiva da URSS». Os EUA acabaram por inaugurar o crime nuclear contra cidadãos japoneses, em 1945, em Hiroxima e Nagasaki, com consequências ainda hoje não concluídas.

- Depois de a URSS ter começado a fabricar armas atómicas, em 1949, estes projectos careciam de reconversão e em 1981 Ronald Reagan começou a trabalhar na possibilidade de «uma guerra nuclear limitada» no continente europeu, a partir, por exemplo, desde meados dos anos 70, das ideias do Secretário do Estado Schlesinger e do seu sucessor Rumsfeld.

Em 1982 os EUA criaram os mísseis de cruzeiro, sucessivamente sofisticados, e começaram a planear a instalação de mísseis Pershing-2 na RFA. Ambos os tipos de mísseis podiam ser portadores de ogivas nucleares. Os Pershing-2 dispunham de grande precisão e penetração no solo e podiam atingir objectivos na URSS entre 4 a 6 minutos depois do lançamento, o que inviabilizaria respostas contra objectivos nos EUA, porque nessa altura eram atingidos em cerca de 30 minutos.

Uma luta com factores contraditórios

O regresso da luta contra a «guerra nuclear limitada» está hoje muito mais condicionado pelo domínio informativo e ideológico dos meios de comunicação social, hoje com novos recursos que também dominam, como as edições on-line e as redes sociais.

Os EUA já desestabilizaram o equilíbrio nuclear quando decidiram sair do tratado ABM em 2002 e estão a colocar bases de «defesa» anti-mísseis em toda a Eurásia, criando um cerco à Rússia e à China.

Em termos ideológicos e de direito internacional, pretendem separar a soberania do direito internacional e querem ter uma liberdade total para manter a sua supremacia no mundo pelo maior prazo tempo possível, e esses tratados limitam-lhe essas ambições.

Mas, hoje, os próprios EUA estão condicionados pelas capacidades da sua economia e das suas dívidas colossais, que poderão gerar novas graves crises económicas que os atingirão, bem como aos seus aliados e a todos os países, sendo de salientar a capacidade, que a economia chinesa ainda tem, de segurar a economia mundial.

Hoje, porém, quer a China quer a Rússia têm mais condições de lhes resistir do que aconteceu na altura em que se deu o colapso dos países socialistas do Leste europeu.

E a opinião pública na Europa, que começa a falar mais dos mísseis russos de resposta à aventura norte-americana, começa a despontar, podendo ser uma base para novas e contundentes acções em prol da paz.
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1. A sigla INF provém do nome do tratado em inglês, habitualmente designado, nessa língua, por INF Treaty (de Intermediate-Range Nuclear Forces Treaty).
2. O Novo START (New START, de Strategic Arms Reduction Treaty) foi assinado em 2010 e entrou em vigor em 2011.

Portugal | Hélder Amaral: um privilegiado durante toda a vida, Telmo Correia?


Isabel Moreira | Expresso | opinião

Cristas, animada pelo valor eleitoral que atribui à política securitária, depois de ouvir António Costa ao longo do debate quinzenal condenar toda e qualquer violação da lei, perguntou se Costa condenava mesmo, mesmo, os atos de vandalismo que ilustrava em fotos. A pergunta é obviamente ofensiva, o seu objetivo é evidente, insere-se na cedência ocasional do CDS ao populismo e Costa, irado, respondeu isto: “Está a olhar para mim... Deve ser pela cor da minha pele que me pergunta se condeno ou não condeno”.

Não creio que Cristas faça a pergunta por causa da cor da pele de Costa. Creio que a faz porque quando lhe dá jeito. Cede, como já referi, ao populismo que ameaça o Regime. Cede à dicotomia fácil “pela polícia/contra a polícia”.

Não creio, por outro lado, que Costa tenha sido falso ou ávido de vitimização no desabafo. E é aqui que não pode, quem não sabe o que é a manifestação diária do racismo, pior se associado à pobreza, mas presente em todas as classes socais, acenar com o privilégio de classe.

Telmo Correia acusa Costa de ter sido um privilegiado durante toda a vida. Presume-se que na mundividência de Telmo a discriminação com base na cor da pele não existe fora de uma favela urbana.

Telmo Correia afirma que Costa ofendeu todos os portugueses, talvez esquecendo que a sua ignorância ativa tenha ofendido muitos portugueses que sabem o que nem eu nem Telmo sabemos: sabem o que é ouvir “preto” ou “preta” na rua; sabem o que é ser tratado com desdém em estabelecimentos públicos e privados; sabem o que é ouvir “monhé” ou “volta para a tua terra” ou “com os nossos impostos e tal”.

Talvez Telmo Correia finja mesmo que não saiba que o Primeiro-Ministro é alvo de comentários racistas (nunca os ouviu?) na rua, no recanto de um táxi ou numa manifestação.

Se Telmo tem dúvidas acerca da discriminação racial de gente privilegiada, releia a entrevista que o seu colega de bancada, Hélder Amaral, deu, em 2015, à jornalista Fernanda Câncio, no DN, na qual afirma isto: “O meu filho está num colégio privado e, às vezes, chega a casa a contar que lhe chamaram «preto». Até já fui à escola por causa disso. É o único negro lá. A minha filha agora está na escola pública e deixou de sentir isso, porque há lá mais negros”.

Ou pensará Telmo que Hélder Amaral foi um privilegiado toda a vida?

Portugal | A arte de partir o bolo


Paula Ferreira | Jornal de Notícias | opinião

Incluo-me no rol de portugueses que olham para o pagamento de impostos como algo que faz parte das nossas obrigações enquanto cidadãos integrados no Estado.

Cresci enquanto cidadã a considerar essa obrigação como contributo para a construção do país onde vivo e os meus filhos crescem. Quando os deixo na escola ou recorro a um médico, no centro de saúde ou numa urgência hospitalar, sinto o retorno dessa prestação cívica. Tenho consciência de que muitos, até pessoas próximas de mim, me olham como se eu fosse uma inepta a fintar o Fisco.

Não disfarço, é verdade, a censura aos que fogem despudoradamente à entrega da sua parte para o bolo comum. No entanto, começo a sentir desconforto. Todos os dias deparo com problemas nos hospitais, nas escolas, a rede ferroviária cai aos pedaços - os comboios, os poucos a circular, são de meados do século passado, tão velhos que perdem motores em andamento, e a ferrovia mingua.

Nas escolas, faltam auxiliares de apoio a professores e alunos, a investigação científica vive de favores. Devo ser mesmo inábil: então não é para financiar tudo isto que pago, sem queixumes, impostos há pelo menos 30 anos? Eu e grande parte dos cidadãos de Portugal: a receita fiscal, no ano de 2017, rondou os 42 mil milhões de euros.

A prioridade, afinal, passa ao lado da escola dos nossos filhos, e dos hospitais. Estamos integrados num espaço político que diz basear-se no bem-estar social, mas não tolera a falência de um banco. Para evitar o "risco sistémico", argumentam. Em tal desígnio, desde 2008, 17,8 mil milhões de euros dos nossos impostos foram usados a salvar bancos, honradas casas onde os ricos se financiam e os pobres perdem as poucas economias aplicadas na entrada de uma habitação. Como ouvi da voz de uma personagem, de série televisiva portuguesa, "se deves 100 mil euros, o problema é teu; se deves cinco milhões, o problema é do banco". Ou seja, de todos nós.

*Editora-executiva-adjunta

"Portugal não tem ponta por onde se pegue. É um peso para os portugueses"


Joaquim Jorge comenta o que classifica de “rombo no dinheiro público dos contribuintes portugueses na Caixa Geral de Depósitos”.

Joaquim Jorge defende, esta segunda-feira, num artigo de opinião enviado ao Notícias ao Minuto, que “Portugal não tem ponta por onde se lhe pegue, é uma lástima e é um peso enorme para os portugueses. Porque quem nos governou desmantelou este país que se tornou inviável e sem saída continuando a andar aos trambolhões”.

“Foram aprovados 80 créditos sem qualquer controlo que causaram perda de 769 milhões de euros; recomendações desfavoráveis das comissões de crédito de risco ignoradas provocando perdas de 48 milhões de euros; entre outros. Conclusão, os prejuízos para a CGD ascendem a 1.647 milhões de euros por gestão danosa”, destaca.

Para Joaquim Jorge não há dúvidas de que “somos um país de mansos, de distraídos, de cobardolas e de indiferentes, que nos deixamos governar e dirigir por este tipo de pessoas”, o que o deixa sem palavras perante “tanto compadrio, desleixo, desresponsabilização”.

O biólogo de profissão diz ainda que o caso da CGD é apenas mais um, porque o “anormal” em Portugal é não haver casos “lamentáveis” de corrupção.

“Não tenho dúvidas que em Portugal há gente séria, mas contam-se pelos dedos e cada vez é mais rara. Ser honesto, honrar a palavra e o compromisso, ser responsável pelos seus atos é algo em extinção. Quem o faz é lorpa, imbecil, néscio e palerma”, refere.

Joaquim Jorge explica ainda que estes rombos nos bancos portugueses “dariam com certeza para respeitar os professores, acalmar os enfermeiros, juízes e polícias, ter melhor SNS e ensino público” e que a gestão danosa da CGD é “mais um insulto ao comum dos portugueses que paga os seus impostos e faz imensa ginástica para chegar ao fim do mês com dinheiro no bolso”.

Já em jeito de conclusão, defende que quem permite que se empreste dinheiro de um banco público sem garantias “deveria ir preso” porque, parafraseando o escritor brasileiro Vinci Tadeu, ‘quem rouba, rouba seja de Direita ou de Esquerda é indiferente’”. Só é pena, escreve Joaquim Jorge, que o Ministério Público “não tenha mãos a medir, para cuidar da ordem e da lei”.

Natacha Nunes Costa | Notícias ao Minuto | Foto: Joaquim Jorge

Adeus Sporting | Benfica sublinha "vitória categórica" em Alvalade


Encarnados sublinham ainda talento "nascido e criado no Seixal"

O Benfica diz que a "vitória categórica" arrancada em Alvalade, diante do Sporting (4-2), em jogo referente à 20.ª jornada da I Liga, já faz parte do passado. Na newsletter News Benfica, o clube da Luz realça ainda os jogadores da equipa principal que passaram pelas camadas jovens. 

Na publicação desta segunda-feira, o Benfica garante que o resultado de obtido ontem, no terreno do interno rival, será "recordado por muito tempo", mas também aponta baterias para o duelo da próxima quarta-feira, novamente diante do Sporting, em jogo referente à 1.ª mão das meias-finais da Taça de Portugal. 

"Não há temporadas ganhas nem perdidas em fevereiro e o jogo mais importante será sempre aquele que vem a seguir. De todos eles, o único que por agora interessa é o que está marcado para a próxima 4ª feira, às 20h45, no Estádio da Luz", pode ler-se. 

Também os jogadores formados no Seixal e que estão agora na equipa principal das águias merecem uma menção, um dia depois de João Félix e Rúben Dias, dois desse lote de jogadores, terem marcado no triunfo obtido em Alvalade. 

"Esse é o objetivo do Benfica para qualquer jogo, num processo de consolidação que integrará cada vez mais o talento ‘nascido e criado’ no Seixal. Estão hoje 9 jogadores no plantel principal que passaram pela nossa formação. Um número impressionante e que é caso único nas principais Ligas Europeias", realçam as águias. 

Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens

Portugal | Presidente Marcelo visitou o Bairro da Jamaica mas não avisou ninguém


O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visitou hoje, ao final da manhã, o bairro da Jamaica, no Seixal, sem anúncio prévio, e aceitou o convite para estar presente na próxima festa da associação de moradores.

Esta visita, que não constava da agenda do chefe de Estado transmitida à comunicação social, foi divulgada posteriormente, através de uma nota na página da Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa visitou hoje "ao fim da manhã" este bairro no Seixal, no distrito de Setúbal, "tendo estado com dirigentes da associação de moradores e visitado o centro comunitário, onde conviveu com moradores de diversas idades", lê-se no texto.

Segundo a nota, composta por dois parágrafos, "o Presidente da República aceitou o convite para estar presente na próxima festa da associação".

A visita do chefe de Estado acontece 15 dias depois de se terem registado incidentes com a polícia neste bairro, no dia 20 de janeiro, que levaram à abertura de um inquérito pelo Ministério Público.

Em entrevista à agência Lusa, divulgada no dia 25 de janeiro, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu a possibilidade de "mais dia menos dia" ir ao bairro Jamaica.

"Não é uma impossibilidade lá ir mais dia menos dia, como tenho estado em inúmeros bairros na Área Metropolitana de Lisboa e do Porto", afirmou o chefe de Estado, na altura.

O Presidente da República defendeu que não se deve generalizar "factos singulares que merecem investigação e responsabilização, nomeadamente criminal", e argumentou que "radicalismo atrai radicalismo".

A Polícia de Segurança Pública (PSP) abriu um inquérito interno sobre a "intervenção policial, e todas as circunstâncias que a rodearam", ocorrida no dia 20 de janeiro em Vale de Chícharos, também conhecido como bairro Jamaica.

O caso tornou-se público devido a um vídeo que circulou nas redes sociais e levou a um protesto contra a violência policial, no dia seguinte, em frente ao Ministério da Administração Interna, em Lisboa.

Nessa ocasião, registaram-se incidentes com a PSP, que relatou ter havido apedrejamento de agentes policiais por parte de manifestantes já na Avenida da Liberdade e admitiu ter recorrido a disparos de balas de borracha.

O bairro Jamaica começou a formar-se na década de 90 e tem-se mantido sem condições de habitabilidade, com edifícios inacabados a servir de casa.

Recentemente, no final de 2017, foi assinado um acordo para realojamento de 234 famílias, numa parceria entre o Governo e a Câmara Municipal do Seixal.

O primeiro-ministro, António Costa, visitou o bairro Jamaica no dia 21 de dezembro de 2018, após ter ficado concluída a primeira fase de realojamento de moradores, que abrangeu 64 famílias.

Lusa | em Notícias ao Minuto

Angola, 4 de Fevereiro | Neves Bendinha foi morto e atirado aos cães


O nacionalista Neves Bendinha foi morto pelas forças coloniais portuguesas e o seu corpo atirado aos cães, na sequência da repressão que se seguiu aos ataques contra a Cadeia do São Paulo e a Casa de Reclusão, em Luanda, a 4 de Fevereiro de 1961.

Segundo o historiador e investigador Fernando Jaime, iniciada a operação, na madrugada de 4 de Fevereiro, os nacionalistas foram rechaçados, mas acima de tudo valeu a intenção. “Daí em diante foi tudo sangrento e terrível. Luanda transformou-se num cemitério a céu aberto. Começaram as prisões e foi uma matança impiedosa e intensa”.

Com as prisões em massa, disse, cavaram-se valas comuns nas Bês, Rangel e Marçal, em Luanda.

Neves Bendinha
, relata, foi um dos que conseguiu fugir para o Congo (actual RDC). “A pressão psicológica contra a sua família foi tão dura que Bendinha regressou e entregou-se na cadeia de São Paulo e a PIDE encarregou-se de eliminá-lo e depois arrastar o seu corpo pelas escadas e atirá-lo aos cães”.

O historiador, que falava numa palestra em alusão ao 58º aniversário do início da luta armada,  disse que a evolução histórica que conduziu o povo angolano à revolta do 4 de Fevereiro foi auxiliada por acções concertadas e representativas de organizações como a Liga Nacional Africana, Anangola, Botafogo, o grupo dos enfermeiros, Espalha Brasas, PLUA, MINA, entre outras.

A organização do 4 de Fevereiro, acrescentou, foi minuciosa e feita com os maiores cuidados. A chama da libertação do Congo (actual RDC), a fama e as acções desencadedas a Norte tiveram uma grande influência em Angola.

Foi nesta conformidade, reforçou, que a acção do 4 de Fevereiro, alimentada pelo pensamento de grandes figuras como Viriato da Cruz,  Cónego Manuel das Neves, Neves Adão Bendinha e tantos outros, se tornou possível e graças à unidade e acção concertada, onde estiveram envolvidos mais de três mil patriotas angolanos.

O Cazenga e a Funda foram os locais de concentração e treino, onde ficou também acordado que o ataque seria feito na madrugada do dia 4 de Fevereiro, numa época em que estavam encarcerados grandes figuras e circulava a informação de que os mesmos seriam lançados ao mar.

Intervenção dos quimbandas

Como atacar o exército português que estava armado até aos dentes e com uma capacidade superior a dos angolanos?”, questionou Fernando Jaime,  explicando que foi aí que surgiu a ideia de se introduzir a magia no processo de luta, onde os quimbandas exerceram também o seu papel.

O historiador explicou que no dia da ofensiva todos os combatentes deviam levar pauzinhos em baixo da língua, usar uniformes, calções, camisolas e bonés pretos como símbolo de África e para confundir durante a noite. Foram igualmente proibidos de manter relações sexuais na semana que antecedeu ao ataque.

Virgílio Sotto Mayor, um dos comandantes, foi supervisionar o perímetro a percorrer para os ataques e os locais estratégicos e deixar alguns paus pretos no caminho. Era também necessário integrar uma mulher virgem para o êxito da operação. Foi assim que Engrácia Francisco Cabenha, na altura com 12 anos, integrou o grupo. Depois de avançarem ninguém devia olhar para trás, sob pena de morrer. 

As catanas foram adquiridas nos armazéns Mabílio Albuquerque, na baixa de Luanda e foram guardadas na sacristia sob vigilância do Cónego Manuel das Neves. A operação foi repartida por vários grupos, que deviam actuar em simultâneo.  O factor surpresa foi um elemento importante para o êxito da acção.

Assim, para a Casa de Reclusão foi um grupo chefiado por Imperial  Santana, para a Emissora Nacional foi destacado Virgílio Sotto Mayor, Raul Diogo para a Cadeia de S.Paulo, Domingos Manuel para a quinta esquadra e para a Companhia Indígena, Paiva Domingos da Silva.

Edna Dala | Jornal de Angola

Na foto: Historiador Fernando Jaime falou sobre o 4 de Fevereiro / Maria Augusta | Edições Novembro

Angola, 4 de Fevereiro | Pátria presta tributo aos heróis


Angola celebra hoje o 58º aniversário do 4 de Fevereiro, Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional, cujo acto central decorre em Cabinda, orientado pelo ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida.

Segundo o programa disponibilizado pelo Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, departamento ministerial responsável pelas efemérides, as comemorações visam destacar o exemplo dos Heróis do 4 de Fevereiro para as novas gerações, motivando-as a participar, de forma activa, no processo de criação de condições para a  melhoria de vida da população e para que se atinjam níveis de desenvolvimento que permitam instaurar o bem-estar de todos e consolidar o Estado Democrático e de Direito.

As festividades, que este ano decorrem sob o lema "Honrar os Heróis, Preservando os Valores da Pátria", visam igualmente recordar a importância da data, sensibilizar e mobilizar todas as forças vivas da Nação para o seu empenhamento activo nas tarefas que visam a consolidação da paz, a reconciliação nacional e a reconstrução do País, em todas as suas vertentes.

Pretende-se igualmente, com as celebrações a decorrer em todo o território nacional e nas missões diplomáticas e consulares de Angola, reverenciar as personalidades ligadas ao 4 de Fevereiro de 1961 e fortalecer em cada angolano o sentimento patriótico.

A 4 de Fevereiro de 1961, patriotas angolanos desencadearam um ataque à Cadeia de São Paulo e à Casa de Reclusão, em Luanda, dando início à Luta Armada.

Esta luta culminou com a proclamação da Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975.

Segundo dados, terão se destacado na acção, entre outros, os nacionalistas Paiva Domingos da Silva, Imperial Santana, Virgílio Sotto Mayor e Neves Bendinha (já falecidos). Estes ajudaram a coordenar o assalto, cujos preparativos se iniciaram em Outubro de 1960.

A arrojada acção tinha por objectivo primário libertar os presos políticos angolanos que se encontravam encarcerados nas cadeias visadas, acusados pelas autoridades coloniais de actividades subversivas.

Os participantes no ataque foram treinados sobre questões mais práticas, como manejar os instrumentos que seriam utilizados, principalmente catanas, ou desarmar uma sentinela, segundo relatos de testemunhas.

As informações disponíveis revelam que os treinos decorriam à noite, na zona de Cacuaco, arredores de Luanda, e quando começaram a recear infiltrações de indivíduos ligados à Polícia Política Portuguesa mudou-se para o Cazenga.

Neste último local foi erguido um monumento denominado “Marco Histórico do 4 de Fevereiro”, inaugurado em 19 de Setembro de 2005, em homenagem aos heróis tombados pela causa da Independência.

Num depoimento ao Jornal de Angola, o secretário-geral da Associação Comité dos Heróis do 4 de Fevereiro, Agostinho Miguel Inácio “Kisekele”, um dos sobreviventes do levantamento de 4 de Fevereiro de 1961, apontou a crença em Deus e nas forças ocultas como as principais razões de força que motivaram os nacionalistas para a luta. 

Segundo Agostinho Miguel Inácio “Kisekele”, foi preciso engolir moedas para não serem atingidos por balas. Com catanas empunhadas nas mãos, 250 jovens saíram às ruas de Luanda, sob a protecção de uma jovem virgem e rainha de 12 anos, Engrácia  Francisco Cabenha, para derrubar o poderoso regime colonial.

Jornal de Angola | Fotografia: João Gomes| Edições Novembro

Angola | Dívidas ocultas: Suposto envolvimento pode "beliscar" imagem de João Lourenço


Consultora diz que suposta ligação de João Lourenço com empresas das dívidas ocultas de Moçambique pode "beliscar ligeiramente" a imagem do Presidente de Angola. Mas que o combate à corrupção não deve ser prejudicado.

A divulgação da existência de contratos entre Angola e as empresas envolvidas no escândalo das chamadas dívidas ocultas de Moçambique "pode beliscar ligeiramente" a imagem do Presidente angolano, João Lourenço. Esta é a avaliação da consultora Eurasia, que, entretanto, diz que o ímpeto anticorrupção permanece em Angola.

"A agenda reformista de João Lourenço não vai, provavelmente, perder fôlego por causa deste desenvolvimento e apesar de a sua imagem de combate à corrupção possa ser ligeiramente beliscada, a campanha anticorrupção focada na família de José Eduardo dos Santos e seus aliados vai provavelmente continuar", escreve o diretor para a África subsaariana desta consultora, Darias Jonker.

Num comentário à divulgação de contratos no valor de mais de 500 milhões de dólares entre o Ministério da Defesa de Angola e a Privinvest, enviado aos clientes e a que a agência de notícias Lusa teve acesso, a Eurasia diz que "o projeto da Privinvest em Angola é 'notícias velhas', foi amplamente divulgado em 2016 e faz parte do projeto Pro-Naval decretado pelo antigo Presidente José Eduardo dos Santos para garantir um sistema de segurança marítimo para o país".

Sobre o atual chefe de Estado angolano, que na altura era ministro da Defesa, Jonker diz que "apesar de se ter distanciado da corrupção descarada da era de Santos, era inevitável que os três anos passados no Governo do ex-PR como ministro da Defesa o ligassem a contratos militares questionáveis".

Oposição cobra explicação

Entretanto, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, já defendeu uma averiguação à denúncia sobre o alegado envolvimento do Ministério da Defesa, na tutela de João Lourenço, atual Presidente da República, num negócio com empresas envolvidas nas dívidas ocultas moçambicanas.

A posição foi manifestada na quarta-feira passada pelo líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, numa conferência que abordou questões ligadas à limitação da fiscalização dos deputados aos atos de governação.

Em causa está o "Relatório Especial" da consultora EXX Africa sobre a ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola, quando João Lourenço era ministro da Defesa. O documento adianta que "há indicações cada vez maiores de envolvimento de líderes políticos angolanos no escândalo moçambicano que ainda não foram totalmente divulgadas".

O Ministério da Defesa de Angola, diz esta consultora, "chegou a fazer um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest, num contrato com aparentemente notáveis semelhanças com a Prolndicus e MAM (em termos de palavreado e conteúdo), as empresas que estão no centro do escândalo da 'dívida oculta' de Moçambique.

"Estas ligações e os negócios feitos arriscam-se a minar o ímpeto muito popular e mediático contra a corrupção, e podem também embaraçar os principais líderes políticos angolanos, e colocam riscos reputacionais para os investidores em Angola", acrescenta-se no relatório, enviado aos clientes desta consultora, e que a Lusa teve acesso.

Agência Lusa, tms | em Deutsche Welle

Cabinda x Angola | FLEC exige libertação de manifestantes em Cabinda


Mais de 30 manifestantes foram detidos por organizar marcha pacífica em Cabinda, denuncia o movimento independentista daquela região. FLEC diz que Angola está a promover "terrorismo de Estado".

A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) acusou Angola de estar a exercer "terrorismo de Estado" em Cabinda e pediu a libertação dos mais de 30 jovens do movimento que foram detidos pelas autoridades angolanas.

"Exigimos a libertação imediata e sem condições dos manifestantes. Nós temos direito à nossa autodeterminação e à nossa identidade. Estamos a ser reprimidos por Angola e denunciamos a repressão violenta que sofremos por parte dos angolanos", disse Jean Claude Nzita, porta-voz da FLEC, em declarações à agênvia de notícias Lusa esta sexta-feira (01.02).

Na terça-feira, as autoridades angolanas detiveram 32 pessoas de forma a tentarem evitar a realização de uma marcha pacífica em Cabinda para assinalar o 134.º aniversário do Tratado de Simulambuco. 

Já na sexta-feira, numa mensagem na rede social WhatsApp, o Movimento Independentista de Cabinda (MIC) afirmou que a "polícia colonial angolana" deteve nesse dia o secretário-geral da organização, Carlos Vemba.

"Estamos a ser impedidos de nos exprimir livremente, como ficou patente na detenção dos manifestantes. Angola está a exercer um terrorismo de Estado sob a população de Cabinda", acrescentou Jean Claude Nzita, que vive em Paris, França.

Responsabilidades

Para a FLEC, Portugal é o culpado desta situação por continuar a fugir às suas responsabilidades e não ter assumido os seus compromissos com a província de Cabinda. "O responsável de tudo isto é Portugal e os portugueses sempre fugiram às suas responsabilidades, mantendo uma postura hipócrita em relação à nossa situação", vincou o porta-voz.

O Tratado de Simulambuco foi assinado em 01 de fevereiro de 1885 pelo representante do Governo português, Guilherme Augusto de Brito Capello, então capitão tenente da Armada e comandante da corveta "Rainha de Portugal", e pelos príncipes, chefes e oficiais do reino de N'Goyo. O tratado colocou Cabinda sob protetorado português e foi elaborado antes da Conferência de Berlim, que dividiu África pelas potências europeias. 

A procura da independência data, no entanto, de 1956, quatro anos depois da união administrativa com Angola, com a formação do Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC) e, em 1963, dois anos depois do início da guerra em Angola, são criados o Comité de Ação da União Nacional dos Cabindas (CAUNC) e a Aliança Maiombe (ALLIAMA).

A Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) é fundada nesse mesmo ano, como resultado da fusão dos movimentos existentes e de forma a unir esforços que sensibilizassem Portugal para o desejo de independência. Mais recentemente, a FLEC passou a designar-se Frente de Libertação do Estado de Cabinda.

Agência Lusa, tms | em Deutsche Welle

Angolanos pedem "protesto ao Estado português" após incidentes no bairro da Jamaica


Ativistas foram às ruas de Luanda pedir uma posição do Governo sobre as denúncias de cidadãos angolanos que residem no bairro da Jamaica, em Lisboa, e que teriam sofrido violência policial.

Um grupo de uma dezena de angolanos pediu neste sábado (02.02), em Luanda, "um protesto ao Estado português" por parte de Angola por causa dos incidentes entre polícia e moradores do bairro da Jamaica, no Seixal, nos arredores de Lisboa, alegando que "foram vítimas alguns angolanos".

Os subscritores desta "declaração de tomada de posição", apresentada publicamente em Luanda, dizem-se "indignados" com os acontecimentos do mês passado em Portugal, em Vale de Chícharos, conhecido como bairro da Jamaica, e com as "declarações de xenofobia que daí advieram". 

Entre os membros do grupo estão ativistas do grupo 15+2. Eles defendem que Angola "exija do Estado português a responsabilização civil e criminal dos cidadãos portugueses promotores de declarações racistas".

"Série de manifestações"

Se o Estado angolano "se mantiver impávido", este grupo promete "uma série de manifestações diante da Embaixada de Portugal em Angola e do Consulado de Portugal em Benguela", assim como "uma campanha nacional de boicote a tudo quanto é produto de origem portuguesa" e outras medidas posteriores visando os portugueses que vivem no país, que serão explicadas "em momento oportuno", disse à Lusa Nuno Dala, um dos integrantes do processo 15+2, que afirmou ser "contra violência".

Afonso Matias "Mbanza Hanza", outro subscritor da declaração, disse estar "indignado" com o "estranho silêncio" do Estado angolano. "Desde já não é certo, tem de se condenar e averiguar por que é que a PSP [Polícia de Segurança Pública] chegou a esse ponto, esse pronunciamento deveria acontecer, porque é estranho que o Estado angolano não se pronuncie e o pronunciamento do consulado angolano em Portugal foi uma vergonha", afirmou.

Dito Dali, que se manifesta "solidário" com os habitantes do bairro da Jamaica, sublinhou que este grupo tomou uma posição tendo em conta o "silêncio do Estado angolano que lhe é característico diante certo tipo de situações".

"Não podemos aceitar que diante da brutalidade que os nossos irmãos passam todos os dias em Portugal o Estado angolano se remeta pura e simplesmente ao silêncio em sinal de alguma cumplicidade", afirmou Dali.

Governo angolano diz acompanhar investigações

O Governo de Angola apelou a 25 de janeiro à população a abster-se de participar em qualquer iniciativa que coloque em causa a ordem e tranquilidade pública, na sequência dos acontecimentos registados com cidadãos angolanos no bairro da Jamaica.

Num comunicado, o Ministério do Interior de Angola relacionou o apelo com o facto de estar a "acompanhar, com alguma preocupação", diversos "pronunciamentos de vários cidadãos nacionais e estrangeiros" após os desacatos naquele bairro do Seixal.

O Ministério do Interior angolano aconselhou também todos os cidadãos a aguardarem "com serenidade" os resultados do inquérito mandado instaurar pelas autoridades portuguesas e adianta que as estruturas competentes do Governo de Angola estão a acompanhar a questão.

Violência policial

Em 20 de janeiro, a polícia foi chamada ao bairro da Jamaica após ter sido alertada para "uma desordem entre duas mulheres". Segundo a PSP, um grupo de homens reagiu à intervenção dos agentes da polícia quando estes chegaram ao local, atirando pedras. Do incidente resultaram feridos, sem gravidade, cinco civis e um agente.

Posteriormente foi convocada uma manifestação contra a violência policial, em frente ao Ministério da Administração Interna, que resultou também em incidentes entre participantes e a polícia.

Moradores do bairro, no distrito de Setúbal, têm afirmado que a polícia abusou da força, referindo também não terem participado em manifestações. O Ministério Público e a PSP abriram inquéritos aos incidentes no Bairro da Jamaica.

O bairro começou a formar-se na década de 1990, quando populações que vinham dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) começaram a fixar-se em prédios e torres inacabados, fazendo puxadas ilegais de luz, água e gás.

Agência Lusa, tms | em Deutsche Welle

Angola | Marinha já recebeu seis navios de empresa envolvida nas dívidas ocultas


Angola já recebeu seis dos 17 navios encomendados em 2016 à Privinvest, empresa envolvida no caso das dívidas ocultas em Moçambique, segundo o ministro da Defesa angolano, citado pelo semanário Expansão.

O contrato com a Privinvest, empresa dos Emirados Árabes Unidos (EAU), no valor de mais de 565 milhões de dólares (405 milhões de euros), e que prevê também a construção de um estaleiro naval, foi autorizado em 29 de agosto de 2016 através de um decreto presidencial, assinado pelo então chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos.

O jornal angolano, citado pela agência de notícias Lusa, recebeu uma carta de esclarecimento do ministro da Defesa de Angola, general Salviano de Jesus Sequeira "Kianda", que disse que o atraso na aquisição dos navios patrulha deveu-se a "constrangimentos de ordem financeira", sendo retomada em 2018.

"Por constrangimentos de ordem financeira, ligados às dificuldades que o país enfrenta, o contrato só entrou em vigor em 2018 e a Marinha de Guerra recebeu até agora seis navios", afirmou o ministro.

Despacho presidencial

No despacho presidencial, noticiado pela agência de notícias Lusa em 8 de setembro de 2016, José Eduardo dos Santos justificou a compra com a necessidade de se implementar o projeto de Vigilância Marítima da Costa Angolana, sendo "vital" para o apetrechamento da Marinha de Guerra. 

O contrato para fornecimento das 17 embarcações de patrulha, intersecção e transporte militar por parte da Privinvest Shipbuilding Investments LCC - que integra várias empresas de construção naval - inclui ainda assistência técnica à Marinha angolana por aquela empresa, com sede no Líbano.

Já em setembro do mesmo ano, o presidente do grupo Privinvest Shipbuilding Investments LLC, Boulos Hankach, anunciou um projeto para instalar em Angola um estaleiro de construção naval, em conjunto com a empresa Simportex - Aquisição de Equipamentos e Materiais para as Forças Armadas Angolanas (FAA).

A este propósito, o ministro da Defesa angolano, em esclarecimento ao semanário Expansão, indicou que estão em curso "os trâmites legais necessários ao desenvolvimento do projeto" e que a parceria entre a Privinvest e a Simportex para a construção do estaleiro naval em Angola "surge como contrapartida pelo contrato de fornecimento dos navios". "O objetivo é a prestação de assistência técnica e construção de barcos do programa de equipamento da Marinha de Guerra angolana", sublinhou o general "Kianda".

Reputação

A Privinvest está envolvida no escândalo das dívidas ocultas, processo judicial que corre em Moçambique e que envolve o antigo ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, entretanto detido na África do Sul.

Na semana passada, um relatório da consultora EXX Africa apontou que Angola pode enfrentar riscos de reputação por o Ministério da Defesa angolano, na altura dirigido pelo atual chefe de Estado, João Lourenço, ter feito negócios com as empresas envolvidas nas dívidas ocultas de Moçambique.

O "Relatório Especial" da EXX Africa adianta haver "indicações cada vez maiores de envolvimento de líderes políticos angolanos no escândalo moçambicano que ainda não foram totalmente divulgadas".

O Ministério da Defesa de Angola, diz esta consultora, "chegou a fazer um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest, num contrato com aparentemente notáveis semelhanças com a Prolndicus e MAM (em termos de palavreado e conteúdo), as empresas que estão no centro do escândalo da 'dívida oculta' de Moçambique".

O escândalo em Moçambique foi desencadeado em abril de 2016, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) e um grupo de doadores internacionais deram pela falta de 2,2 mil milhões de dólares, após o que congelaram os apoios ao país e exigiram uma auditoria às dívidas escondidas em 2012 e 2013, durante a presidência de Armando Guebuza.

Agência Lusa, tms | em Deutsche Welle

"Ataques em Moçambique não podem inibir investimentos no país"


Em entrevista à DW, o presidente da Câmara de Comércio Portugal-Moçambique defende que ataques no norte moçambicano, apesar de graves, não põem em causa investimentos estrangeiros no país.

Apesar de graves, os atos terroristas em Moçambique não devem ser tomados como um fator de bloqueio para a promoção e atração do investimento estrangeiro. É o que defende Rui Moreira de Carvalho, presidente da direção da Câmara de Comércio Portugal-Moçambique (CCPM), que aposta na capacitação de jovens como potenciais promotores e canalizadores de investimentos.

Em entrevista à DW, o economista luso-moçambicano desvaloriza os ataques perpetrados por grupos extremistas radicais no norte de Moçambique e afirma que tais atos não põem em causa a presença e a confiança dos investidores internacionais no país.

Para Rui Moreira de Carvalho, é importante diminuir os efeitos negativos da violência na província do Cabo Delgado. "Tudo isso também se deve à capacidade de comunicação, porque hoje as más notícias circulam muito rapidamente. As boas não circulam tanto".

O presidente da CCPM não crê existir uma queda de credibilidade dos investidores internacionais. O economista, que exerceu funções de administração em diversas empresas portuguesas e moçambicanas, defende que os últimos acontecimentos, incluindo os ataques terroristas no norte do país, não significam um revês para o investimento estrangeiro.

"Os gestos terroristas acontecem em toda a parte do mundo; não têm geografia, não têm nação. Você vê nos Estados Unidos, em França, na Alemanha, em Inglaterra. Infelizmente acontecem em Moçambique, mas isso as autoridades locais e a própria sociedade civil sabem encontrar respostas a esse tipo de intervenções criminosas", justifica.

Preocupação dos investidores

Recentemente o encarregado de Negócios da Embaixada dos Estados em Moçambique, Bryan Hunt, referiu que os investidores norte-americanos precisam de garantias de que existe um esforço interno para travar o extremismo violento na província do Cabo Delgado.

Também querem ver progressos concretos na implementação do desarmamento, desmobilização e reintegração dos antigos guerrilheiros da Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), no âmbito dos consensos alcançados nas negociações de paz entre o Governo da FRELIMO e o maior partido da oposição.

Rui Moreira de Carvalho reconhece que, não havendo avanços na implementação dos acordos de paz, este também constitui um fator inibidor de atração do investimento estrangeiro. E diz que "é preciso cada dia ter a vontade de reforçar [o acordo] e de fazer da paz um objetivo e não uma palavra [vã]".

Investimento português

Entretanto, Rui Moreira diz que Moçambique é um mercado natural de dois sentidos, onde cresceu o investimento português, de acordo com os números divulgados, no final do ano, pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

Em dezembro de 2013, havia um stock de 595 milhões de euros. "Passados cinco anos, nós temos 981 milhões", revela. "O que quer dizer que houve um aumento para quase o dobro em termos de stock" do investimento direto estrangeiro (IDE) entre Portugal e Moçambique.

Mas o presidente da CCPM reconhece que, em termos de fluxo, o ano de 2018 não foi famoso, embora este não seja um indicador importante. No entanto, "todos os dados dos consulados português em Moçambique e moçambicano em Portugal sugerem o aumento de procura de vistos, o que quer dizer que a deslocação de pessoas, quer de Portugal a Moçambique quer de Moçambique a Portugal, tem sido tendencialmente superior ao ano anterior, o que é um bom indicador".

Capacitação de jovens

Em 2019, no conjunto das suas atividades, a CCPM vai continuar a investir na formação e capacitação dos jovens estudantes moçambicanos. "As empresas, quando se internacionalizam, precisam de recursos específicos que conhecem a cultura dos mercados para onde se destinam. São estas pessoas que vão mostrar aos empresários que estão em Portugal de que em Moçambique há recursos humanos e oportunidades de negócios para os seus investimentos", sublinha.

A DW entrevistou Rui Moreira, em Lisboa, à margem da homenagem rendida, na última terça-feira (29.01), a quatro figuras luso-moçambicanas: ao professor catedrático da Universidade de Coimbra, Manuel Antunes, ao embaixador da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento para Moçambique, Nazim Ahmad, ao futebolista Shéu Han e Rui Pinheiro, da CCPM.

De acordo com o nosso entrevistado, estas homenagens fazem parte do projeto de aproximação da sociedade civil de Portugal e de Moçambique. "São pessoas que têm contribuído para o estreitamento das relações entre os dois países e que, pelos seus valores, são referências para a juventude moçambicana e portuguesa", concluiu.

João Carlos (Lisboa) | Deutsche Welle

Dívidas ocultas: "Não está em causa a grandeza de Moçambique", diz Guebuza

Armando Guebuza (2015)
Ex-Presidente Armando Guebuza falou pela primeira vez sobre a investigação norte-americana às dívidas ocultas de Moçambique. E disse que a "grandeza da nação" não será posta em causa. Guebuza evitou falar do caso Chang.

À margem das comemorações do Dia dos Heróis, neste domingo (03.02), em Maputo, o ex-Presidente moçambicano, Armando Guebuza, disse que o país atravessa problemas, mas que não está em causa a "grandeza da nação", no primeiro comentário à investigação norte-americana às dívidas ocultas do país.

"Há problemas, mas isso não põe de forma nenhuma em causa a grandeza deste nosso Moçambique", declarou o antigo chefe de Estado moçambicano, comentando a investigação da Justiça dos Estados Unidos, revelada no final de dezembro, às dívidas contraídas entre 2013 e 2014, a favor das empresas públicas EMATUM, MAM e ProIndicus, durante o seu último mandato presidencial (2010-15).

O ex-Presidente acrescentou que é necessário exaltar a pátria, considerando fundamental que a autoestima permaneça. "Eu luto pela minha pátria", referiu Armando Guebuza, escusando-se a comentar a detenção, na África do Sul, do deputado e antigo ministro das Finanças no seu Governo, Manuel Chang. "É o tribunal que trata disso", limitou-se a dizer.

Para Guebuza, os problemas são parte do processo de desenvolvimento de Moçambique. "O país é um processo. Não há nenhuma sociedade perfeita, não pode haver", referiu o antigo chefe de Estado, observando que o país é unido e assim deve permanecer.

"A autoestima deve permanecer para vencermos todas estas dificuldades que estamos a enfrentar hoje", concluiu Armando Guebuza.

Partilha da dívida

Também na cerimónia de celebração central do Dia dos Heróis, em Maputo, a antiga primeira-ministra Luísa Diogo defendeu que Moçambique não tem capacidade de pagar as dívidas ocultas, considerando que, caso o Governo insista em pagar nas condições atuais, o projeto de desenvolvimento do país vai sucumbir.

Para Luísa Diogo, as investigações do processo mostraram que atores internacionais estiveram envolvidos na contratação ilegal dos empréstimos e, por conseguinte, Moçambique não pode assumir unilateralmente as responsabilidades.

"Tem de haver partilha e a partilha não é necessariamente na divisão do valor, mas sim na reavaliação dos aspetos ligados ao pagamento: a extensão, o escalonamento, o alívio do pagamento anual entre outros. Há todo um pacote que nos pode ajudar para que possamos cumprir como nação", afirmou a antiga governante.



Caso Chang é "chocante"

Luísa Diogo, que também já foi ministra do Plano e Finanças entre 1999 e 2005, considera inconcebível que "um ministro das Finanças [no caso Manuel Chang] extravase as suas competências desta forma e nenhuma instituição se manifeste.

"Já chega de nos autoflagelarmos", afirmou a antiga governante, que diz ter ficado "chocada" com a divulgação de pormenores do caso Chang. "É um quadro que eu conheço e pensei que conhecia bem. Trabalhamos em conjunto e sempre pensei que comungássemos dos mesmos princípios: como servir o Estado e como trabalhar para o povo", afirmou.

Apesar dos desafios, a antiga governante defende que o projeto político e social moçambicano não morreu. "Não podemos sentir que Moçambique é um projeto falido de ponto de vista de desenvolvimento. Antes pelo contrário, que isto sirva de lição e uma lição que vem muito cedo. Não podemos depender da boa vontade dos governantes. É preciso que as instituições sejam atualizadas e fortificadas para evitar este tipo de situações", referiu. 

Sociedade civil espera uma resposta

Entretanto, a sociedade civil reagiu às dívidas ocultas através de uma petição para pedir ao Conselho Constitucional do país a anulação e declaração da inconstitucionalidade de parte das dívidas ocultas do Estado, no valor de dois mil milhões de dólares.

O presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, Hermenegildo Gamito, disse hoje que acompanha "muito de perto e ao pormenor" o debate sobre o pedido lançado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE). 

"Como qualquer cidadão atento, acompanho o debate muito de perto e ao pormenor", limitou-se a dizer Hermenegildo Gamito, à margem da cerimónia de celebração do dia dos heróis em Maputo.

Crise

Em 2016, a revelação de que o Estado tinha dado garantias escondidas a empréstimos que ascendiam a dois mil milhões de dólares levou à suspensão de vários apoios internacionais, contribuindo para a degradação das perspetivas económicas do país.

Em novembro do ano passado, Moçambique anunciou um acordo preliminar com 60% dos detentores de eurobonds, títulos da dívida pública em moeda estrangeira, neste caso o dólar, segundo o qual o país retoma os pagamentos já em março e entrega até 2033 uma fatia de 5% das receitas fiscais do gás natural, cuja exploração arranca em 2022.

Estes títulos representam cerca de 725 milhões de dólares do total de dois mil milhões de dólares de dívidas ocultas contraídas ilegalmente e são a única parcela sobre a qual há um acordo preliminar, sujeito ainda a diversas aprovações.

Agência Lusa, tms | em Deutsche Welle

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