Octavio Serrano* | opinião
As eleições para o parlamento
europeu realizar-se-ão em 26 de Maio de 2019. Pela minha parte, desejo que
sejam um grande fiasco, e que os portugueses se abstenham de votar
massivamente, naquela grande paródia e mistificação. Considero o acto de votar
em eleições nacionais, como um dever de cidadania e uma responsabilidade; mas
no caso das eleições para o parlamento europeu, pelo contrário, considero o
exercício do voto, como um acto de submissão nacional aos poderes que
realmente, mandam nesta Europa; além de estarmos a proporcionar legitimidade
indevida, a uma grande farsa!
Porquê? Porque os poderes legislativos do parlamento europeu na realidade, não existem; é verdade, que lhe atribuem capacidade legislativa, em assuntos menos cruciais, como ambiente, cultura ou assuntos jurídicos; mas dentro de um processo de codecisão; por exemplo, a maioria dos deputados poderá aprovar uma lei de caracter ambiental; mas esta só será vinculativa, se o Conselho Europeu, constituído por representantes de todos os países, a aprovar. Por outro lado, o parlamento Europeu está completamente impedido de legislar sobre assuntos mais cruciais, como por exemplo fiscalidade. Em casos destes, qualquer legislação que a Comissão Europeia aprove, será tornada vinculativa apenas pelo Conselho Europeu; o Parlamento Europeu , também se pronunciará sobre essa legislação, mas não a poderá alterar, vetar ou aprovar, já que nestes casos, só funciona como órgão consultivo.