quarta-feira, 26 de junho de 2019

“Corrupção e partidarização do Estado minam o bem-estar dos moçambicanos”


Numa teleconferência a partir da Serra da Gorongosa, o presidente da Renamo, Ossufo Momade afirmou que os 44 anos da Independência Nacional, que se assinalam amanhã, estão a ser marcados por eventos que não ajudam os moçambicanos. 

Na ocasião,  Momade disse que “o país continua a ser imposto uma governação precária caracterizada pela corrupção, partidarização do Estado, agravamento do custo de vida, baixa qualidade do ensino, assistência médica e medicamentosa desumana, falta de infra-estruturas. No lugar da deliberação da guerra, continuamos a ser referência no mundo pelas piores causas como a corrupção e má governação". 

O presidente da Renamo disse que estes e outros males continuam a minar o bem-estar da população moçambicana. No capítulo da estabilidade, Momade reiterou o compromisso de buscar a paz e reconciliação nacional.

Ossufo Momade lançou duras críticas contra aqueles que fazem de tudo para desacreditar a sua liderança na Renamo.

Jorge Marcos | O País

Moçambique | Enfermeiros em Inhambane consomem álcool e envolvem-se em suborno


Residentes da província moçambicana queixam-se do mau atendimento nos hospitais públicos. Autoridades confirmam casos de cobranças indevidas e de funcionários a trabalhar sob efeito do álcool, e prometem punição.

O mau atendimento nos hospitais públicos da província de Inhambane, no sul de Moçambique, é um problema antigo e os casos de cobranças ilícitas são frequentes.

Pinto Nhantumbo, residente no distrito de Inharrime, conta que até há casos de doentes que são obrigados a fazer trabalhos de limpeza para serem atendidos nos centros de saúde. "Cobram valores para mulheres grávidas. As pessoas doentes que vão ao hospital são obrigados a fazer machamba no distrito de Inharrime", diz este cidadão.

Inácio Bulaque, residente no distrito de Panda, diz que há enfermeiros que se apresentam nos postos de trabalho sob efeito do álcool e que este cenário é comum noutros hospitais rurais de Chicuque, Massinga e Vilankulo. Este utente culpa o Governo pela atitude negativa dos servidores públicos.

São bêbados os enfermeiros, porque são mal tratados e recebem migalhas. Como que vão se comportar uma vez que o próprio Governo é incompetente?", questiona.

Austrália deveria pagar reparações a Timor-Leste pela II Guerra Mundial -- académico


Camberra, 25 jun 2019 (Lusa) -- Um académico australiano disse à Lusa que a Austrália deveria pedir desculpa a Timor-Leste e pagar reparações por violar em 1941 a neutralidade do território, levando forças japonesas a uma invasão que causou até 60 mil mortos timorenses.

"Não fico impressionado por desculpas. Impressiona-me mais o pagamento de reparações e, no caso da Austrália, acho que além da compensação pelos poços [no Mar de Timor] temos que começar por 1941", afirmou Clinton Fernandes em entrevista à agência Lusa.

Clinton Fernandes recordou que os japoneses "respeitaram a neutralidade de Macau" e "não tinham intenção de atacar Timor", uma situação que mudou quando, a 17 de dezembro de 1941, "uma força conjunta de soldados australianos, ingleses e holandeses" chega a Timor-Leste.

"Violaram a neutralidade de Timor Português e isso chamou os japoneses para Timor", afirmou.

"A consequência disso foi que entre 40 a 60 mil timorenses morreram, em grande parte devido aos bombardeamentos feitos por aviões internacionais a operar de bases australianas", disse.

Caso de espionagem australiana a Timor-Leste é um "escândalo" -- académico


Camberra, 25 jun 2019 (Lusa) -- Um especialista australiano considera "um escândalo" que o Governo da Austrália tenha desviado recursos dos seus serviços secretos do combate ao terrorismo para espiar Timor-Leste em 2004, ao serviço dos grandes interesses económicos.

Clinton Fernandes, ex-militar australiano e hoje académico com uma ampla bibliografia de textos sobre Timor-Leste, considera que ao optar por espiar Díli quando estava em negociações sobre o Mar de Timor, Camberra mentiu ao eleitorado a quem dizia que estava a combater o terrorismo.

"É escandaloso que o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer, tenha arranjado emprego na Woodside", a petrolífera australiana com interesse no maior projeto do Mar de Timor (o Greater Sunrise), "mas o maior escândalo é desviar recursos do combate e prevenção do terrorismo para essa espionagem"", afirmou o académico e investigador.

Ex-militar australiano e responsável pela Timor Desk a partir de 1998, Clinton Fernandes esteve destacado no Australian Army Intelligence Corps (AUSTINT) e é atualmente professor de Estudos Políticos e Internacionais na Universidade de NSW-Camberra, tendo publicado vários artigos e livros sobre Timor-Leste.

Acordo entre Portugal e Macau para extraditar fugitivos é “inconstitucional”...


Acordo entre Portugal e Macau para extraditar fugitivos é “inconstitucional” e “não protege portugueses”

Os juristas em Portugal, contactados pelo PONTO FINAL, alertam para os perigos do acordo de extradição assinado com Macau, dado o momento particularmente sensível que se vive na China. O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, diz que este documento “não pode ser abrir uma porta, e abrir sorrateiramente a janela”. Garcia Pereira afirma que o documento viola a Constituição Portuguesa, e não salvaguarda a segurança dos cidadãos nacionais. Já Bacelar de Vasconcelos defende que o texto “se enquadra na prática internacional seguida pelo Estado português”.

“Quase que diria, como se diz sobre Las Vegas, que neste caso o acordo com Macau tem de ficar em Macau. Senão, ao invés de ser ele bom, pode ser mau”, afirma em declarações ao PONTO FINAL o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, sobre o recente texto assinado por Portugal e Macau para a entrega de infractores em fuga, cujo conteúdo se ficou a conhecer na semana passada. O jurista referia-se à possibilidade da RAEM celebrar com a China um outro acordo, no mesmo âmbito, que venha a possibilitar a eventual extradição de suspeitos de crimes a pedido de Pequim.

Rogério Alves argumenta que, em teoria, estes acordos “são sempre bons”. “Vale mais haver um instrumento de regulação de entrega de pessoas solicitadas por um Estado estrangeiro — e existirem regras claras mediante as quais essa entrega pode ser deferida ou recusada — do que não haver acordo nenhum”, defende. No entanto, ressalva que os acordos têm de ser claros “no seu conteúdo e nas suas fronteiras”. “Isto não pode ser abrir uma porta, e abrir sorrateiramente a janela. Das duas uma: ou o acordo fica vedado a Macau, e então creio que é potencialmente positivo, mas se puder viabilizar a entrada de terceiros, então transportará no seu bojo um risco que não deve ser corrido”, argumenta.

A ameaça está presente para este advogado, que considera que “Portugal na iminência disso acontecer, findo o período de transição, e perante uma total diferenciação entre o que acontece na China e o que acontece em Macau, teria de denunciar o acordo”, explica. Rogério Alves elucida que isso pode, aliás, ser feito a qualquer momento, tornando-se o rompimento do acordo efectivo 180 dias depois de ter sido dado conhecimento à contra-parte.

O papel de Hong Kong aos olhos dos EUA


David Chan* | opinião

O Governo de Hong Kong tem enfrentado grande oposição após ter feito uma proposta para uma nova Lei da Extradição, que deu depois origem a uma série de protestos, semelhantes ao movimento "Occupy Central". Após esta reação, a Chefe do Executivo da região, Carrie Lam, anunciou que iria suspender a implementação desta proposta de forma a trazer de volta alguma tranquilidade ao Conselho Legislativo. Porém, o impacto do incidente não diminuiu, com vários a exigir um pedido de desculpas e a demissão da Chefe do Executivo.

Ao longo do último mês, o Governo de Hong Kong, nos confrontos com a oposição, acabou também por ter alguns encontros com forças internacionais. Estes não só exercem pressão sobre o Governo de Hong Kong, como também expressam o seu apoio aos movimentos de oposição, alimentando ainda mais este confronto. Na passada quarta-feira, após os primeiros protestos, membros da administração norte-americana tornaram-se ainda mais abertos no apoio e manipulação política da oposição de Hong Kong.

EUA difamarem a China com infundadas acusações não resolverá problemas


Beijing, 25 jun (Xinhua) -- Nas vésperas do encontro entre os líderes da China e dos Estados Unidos na cúpula do G20 em Osaka no Japão, alguns funcionários dos EUA vêm adotando uma atitude equivocada ao abordar de forma exagerada a "ameaça da China," postura que não ajuda em nada a resolver os assuntos comerciais.

Em uma entrevista à Fox Business, o conselheiro de comércio da Casa Branca, Peter Navarro, culpou injustificadamente a China por "forçar a transferência de tecnologias" e "hackear nossos computadores."

Navarro também disse que "o roubo de propriedade intelectual e segredos comerciais" é a principal razão pela qual os EUA terem adotado uma postura mais agressiva contra o desequilíbrio comercial com a China.

Já não é de hoje que alguns funcionários dos EUA difamam a China com infundadas acusações. Ao sustentar uma mentalidade de jogo de soma zero, eles negligenciam os grandes êxitos da China no fortalecimento da proteção dos direitos de propriedade intelectual (DPI).

Desnuclearização na corda bamba após um ano da cúpula Kim-Trump


(Prensa Latina) Há um ano e um dia o encontro histórico do presidente estadunidense, Donald Trump, e o líder da República Democrática da Coreia(RPDC), Kim Jong Un, indicava um caminho para a desnuclearização da península coreana; mas, essa ideia está hoje numa corda bamba.

Ao concluir a cúpula de 12 de junho de 2018 celebrada em Singapura ambos os presidentes se comprometeram a estabelecerem novas relações, consoante com o desejo de paz e prosperidade de seus povos; enquanto, seu segundo encontro, não mês passado de fevereiro no Vietnã, acabou sem que os dirigentes conseguirem se compreenderem.

Embora em Singapura todo parecia que se resolveriam as discrepâncias, em Hanoi se enfrentaram duas formas de abordar ou desarmamento nuclear, por um lado Washington exige ou processo completo e verificável, cabelo outro, Pyonyang pede garantias e menos sanções econômicas.

Trump e sua equipe atribuíram ou fracasso dessa segunda cúpula à suposta exigência coreana de que se eliminassem todas as sanções, quando na verdade, ou que Kim pediu foi um levantamento ou afastamento parcial das punições em favor da população e a economia de seu país.

Bachelet: Sanções econômicas impostas pelos EUA agravam crise na Venezuela


Primeira vez que um organismo internacional reconhece publicamente que os Estados Unidos também influenciaram a situação atual do país

Todas as partes envolvidas no conflito político venezuelano estão violando direitos humanos. Essa foi uma das constatações da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, após três dias de visita oficial na Venezuela. Em seu informe preliminar, dirigido à imprensa internacional, Bachelet apresentou um resumo das informações que colheu nos encontros que manteve com funcionários do governo, líderes opositores, assim como com as vítimas da violência política da oposição e também familiares de políticos opositores presos.

Michelle Bachelet afirmou que o bloqueio econômico contra a Venezuela está agravando a crise que o país vive. “Me preocupa que as sanções impostas este ano pelos Estados Unidos às exportações de petróleo e ao comércio de ouro exacerbem e agravem a crise econômica preexistente”. É a primeira vez que um organismo internacional reconhece publicamente que os Estados Unidos também influenciaram a situação atual do país.

A alta comissária disse ter falado com pessoas de todas vertentes políticas e classes sociais durante sua visita à Venezuela e que todos contaram como a situação  deteriorou de maneira extraordinária, incluindo o direito à alimentação, água, saúde, educação e outros direitos econômicos e sociais.

"O governo lançou projetos em um esforço para garantir o acesso universal a programas sociais, para os quais dedicou 75% do orçamento nacional. Porém, também ouvi testemunhos de muitos que, apesar de terem um emprego, não têm recursos suficientes para comprar medicamentos e garantir alimentos suficientes ou outras necessidades", disse.

A crise econômica precisa de soluções urgente, diz a alta comissionada, e que para isso contará com as agências da ONU já estão atuando no país. “As causas dessa imensa crise econômica, que piorou depois de 2013, são diversas e eu falei com o Estado venezuelano sobre a necessidade de solucioná-la urgentemente, com o apoio das agências das Nações Unidas, que tem reforçado sua presença na Venezuela", pontua.

Em cinco meses, autoproclamação de Guaidó trouxe prejuízos bilionários à Venezuela


Última manobra do opositor junto aos EUA bloqueou a venda de diluentes do petróleo e pretende causar rombo de US$ 11 bi

Michele de Mello, do Brasil de Fato | Caracas (Venezuela)

No último domingo (23), a autoproclamação de Juan Guaidó como “presidente encarregado” da Venezuela completou cinco meses. O cenário atual é de diálogo entre representantes do deputado opositor e da administração do presidente Nicolás Maduro, que participam de mesas de negociação na Noruega.

No entanto, nem sempre houve espaço para diálogo. Nesse período como “presidente”, Juan Guaidó viajou para os Estados Unidos, Europa, Brasil, Colômbia, Paraguai, Argentina e Equador.

Além de pedir apoio e reconhecimento de outros países para seu governo autoproclamado, Guaidó transformou-se num dos principais incentivadores do recrudescimento do bloqueio econômico e diplomático contra seu próprio país.

A resposta dos seus apoiadores internacionais foi imediata. Até o momento, cerca de US$ 5,4 bilhões (cerca de R$ 21 bilhões) foram bloqueados em contas venezuelanas no exterior.

A principal afetada foi a indústria petrolífera, responsável pelo ingresso de 95% das divisas no país. Por conta de uma ordem executiva do Departamento de Tesouro dos EUA, foram bloqueados cerca de US$ 30 bilhões (cerca de R$120 bilhões) em ativos e bens da subsede da estatal PDVSA no Estados Unidos, a CITGO Petroleum, desde 28 de janeiro de 2019.

Apesar de não ter respaldo legal e legitimidade para gerir qualquer fundo estatal venezuelano, com manobras e apoios de governos de outros países, Guaidó tem conseguido se apropriar de dinheiro do país.

Brasil | Consciência Cidadã

       
Vivemos mergulhados em compromissos que nos exigem, a cada momento, nossa presença. Como robôs programados, cumprimos uma agenda, muitas vezes negligenciando nossos reais desejos. Anestesiados, fazemos nossas refeições, cumprimos nossa carga horária e o ponto eletrônico nos sorri.  Ao término o mês, o salário nos dá a ilusão de que tudo está politicamente correto, pois, embora fique aquém de satisfazer nossas necessidades, não fazemos parte da lista dos desempregados do país. 

Digno de espanto é o preâmbulo da nossa Constituição, na qual consta de que o salário mínimo deve suprir as necessidades básicas do ser humano, incluindo lazer.  É evidente que, na prática, a realidade do povo brasileiro não corresponde ao texto constitucional. Somos reféns de um ideal democrático que se anunciava viável, a partir de uma abertura política (1984), após 21 anos de um  ditadura civil-militar(1964-1985), e de uma Constituinte (1988) que elaborou nossa atual Carta Magna. 

Durante o Império, nossa primeira Constituição (1824), outorgada por dom Pedro I, considerava cidadão, com direito ao voto, somente àqueles que possuíam renda – tratava-se do voto censitário - que excluia, dessa forma, a maioria da população, pobre e analfabeta do processo político. Não podemos nos esquecer de que a nossa base   econômica, por quatro séculos, foi o latifúndio e o braço escravo, sendo que o Brasil foi o último país, no contexto  das Américas, a  abolir a escravidão (1888) e a última monarquia num contexto de um continente republicano. 

Desde o Brasil Colônia, os fantasmas que nos assombram, ligados à corrupção e ao nepotismo, já eram alvo da implacável crítica do poeta baiano Gregório de Mattos Guerra (1636-1696), “O Boca do Inferno”. Esse legado secular de transgressões conhecido como “jeitinho brasileiro”, atualmente tem sido acompanhado pela mídia e denunciado aos órgãos competentes. Quanto à maioria da população brasileira, esta segue alimentando a ESPERANÇA que reside no fundo da “Caixa de Pandora” como no mito grego.


Em relação aos problemas brasileiros, há quem os justifiquem por sermos um país jovem, cuja colonização iniciou no século 16, num período em que a Europa estava em expansão político-econômica durante as Grandes Navegações; outros já defendem a tese de que a colonização exploratória foi determinante para a formação de oligarquias. Discussões a parte, a ideia de um país do futuro não foge ao contexto do discurso oficial de que a Terra Brasilis ainda não atingiu a maioridade política daqueles que ocupam o pódio no primeiro mundo.

O Brasil possui velhas feridas, “ainda abertas”, cuja cicatrização perpassa, além das questões econômicas, por mudanças de ordem moral e ética. A consciência cidadã é o passaporte que nos possibilita a construção de uma sociedade mais fraterna e pautada por políticos que não governem apenas para as elites. Que as palavras exclusão social e impunidade possam se tornar apenas termos impressos em algum dicionário de um velho sebo, e a democracia plena, finalmente, seja vitoriosa na Terra de Vera Cruz, marcada, desde a sua colonização, pela espoliação de suas riquezas, mas também pela sua rica diversidade cultural.

*Pesquisador e coordenador do setor de imprensa do MuseCom

Brasil | Previdência, o retrato de um país desigual — e cruel


84% dos aposentados e pensionistas recebem menos de 2 salários — os grandes privilegiados, para Guedes. Enquanto isso, governo dá tratamento VIP a bancos: perdoa dívidas e dá isenção fiscal em lucros obscenos

 Paulo Kliass | Outras Palavras

O governo do capitão vive espalhando aos quatro ventos que sua proposta de reforma previdenciária veio para acabar com os privilégios existentes em nosso País. E para tanto a PEC 06 distribuía maldades para dificultar o acesso aos benefícios no interior do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Só que para essa turma liderada pelo superministro Paulo Guedes, os verdadeiros privilegiados seriam aqueles que recebem alguma aposentadoria ou pensão do INSS. Uma insanidade! A grande maioria desses beneficiários é composta de pessoas que estão na base de nossa pirâmide da desigualdade.

 Essas informações são públicas e a cada mês o governo divulga um boletim com os resultados apresentados pelo RGPS. As estatísticas ali presentes desmontam a falácia do intento demolidor. Dos mais de 30 milhões de benefícios pagos mensalmente pela previdência social, mais de 84% correspondem a valores de até 2 salários mínimos. Ora, como é plausível classificar esses indivíduos como privilegiados, a ponto de merecerem uma Proposta de Emenda Constitucional, a terrível PEC 06, com tantas maldades embutidas em seu interior?

Sabemos todos que esse discurso é um embuste. São outros os verdadeiros setores que se beneficiam de nossa profundamente injusta estrutura de distribuição de renda. Os privilégios vergonhosos não devem ser buscados no interior do INSS, nem dentre a maioria dos servidores públicos. Os indivíduos que deveriam ser enquadrados para oferecer sua modesta contribuição para equilibrar as contas públicas não são os que recebem a fortuna mensal de um salário mínimo a título do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tampouco são os quase 10 milhões de trabalhadores rurais aposentados, que recebem em 99% dos casos o impressionante valor de R$ 998 a cada mês.

Brasil | Por 3 votos a 2, Segunda Turma do STF nega liberdade a Lula


Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept.

Mais cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá  (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.

Votos

Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão desta tarde, decidiu conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado. O pedido de liberdade liminar foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Zanin argumentou que processos envolvendo réus presos e maiores de 70 anos têm prioridade na pauta de julgamentos.

Ao votar nesta tarde, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato.

Segundo o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em liberdade até o julgamento final do caso. "Desde o primeiro momento narram-se sete fatos complexos sobre imparcialidade do julgador. Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado", disse Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura de Lula.

Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão.

Defesa

A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que fosse reconhecida a suspeição do então juiz para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.

O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, a defesa não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os "fatos públicos e notórios" fossem levados em conta pelo STF.

Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido "editadas e manipuladas" por meio de ataques de hackers.


André Richter – Repórter da Agência Brasil,  Brasília

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