quinta-feira, 7 de novembro de 2019

É agora inquestionável que vivemos sob uma ditadura: o caso Assange


A perseguição dos EUA contra Julian Assange revela bem o que resta do “Estado de Direito” burguês. Não há arbitrariedade, violência ou crime que não tenha sido cometido, seja pelos EUA seja pelos seus Estados lacaios. E agora o que está em marcha para Assange é idêntico ao que aconteceu a Milosevic: um “problema de saúde” que arrumará de vez o problema.


Que outro nome podemos dar-lhe quando um editor faz o que o New York Times fez ao publicar os Documentos do Pentágono e foi deliberado pelo Supremo Tribunal em 1971 (New York Times Co. v. Estados Unidos) que o fizera sob a protecção da Primeira Emenda, e quando desta vez o editor é mantido durante anos em vários tipos de prisão sem julgamento, e está agora tão destruído que agora, na sua primeira aparição em tribunal para se defender, parece ter sido drogado mas, por qualquer motivo, “Quando lhe pediram para dizer o seu nome e data de nascimento, ele esteve durante alguns segundos visivelmente em dificuldades para se recordar dos dois.” “Foi um verdadeiro esforço dele para articular as palavras e se concentrar sua linha de pensamento.” O acontecimento ocorreu em 21 de Outubro.

Aqui (com o negrito a ser por mim usado apenas para destacar especialmente os nomes das principais pessoas na audiência) estão mais destaques do relato fornecido em 22 de Outubro pelo ex-embaixador do Reino Unido Craig Murray, sob o título “Assange in Court”:

“Tendo assistido aos julgamentos no Uzbequistão de várias vítimas de tortura extrema e tendo trabalhado com sobreviventes da Serra Leoa e de outros lugares, posso dizer que ontem mudei completamente de ideia e Julian exibiu exactamente os sintomas de uma vítima de tortura piscando perante a luz, particularmente em termos de desorientação, confusão e do verdadeiro esforço para exprimir a vontade própria por entre a névoa do desamparo inculcado.”

Portugal | Os contentores de Odemira


Estamos a assistir à institucionalização de uma espécie de “campos de refugiados” para trabalhadores agrícolas estrangeiros no Alentejo.

Helena Roseta | Público | opinião

Resolução do Conselho de Ministros 179/2019, de 24 de Outubro, eufemisticamente intitulada “Regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira” e noticiada há dias neste jornal, é uma violação grosseira do direito à habitação consagrado na nossa Constituição e na Lei 83/2019 – Lei de Bases da Habitação.

Trata-se de legalizar, durante dez anos, a instalação de contentores no perímetro de rega de Mira, que abrange os concelhos de Odemira e Aljezur, para alojar em condições precárias 400 trabalhadores migrantes, longe das aldeias, com deficiente abastecimento de água e sem direito a espaço público. É verdade que há falta de alojamento nos aglomerados próximos e que muitos contentores já lá estão, em condições desumanas. Mas esta Resolução, que se preocupa com o respeito pelas normas ambientais, paisagísticas e urbanísticas, esqueceu as pessoas. Os contentores são agora equiparados a “estruturas complementares da actividade agrícola”, como se a habitação para os trabalhadores fosse a mesma coisa que o armazenamento de alfaias agrícolas.

Portugal | Extrema estupidez


Anselmo Crespo | Diário de Notícias | opinião

A política em Portugal está a tornar-se irrespirável. O ambiente vinha a degradar-se há já algum tempo, mas a situação agravou-se - e muito - depois das últimas eleições legislativas. O debate de ideias está a dar lugar a um discurso de ódio que é alimentado pela esquerda, pela direita, pelo centro e pelos que não são nem uma coisa nem outra, mas que se alimentam da intriga, do insulto e da estupidez humana no seu estado mais puro.

A entrada do Livre, do Iniciativa Liberal e do Chega no parlamento explica, em parte, este crescendo do discurso de ódio na política portuguesa. Nuns casos porque parece ser mesmo essa a estratégia, noutros pela disrupção que eles vieram introduzir no sistema político-partidário português. Seja como for, os extremos, as franjas, mudaram e, com eles, surgiu um debate que já não é tanto de ideias, de propostas, de prioridades políticas, mas antes de uma espuma política, feita de casos, de notícias falsas, de boatos, de campanhas de difamação, que nos impedem de olhar para o que verdadeiramente é estrutural e prioritário.

Sobre o Chega, nada de muito surpreendente está a acontecer. A eleição de André Ventura "só" ajudou a sair da "toca" os saudosistas do bafiento Estado Novo, os "cronistas" de café que andam há anos a repetir as mesmas frases feitas e os cobardes que continuam a esconder-se atrás de perfis falsos nas redes sociais. São estes que lhe fazem o "trabalho sujo" e que vão arregimentando novos "militantes" para a causa (qual causa?) do Chega. Não estou, com isto, a subestimar André Ventura, pelo contrário. A estratégia dele é eficaz e, se o combate não for feito de forma inteligente, as consequências para a democracia podem ser graves. Muito graves.

O Iniciativa Liberal é um caso diferente. Este partido veio mexer com os nervos do centro-direita, perdido e sem discurso há mais de quatro anos. A eleição do primeiro deputado assumidamente liberal só agravou ainda mais esta crise de identidade, sobretudo do CDS, mas também de algumas franjas do PSD. A estratégia do ataque gratuito - que o Iniciativa Liberal aqui e ali também alimenta - em nada contribui para a elevação do debate político.

Vox no auge. Como se explica a ascensão da extrema-direita em Espanha?


As sondagens prevêem que o Vox consiga mais de 40 deputados nas próximas eleições. Seria a terceira força política do país.

Primeiro conseguiram 12 deputados na Andaluzia, depois 24 no Congresso e, agora, o Vox, partido de extrema-direita espanhol pode conseguir mais de 40 representantes. As sondagens prevêem uma subida espetacular do partido de extrema-direita, que poderia ficar à frente do Ciudadanos, o partido que mais votos perderia nestas eleições.

Para Rafael Escudero, professor de Filosofia do Direito da Universidade Carlos III de Madrid estes números não são mais que a expressão de uma parte do eleitorado espanhol que sempre foi de extrema-direita e estava camuflado no Partido Popular. "Sempre houve votantes de extrema-direita em Espanha. O que acontece é que esse segmento do eleitorado esteve durante muito tempo confortável no PP e agora tem uma sigla própria. Votantes de extrema-direita sempre houve, mas nunca de forma tão pública como agora, com essa maneira de reivindicar e de se sentirem orgulhosos de serem de extrema-direita", explica. "Isso é que me parece perigoso".

De caráter nacionalista, anti-imigração e antifeminista, o Vox entrou na política espanhola apoiado na questão catalã e na unidade de Espanha. Nas últimas semanas, a sentença do Supremo Tribunal, que condena alguns dos responsáveis catalães a mais de 10 anos de prisão, e os protestos violentos nas ruas de Barcelona, impulsionaram o seu crescimento. Os partidos endureceram então o seu discurso e, na hora dos cidadãos decidirem o voto, o politólogo Xavier Peytibi explica que muitos resolveram optar por aquele que propõe as medidas mais duras.


Alemanha vê milícias como ameaça de terrorismo de extrema direita


Governo diz que verdadeiro objetivo dessas patrulhas é intimidar estrangeiros e oponentes políticos. Autoridades afirmam que tais grupos existem em quase todos os estados do país.

O governo da Alemanha considera as autodenominadas "milícias de cidadãos" como grupos com "potencial para terrorismo de extrema direita".

A afirmação do Ministério do Interior alemão, publicada nesta segunda-feira (04/11) pelo jornal Neue Osnabrücker Zeitung, faz parte de uma resposta a um questionamento da bancada parlamentar do partido A Esquerda.

O ministério avalia haver "evidências reais de influência ou domínio da extrema direita" em todos os grupos deste tipo conhecidos no país. O órgão alerta ser ténue a linha separando essas iniciativas do perigo representado por medidas autónomas de segurança "alheias ao monopólio estatal do uso da força ou mesmo por atos de violência".

Segundo o governo alemão, tal fenómeno foi tematizado oito vezes nos últimos dois anos em reuniões das autoridades do país envolvidas com prevenção ao terrorismo.

Metas do Acordo de Paris são insuficientes, alerta estudo


Dos mais de 180 compromissos nacionais firmados no pacto climático para a redução de emissões, cerca de 75% são insuficientes para retardar o aquecimento global, afirma relatório. União Europeia é rara exceção.

Cientistas estão alertando que as mudanças climáticas poderão, em breve, chegar a um ponto sem volta. Embora esse ponto de inflexão continue sendo motivo de desacordo na comunidade científica, há consenso sobre a melhor maneira de evitá-lo: reduzindo rapidamente as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE).

Mas o principal instrumento para atingir essa redução de emissões – o Acordo de Paris sobre o clima – está lamentavelmente se mostrando insuficiente. Firmado em 2015, o pacto internacional visa limitar o aumento da temperatura a 2 ºC em relação aos níveis da era pré-industrial, com os países se esforçando para limitar a 1,5 ºC.

Segundo um relatório do Fundo Ecológico Universal (FEU) divulgado nesta terça-feira (05/11), cerca de 75% dos 184 compromissos nacionais que compõem o Acordo de Paris foram considerados insuficientes para retardar as mudanças climáticas. Para piorar, algumas dessas promessas ainda não estão sendo nem implementadas, afirma a organização.

Macron isola os EUA? China e França fecham acordo de US$ 15 bi e aproximam posições


Quando Paris precisa debater temas como comércio, Irão ou Acordo de Paris, prefere ir a Pequim em vez de ir a Washington. Veja como a aproximação política entre a Europa e a China pode marginalizar a América de Trump.

O presidente francês, Emmanuel Macron, visitou Pequim nesta semana, celebrando o terceiro encontro entre os chefes de Estado da França e China em menos de dois anos.

A visita coincidiu com a saída definitiva dos EUA do Acordo de Paris sobre o clima, decisão repudiada por França e China, que "reafirmaram o seu sólido apoio" ao acordo em comunicado conjunto.

"A escolha isolada de um país não pode mudar o curso mundial. Só leva à marginalização", disse Macron. 

Europa segue exemplo da Rússia e China com alternativa a Visa e MasterCard


A UE está desenvolvendo um sistema de pagamento alternativo ao Visa e MasterCard; a necessidade do sistema seria principalmente política, devido à dominação das companhias americanas.

20 bancos europeus estão desenvolvendo um sistema de pagamento pan-europeu que pode substituir os cartões Visa e MasterCard. Chama-se PEPSI, Pan-European Payment System Initiative.

Segundo fontes da agência AFP, a maior parte dos bancos franceses, bem como o Deutsche Bank alemão, está envolvida no desenvolvimento do sistema. No entanto, nenhuma entidade bancária europeia confirmou oficialmente a sua participação no projeto.

As fontes explicam que a iniciativa de criar o sistema surge porque o problema é político e não "estritamente técnico". O Banco Central Europeu teria começado a se preocupar com a soberania dos pagamentos a partir de 2017.

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