Portugal | Marcelo vai condecorar Rui Pinto

Paulo Baldaia* | Jornal de Notícias | opinião

Para começo de conversa, convém dizer que não faço a mínima ideia se vai ou não vai, mas sei que devia. Depois de ter condecorado dezenas de desportistas pelas vitórias conseguidas aquém e além-mar, o presidente da República engrandecia-se a si próprio e ao povo que representa se desse um murro na mesa e dissesse que o rei vai nu.

Esta justiça que temos envergonha a democracia que somos. Não sei se devia avançar com uma Ordem de Mérito (destina-se a galardoar atos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, que revelem abnegação em favor da coletividade) ou com uma Ordem da Liberdade (destina-se a distinguir serviços relevantes prestados em defesa dos valores da Civilização, em prol da dignificação da Pessoa Humana e à causa da Liberdade), mas é urgente que o mais alto magistrado da Nação reponha a ordem justa das coisas.

A prisão preventiva de Rui Pinto não deve inibir o presidente de fazer justiça. Embora pareça, este denunciante não está julgado e condenado e, por isso, pode receber um galardão presidencial. E, se vier a ser condenado pela alegada tentativa de extorsão, é certo que já terá cumprido mais do que a sua pena, tornando-se duplamente merecedor da distinção: porque é justo o agradecimento e porque é injusta esta prisão preventiva. Assim como assim, Ronaldo, que foi investigado, julgado e condenado porque noutros países levam a sério as denúncias de Rui Pinto, manteve a comenda. Pode escrever no seu diário, professor Marcelo Rebelo de Sousa, este denunciante que está por trás do Luanda Leaks é o mesmo do Football Leaks e é o mesmo que vazou muita informação perdida na caixa de correio da PLMJ e que o "Expresso" está proibido de divulgar porque, alegam os tribunais portugueses, há limites que "não podem ser encarados como uma censura, que supõe sempre uma arbitrariedade por parte do censor, mas que estabelecem as balizas da convivência democrática".

Grande democracia esta, senhor presidente, que pressupões que há Leaks de primeira e Leaks de segunda. Envergonhe-se, por isso, senhor professor de Direito Constitucional, porque, como disse Catarina Martins no Porto Canal, este caso do Rui Pinto escancara a evidência de que "o futebol vive um regime de exceção no Estado de direito" e isso "é um problema" sério. À justiça o que é da justiça e à política o que é da política. Está mais do que na hora da política pôr ordem na justiça.

*Jornalista

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