Paulo Baldaia* | Jornal
de Notícias | opinião
Para começo de conversa, convém
dizer que não faço a mínima ideia se vai ou não vai, mas sei que devia. Depois
de ter condecorado dezenas de desportistas pelas vitórias conseguidas aquém e
além-mar, o presidente da República engrandecia-se a si próprio e ao povo que
representa se desse um murro na mesa e dissesse que o rei vai nu.
Esta justiça que temos envergonha
a democracia que somos. Não sei se devia avançar com uma Ordem de Mérito
(destina-se a galardoar atos ou serviços meritórios praticados no exercício de
quaisquer funções, públicas ou privadas, que revelem abnegação em favor da
coletividade) ou com uma Ordem da Liberdade (destina-se a distinguir serviços
relevantes prestados em defesa dos valores da Civilização, em prol da dignificação
da Pessoa Humana e à causa da Liberdade), mas é urgente que o mais alto
magistrado da Nação reponha a ordem justa das coisas.
A prisão preventiva de Rui Pinto
não deve inibir o presidente de fazer justiça. Embora pareça, este denunciante
não está julgado e condenado e, por isso, pode receber um galardão
presidencial. E, se vier a ser condenado pela alegada tentativa de extorsão, é
certo que já terá cumprido mais do que a sua pena, tornando-se duplamente
merecedor da distinção: porque é justo o agradecimento e porque é injusta esta
prisão preventiva. Assim como assim, Ronaldo, que foi investigado, julgado e
condenado porque noutros países levam a sério as denúncias de Rui Pinto,
manteve a comenda. Pode escrever no seu diário, professor Marcelo Rebelo de
Sousa, este denunciante que está por trás do Luanda Leaks é o mesmo do Football
Leaks e é o mesmo que vazou muita informação perdida na caixa de correio da
PLMJ e que o "Expresso" está proibido de divulgar porque, alegam os
tribunais portugueses, há limites que "não podem ser encarados como uma
censura, que supõe sempre uma arbitrariedade por parte do censor, mas que
estabelecem as balizas da convivência democrática".
Grande democracia esta, senhor
presidente, que pressupões que há Leaks de primeira e Leaks de segunda.
Envergonhe-se, por isso, senhor professor de Direito Constitucional, porque,
como disse Catarina Martins no Porto Canal, este caso do Rui Pinto escancara a evidência
de que "o futebol vive um regime de exceção no Estado de direito" e
isso "é um problema" sério. À justiça o que é da justiça e à política
o que é da política. Está mais do que na hora da política pôr ordem na justiça.
*Jornalista
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