A Comissão Europeia mostra-se
disposta a reforçar os instrumentos de combate a fraudes, após o escândalo
"Luanda Leaks". Eurodeputados reclamam da vulnerabilidade de Portugal
ao branqueamento de capitais.
A Comissão Europeia defende
"tolerância zero para o dinheiro sujo" no bloco. A posição foi
expressa esta quarta-feira (12.02), no Parlamento Europeu, em Estrasburgo,
depois das revelações sobre os alegados esquemas financeiros da empresária
angolana Isabel dos Santos, no caso "Luanda Leaks", que envolvem
empresas portuguesas.
A comissária europeia para a
Igualdade, Helena Dalli, frisou que Bruxelas está disposta a reforçar os
instrumentos de combate ao branqueamento de capitais e à evasão fiscal. Dalli
apontou "desigualdades de país para país" na aplicação de leis contra
a evasão fiscal e, por isso, propôs a criação de um novo mecanismo de
supervisão a nível europeu.
"É fundamental criar um novo
organismo de supervisão para combater o branqueamento de capitais, não criando
exatamente uma nova estrutura, mas adaptando alguma já existente e dando-lhe
poderes, um âmbito de aplicação definido e boa governação", frisou.
"Uma melhor associação das
regras de combate ao branqueamento de capitais e uma melhor supervisão são
fundamentais para melhorar a estabilidade do sistema financeiro" na União
Europeia, acrescentou a comissária.
À agência de notícias Lusa, o
eurodeputado socialista português Pedro Silva admitiu falhas na supervisão
dos reguladores ao nível europeu. "Estas situações de suspeitas de lavagem
têm que ser travadas com outra celeridade, têm que ser travadas de forma
antecipada".
O parlamentar defendeu a
necessidade de aprimorar a supervisão europeia para não deixar que fraudes
financeiras ocorram com frequência na União Europeia. "Nós vamos já
em cinco pacotes legislativos aqui a nível europeu no combate à lavagem de
dinheiro. Normalmente tem sido um para cada escândalo que aparece",
afirmou.
O eurodeputado pelo Bloco de
Esquerda José Gusmão também pede legislação mais robusta. "Durante
muitos anos, houve no poder económico e político quem caucionasse e protegesse
os negócios que foram sendo feitos com Isabel dos Santos. Eu acho que há
grandes responsabilidades do Estado português. Nós queremos um quadro legal na
União Europeia, que chame todos os Estados-membros a suas responsabilidades na
sua cooperação em operações destas natureza", sugeriu Gusmão.
Na quarta-feira, a Comissão
Europeia instou Portugal e sete outros Estados-membros a transporem com rapidez
a quinta diretiva contra o branqueamento de capitais e financiamento do
terrorismo. Prevê-se que a Comissão apresente, no final de março, um
novo plano de ação contra o branqueamento de capitais no espaço comunitário.
"Lavandaria"
De visita a Estrasburgo para uma
conferência sobre migrações na universidade local, a ex-eurodeputada Ana Gomes
salientou à Lusa que Portugal deve transpor rapidamente os
instrumentos legais para combater a criminalidade organizada.
"O caso 'Luanda Leaks' é
mais uma demonstração da total vulnerabilidade do nosso país a ser de facto
lavandaria de vários tipos de criminalidade… E criminalidade organizada, máfias
de todos os tipos", disse.
O Consórcio Internacional de
Jornalistas de Investigação revelou a 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros,
expondo alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido,
Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano
utilizando paraísos fiscais.
Isabel dos Santos foi constituída
arguida pelo Ministério Público de Angola, mas nega as acusações, dizendo-se
vítima de um ataque político. Em Portugal, na terça-feira (11.02), o Ministério
Público decretou o congelamento das contas bancárias da filha do antigo
Presidente José Eduardo dos Santos a pedido da Procuradoria-Geral da República
de Angola.
Deutsche Welle | Agência Lusa, nn
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