sábado, 8 de fevereiro de 2020

Timor-Leste | Xanana diz que eleições antecipadas são solução justa para crise


O líder histórico timorense Xanana Gusmão defendeu hoje que a realização de eleições antecipadas é a solução "justa e democrática" para resolver o impasse político no país depois do chumbo do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020.

"A análise informal do CNRT é que as eleições antecipadas são a solução justa e democrática para resolver a situação", afirmou Xanana Gusmão, presidente do maior partido da coligação do Governo, em entrevista à televisão GMN.

"No fim do processo, se o Presidente da República, depois de ouvir todos, disser que não há solução, que não há consenso dos partidos, sinto que a solução justa e democrática é eleições antecipadas", sustentou.

Insistindo tratar-se apenas de uma "análise informal" e afirmando que não quer "influenciar ninguém", respeitando a ação do Presidente da República, Xanana Gusmão -- entrevistado em tétum -- recorreu-se de um provérbio em português: "para grandes males, grandes remédios".

Outra solução, que passe por um novo Governo, obriga a que o atual primeiro-ministro se demita, recordou, ou à dissolução do parlamento se não for aprovado Orçamento Geral do Estado (OGE) num prazo de 60 dias "a contar de 01 de janeiro".

Xanana Gusmão falava à televisão timorense GMN numa entrevista alargada dias antes de um encontro promovido pelo chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, com os principais líderes timorenses no intuito de resolver a atual crise política, na qual o histórico líder timorense não confirmou se vai participar.

Insistindo que falava como "cidadão comum" -- atualmente não ocupa qualquer cargo executivo -- Xanana Gusmão analisou o cenário político, com um Governo em que o CNRT "não está integrado" por o Presidente recusar dar posse aos membros indigitados do partido.

Considerou que o executivo "não tem capacidade", provocando contrações na economia e sérios danos ao setor privado, despedimentos e falta de dinheiro, sendo que a maioria dos seus membros "são inexperientes".

A solução da crise, disse, foi entregue ao Presidente da República que tem agora uma visão "objetiva" do que se passa, depois de extensos diálogos com partidos políticos e várias organizações da sociedade civil.

Xanana Gusmão disse que a coligação que apoia o Governo, a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), "não existe", especialmente depois do voto do Orçamento -- ecoando declarações do atual primeiro-ministro Taur Matan Ruak, líder do Partido Libertação Popular (PLP), segunda força da coligação.

E afirmou que o partido que dirige se exclui de qualquer nova alternativa de Governo, porque, seja qual for a solução encontrada para a crise política, o Presidente da República "nunca dará posse aos membros do CNRT".

"O CNRT sente que continua impedido de fazer parte integral do novo Governo e, por isso, falar de um Governo de inclusão não é fácil", afirmou.

Ao longo da entrevista, Xanana Gusmão recordou os antecedentes da atual crise -- a AMP venceu as eleições antecipadas de 2018 com maioria absoluta, mas o Presidente recusou dar posse desde aí a quase todos os membros do CNRT.

"O PR recusou dar posse a vários membros do Governo indigitados pelo primeiro-ministro, a maioria do CNRT, porque dizia que havia casos na justiça. Mas até agora, desde junho de 2018, ainda não há notificação do MP", questionou.

Recordou que o CNRT pediu clarificações ao Tribunal de Díli para saber se havia processos em curso contra os membros em causa, foi confirmado que não e, apesar disso, não foi dada posse.

Sobre o porquê de não trocar os nomes, Xanana Gusmão disse que se tratava de uma questão "de dignidade do partido e dos membros".

"Como é que quem estuda direito não sabe a norma de presunção de inocência? Dá posse e se houver problema sai e responde no tribunal. O CNRT tem absoluta certeza de que está impedido de estar no Governo. Como pode fazer parte de um novo Governo se não dá posse aos membros do CNRT", afirmou.

Sobre um eventual diálogo para formação de Governo com a Fretilin, maior partido da oposição, Xanana Gusmão indicou que isso era pouco provável, referindo-se em particular por o partido ter votado contra a ratificação do tratado de fronteiras marítimas com a Austrália.

Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Lusa

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