O Presidente de Timor-Leste
defendeu hoje a definição de uma política clara para regular um novo Fundo dos
Veteranos, que sirva como fonte de financiamento para apoiar as necessidades
dos ex-combatentes contra a ocupação indonésia.
"Terá de ser aprovado um
decreto-lei que defina uma política para este fundo que regule a gestão do
mesmo e que identifique claramente o responsável pela gestão, o local onde será
mantido o fundo, o método de cobrança e o valor cobrado a cada contribuinte",
disse hoje Francisco Guterres Lu-Olo.
Esse quadro legal deve ainda
definir "como obter retorno, como atribuir os benefícios e em que
situações, e que tipo de benefícios a atribuir aos filhos e netos destes
ex-combatentes", notou.
O Presidente da República falava
nas cerimónias oficiais do Dia dos Veteranos, que decorreram hoje em frente ao
Palácio do Governo, em Díli, capital do país.
O Dia dos Veteranos assinala a
data de 03 de março de 1981, quando decorreu em Viqueque, no
leste do país, uma Conferência Nacional da Frente Revolucionária do Timor-Leste
Independente (Fretilin), em que foram tomadas "decisões importantes para
reorganização da luta pela libertação nacional em todo o território".
Lu-Olo recordou ter dado o seu
"apoio incondicional à iniciativa do Governo na criação de um Fundo dos
Veteranos, como fonte de financiamento coletivo, para dar resposta às
necessidades atuais dos combatentes e, possivelmente, apoiar os seus
filhos e netos".
O apoio foi vincado no primeiro
Congresso Nacional, em dezembro do ano passado, que elegeu os órgãos centrais
do Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional (CCLN).
O CCLN, disse, é "um
grande passo rumo à organização a nível nacional sob a égide de uma
só entidade" de todos os veteranos e que apoiará o Estado "na
valorização dos ex-combatentes através da implementação de uma política que
defenda os seus interesses e que, simultaneamente, promova a autonomia
individual".
O Governo timorense aprovou no
início de fevereiro alterações legislativas para permitir a retenção
de 30 dólares (27 euros) por mês às pensões dos veteranos da luta contra a
ocupação indonésia, que servirão de base a um novo fundo a criar.
As alterações legislativas foram
"aceleradas" para aprovação no Conselho de Ministros porque mesmo sem
estarem previstas na lei já foram aplicadas, de forma geral, a todos os
pensionistas em janeiro.
As instruções para essa retenção
aos cerca de 28 mil beneficiários -- num total de quase 829 mil dólares (cerca
de 751 mil euros) -- foram dadas ao Ministério das Finanças pelo Ministério
para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional.
Timorenses reconhecidos como
veteranos e combatentes contra a ocupação indonésia de Timor-Leste --
que durou entre 1975 e 1999 -- têm direito a pensões de sobrevivência, especial
de subsistência ou de reforma com valores entre 230 e 575 dólares por mês.
Desde 2008, o Estado já
distribuiu em pensões aos veteranos quase 800 milhões de dólares (719 milhões
de euros), com um gasto anual que passou de apenas 3,6 milhões em 2008 para
cerca de 90 milhões atualmente.
No seu discurso de hoje, Lu-Olo fez
ainda apelos à definição de um local que sirva de sede à CCNL e que
se avance na "gravação da história de cada um dos combatentes que hoje
ainda estão vivos", porque "a morte de um combatente constitui a
perda de parte da história coletiva" do país.
O Presidente de Timor-Leste Lu-Olo deixou
também mensagens de homenagem a todos os combatentes da luta pela independência
de Timor-Leste, o apoio internacional, especialmente de África lusófona,
e aos principais líderes do país, Xanana Gusmão, José Ramos-Horta e
Mari Alkatiri.
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: © Reuters
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário