O manifesto, que tem entre os
subscritores personalidades ligadas à política, ao desporto, à cultura, ao
jornalismo e à educação, refere o interesse público das informações divulgadas
por Rui Pinto.
Mais de uma centena de
personalidades ligadas à política, ao desporto, à cultura, ao jornalismo e à
educação pediram esta quinta-feira a libertação de Rui Pinto, criador do
Football Leaks e autor das revelações do caso Luanda Leaks.
O manifesto, que tem entre os
subscritores os ex-ministros José Vera Jardim e Miguel Poiares Maduro, a
coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins, eurodeputados, o escritor
José Eduardo Agualusa, humoristas, jornalistas, advogados e antigos atletas,
entre outros, apela para o “fim da prisão preventiva” de Rui Pinto.
O facto de Rui Pinto estar na
origem de revelações de inequívoco interesse público que deram origem a
investigações jornalísticas conduzidas por consórcios internacionais, como o
Football Leaks e o Luanda Leaks, justifica amplamente que as autoridades
portuguesas, tal como já o fizeram as autoridades de outros países, reconheçam
a importância da informação por si trazida a público e procurem a colaboração
de Rui Pinto, assim demonstrando que Portugal está verdadeiramente empenhado em
combater a corrupção, o branqueamento de capitais e outros ilícitos criminais”,
lê-se no abaixo-assinado.
Cerca de duas semanas depois, em
4 de fevereiro, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento à defesa do
criador do Football Leaks e manteve Rui Pinto em prisão preventiva.
A prisão de Rui Pinto é tanto
mais chocante porquanto contrasta com a liberdade e impunidade de quem pratica
crimes com a gravidade dos denunciados pelo mesmo. Rui Pinto deverá,
naturalmente, responder pelos crimes que tenha cometido, mas os signatários
entendem dever manifestar publicamente a sua discordância com a sua prolongada
prisão preventiva, instando as autoridades judiciárias portuguesas a pôr termo
a tal situação”, sublinha o manifesto.
Em prisão preventiva desde 22 de
março de 2019, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria em 16 de janeiro de
2019 e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção
europeu, que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do
Sporting e da empresa Doyen, mas que depois viria a ser alargado a pedido das
autoridades portuguesas.
“A aplicação da prisão preventiva
— com períodos de isolamento absoluto — a um cidadão português, quatro anos
depois da alegada prática de um crime de extorsão na forma tentada, é inédita
em Portugal e não pode deixar de ser vista como uma punição antecipada de Rui
Pinto enquanto aguarda julgamento”, refere ainda o abaixo assinado enviado pela
ex-eurodeputada Ana Gomes, que também assina o documento.
Em setembro de 2019, o Ministério
Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo,
70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem
informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos
do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa
de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de
dezenas de documentos confidenciais destas entidades.
Observador | Lusa | Imagem: Mário
Cruz / Lusa
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