Armando Chicoca é acusado de
crimes de violação dos limites da liberdade de imprensa e injúria contra
agentes, depois de reportar uma suposta agressão a uma colega. Processo não tem
como "ir para a frente", diz a defesa.
O processo contra o jornalista
Armando Chicoca "não tem razão de ser". É a convicção de Celestino
Fernandes, advogado do jornalista, "Não vejo passos para este processo ir
para a frente, porque foi o próprio Ministério Público que o despoletou. Vamos
lá a ver o que é que eles têm de matéria para apresentar na fase do
julgamento", disse em declarações à DW África.
O caso remonta a 9 de abril,
quando a jornalista Carla Miguel, da Televisão Pública de Angola (TPA), disse
ter sido agredida verbal e fisicamente pela escolta do governador provincial do
Namibe, Archer Mangueira. Na altura, a jornalista fez queixa à Procuradoria
local. No entanto, acabou por retirar a queixa depois de receber um pedido de
desculpas do gabinete do governador provincial.
Ainda assim, Armando Chicoca fez
queixa da suposta agressão, enquanto jornalista e representante do sindicato
dos jornalistas na província do Namibe. Volvido mais de um mês, a
Procuradoria acusa-o agora de violar os limites da liberdade de imprensa e
injuriar agentes da autoridade.
Chicoca foi ouvido na
segunda-feira (18.05) no Serviço de Investigação Criminal local. No final,
gravou um áudio que circula nas redes sociais. Para o jornalista, a acusação
não faz qualquer sentido, porque há provas. "Eu não estive no local quando
a colega Carla Miguel foi agredida, mas esteve lá uma equipa de reportagem, que
observou todos os factos. Agora, se me dizem que não foi agredida, então
apresentem vocês as vossas provas e nós vamos apresentar também as nossas
provas", explica.
Jornalista tranquilo: "Não
fugimos ao leão"
O processo encontra-se em fase de
instrução e está em segredo de justiça, de acordo com a defesa de Armando
Chicoca. O jornalista mostra-se tranquilo. "Nós no Namibe não fugimos
à cobra, não fugimos ao leão, não fugimos à leoa. Nós aqui só falamos
a verdade. Podemos dizer que estamos perante mais uma anedota, mais um caso
insólito, mais uma vergonha para a nossa justiça”.
Para Teixeira Cândido,
secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, o "caso
Chicoca" é preocupante porque "visa inibir as liberdades de imprensa
e sindical, em particular do jornalista Armando Chicoca, que representa o
sindicato naquela província."
O sindicato também não vê razões
para uma ação judicial contra o jornalista, uma vez que até há uma carta com o
pedido de desculpas do gabinete do governador provincial. "O Sindicato dos
Jornalistas não compreende onde e quando a Procuradoria-Geral da República
descobriu os limites da violação da liberdade de imprensa, assim como a injúria
à utilidade pública praticados somente pelo jornalista Armando Chicoca. No
Estado democrático e de direito, a Procuradoria-Geral da República tem, entre
outras, a competência de defender a legalidade e não de infundir ameaças aos
jornalistas", sublinha.
Jornalistas da Palanca TV
agredidos
Para além do "caso
Chicoca", também está a gerar polémica em Angola uma suposta agressão a
dois jornalistas da Palanca TV, esta terça-feira (19.05). O
repórter Afonso Mpalu e o seu operador de câmara foram alegadamente
retidos por trabalhadores da Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda (ELISAL)
quando reportavam no aterro sanitário da capital, onde muitos cidadãos vão em busca
de alimentos.
Segundo Teixeira Cândido, os
jornalistas já estão em liberdade. "Os colegas viram o seu trabalho
interrompido e foram retidos por algumas horas. Sei que foram já libertados.
Queríamos mais esclarecimentos do porta-voz da polícia nacional, fundamentalmente
do porta-voz em
Luanda. Estamos à espera para saber quem foi que interrompeu
e quais são as razões para depois formularmos um posicionamento", explica.
A DW África contactou a polícia e
a ELISAL, mas não obteve qualquer resposta sobre o caso.
Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche
Welle
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