Díli,
20 mai 2020 (Lusa) -- O Presidente timorense considerou intolerável que alguns
deputados tenham usado violência verbal e física contra outros, considerando
que hoje há uma maioria no parlamento que garante estabilidade governativa.
"Não
podemos tolerar a utilização de violência verbal ou física de alguns deputados
no Parlamento Nacional", afirmou hoje Francisco Guterres Lu-Olo, numa declaração
ao país.
"Esta
crise institucional é solucionada quando os partidos contribuírem de coração
aberto e de forma correta ao funcionamento do Parlamento Nacional, de acordo
com princípios e regras democráticas que dizem que as decisões são baseadas na
maioria e na sua representatividade ou proporcionalidade", considerou.
Francisco
Guterres Lu-Olo falava ao país numa mensagem transmitida pelas televisões do
país, no que constituiu a única evocação oficial dos 18 anos da restauração da
independência de Timor-Leste, cujas comemorações foram condicionadas pelo
estado de emergência devido à covid-19.
Os
comentários de Lu-Olo surgem depois de dois dias de tensões graves no
Parlamento Nacional, com agressões entre deputados, mesas derrubadas, gritos,
empurrões e a intervenção de agentes policiais.
A
tensão surgiu depois dos vice-presidentes, Angelina Sarmento e Luis Roberto,
terem tentado conduzir uma sessão plenária à margem da decisão do presidente do
Parlamento, Arão Noé Amaral, que a maioria dos deputados queria destituir.
Vários
deputados do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), partido de
Arão Noé Amaral, subiram à zona, envolvendo-se em empurrões e agressões
físicas. A mesa do presidente foi derrubada, partida e um dos deputados do CNRT
atirou a cadeira de Arão Amaral pelo ar.
"Os
deputados do Parlamento representam todo o povo. O seu dever é tentar dar uma
boa contribuição para a função legislativa, para a fiscalização e para a
decisão política que a Constituição lhes dá", afirmou.
"Os
deputados não podem criar de propósito uma situação que seja um obstáculo ao
normal funcionamento do Parlamento Nacional. Também não podem criar situações
com o objetivo de provocar uma crise institucional para pressionar o Presidente
a dissolver o Parlamento ou a convocar eleições antecipadas", sublinhou.
Lu-Olo
considerou que o país não está numa "crise institucional grave" pelo
que optou por dar aos líderes políticos tempo para "amadurecerem aquilo
que querem" e para "aproximar as relações entre os partidos para
puderem ser eles a contribuir para encontrar uma solução que seja legítima e
que sustente o atual Governo ou um Governo novo através do parlamento".
A
lei, recordou, permite coligações, alianças ou movimentos políticos, e até
apoio de incidência parlamentar, e cabe aos partidos escolher a via a seguir,
sendo desse processo de diálogo que "surge a maioria parlamentar"
necessária.
"Mas
uma maioria parlamentar forte a longo prazo é que dá capacidade e estabilidade
ao Governo durante o seu mandato", referiu.
Afirmando
que o chefe de Estado "não se intromete nas relações entre os
partidos", mas sem se referir a uma primeira coligação de maioria liderada
pelo CNRT, de Xanana Gusmão -- que lhe foi apresentada - Francisco Guterres
Lu-Olo mencionou apenas a nova aliança parlamentar.
"Deste
processo é que surgiram factos que têm relevância constitucional para o
Presidente da República tomar decisões políticas de grande dimensão, finais e
vinculativas de demitir ou não demitir o governo e dissolver ou não dissolver o
Parlamento Nacional", afirmou.
"Deste
processo surgiu uma nova maioria parlamentar com três partidos políticos com
assento parlamentar -- PLP, KHUNTO E Fretilin, Esta maioria com 36 deputados já
declarou o seu apoio ao VIII Governo e ao primeiro-ministro Taur Matan
Ruak", considerou.
Esse
facto, afirmou Lu-Olo, "apoia a continuidade e dá estabilidade" ao
atual Governo, dando também "relevância constitucional à decisão política
do Presidente da República dar confiança ao VIII Governo para governar até ao final
do mandato em 2023".
"Vou
continuar a dialogar com os partidos com assento parlamentar, para garantir a
democracia, a governabilidade, paz e estabilidade no nosso país em todos os
momentos. Para garantir estes valores e princípios, todos os órgãos soberanos
têm que respeitar a constituição e as leis em vigor", afirmou.
O
chefe de Estado recordou a "grave crise institucional" de 2017 e 2018
que o levou a tomar a decisão de dissolver o parlamento e convocar eleições
antecipadas, porque respeita "muito" o voto do povo que elegeu
governantes para cinco anos.
"Não
podemos brincar com este ato democrático, porque podemos perder a confiança do
povo no nosso sistema de eleger os governantes. Quando o povo perde a
confiança, os nossos governantes e o nosso Estado de direito democrático perdem
valor", considerou.
Ao
contrário do que ocorreu então, disse, este ano o chumbo do Orçamento Geral do
Estado (OGE) criou uma crise institucional, "mas que não foi grave porque
o parlamento e o Governo continuaram a desempenharem o seu papel
constitucional" e continuou a haver "condições para instituições do
Estado funcionarem de acordo com as regras do funcionamento democrático".
O
Presidente timorense sublinhou que, se a nova maioria parlamentar na altura
"quisesse fazer cair o Governo", teria podido sempre recorrer a uma
moção de censura, um poder constitucional que "eles não usaram".
ASP//MIM
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