O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou queixa do estado espanhol à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pela decisão de prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz, justificando que contraria duas convenções internacionais.
"O PAN -- Pessoas -- Animais -- Natureza apresentou hoje duas denúncias à UNECE pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus por parte do estado espanhol, no seguimento da decisão de prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz até 2028, sendo que o seu ciclo de vida terminou em 2010", anuncia o partido em comunicado enviado às redações.
O
partido assinala que "é a segunda vez" que denuncia "o
incumprimento de ambas as convenções" por parte de Espanha", depois
de em 2017 ter tentado "impedir a construção de um armazém de resíduos
nucleares na central de Almaraz, que se situa a apenas cerca de
"Apesar de essas denúncias terem resultado na nomeação de uma comissária para apresentar uma análise sobre o tema, não se apresentaram quaisquer desenvolvimentos nesta matéria", lamenta o PAN.
Desta
vez, o partido alega que "não houve a realização de uma Avaliação Transfronteiriça de
Impacte Ambiental de acordo com os critérios da Convenção de Espoo -
que estabelece a obrigação dos estados signatários de avaliarem o impacte
ambiental de determinadas atividades na fase inicial de
planeamento", e que "Portugal não foi consultado nem notificado como
está previsto nas diretivas da Convenção de Aarhus - que
estabelece regras quanto ao acesso à informação, participação do público no
processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente".
"No
entender do PAN, estamos perante o incumprimento destes acordos internacionais
por parte do governo espanhol", insiste a nota.
Citado
no comunicado, o porta-voz do PAN defende que "a decisão de estender o
funcionamento da Central de Almaraz e de não realizar uma Avaliação Transfronteiriça de
Impacte Ambiental é uma afronta do governo espanhol aos portugueses".
André
Silva acusa também o Governo português "de inércia" nesta matéria e
salienta ser "fundamental alertar a comunidade internacional para este
problema político, social e ambiental que é o não encerramento de Almaraz".
"Permitir,
passivamente, a continuidade do funcionamento da central de Almaraz é
mais uma prova de como as vantagens económicas para os grandes grupos do setor energético
se sobrepõem ao bem-estar das pessoas e do ambiente", refere ainda.
Notícias
ao Minuto | Lusa | Imagem: Lusa
Leia em Notícias ao Minuto: Câmara de Portalegre pede encerramento da central nuclear espanhola
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