Xanana considera desadequadas medidas adicionais de estado de emergência

TIMOR-LESTE

Díli, 30 out 2020 (Lusa) – O ex-Presidente da República timorense Xanana Gusmão considerou hoje “desadequadas” as novas medidas que o Governo vai aplicar a partir de 04 de novembro no âmbito do estado de emergência, devido à pandemia de covid-19.

Xanana Gusmão referia-se em particular à decisão do Governo, com base no decreto de declaração do estado de emergência, de exigir o uso de máscaras, higienização de mãos e distanciamento social nos recintos públicos.

“Penso que a medida é desadequada. As medidas relativas à fronteira são as mais adequadas a Timor-Leste e não agora estarmos outra vez todos de máscara”, disse Xanana Gusmão, em declarações à Lusa.

“Se é para começar outra vez a fazer isto, é uma medida desadequadíssima. Vamos é continuar a prestar toda a atenção a quem chega de barco e avião e sobretudo nas fronteiras terrestres”, defendeu.

Recorde-se que o Governo aprovou na quarta-feira as novas medidas a aplicar durante o estado de emergência – o sétimo período de 30 dias e o quinto consecutivo -, obrigando ao uso de máscaras em recintos públicos e higienização de mãos na entrada de locais comerciais e serviços públicos.

As medidas, que se aplicam a partir do próximo dia 04 de novembro e até 03 de dezembro, determinam, segundo comunicado do Governo, que “passa a ser obrigatório manter uma distância de, pelo menos, um metro e meio entre cada pessoa, desde que não vivam em economia comum”.

É ainda obrigatório “utilizar máscara facial que cubra o nariz e a boca quando se tenha de aceder ou permanecer em recintos públicos ou privados de utilização coletiva, e higienizar as mãos quando pretendam entrar em estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços ou em edifícios onde funcionem serviços da administração pública”.

O Governo defendeu as medidas, notando que essa possibilidade estava prevista no decreto do Presidente da República, Francisco Guterres Lú-Olo, e são necessárias para evitar o contágio do vírus.

“O uso de máscara foi recomendado pelo próprio Presidente da República no decreto do estado de emergência. O senhor Presidente destacou a necessidade de retomar algumas medidas para prevenir a proliferação do contágio do vírus cá em Timor, considerando que o mundo está a registar um aumento enorme de casos e vários países estão numa nova vaga”, disse à Lusa Fidelis Magalhães, ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

“Ainda não temos casos, mas, como sabe, o aumento está a ser registado na Indonésia. É melhor prevenir e esta é a única solução que temos. Para que o Governo não esqueça a gravidade da situação e para que a população não esqueça a gravidade do vírus, mantendo a vigilância”, afirmou.

O endurecimento de medidas ocorre apesar de a situação em Timor-Leste não se ter alterado nos últimos meses, com entre zero e um caso por mês – atualmente há apenas um ativo -, detetados entre pessoas que entram no país e enquanto estão ainda de quarentena.

Desde o arranque da pandemia, não houve em Timor-Leste qualquer caso de transmissão comunitária do vírus e o país está praticamente fechado, com entradas controladas na fronteira.

Apesar da preocupação com o distanciamento social, as novas regras não aplicam qualquer medida restritiva no que toca a escolas ou cerimónias de culto, onde já foi retomada há vários meses uma quase normalidade.

Magalhães disse que, no que se refere ao distanciamento social, as medidas devem ser aplicadas “principalmente nos lugares fechados e nas reuniões” ou nas “atividades coletivas que contam com a presença de multidão”.

O novo período vigora entre as 00:00 de 04 de novembro (15:00 de 03 de novembro em Lisboa) e as 23:59 de 03 de dezembro (14:59 hora de Lisboa).

As novas medidas somam-se às restrições nas entradas e quarentena obrigatória a quem entra no país, devendo ser publicado um diploma ministerial em que a ministra da Saúde definirá “as regras de isolamento profilático obrigatório aplicadas aos trabalhadores do setor petrolífero”.

As regras abrangem ainda “os membros de tripulação de aeronaves que assegurem o transporte internacional de passageiros ou de mercadorias e dos motoristas de veículos pesados de transporte internacional terrestre de mercadorias”.

O Conselho de Ministros reiterou que se mantém em vigor “a obrigatoriedade de que todos os indivíduos que pretendam entrar ou sair do território nacional se sujeitarem a controlo sanitário e à obrigatoriamente de isolamento profilático (quarentena) com a duração mínima de catorze dias”.

Timor-Leste tem atualmente um caso ativo de covid-19, com 29 pacientes recuperados desde o início da pandemia.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 44,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

ASP // PTA | Imagem: Lusa