O Supremo Tribunal Administrativo dá razão aos proprietários de casas particulares do Zmar e suspende a requisição civil decretada pelo Governo referente ao realojamento de um grupo de imigrantes. Governo ainda não foi notificado da decisão, sabe o DN.
justiça decidiu suspender a decisão do Governo em realojar um grupo de imigrantes no Zmar, na sequência da cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, no concelho de Odemira.
No âmbito de uma providência cautelar, interposta pelos proprietários de casas particulares do complexo turístico, o Supremo Tribunal Administrativo suspendeu a requisição civil decretada pelo Governo, avança a TVI.
No entanto, sabe o DN, a Presidência do Conselho de Ministros não foi notificada da decisão do tribunal.
De referir que mais de 20 imigrantes foram realojados na madrugada de quinta-feira para o complexo turístico de Zmar, com recurso a um forte contingente policial.
Segundo o responsável da Proteção Civil no Alentejo, José Ribeiro, no Zmar foram realojadas cerca de 30 pessoas e na Pousada da Juventude em Almograve 21. Todas as pessoas deste grupo estão negativas para o novo coronavírus, que provoca a covid-19, acrescentou.
Mas, nesta sexta-feira, a justiça dá razão aos proprietários e decreta a "suspensão imediata da eficácia do ato administrativo", referindo-se ao despacho da requisição civil. A GNR será notificada a cumprir a decisão do tribunal, revertendo a decisão do Governo.
O advogado Nuno Silva Vieira, que representa 114 dos 160 proprietários de casas privadas do empreendimento, afirmou na quarta-feira que foi interposta uma providência cautelar que contesta a fundamentação da requisição temporária do Zmar Eco Experience decidida pelo Governo.
Um dos argumentos está relacionado como facto de, "no documento" do executivo, este "dizer que dialogou com os proprietários".
"Disseram que conversaram connosco antes e que nunca chegaram a acordo. Isso é mentir, nunca falaram connosco", afirmou o advogado em declarações à Lusa.
Além disso, "o Zmar enquanto empresa não existe, portanto, a requisição civil é apontada ao Zmar mas, neste momento, não existe, o que existe é a massa insolvente do Zmar", alegou.
"Por isso, a requisição civil vai dirigida a uma entidade que não existe e não se pode aplicar a nós", salientou, dando conta de mais um argumento a que recorreu na providência cautelar.
As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.
Uma cerca sanitária que o Governo às duas freguesias de Odemira que o Governo decidiu manter, embora a situação epidemiológica tenha tido uma evolução favorável nesta região.
Antes, na sexta-feira, e na sequência da aplicação da cerca sanitária e devido às más condições de habitabilidade de alguns dos imigrantes, o Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional" da "totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes" que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve (Odemira), para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu "isolamento profilático".
O complexo Zmar ocupa
Diário de Notícias
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