Portugal | Sindicato do SEF apela a Marcelo que impeça extinção dos serviços

Acusa GNR e PSP de "xenofobia e de racismo"

Acácio Pereira diz que a "imigração não é um caso de polícia" e apela a Marcelo Rebelo de Sousa que "defenda o interesse nacional".

O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, pede a Marcelo Rebelo de Sousa que impeça a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Numa carta aberta dirigida ao Presidente da República e publicada esta terça-feira no Diário de Notícias, o sindicalista e inspetor apela ao chefe de Estado que "defenda o interesse nacional" para proteger a vítimas de tráfico de seres humanos e combater redes criminosas.

"O Senhor Presidente não se interroga pelo facto de à Assembleia da República não ter chegado nenhum -- sublinho: nenhum! -- parecer técnico que aconselhe a extinção do SEF? O Senhor não se interroga sobre as razões que levam a anterior secretária-geral do Sistema de Segurança Interna Helena Fazenda a afirmar que o SEF é um serviço absolutamente indispensável à segurança interna", escreve.

"Hoje é consensual para todos os democratas portugueses que imigração não é um caso de polícia", defende Acácio Pereira, considerando que não se deve entregar o trabalho do SEF à PSP e à GNR, forças que "têm problemas estruturais de xenofobia e de racismo".

Contactado pela TSF, o Comando Nacional da GNR optou por não comentar estas acusações. Também a PSP não quis comentar as palavras de Acácio Pereira, mas ressalva que "a estratégia PSP 2020/2022 é clara na condenação de qualquer tipo de radicalismo, extremismo e discriminação" e que "um inquérito de opinião realizado em 2021, da iniciativa da PSP, cientificamente validado, responde cabalmente sobre o elevado grau de satisfação com a ação da PSP, por parte dos concidadãos".

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, condena a "precipitação" de Acácio Pereira, recordando a "missão nobre" da polícia na sociedade

Também Carlos Nogueira, representante da Associação Dos Profissionais Da Guarda, lembra que o racismo e a xenofobia são problemas transversais a toda a sociedade". Existem "casos isolados", admite, mas ao ser identificados são alvo de ação da GNR.

O presidente do SCIF/SEF recorda ainda o que o chefe de Estado disse a propósito da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa: "Se foi um ato isolado em que há determinados responsáveis eventualmente considerados como tal no fim do processo, é uma coisa. Se isto é uma forma de funcionamento do SEF, é outra coisa -- e é muitíssimo grave".

"Boas palavras! Mas porque é que o Senhor Presidente não se manteve fiel a elas? Porque é que não considerou no exercício das suas funções presidenciais a conclusão da investigação que a Inspeção-Geral da Administração interna (IGAI) fez sobre o modo real como os inspetores do SEF trabalham e cumprem as suas missões em todo o país e no estrangeiro?", afirmou.

O Conselho de Ministros aprovou em 22 de abril uma proposta de lei para adiar o processo de extinção do SEF, justificando o Governo esta decisão com a necessidade de amadurecer as alterações previstas, nomeadamente ao nível da formação de quem ficará no controlo aeroportuário.

Quando a extinção for avante, as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.

Segundo a proposta de lei, a extinção do SEF só vai acontecer quando estiver criada a APMA, mas ainda não existe uma data para a sua concretização.

Carolina Rico com Rui Polónio | TSF