Portugal | PS E DIREITA CHUMBAM DIREITOS DO TRABALHO

A reposição dos valores do trabalho suplementar, a eliminação da caducidade da contratação colectiva e o cumprimento efectivo do horário foram algumas das matérias chumbadas esta manhã no Parlamento.

Um dia após a manifestação da CGTP-IN, onde milhares de trabalhadores, reformados e pensionistas reclamaram condições de vida dignas, a começar pela devida valorização dos salários e das pensões, o PS chumbou uma boa parte das propostas que podiam ajudar a equilibrar as relações de trabalho e aumentar o salário dos trabalhadores e que o Governo não quis incluir na chamada Agenda para o Trabalho Digno. 

A reposição dos valores do trabalho suplementar foi uma das propostas votadas na Assembleia da República, ao final da manhã. Recorde-se que o governo do PSD e do CDS-PP, com a intervenção da troika, foi o autor do corte de 50% no pagamento do trabalho suplementar, do trabalho em dia feriado ou em dia de descanso semanal, situação que vigorou desde 2015. Desde então, apenas a contratação colectiva garante o pagamento sem redução. No entanto, «várias empresas têm incumprido a lei e negado o pagamento do trabalho suplementar, em dia de descanso semanal ou em dia feriado sem redução de 50% do seu valor», lê-se no diploma dos comunistas, rejeitado hoje com os votos contra de PS, PSD e IL.

A tripla manteve o sentido de voto nos projectos de lei com vista a um efectivo cumprimento dos horários de trabalho, de forma a garantir a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar, revogando mecanismos de adaptabilidade e bancos de horas, bem como a reposição do tratamento mais favorável para o trabalhador e a eliminação da caducidade das convenções colectivas, factor-chave para o aumento dos salários no sector privado, a qual mereceu também o voto contra do Chega.

Esta sexta-feira foi também aprovada na generalidade a proposta de lei do Governo para alterar a legislação laboral no âmbito da chamada Agenda para o Trabalho Digno, que «não resolve nenhum dos problemas de fundo» com que os trabalhadores estão confrontados, tal como afiançou recentemente ao AbrilAbril a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha. O documento contou apenas com o voto favorável da bancada do PS. PSD, Chega, BE, PAN e Livre abstiveram-se, IL e PCP votaram contra. 

AbrilAbril