Angola | ELEIÇÕES SÃO ASSUNTO INTERNO

Jornal de Angola | editorial

Diz-se que a eleição é todo o processo pelo qual um grupo, dentro de um Estado, reino ou colectividade territorial com poderes para tal, designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação.

Trata-se de um acto em que intervêm apenas e somente os actores  directos do processo, reservando-se para terceiros, se assim constar, o papel de observadores e não cabendo aos Estados modernos, hoje, qualquer direito, dever ou serventia em imiscuir-se nos assuntos internos de outros países, independentes e soberanos.

As eleições em qualquer nação é, também, um acto de expressão da independência e soberania, razão pela qual, além de irremediável, afigura-se como inaceitável que alguns Estados se arroguem ao direito de ditar regras aos homólogos.

As Eleições Gerais em Angola, marcadas para o dia 24 de Agosto de 2022, parece que vale a pena reafirmar isso, são um assunto que diz respeito somente aos angolanos e apenas as instituições e o povo angolanos têm papel determinante, decisivo e inalienável na sua condução.

Quando alguns sectores, estranhamente até angolanos, esfregaram as mãos de contentes com informações que dão conta da existência de "uma nota de resolução”, a que algumas vozes mais afoitas denominam como "resolução anti-fraude”, além de outras designações desvairadas, de legisladores de um país estrangeiro, deviam estas mesmas vozes reafirmar que as eleições são assuntos internos de Angola.

Nenhum legislador estrangeiro, nenhum país, sobretudo aqueles que pouco ou nada de exemplar têm para transmitir em matéria eleitoral, deverá arrogar-se ao direito de se imiscuir nos assuntos internos de outros Estados, soberanos e independentes.

Quando entidades nacionais, participantes da vida política e eleitoral angolanas, mesmo cientes de que "as queixas”, as "notas de resolução” e pronunciamentos de entes estrangeiros não vinculam o Estado angolano e ainda se prestam a este exercício inglório, fazem um esforço para alcançar o vento. Destes passos não resultam absolutamente nada na medida em que o jogo, as reclamações ou recursos deverão ter como arena única e exclusiva o território angolano. De nada absolutamente adianta dirigirem-se ao estrangeiro para reclamar  o que é apenas aceitável fazer-se em Angola, junto das instituições nacionais. Todo o processo eleitoral vai ser tratado por Angola e pelas suas instituições, sendo importante até que se evitem a perda de tempo e os exercícios fúteis junto de entes estrangeiros.

As autoridades angolanas encaram com satisfação e abertura eventuais iniciativas que, respeitando a natureza soberana e independente do Estado, visam ajudar Angola a organizar as eleições nos moldes universalmente aceitáveis. Tal como as chamadas "democracias consolidadas” não se transformaram em realidades actuais de noite para dia, acreditamos que os países democráticos melhoram todos os dias as práticas que devem levar ao aperfeiçoamento dos seus processos.

Sabemos todos que não  existem sistemas democráticos acabados, razão pela qual entendemos que vamos melhorar a cada dia que passa.

Às entidades estrangeiras, que se arrogam ao direito de dizer como Angola deve conduzir o seu processo eleitoral, dizemos apenas que desistam de ditar regras, abstenham-se de violar a Carta Constitutiva da ONU, que condena a interferência nos assuntos internos dos Estados.