PORTUGAL
Reforço presidencial? "Quanto mais poder, mais possibilidade de abuso"
O jurista Vital Moreira mostrou-se contra o reforço dos poderes presidenciais, acusando o PSD de ter "motivos puramente oportunistas".
O jurista e antigo deputado socialista Vital Moreira colocou-se lado a lado com o constitucionalista Jorge Miranda nas críticas à proposta de reforço dos poderes presidenciais feita pelo PSD, acusando que "quanto maior for o seu poder, maior é a possibilidade do seu abuso impune".
Vital Moreira, no blogue Causa Nossa, acusou os sociais-democratas de ter "motivos puramente oportunistas" ao fazer esta proposta, que os faz regressar, diz o jurista, ao seu "antigo vezo presidencialista".
"Pelo contrário, a haver alterações nesta matéria, penso que deveria avançar-se para a redução de alguns dos atuais poderes presidenciais", defende, listando, entre vários, "uma obrigação de consulta ao Conselho de Estado para o veto de 'leis orgânicas', [...] um maior condicionamento da dissolução parlamentar, a declaração do estado de sítio/estado de emergência somente sob proposta governamental".
"Quando o Presidente da República não é, nem pode ser, politicamente responsável pelos seus atos políticos - salva a "responsabilidade difusa" perante a opinião pública -, quanto maior for o seu poder, maior é a possibilidade do seu abuso impune", concluiu, na noite de terça-feira, Vital Moreira.
Na proposta de revisão constitucional do PSD, os sociais-democratas propõem um reforço dos poderes presidenciais na nomeação de altos cargos do Estado, bem como um aumento do seu mandato de cinco para sete anos. Em contrapartida, porém, o PSD quer limitar o cargo presidencial a um único mandato.
Quem se mostrou contra foi o constitucionalista Jorge Miranda, que considerou as propostas "perigosas".
José Miguel Pires | Notícias ao Minuto | Imagem: Vital Moreira / © Global Imagens |*Título PG
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Aumentar poderes do Presidente é das propostas "mais perigosas"
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