Angola | “ABSTENHAM-SE DE MANIFESTAÇÕES CONTRA A LEI” – parlamento

Presidente do parlamento angolano pede a deputados que se abstenham de manifestações contra a lei

Luanda, 22 jun 2023 (Lusa) – A presidente da Assembleia Nacional angolana apelou hoje aos deputados para não se associarem a ações ou manifestações que “violem leis” ou que adotem “comportamentos violadores da paz social”.

Carolina Cerqueira dirigiu-se hoje aos deputados no início da 7.ª reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional, que tem lugar depois de uma manifestação nacional, realizada no sábado passado, reprimida em Luanda e Benguela pela Polícia Nacional, num confronto com manifestantes.

Segundo a presidente do parlamento angolano, o apelo, sem pretender que os deputados prescindam “da sua liberdade de expressão, direitos que a democracia lhes confere”, é também no sentido de que não “profiram declarações que incitem à desobediência civil e à desordem pública, vandalização do património público e privado, comportamentos que perturbam a coesão e estabilidade social”.

“Assim deixo um pedido, sublinho, deixo um pedido, a todas senhoras deputadas e senhores deputados, para que não se associem voluntária ou involuntariamente, através da presença, e/ou não incitem qualquer evento ou ação que possa ter o potencial de se transformar numa materialização de violação do Estado de direito”, exortou Carolina Cerqueira.

A presidente da Assembleia Nacional recordou “o caráter central do papel deste órgão de soberania do Estado de direito”, salientando que o parlamento angolano no sistema constitucional consiste num órgão de soberania central da democracia e concomitantemente do estado de direito.

A presidente da Assembleia Nacional recordou “o caráter central do papel deste órgão de soberania do Estado de direito”, salientando que o parlamento angolano no sistema constitucional consiste num órgão de soberania central da democracia e concomitantemente do estado de direito.

“Assim, apelo a todos, senhores deputados e senhora deputadas, sem nunca prescindirem da sua opinião e da liberdade de expressão da mesma, direitos que a democracia lhes confere, para que não se associem a ações ou manifestações que sejam ações que violem leis ou adotem comportamentos da paz social e profiram declarações que incitem à desobediência civil e à desordem pública, vandalização do património público e privado, comportamentos que perturbam a coesão e estabilidade social”, disse.

O grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário, remeteu à Assembleia Nacional um requerimento, para agendar no período antes da ordem do dia, para discussão, sobre “Direitos e Liberdade dos Cidadãos versus Atos de Desordem Pública”, cuja aprovação a favor reuniu unanimidade.

Também a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) submeteu ao parlamento uma proposta para a discussão e votação de um voto de protesto “contra a violência policial, o assassínio de seis cidadãos na cidade do Huambo, no dia 05 de junho e contra o sequestro do deputado Domingos Balanga, do grupo parlamentar da UNITA e de quatro ativistas cívicos na cidade do Huambo”, mas foi rejeitado.

A manifestação de sábado contra a subida do preço dos combustíveis, concretamente da gasolina, contou com a adesão da JURA, braço juvenil da UNITA, maior partido da oposição, e presença de alguns dos seus deputados.

Num comunicado divulgado após as manifestações, a Polícia Nacional responsabilizou a UNITA pelos distúrbios registados em Luanda e Benguela, tendo o partido considerado as acusações “politicamente motivadas”, ponderando mover um processo-crime contra o porta-voz do órgão, pelos crimes de calúnia e difamação.   

Foram presas cerca de cem pessoas durante e antes dos protestos a nível nacional, contra a subida do preço dos combustíveis, o fim da venda ambulante e a alteração do estatuto das Organizações Não-Governamentais (ONG).

Os deputados da UNITA Adriano Sapinala (secretário provincial de Luanda) e Nelito Ekuikui (líder da JURA) têm denunciado nas suas redes sociais o que consideram ser manipulação nos órgãos de comunicação social públicos, queixando-se de não terem direito a exercer o contraditório.

A JURA disse, na semana passada, ter tido conhecimento "do plano macabro que o regime quer levar a cabo", infiltrando pessoas ligadas ao regime e forças de segurança na manifestação de Luanda "com o fim único de criarem distúrbios, ferir pessoas, danificar meios públicos e culpabilizar a UNITA por eventuais estragos, como é de hábito". 

Nisa Mendes | Lusa