O PODER ESTÁ SEMPRE NA RUA

Ana Sá Lopes – Jornal i, opinião

O PREC que envolve toda a Europa obriga-nos a aceitar a máxima austeridade

O poder está sempre na rua, para o bem e para o mal. É a rua que exerce o seu direito de voto - elegendo governos - e é a rua que pode ou não pressionar os governos para mudarem a sua política ou, inclusivamente, é a rua que os pode fazer cair, por demissão voluntária ou golpe de Estado. Foi sempre assim em todo o lado (nos últimos dias, com a questão da Ucrânia, tanto os Estados Unidos como a União Europeia se transformaram em subscritores activos desta teoria).

Depois dos acontecimentos na última manifestação de polícias em São Bento, a dúvida era se seria repetido o que até então tinha sido inédito, a subida das escadarias dos manifestantes perante a passividade dos camaradas de armas do Corpo de Intervenção. Desta vez, os manifestantes ficaram a meio da escada e da acção política: seria insustentável para o governo permitir pela segunda vez aos manifestantes polícias aquilo que não permite aos outros manifestantes. Mas também seria insustentável o confronto entre polícias de serviço e polícias manifestantes - a manifestação do secos e molhados contribuiu violentamente para a má imagem do governo de Cavaco Silva.

O problema é que, de todos os prismas de que se olhar esta história, tudo é insustentável: polícias a violarem a lei, polícias a cumprirem a lei e "varrerem" outros polícias e um governo que trata as suas forças de segurança como trata o resto dos funcionários públicos e pensionistas do país - abaixo de cão, depois dos cortes salariais e aumentos de impostos.

Há um processo revolucionário em curso e ele não é desencadeado pelos "comunistas" - o partido que ficou culpado pelo chamado PREC, embora os comunistas nunca estivessem estado sozinhos nesses acontecimentos. Este novo PREC é desencadeado pelas instituições europeias, com a bênção de todos os governos europeus, incluindo o nosso. Este PREC não se restringe à "comuna de Lisboa" (como era conhecida a zona de maior influência vermelha, a capital e o distrito de Setúbal), é um PREC que envolve toda a Europa e que nos obriga a nós, portugueses, a aceitar condições de austeridade inenarrável em nome de continuar a pertencer ao "clube dos ricos". Qualquer partido que vá para o governo se confrontará com isto - as regras da Europa, onde manda a Alemanha, impõem-nos um caminho de sentido único, o do empobrecimento generalizado. A situação é explosiva e o que aconteceu ontem pode repetir-se em versões mais negras.

Portugal: Quantas declarações de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional…

…fazem um crime contra o Estado de direito?

Isabel Patrício – Jornal i, opinião

É tempo de averiguar se um governo que teima em enviar diplomas inconstituiconaisnão preencherá o tipo de crime (continuado) contra o Estado de direito

Há dias, a notícia de que o Tribunal Constitucional decidira chumbar a proposta aprovada na Assembleia da República para a realização de um referendo à co-adopção de crianças por pessoas do mesmo sexo despertou-me a curiosidade e fui investigar a jurisprudência produzida por este órgão de soberania no que se refere à apreciação da conformidade com as normas da Constituição da legislação, em sentido amplo, incluindo propostas de diplomas, produzidos e aprovados por este governo e/ou pela maioria parlamentar que o apoia. 

Contei àquela data dez declarações de inconstitucionalidade – ou chumbos, como por hábito se afirma na comunicação social –, número que depois tive oportunidade de confirmar em várias notícias, na certa saídas do computador de alguém que se dera ao mesmo trabalho de contagem. 

Hoje aquelas declarações são já 11.

Em número de meses, este governo leva trinta e dois. Ora 11 chumbos em 32 meses é situação a que ninguém que se tenha por democrata pode ficar indiferente. Sobretudo quando vários desses mesmos chumbos se registaram com recorrência em leis de valor reforçado, como é o caso das que aprovam os Orçamentos do Estado, e quando a desconformidade com a Constituição se localiza ao nível de direitos fundamentais, como sejam os que emanam dos princípios da igualdade, da proporcionalidade e da confiança. 

É reconhecível pelas declarações de alguns membros do governo e de deputados da coligação serem desconhecedores das normas constitucionais, pelo que o seu voto se terá ficado a dever a obediência às orientações (não queremos ser duros ao ponto de usar a palavra “ordens”) saídas das direcções parlamentares dos respectivos partidos. Aliás, e para fazer jus à verdade, há que dizer que esta é, infelizmente, uma realidade que não se verifica unicamente nesta maioria parlamentar, nem apenas nos anos que vamos vivendo, embora haja ainda que reconhecer, com igual rigor de verdade, que a situação tem vindo a ser alvo de acelerada degradação.

Esta ponderação da actividade legisferante reiteradamente rejeitada pelo Tribunal Constitucional foi depois acicatada pelas declarações proferidas no início da 11.a avaliação realizada por aquela entidade a que chamam troika, que se nos impôs sem que nos haja sido dado a conhecer quais as normas de natureza supranacionais que a sustentam. Segundo as aludidas declarações, a troika quer agora que o governo português faça o que já se temia: que as medidas de diminuição da despesa de natureza temporária que se traduziram em cortes de salários e de pensões, sejam convertidas em definitivas. E, como também já se adivinhava, perante uma imposição destas, o governo estará já a procurar o modo de lhe dar cumprimento, preparando-se, pois, para tentar tornar permanentes os cortes que os portugueses entendiam como excepcionais e transitórios. A este propósito convém recordar que as normas sobre salários e pensões que o governo conseguiu transmitir pelo crivo do Tribunal Constitucional só foram aceites por este, em virtude, precisamente, do reconhecimento da sua natureza transitória.

E a minha reflexão orientou-se então para um diploma vigente (ainda) no nosso ordenamento jurídico a que, como diria o povo, é dado muito pouco uso (ou quase nenhum, acrescentamos nós). Referimo-nos à lei que trata da responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos, contida na Lei n.o 34/87, de 16 de Julho, sucessivamente alterada até 2013. 

Desta lei releva, para dar resposta à questão que escolhi para intitular esta breve reflexão, o artigo 9.o, cujo teor, pela importância que assume, se reproduz: “O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito se não tiver conseguido.”

Ultrapassada que foi a dezena dos acórdãos do Tribunal Constitucional que rejeitaram documentos legislativos do governo e/ou da maioria da Assembleia da República que o sustenta, é tempo de averiguar se esta conduta dos nossos governantes não preencherá o tipo de crime (continuado) contra o Estado de direito que acima ficou expresso. 

Os portugueses preparam-se para dentro de menos de dois meses celebrar quatro décadas de vivência em Estado de direito, que foi alcançado à custa de orgulhosa luta contra a ditadura. Tenho para mim que, se não forem tomadas medidas atempadas para defesa do que nos resta desse Estado de direito, em 2015 boa parte dele terá sido eliminada quando celebrarmos o quadragésimo primeiro 25 de Abril.

Advogada

EX-GUERRILHEIRO TIMORENSE MAUK MORUK QUER LEGALIZAR MOVIMENTO QUE LIDERA

Díli, 06 mar (Lusa) - O antigo comandante da guerrilha timorense Mauk Moruk manifestou hoje na Procuradoria-Geral da República disponibilidade para legalizar o Conselho da Revolução do Povo Maubere, movimento que criou quando regressou a Timor-Leste.

"Eles são os defensores da lei e da ordem. Eu vou legalizar a organização dentro de um período estipulado enquanto isso os senhores procuradores vão envidar esforços junto da PNTL (Polícia Nacional de Timor-Leste) para pararem as operações. Dentro de um mês está tudo resolvido", afirmou Mauk Moruk aos jornalistas.

O ex-guerrilheiro referia-se às operações policiais desencadeadas na quarta-feira para cumprir a resolução do parlamento de Timor-Leste para impedir a instabilidade no país. Sobre esta resolução, Mauk Moruk afirmou que foi "apressada e feita em cima do joelho".

"Eu refuto completamente aquela resolução. Não concordo", disse.

A polícia timorense ocupou na quarta-feira a sede do Conselho Popular da Defesa da República Democrática de Timor-Leste (CPD-RDTL) na sequência de uma resolução do parlamento nacional a pedir medidas para anular tentativas de instabilidade e ameaças ao Estado, que considera estarem a ser protagonizadas por aquele grupo e pelo antigo comandante da guerrilha Mauk Moruk.

A resolução foi aprovada na segunda-feira durante um debate de urgência com a presença do primeiro-ministro e ministro da Defesa e Segurança de Timor-Leste, Xanana Gusmão.

Na resolução, os deputados afirmam que têm acompanhado, "com preocupação, as movimentações de grupos ilegais, nomeadamente do autointitulado Conselho da Revolução do Povo Maubere, do CPD-RDTL, entre outros, que têm vindo a público através dos meios de comunicação social fazer exigências de cariz político ao Presidente da República para suspender a Constituição, demitir o Governo e dissolver o parlamento".

Os deputados exigiram aos órgãos de soberania para tomarem, no âmbito das suas competências, "medidas urgentes que a Constituição e as leis preveem para situações de cometimento de crimes por forma a devolver aos cidadãos as necessárias segurança e tranquilidade".

Hoje, em declarações aos jornalistas, o vice-chefe de Estado Maior General das Forças de Defesa de Timor-Leste, brigadeiro general Filomeno Paixão, pediu ao CPD-RDTL e ao antigo comandante Mauk Moruk para cumprirem a resolução do parlamento.

"Estamos preocupados e esperemos que tudo corra bem e que da parte do CPD-RDTL e do Mauk Moruk se conforme com a decisão do parlamento e cumpram as decisões", afirmou o brigadeiro-general Filomeno Paixão no final de um encontro com o Presidente timorense, Taur Matan Ruak.

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, afirmou também hoje que o chefe de Estado timorense apoia a resolução do parlamento, que vai ser distribuída por todo o país para as pessoas estarem informadas e colaborarem com as forças de segurança.

Mauk Moruk (Paulino Gama) é o antigo primeiro comandante das Brigadas Vermelhas das FALINTIL, que abandonou a guerrilha em 1984 e se rendeu aos indonésios. Já na Indonésia, juntou-se às forças armadas daquele país.

Mauk Moruk, que esteve fora do país vários anos, regressou a Timor-Leste em outubro e criou o Conselho de Revolução Maubere, que exige a dissolução do parlamento, a demissão do Governo, a convocação de eleições, a entrada em vigor da Constituição de 1975 e a alteração para um regime presidencialista no país.

O CPD-RDTL é um grupo de ex-veteranos, liderado por António Matak, que após a restauração da independência realizou várias manifestações em Díli a exigir o reconhecimento da independência proclamada em 1975, bem como a saída das organizações internacionais.

Em março de 2013, o Governo timorense já tinha acusado o CPD-RDTL de violar a lei e desrespeitar os direitos humanos, nomeadamente através da ocupação de terras particulares, públicas e da comunidade.

MSE // VM - Lusa

PR DE TIMOR-LESTE RECLAMA CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ONCOLOGIA NO PAÍS

Díli, 07 mar (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, mostrou-se hoje preocupado com a falta de recursos na prevenção e combate ao cancro, pedindo ao Governo a criação de serviços de oncologia no país.

"A instalação de um serviço de Oncologia contribuirá para os nossos hospitais e o Serviço Nacional de Saúde, em geral, darem respostas mais eficazes, desde já, e prepararem-se para os desafios da saúde pública nos próximos 10, 15 anos", disse o chefe de Estado, na sessão de abertura da conferência nacional para a prevenção do cancro, organizada pela tutela para sensibilizar e informar as pessoas sobre aquela doença.

"Em Timor-Leste, ainda não temos informação rigorosa sobre o cancro no país, mas sabemos que alguns tipos de cancro têm já um impacto na saúde pública. É o caso do cancro do pulmão e de alguns tipos de cancro que afetam a mulher, por exemplo", afirmou Taur Matan Ruak.

Segundo o Presidente, é por isso de "grande importância" a "instalação e desenvolvimento de serviços especializados no tratamento do cancro".

Salientando que o tratamento do cancro é mais eficaz no início da doença, o Presidente timorense insistiu na necessidade de "informar a opinião pública e educar as pessoas acerca dos sinais e sintomas que podem indicar a existência de cancro".

"Uma política nacional de luta contra o cancro deve contribuir para informar os cidadãos sobre essas causas e aconselhar sobre as formas de reduzir o risco de doença, evitando comportamentos que aumentam o perigo de contrair cancro", sublinhou.

MSE // PJA - Lusa

Timor-Leste quer reforçar leis de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

Díli, 07 mar (Lusa) - Timor-Leste está a avaliar a possibilidade de reforçar as leis de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e a coordenação com organizações internacionais nesta área, anunciou hoje o Governo.

"O nosso Estado está seriamente empenhado nessa matéria e criamos um grupo que vai rever as leis todas para refletirem esta política nacional e internacional de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo", afirmou, em comunicado, o chefe da diplomacia timorense, José Luís Guterres.

Este assunto vai ser abordado na próxima semana, entre segunda e sexta-feira, num seminário internacional em Díli.

Segundo José Luís Guterres, Timor-Leste quer ter toda a política e legislação para evitar que o país se torne uma plataforma para a lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.

"Não vamos permitir e vamos criar leis para que isso não aconteça", disse o chefe da diplomacia, citado no comunicado.

Participam no seminário peritos da China, Singapura e Malásia, bem como o Grupo Ásia-Pacífico para a luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, do qual Timor-Leste é membro desde 2008, e a Fundação Internacional Contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo (FATF).

O Governo timorense criou em fevereiro uma comissão nacional para aplicar medidas destinadas ao combate do branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

MSE // VM

Países africanos lusófonos e Timor-Leste recebem formação em segurança alimentar

Roma, 06 mar (Lusa) -- Produtores agrícolas dos países africanos lusófonos e de Timor-Leste vão receber formação de segurança alimentar e nutricional, segundo um acordo hoje celebrado entre a CPLP e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a FAO assinaram hoje um programa de cooperação técnica, na sede desta organização da ONU, em Roma.

O objetivo é "capacitar os países e as instituições em matéria de produção agrícola", explicou à Lusa o secretário-executivo da CPLP, Murade Murargy, que acrescentou que o programa visa "qualificar os pequenos produtores agrícolas e as instituições de pesquisa" de cada país.

Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique e Timor-Leste são os países da CPLP "mais necessitados" na área da segurança alimentar e nutricional, disse o responsável, referindo que "os pequenos agricultores precisam de assistência para aumentar a sua capacidade produtiva e melhorar a qualidade da produção".

A FAO, que foi representada na cerimónia pelo diretor-geral, José Graziano da Silva, comprometeu-se a ceder 500 mil dólares (cerca de 364 mil euros) para desenvolver este programa.

A segurança alimentar e nutricional é considerada como um tema fundamental para o desenvolvimento dos países da CPLP, que constituiu, em 2012, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP).

A CPLP, atualmente presidida por Moçambique, aprovou também uma estratégia para a área, prevendo a cooperação para a erradicação da fome e da pobreza nos seus territórios.

Além disso, "com o apoio da FAO, a maior parte dos Estados-membros da CPLP já formularam estratégias nacionais para a segurança alimentar e nutricional e adotaram uma definição holística e abrangente do conceito de Segurança Alimentar, de acordo com a consagrada pela Conferência Mundial da Alimentação em 1996", segundo um comunicado do organismo das Nações Unidas.

No seu conjunto, a CPLP -- que integra, além dos países mencionados, também Portugal e Brasil - representa uma população de quase 250 milhões de habitantes e conta com quase 28 milhões de desnutridos.

JH // APN - Lusa

Moçambique: É UM VERDADEIRO ABSURDO!

Verdade (mz) - Editorial

É repugnante! Essas palavras não definem taxativamente a indignação em relação ao saque que tem vindo a ser perpetrado pelos dirigentes superiores deste país no qual, todos os dias, milhares de moçambicanos lutam para torná-lo uma nação decente. Mas revelam a revolta de um povo diante de notícias segundo as quais em apenas um juiz do Tribunal Administrativo gastou 10 mil dólares numa máquina de barbear, montante mais do que suficiente para apetrechar com carteiras pelo menos uma escola primária.

O que torna caricata a situação é olhar para a folha de salário de um desses juízes e perceber que os mesmos auferem, na verdade, pouco menos desse valor. O que torna, diga-se, grave tal situação é que os mesmos juízes chegam a ter dozes carros, entre protocolares e de afectação. Contudo, em nenhuma parte do mundo uma pessoa sensata gasta numa máquina de barbear uma valor superior ao seu salário. Nem na Cochinchina tal sucede.

A espoliação dos cofres do Estado levada a cabo habilmente por um grupo de juízes do TA é paradigmático do que, nestes últimos anos, tem estado a acontecer nas instituições públicas e/ou do Estado. Um absurdo que é permitido nos países onde no Estado, a promiscuidade e a falta de carácter de alguns dirigentes andam de mãos dadas. Diga-se em abono da verdade que o uso abusivo do erário pelos juízes do TA que prossegue incólume mostra- nos aquilo que já sabíamos: não somos um país sério. Na verdade, somos um país sem prioridades, ou melhor, um país com prioridades invertidas.

Nós, os moçambicanos, já não devemos aceitar que uma minoria corrupta continue a dirigir a nau das instituições públicas e do Estado e a ampliar o seu património pessoal até para lá do inaceitável em detrimento dos legítimos interesses da maioria. Cabe-nos derrubá-los do trono. Jamais devemos permitir que o nosso país continue a ser visto como uma das mais infames rameiras - as rameiras que nós perdoem - sobre o planeta terra por causa de meia dúzia de pessoas que estão na origem de toda a injustiça estrutural em Moçambique.

Não há outra maneira de salvarmos Moçambique, que não seja através do voto consciente e da fiscalização do mesmo. Só um povo organizado e unido forçará a mudança. A principal arma que pode abrandar todo esse mal é o voto. As eleições vêm aí e não podemos permitir que continuem a açoitar, desta forma, as bolas da nossa dignidade. O caso do TA veio revelar aos moçambicanos que a corrupção organizada continua aí, aparentemente sem rosto, a decidir sobre os destinos e a justiça dos moçambicanos e da pátria.

Cabe também aos moçambicanos abandonar a alienação em que têm sido obrigados a viver para que sejamos capazes, todos, de destroçar a corrupção organizada. Ninguém precisa desse elevado número de veículos para o seu próprio conforto. Aliás, com o salário que essa gente ganha não devia ter carros do Estado. Que comprasse, tal como o cidadão comum deste país, os carros em segunda mão do Japão. Até porque a qualidade do trabalho que dedicam ao povo é igualmente em segunda mão.

Moçambique: GOVERNO E RENAMO CESSAM HOSTILIDADES

O Governo de Moçambique e a Renamo estabeleceram um acordo para pôr fim à onda de ataques armados no país, anunciou a imprensa moçambicana.

O jornal “Notícias” refere que as delegações das duas partes identificaram os mecanismos para a cessação dos ataques, mas o chefe da delegação do Governo não mencionou quais.

“Não é relevante citar os mecanismos nesta fase, porque estamos ainda a construí-los”, disse José Pacheco. 

Sobre o alegado bombardeamento do Exército, com recurso a armas pesadas, na região da Gorongosa, o chefe da delegação do Governo disse que as Forças de Segurança “se defenderam e estão a perseguir quem perpetrou o ataque a um carro da Polícia”. 

Depois de lamentar o ataque da Renamo, garantiu que as partes vão continuar a trabalhar para pôr fim os confrontos.

O porta-voz da Renamo confirmou que o partido aceitou parar os ataques e exige o envolvimento da comunidade internacional no processo de “cessar-fogo”.

Saimone Macuiana explicou que as partes continuam a discutir os assuntos que têm a ver com os mecanismos, garantias de fiscalização e controlo do fim das hostilidades. Além dos observadores nacionais aceites pelas partes, a ronda de quarta-feira também contou com a presença de peritos militares do Governo e do partido de Afonso Dhlakama.

Na véspera, a Renamo atacou uma viatura das forças de segurança e matou quatro militares.

Cinco militares ficaram feridos durante o ataque no distrito de Gorongosa, em Sofala, contra uma unidade da Polícia de Guarda Fronteira estacionada na região de Mussicadzi, a 60 quilómetros da sede de Gorongosa e a 500 metros da Estrada Nacional. A força da Guarda Fronteira foi surpreendida pelo ataque que durou menos de cinco minutos. “Quando as forças do governo se refizeram do ataque surpresa e começaram a responder, já os assassinos da Renamo tinham fugido pela mata adentro”, contou uma testemunha. 

Os cinco feridos foram transferidos para o Hospital Central da Beira, e os quatro soldados mortos levados para a morgue do Hospital Rural de Gorongosa.

Jornal de Angola

Angola: PGR LIBERTA ASSASSINO DE KAMULINGUE E CASSULE

CÚMPLICE É TÃO ASSASSINO COMO O AUTOR

No inquérito que foi feito, por pressão da sociedade civil e da oposição política, a mando do Titular do poder executivo, a Procuradoria-Geral da República a propósito dos assassinatos de Cassule e Kamulingue, esses encomendados, como é mais que consabido, alegadamente, pelo ex-ministro do Interior, Sebastião Martins, acaba de soltar, para espanto geral, um dos principais assassinos; Benilson Pereira Bravo da Silva, tcp Tucayanu.

William Tonet e Arlindo Santana – Folha 8, 1 março 2014

Hoje, F8 traz em exclusivo mais uma, das muitas bar­baridades e discriminações jurídicas, cometidas pela má interpretação da norma, quando utilizada para pro­teger os algozes do regime e penalizar os pobres, quanto aos agentes do crime, capitulado no Código Penal, por parte do Ministério Público.

A “destempo” e sem uma justificativa plausível, o órgão responsável pela instru­ção processual, o DNIAP, decidiu, sabe-se lá, porque magia, soltar com muito inte­resse o principal “actor” e agente funda­mental da trama tecida para capturar os dois malogrados soldados da UGP, um tal Benilson Pereira Bravo da Silva, tcp, Tucayanu, agente duplo do SINSE e prin­cipal responsável pela morte de Kamulin­gue e Cassule. Não fosse a sua acção de “bufo profissional” e assassino frio, como alegam, muitos que com ele trabalham e ainda hoje estariam vivos os nossos ilus­tres compatriotas, cujo delito foi o de pen­sarem diferente.

Tucayanu, para além de ser qualificado como agente 5 estrelas, nos meios castren­ses, quanto a eliminação de cidadãos con­siderados opositores do regime é também visto, como agente frio, calculista e “ca­maleão”, que, na maioria das vezes, con­vive com as vítimas, conquistando a sua confiança, antes de as encaminhar para o campo da cobarde morte, por assassinato.

De facto, Benilson Pereira Bravo da Silva, tcp Tucayanu, informador dos Serviços de Inteligência, SINSE, controlado e orienta­do, nos últimos anos, por Sebastião Mar­tins, foi a pessoa a quem o ex-patrão da secreta teria incumbido a tarefa de “atrair” Kamulingue e Cassule para a rede da mor­te, uma missão cumprida com maestria.

Revisitemos os factos e atentemos aos da­dos novos.

TOCAYANU, O ASSASSINO E KAMULINGUE

A esse propósito, nós escrevemos em exclu­sivo na edição do 23 de Novembro de 2013, e fomos os únicos a ousar dizer a verdade, como foi organizada a trama que conduziu ao assas­sinato desses dois agentes da UGP que tinham apenas tentado organizar uma marcha de pro­testo contra as condições degradantes a que eram sujeitos no seio da sua Unidade Militar, considerada pela maioria como de elite… no caso de morte, também.

No dia 27 de Maio de 2012, pelas 14h00, o agen­te secreto Tucayanu, do SINSE, liga para Alves Kamulingue, propondo-lhe um encontro nas bombas de combustível da Sonangol junto aos Bombeiros, por detrás do Hospital Militar para uma suposta entrevista. Kamulingue aceita e aí chegado, surge uma viatura Chevrolet Spark, com elementos no interior que o chamam e ele, ao aproximar-se, é empurrado rapidamen­te para o interior da viatura, que arranca de imediato em alta velocidade.

Entretanto, desde o início da operação, To­cayanu ia fornecendo informações via rádio ao ex-delegado provincial de Luanda do SIN­SE, Vieira Lopes, que no início se encontrava na sua viatura, a subir o Largo das Ingombotas, na companhia do seu adjunto Paulo Mota, tcp, “Pablito”. Eram eles que monitoravam tudo, já com a viatura de marca Spark, preparada e estacionada inicialmente defronte ao Colégio Elizângela, simulando ir buscar uma criança a escola.

Capturado Kamulingue, a viatura seguiu em di­recção ao Km 44, zona da Barra do Kwanza e, pelo caminho, ligaram para o agente, Francisco Pimentel Tenda Daniel, tcp Kiko, que deveria juntar-se a eles, o que ele fez no meio do per­curso, já mata adentro. Levaram-no para a zona do crime, onde viria a ser morto a tiro, na pre­sença de Paulo Mota Pablito.

Os raptores, incluindo os elementos que se encontravam a bordo da Chevtolet, foram, An­tónio Manuel Gamboa Vieira Lopes, delegado do SINSE em Luanda, Paulo Mota, delegado adjunto do SINSE Luanda, Comissário Dias do Nascimento, 2.º comandante provincial de Luanda, Manuel Miranda, chefe de Investiga­ção Criminal da Ingombota, Luís Miranda, che­fe dos Serviços Sectores do Comando de Divi­são da Ingombota .

Ademais, saliente-se que, na reconstituição do crime ou corpo de delito, os autores do rapto e assassinato foram ao local da matança, para tentar encontrar o corpo ou as ossadas de Ka­mulingue, conforme promessa das autoridades, para o entregar a família, no sentido de realizar um funeral de acordo com as nossas tradições.

E o que aconteceu? Estarrecedor. Demoníaco!

Angola: UMA MÁQUINA AFINADA

Jornal de Angola, editorial

Os preparativos para a realização do Censo da População e da Habitação atravessam uma fase satisfatória na medida em que ao recrutamento de pessoal, entre técnicos e recenseadores, se junta a componente logística.

De 16 a 31 de Maio, Angola realiza o primeiro Censo do período pós-independência, um facto que se torna hoje exequível em função da paz e estabilidade que o país vive. A nível do Instituto Nacional de Estatística (INE), a julgar pelos ensaios feitos, encontra-se tudo a postos para que se efective a contagem da população nos próximos 60 dias.

O Censo da População e Habitação é já uma realidade em todo o país na medida em que foram já dados passos importantes tais como o Censo Piloto, que decorreu no ano passado em alguns municípios.

Com mais de 100 mil funcionários recrutados, não há dúvida de que os preparativos para a realização do Censo da População e da Habitação caminham bem. Estamos satisfeitos com o facto de o Gabinete Central do Censo ter elaborado atempadamente todo o esquema logístico das acções formativas e ter estabelecido um calendário das etapas dos cursos de capacitação. Isto é hoje uma realidade de Cabinda ao Cunene, o que augura que o Censo da População e Habitação vai ser um sucesso.

Ao lado destes passos fundamentais, a formação dos futuros técnicos que vão fazer o chamado trabalho de campo, recolhendo informações junto das comunidades, aldeias e bualas, apresenta-se como esteio de todo o processo. 

É bom ouvir que, um pouco por todo o país, estão a decorrer acções de formação dos assistentes técnicos e recenseadores para o processo de contagem da população.

 

Esses assistentes técnicos comunais vão capacitar os assistentes técnicos locais e recenseadores nas respectivas zonas de origem.

Apenas com pessoas devidamente formadas para a actividade do Censo vamos ter a certeza da quantidade, qualidade e fiabilidade das informações a ser recolhidas. Os actos de preparação, acompanhados de vários seminários de capacitação, indicam que daqui a cerca de 60 dias Angola vai dar início a um processo histórico que contribui para mudar a percepção sobre uma série de factores na nossa sociedade. 

Importa que se continue a passar as informações correctas sobre o Censo da População e Habitação para que as populações entendam o que é o Censo e os fins perseguidos com o acto. As campanhas de sensibilização são importantes porque permitem a produção de resultados que se aproximam da realidade. Quanto mais bem informadas as populações estiverem melhor preparadas vão estar para colaborar com os recenseadores. 

Este trabalho está a ser feito de forma competente pelos órgãos de informação e demais entidades engajadas para que a realização do Censo alcance os resultados esperados. É oportuna a parceria que o INE estabeleceu com os órgãos de comunicação social para facilitar e acelerar a compreensão por parte das comunidades de todo o processo do Censo da População e Habitação em Angola. 

A recolha de dados dos agregados familiares visa tão-só contribuir para que as autoridades governamentais conduzam as políticas públicas com base em dados fiáveis. "O Censo não vai exigir a identidade a alguém mas sim saber o número dos habitantes nacionais e estrangeiros residentes em Angola para que o Governo possa planificar melhor a vida da população", explicou Sebastião Chilikuiza, ligado ao grupo técnico do Censo em Cabinda. É preciso que as entidades provinciais, municipais e comunais continuem a reforçar o apelo para a mobilização da população da sua área de jurisdição para o verdadeiro objectivo do processo. Como disse um membro do grupo técnico do Censo na província no Cuanza Sul, “é necessário informar a população de que a realização do censo vai permitir ao Governo saber quantos habitantes tem Angola, onde e como vivem para melhorar a oferta de bens e serviços à população, sobretudo no meio rural”. 

Com a realização do Censo o país ganha valiosos instrumentos na materialização das suas políticas no campo da saúde, educação, emprego, gestão da força de trabalho activa e das políticas com vista à paridade no género. É de louvar a estratégia do Executivo no sentido de efectivar o Censo da População e Habitação de Cabinda ao Cunene. 

Tudo indica que a máquina censitária está a ser testada em todo o país. O repto cabe agora a dois segmentos que vão ter papel instrumental na realização do Censo, a numerosa equipa do INE que percorre toda a Angola e as populações que devem receber os recenseadores e dar informações verdadeiras sobre os seus agregados familiares.

Angola: EXECUTIVO COMPROMETIDO COM A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO

Luanda - A secretária do Estado da Educação para o Ensino Geral e Acção Social, Ana Paula Inês, reafirmou nesta quinta, em Luanda, o compromisso do Executivo Angolano no sentido de erradicar o analfabetismo em Angola

“Todos têm o direito a dignidade humana, a saber ler e escrever, a fazer contas para contribuírem melhor no desenvolvimento do seu país, razão pela qual o Executivo assume o processo de alfabetização como uma necessidade para consolidação da democracia, unidade nacional e desenvolvimento do país, na perspectiva da educação para todos”, afirmou a secretária do Estado.

Ana Paula Inês, que fez este pronunciamento durante a cerimónia de atribuição do Prémio Nacional de Alfabetização da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), referiu existir vontade política de trabalhar seriamente no país, sobretudo no que toca a atenção especial as zonas rurais, como forma de levar a educação de qualidade para todos.

Quanto ao apelo da FESA sobre a necessidade de se dar uma resposta rápida e contínua a escassez de meios matérias e financeiros para materialização do Plano Estratégicos de Revitalização da Alfabetização, Ana Inês disse que o Executivo tem elaborado materiais para que os alfabetizadores recebam e possam participar na luta contra o analfabetismo.

“Todo esforço do Executivo ainda está aquém das necessidades vigentes para que a erradicação seja um facto”, admitiu, realçando que o assunto em questão deve merecer atenção de toda sociedade. “Quem estiver disponível e comprometido com esta causa deve ajudar”, disse.

Angop

Na foto: Ana Paula Inês

Angola e República Centro Africana ressaltam nível de relações políticas

Luanda - O Chefe de Estado da República de Angola, José Eduardo dos Santos, e a Presidente de Transição da República Centro-Africana (RCA), Catherine Samba-Panza, manifestaram nesta quarta-feira, em Luanda, a sua satisfação pelo actual nível das relações políticas e de cooperação entre as duas nações, além das perspectivas que se abrem no aprofundamento das suas relações.

Segundo um comunicado de imprensa do Ministério das Relações Exteriores de Angola, chegado à Angop, os dois estadistas sublinharam a necessidade de continuar-se a trabalhar para uma nova dinâmica.

De acordo com o comunicado, Catherine Samba-Panza informou o seu homólogo sobre o estado geral do seu país, do ponto de vista político, militar, económico, social e humanitário, tendo falado sobre o empenho e os esforços do Governo Centro-africano na criação de condições para a estabilização do país e promoção da paz e da reconciliação nacional.

Já José Eduardo dos Santos, refere a nota, "apreciou vivamente" a evolução da situação e encorajou a Presidente Catherine Samba-Panza a prosseguir os esforços, tendo em vista garantir a paz e a estabilidade na República Centro-Africana, por forma a que os centro-africanos possam usufruir dos seus benefícios.

Manifestou a solidariedade de Angola ao Governo e povo Centro-Africano e decidiu conceder um apoio financeiro substancial àquele governo, para atenuar a crise humanitária no país.

Relativamente à situação regional, os dois Chefes de Estado manifestaram a sua preocupação quanto à situação que prevalece, nomeadamente na República do Sudão do Sul.

Neste sentido, os dois Chefes de Estado reiteraram a necessidade da resolução pacífica das crises, através do diálogo e negociação, permitindo deste modo que sejam preservados os direitos fundamentais dos cidadãos.

Na sua qualidade de Presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, José Eduardo dos Santos reafirmou o seu engajamento e o de Angola na busca permanente de soluções para a prevenção e resolução de conflitos.

De igual modo, sublinhou que uma Paz duradoura passa necessariamente pelo estabelecimento de uma cooperação regional que permita desenvolver o potencial económico e explorar os imensos recursos naturais, para o benefício dos Povos da região.

Os dois Chefes de Estado reconheceram, também, os esforços desenvolvidos pela Comunidade Internacional e encorajaram a União Africana a continuar na liderança do processo de pacificação da região, em estreita colaboração com as Nações Unidas e outros actores internacionais.

No final da visita, Catherine Samba-Panza, Presidente de Transição da República Centro-Africana, agradeceu ao seu homólogo José Eduardo dos Santos, pelo acolhimento caloroso reservado a si e à sua delegação.

A dirigente veio a Angola a convite de José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola, para uma visita de trabalho, nos dias 4 e 5 de Março de 2014.

A visita inseriu-se no reforço das relações de amizade e cooperação existentes entre os dois países e no quadro da presidência de Angola da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos.

Catherine Samba-Panza fez-se acompanhar de uma delegação governamental que integrou, entre outros, o ministro dos Negócios Estrangeiros, da Integração Africana e da Francofonia, o ministro dos Transportes e da Aviação Civil, a ministra da Comunicação e da Reconciliação Nacional, assim como o ministro de Estado Conselheiro Especial da Presidente de transição.

Os dois Chefes de Estado mantiveram um encontro privado, durante o qual procederam à análise do actual estado das relações bilaterais e abordaram a situação interna de cada um dos países, bem como outros assuntos de interesse regional.

Paralelamente, as delegações ministeriais dos dois países realizaram uma sessão de trabalho, no termo da qual foram assinados dois instrumentos jurídicos, nomeadamente o Memorando de Entendimento e o Protocolo sobre o Programa Indicativo de Cooperação entre o Executivo da República de Angola e o Governo da República Centro-Africana.

Estes encontros decorreram numa atmosfera fraternal e amigável.

Angop

Na foto: Eduardo dos Santos em conversações com Samba Panza

Guiné-Bissau: MP IMPUGNA CANDIDATURA DE JOSÉ MÁRIO VAZ

Junto do STJ

Bissau - O Ministério Público guineense deu entrada, esta quinta-feira, 6 de Março, de uma acção judicial junto do Supremo

Tribunal de Justiça, impugnando a candidatura de José Mário Vaz, do PAIGC, às eleições de 13 de Abril.

Para o Ministério Público, a viabilização da candidatura de José Mário Vaz por parte da suprema instância judicial guineense implicaria a criação de um obstáculo ao processo que pende sobre o ex-ministro das Finanças. 

Segundo a Procuradoria-Geral da República, José Mário Vaz ainda está sob o termo de identidade e residência, uma medida de coacção a que foi sujeito no âmbito do processo sobre o alagado desvio de mais de 12 milhões de dólares, doados em 2012 pelo Governo de Angola para apoio orçamental, quando o candidato do PAIGC exercia as funções de ministro das Finanças. 

Em observância a esta iniciativa do Ministério Público e em conformidade com a Lei Eleitoral guineense, «JOMAV» corre o risco de não participar nestas eleições, a menos que a investida judicial dos seus advogados consiga impor-se ao Ministério Publico e convencer o Supremo Tribunal de Justiça. 

A instância judicial guineense vai agora avaliar a acção de impugnação apresentada pela magistratura do Ministério Publico. Analistas em Bissau consideram que o PAIGC vai, em todo o caso, ressentir-se deste acontecimento, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça já não pode receber mais candidaturas, cujo prazo terminou esta quarta-feira.

Desta forma, o Ministério Publico insurgiu-se contra o candidato do PAIGC um dia depois do final do período para apresentação das candidaturas às eleições de 13 de Abril.

Bissau Digital - (c) PNN Portuguese News Network

Guiné-Bissau: ANP APROVA ENCURTAMENTO DOS PRAZOS ELEITORAIS

Para que o processo não fique comprometido

Bissau - Os deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) aprovaram, esta quinta-feira, 6 de Março, uma proposta de lei sobre o encurtamento dos prazos previstos na lei Eleitoral, justificando que a medida visa o não comprometimento da data das eleições Gerais agendadas para 13 de Abril.

Dos 71 delegados presentes na sessão, 69 deputados votaram a favor, nenhum votou contra e registaram-se duas abstenções.

Com esta aprovação, a data de 5 de Março ficou marcada como fim dos prazos de entrega de candidaturas junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o 22 de Março como data para o início da campanha eleitoral, que deve terminar a 11 de Abril.

Apesar de reconhecer a gravidade do decreto do Presidencial que fixa estas datas, tendo em conta que se trata de uma matéria da competência da ANP, os deputados não quiseram, durante dos debates, entrar em confronto com Serifo Nhamadjo em termos de competências, de forma a salvaguardar a data para ida as urnas.

Entretanto, o STJ já publicou, esta quinta-feira, as listas de entrega de candidaturas tanto para as Presidenciais como para as eleições Legislativas.

Ao todo são 21 os candidatos que já submeteram os seus documentos a esta alta instância judicial para efeitos de autorização, e 22 partidos formalizaram a intenção de concorrem às Legislativas.

Entre os nomes dos candidatos ao mais alto cargo da magistratura guineense contam-se, de entre outras pessoas, José Mário Vaz «JOMAV», candidato do PAIGC, Paulo Gomes, candidato independente, Abel Incada do Partido da Renovação Social, e Nuno Na Bian, também independente.

Bissau Digital - (c) PNN Portuguese News Network

PR do Senegal garante “todo o apoio” à Guiné-Bissau antes e depois das eleições

O Presidente do Senegal garantiu hoje que Dacar está a apoiar o processo eleitoral na Guiné-Bissau e que a ajuda será maior após a votação geral de abril, sobretudo na reforma das forças de defesa e segurança.

Macky Sall falava aos jornalistas na Cidade da Praia no final de um encontro de trabalho com o seu homólogo cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, primeiro ato oficial da visita de Estado de dois dias que efetua desde hoje a Cabo Verde e que se destina a reforçar as relações entre os dois países.

"A Guiné-Bissau preocupa-nos enquanto país vizinho e membro da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental). Estamos todos mobilizados para ajudar o país a encontrar a estabilidade e normalidade constitucional", salientou o chefe de Estado senegalês.

"Temos estado a trabalhar, no quadro da CEDEAO, para acompanhar os nossos irmãos da Guiné-Bissau e ajudá-los a realizar as eleições de abril. Mas vamos acompanhá-los sobretudo após as eleições, para os apoiar também na reforma das Forças Armadas do país e nas políticas sociais e económicas", salientou.

As eleições gerais na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de Estado de 12 de abril de 2012, já foram adiadas por duas vezes, estando agora previstas para abril.

JSD // VM – Lusa – foto Rolex Dela Pena/Pool/EPA/Pool

Cabo Verde propõe Cimeira com Senegal para reforçar relações bilaterais

O primeiro-ministro cabo-verdiano propôs hoje ao presidente senegalês a institucionalização de uma cimeira entre os governos dos dois países para possibilitar o reforço das relações bilaterais, a nível económico, empresarial e comercial.

José Maria Neves falava aos jornalistas após uam reunião com Macky Sall, que se encontra na Cidade da Praia para uma visita de Estado de dois dias a Cabo Verde e a quem transmitiu a proposta de trabalharem em conjunto, por forma a criar uma "forte cooperação" económica e empresarial entre os dois países, proposta que obteve recetividade do presidente senegalês.

"O Senegal poderá ser um parceiro estratégico no quadro de uma forte complementaridade no desenvolvimento de Cabo Verde, sobretudo nas relações económicas e empresariais", afirmou o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, indicando que a Comissão Mista bilateral, que deverá reunir-se em junho, poderá criar condições nesse sentido.

Segundo o chefe do executivo cabo-verdiano, a ideia passa por, através dessa complementaridade, Cabo Verde poder contar com o apoio do Senegal na sua inserção competitiva na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e no continente africano.

Para José Maria Neves, as principais áreas de cooperação para poder estabelecer parcerias estratégicas passam pelos setores do turismo, indústria, transportes aéreos e marítimos, tecnologias de informação e comunicação, economias criativas e energias renováveis, entre outras.

"Há muitas áreas em que podemos fazer um desenvolvimento cooperativo, mas há também as áreas da paz e da segurança, em que temos ideias convergentes e em que poderemos trabalhar em comum", salientou.

José Maria Neves relatou que existe "uma grande disponibilidade" do Presidente Macky Sall para apoiar a integração de Cabo Verde no espaço da CEDEAO e de, sobretudo, estabelecer uma parceria estratégica entre os dois países.

Embora tivesse admitido que o Senegal é "concorrente" de Cabo Verde em várias áreas, José Maria Neves defendeu, contudo, a necessidade de os dois governos terem "uma perspetiva de colaboração, de estabelecimento de alianças e de parcerias estratégicas em alguns setores" para desenvolver os dois países.

"Podemos, em algumas áreas, competir e, noutras, buscar complementaridades", disse o primeiro-ministro cabo-verdiano, sublinhando que a visita do Presidente do Senegal a Cabo Verde "vai reforçar" as relações bilaterais.

Questionado sobre um dos problemas que mais afeta a comunidade senegalesa residente em Cabo Verde, a legalização de muitos dos 3.000 senegaleses que estão no país, José Maria Neves respondeu que já anunciou uma ação de regularização de todos os imigrantes ilegais no arquipélago, que avançará após a aprovação da Lei de Estrangeiros, em debate no Parlamento local.

"Os senegaleses sairão beneficiados, mas há abertura e disponibilidade da nossa parte para discutirmos acordos especiais com o Senegal para garantir a melhor integração dos senegaleses em Cabo Verde. Temos uma grande comunidade no Senegal muito bem integrada e que tem contribuído para o desenvolvimento dos dois países", explicou.

JSD // ARA – Lusa – foto Ana Freitas

Portugal presente no exercício naval “Saharan Express” em Cabo Verde

As águas marítimas a sul da ilha cabo-verdiana de São Vicente vão ser palco, de 10 a 12 deste mês, do quarto exercício naval "Saharan Express", com marinhas e guardas-costeiras de 11 países, incluindo Portugal.

Ao apresentar hoje o exercício nas instalações da Guarda Costeira em São Pedro, em São Vicente, o comandante da unidade, tenente-coronel Anildo Morais, disse tratar-se de "mais um momento de treino" em que as Forças Armadas cabo-verdianas terão a possibilidade de interagir com agência, marinhas e guardas costeiras "amigas".

"Este exercício, que vai na quarta edição, mas que pela primeira vez tem uma área de atuação em Cabo Verde, representa a vitalidade da cooperação militar com países amigos e com avanços bastante consideráveis. Agora, estamos a retirar os benefícios", considerou Anildo Morais, citado pela Inforpress.

O exercício, segundo o comandante cabo-verdiano, enquadra-se nos objetivos da Guarda Costeira, já que o cenário visa a fiscalização das pescas, planeada para ocorrer ao longo de 2014, sendo compromissos oriundos da assinatura do Plano de Ação para Redução da Pesca Ilegal, Não Regulada e Não Reportada.

O plano, acrescentou, objetiva a salvaguarda dos recursos pesqueiros, turísticos e outros, proteção ambiental, segurança interna, defesa nacional, combate de ilícitos de natureza comercial, fiscal e aduaneira, combate ao narcotráfico e emigração clandestina e ainda a realização de operações de busca e salvamento nas águas cabo-verdianas.

O exercício está em preparação desde setembro de 2013 e vai envolver marinhas e guardas costeiras de Cabo Verde, Portugal, Estados Unidos, Mauritânia, França, Libéria, Marrocos, Senegal, Espanha, Holanda e Reino Unido, num total de cerca de mil homens, apoiados por unidades navais, aviões e helicópteros.

Segundo Anildo Morais, o exercício conta com dois cenários, em que um será desenvolvido a sul de São Vicente, e outro na costa dos vizinhos Mauritânia e Senegal, com ações tendentes a "prevenir e atacar" o narcotráfico, a pesca ilegal e poluição marítima, entre outros ilícitos.

Paralelamente e antecedendo o exercício propriamente dito, os militares dos países envolvidos serão alvo de ações de formação em terra, com aulas teóricas e exercícios práticos, envolvendo as equipas de abordagem e os comandos.

JSD // APN - Lusa - foto João Relvas