segunda-feira, 14 de abril de 2014

NA CRISE DA CRIMEIA, PUTIN TEM MAIS TRUNFOS QUE OBAMA




Sanções, palavras afiadas e uma colaboração com o governo interino em Kiev: a Casa Branca está gastando todas as suas cartas no conflito ucraniano, enquanto o Kremlin ainda parece longe de esgotar suas opções.

No embaralhado jogo de cartas da crise na Crimeia, uma coisa já está clara para os americanos: o presidente russo, Vladimir Putin, tem à disposição muito mais trunfos que os Estados Unidos. Enquanto as possibilidades de Barack Obama estão se esgotando, o chefe do Kremlin ainda possui diferentes meios para incomodá-lo.

A crise se intensifica justamente no ano em que Obama pretende levar dezenas de milhares de soldados americanos no Afeganistão de volta para casa – uma das principais rotas para a retirada passa pela Rússia.

"Em relação à chamada Rede de Distribuição do Norte (NDN), acho que os EUA estão particularmente vulneráveis", diz Christopher Chivvis, especialista em assuntos de defesa do instituto Rand, de Washington. "Ela foi implantada para garantir o suprimento das nossas tropas no Afeganistão."

A retirada dos 38 mil soldados americanos também deveria ser executada através dessa rede de abastecimento. A rota parte dos países bálticos, atravessa a Rússia e a Ásia Central até o Afeganistão. Durante a guerra, por volta de 40% de todos os recursos militares americanos passaram por esse trajeto para chegar ao Afeganistão.

O preço é alto: Washington paga anualmente cerca de 1 bilhão de dólares a Moscou – e Obama espera que Putin continue a precisar desse dinheiro. "Se Vladimir Putin dificultar ou até mesmo encerrar completamente nossas possibilidades, certamente a situação vai ficar difícil para nós", diz Chivvis. Segundo ele, a retirada das tropas por outra rota não implicaria somente um custo maior, mas também um risco maior.

Alternativas perigosas

Diante de uma eventual recusa de Moscou, restaria às caravanas militares dos EUA somente a estrada através do perigoso território dos talibãs até a cidade portuária de Karachi. Ali, as tropas e os equipamentos poderiam ser trasladados para navios de guerra, já que para a alternativa do transporte aéreo de todos os veículos militares blindados do Afeganistão, os EUA teriam que cavar fundo no bolso.

"Existe ainda uma linha sul da NDN, que passa pelo Cáucaso", afirma Chivvis. "Imagino que existam, atualmente, esforços para levar mais material do que o previsto através de regiões do Cáucaso, nas quais a Rússia não tem nenhuma soberania."

A questão é quantas concessões os EUA teriam de fazer a países como Geórgia, Armênia e Azerbaijão. Enquanto ainda não se pode perceber que Putin tenha em vista a retirada das tropas, ele já alfinetou outro importante projeto do governo Obama: o acordo Start.

Fechado com o antecessor de Putin na Presidência e atual premiê russo, Dimitri Medvedev, o acordo foi uma conquista de Obama em seu primeiro mandato. Através dele, EUA e Rússia se comprometem a reduzir o número de ogivas nucleares estacionadas, permitindo aos dois países a inspeção mútua de seus arsenais de armas nucleares.

Acordo Start

Agora, Putin cogita não permitir mais inspeções estrangeiras. Segundo o cientista político David Cortright, do Instituto de Pesquisa da Paz da Universidade Notre Dame, nos EUA, uma circunstância infeliz, mas que não implica necessariamente o fim desse importante acordo de desarmamento.

"Acho que é algo que pode ser aceito, desde que não seja de longo prazo", opina. "Existem outras formas de investigar as instalações militares russas. Mesmo se os inspetores das instalações não puderem mais atuar durante algum tempo, isso não é um perigo irreversível."

Para Cortright, o perigo estaria antes no sinal que a violação do tratado de desarmamento enviaria a países como a Coreia do Norte e o Irã. Outro problema, diz o especialista, seria que, com base no chamado Memorando de Budapeste de 1994, após a dissolução da União Soviética, a Ucrânia concordou em entregar 1.600 ogivas nucleares.

Em contrapartida, EUA, Reino Unido e Rússia se comprometeram a garantir a integridade territorial da Ucrânia. Agora, naturalmente, a Rússia considerou esse memorando como anulado. O grande medo, afirma Cortright, é que o colapso das garantias de segurança dadas à Ucrânia em 1994 possa afetar o desarmamento, já que as garantias de segurança são importantes para convencer Estados a entregar suas armas nucleares.

E Putin ainda tem outro trunfo na mão. Ele poderia criar dificuldades tanto nas negociações sobre o programa nuclear iraniano quanto na destruição das armas químicas sírias. Ambas são preocupações sinceras do presidente americano.

No caso da Síria, muitos em Washington acreditam que Putin ainda não perdeu o interesse na destruição das armas químicas. E no caso do Irã, de qualquer forma, até agora Putin não tem ajudado muito. "Acreditamos que agora isso vá depender das negociações bilaterais entre os EUA e o Irã", diz Chivvis.

Sufoco

Com vista às sanções econômicas dos americanos, Putin poderia reagir e sufocar a economia europeia através do corte do fornecimento energético para o Ocidente. Assim, diz Cortright, ele também puniria os EUA, "com o objetivo de jogar os europeus contra os americanos". Mas é provável que os europeus hesitariam em atender o apelo por sanções de Washington, devido à sua dependência econômica do gás russo.

De acordo com Cortright, a consequência mais devastadora da agressão de Putin na Crimeia já é outra: por meio de suas ações, ele minou a autoridade de leis internacionais e dos direitos humanos, podendo assim virar a ordem internacional de cabeça para baixo. "A esperança de que existam alguns princípios internacionais que são respeitados pelas nações foi enfraquecida", diz o especialista. "O princípio do direito internacional está ameaçado."

Para Cortright, a UE, os EUA e outros países não devem aceitar tal situação e deveriam agir em consenso: "Isso é uma ameaça para todo o conceito da ordem internacional. E contra isso deve haver resistência – em todas as formas pacíficas possíveis."

Os americanos já deixaram claro que um conflito militar seria fatal – não é sequer cogitado. No entanto, restam poucos trunfos a Obama. Os restantes estão todos nas mãos de Putin.

Deutsche Welle - Autoria: Antje Passenheim (ca) – Edição: Rafael Plaisant

O FASCISMO ORDINÁRIO, OU CADA MACACO NO SEU GALHO



Aleksander Medvedovsky – Voz da Rússia

Em 1965, vinte anos depois do final da Segunda Guerra Mundial, o cineasta Mikhail Romm produziu o filme chamado “Fascismo Ordinário” (também conhecido como "Fascismo de Todos os Dias"), um documentário que conta a história do nascimento do fascismo na Alemanha e suas consequências, e que foi o primeiro filme a ter o objetivo de fazer não esquecer aquilo que a humanidade nunca poderá esquecer.

Nos anos seguintes, aqui e ali, surgiram alguns movimentos neonazistas, até mesmo nas grandes democracias europeias. Engraçado é que os mais atingidos foram os países que mais sofreram na Segunda Guerra Mundial.

Um dos países onde o fascismo gradualmente começou a ganhar força foi a Ucrânia, devastada durante aquele conflito. Ela foi campo de grandes batalhas contra as forças alemãs, e se transformou numa imensa cova de milhares de soldados que deram suas vidas pela liberdade e pela Pátria.

Passaram-se 69 anos. O ultradireitista Dmitri Yarosh, criminoso procurado por participar da guerrilha chechena, defensor da limpeza étnica, dono de um fortemente armado e treinado exército de paramilitares – base da Guarda Nacional ucraniana, de acordo com as revelações da imprensa internacional –, candidatou-se ao cargo de presidente da Ucrânia.

O Governo da Rússia repassou à Interpol a documentação sobre o mandado de prisão desse criminoso, líder da organização ultranacionalista ucraniana Setor de Direita, que mantém o poder em Kiev. O Comitê de Investigação da Rússia emitiu uma ordem de busca e captura internacional para Yarosh, sob a acusação de incitar o terrorismo através da mídia, depois que o ucraniano requisitou pelas redes sociais o apoio do líder extremista e terrorista checheno Doku Umarov.

O líder ultranacionalista ucraniano anunciou em entrevista a uma agência de notícias de seu país que, no caso de um conflito armado da Ucrânia com a Rússia, a sua organização Setor de Direita iria atacar e danificar a infraestrutura de transporte de petróleo e gás russos para a Europa, cortando assim a fonte de renda de Moscou com estes recursos.

Dias depois, Yarosh foi igualmente acusado pelo Comitê de Investigação russo de ter participado de combates contra soldados russos na Chechênia em 1994 e 1995. A informação foi prestada pelo porta-voz do Comitê, Vladimir Markin. Segundo ele, Yarosh considera que a Rússia é um inimigo eterno da Ucrânia e está convencido da necessidade de uma guerra entre os dois países.

Yarosh exigiu do governo da Ucrânia a imediata formação de um Comando Supremo e a declaração de uma mobilização geral da população. Junto a isso, pediu que os armamentos estocados nas regiões fronteiriças fossem transferidos para o interior do país, e requisitou o fornecimento de novas armas junto aos países da União Europeia. No currículo dele e da sua tropa constam a participação mais do que ativa no golpe de estado do dia 22 de fevereiro e a derrubada do legítimo presidente da Ucrânia.

São bem conhecidos os métodos da turma dele, de convencer os deputados de Parlamento Ucraniano a votar de acordo com os seus desejos. A demissão forçada, inclusive com força física, do diretor do primeiro canal de televisão da Ucrânia, só porque permitiu aos espectadores assistir às palavras do presidente da Rússia Vladimir Putin, foi amplamente divulgada pela mídia internacional.

E como reagiram os novos amigos ocidentais – senadores, membros do Parlamento Europeu e governos da Europa, e consultores de toda espécie do novo governo “pré-democrático" da Ucrânia, apoiado pelas forças de extrema direita? Não reagiram, não perceberam nada, muito pelo contrário, abraçaram o pessoal de direita nas ruas de Kiev e declararam que não existem violência e antissemitismo na Ucrânia, e somente em situações superalarmantes pediram um pouco de calma.

Levando em consideração a prática de violência e terror demonstrada recentemente pelos seus correligionários em Kiev e outras cidades ucranianas, e o descontrole que domina o país, o caminho de Dmitri Yarosh para a presidência pode ser bem mais curto do que muita gente imagina, lembrando a Alemanha dos anos 40 do século passado.

Não seria, portanto, uma boa ideia exibir "O Fascismo Ordinário" para todos aqueles que por "ingenuidade" ou "amnésia" não lembram ou esqueceram as palavras "nazismo", "assassinatos", "violência", "guerra mundial"?

Vamos deixar os conselhos de lado. Essa gente boa não precisa de conselhos. Eles conhecem a história, mas pensam que ela preparou para eles outro desfecho.

Os dirigentes da Polônia, por exemplo. Auschwitz não está tão longe da capital, e o gueto estava na própria Varsóvia, mas não se fala do fascismo no país vizinho. Em compensação, há ameaças a outro vizinho, e doze aviões de caça americanos em sua própria terra.

Angela Merkel, que está recebendo críticas no Bundestag (o parlamento alemão) pela inexplicável passividade em relação à ultradireita no país vizinho, quer ensinar o pai-nosso e boas maneiras aos russos?

A França... A ultradireita já está batendo à sua porta, mas o discurso dos dirigentes continua... Sem comentários...

A subsecretária de Estado dos EUA, Wendy Sherman, depois de visita à praça da Independència, em Kiev, e conversas com seus novos parceiros na luta “pela democracia e a liberdade”, por sua vez deverá estar muito ocupada no próximo Yom Kippur – o dia mais sagrado para os judeus – quando cada um deverá pedir perdão pelas besteiras que cometeu.

Tudo isso é ao mesmo tempo triste, nojento, mas tremendamente ridículo e medíocre como são aqueles que se consideram democratas e os únicos e perpétuos donos da verdade, na sua ganância e interesses mesquinhos, sempre distantes da vontade de seus povos.

E o fascismo de 2014? Horroroso, intragável, abominável, mas continua ordinário como todo fascismo, porque não tem como ser diferente.

Finalmente, três pequenos acréscimos para concluir:

1 – Vazou recentemente para a imprensa a conversa da ex-primeira-ministra e possível candidata à presidência da Ucrânia, Yulia Tymoshenko, na qual ela foi muita clara ao dizer “matar todos os russos”, referindo-se aos oito milhões de russos que moram na Ucrânia.

2 – Em 24 de março completam-se 15 anos do bombardeio da Iugoslávia pela Força Aérea dos Estados Unidos, cuja autorização não foi concedida pelo Conselho de Segurança da ONU.

3 – Poucos dias antes do golpe de Estado em Kiev, nos Jogos Olímpicos de Sochi, a jovem patinadora russa Yulia Lipnitskaya conquistou a medalha de ouro ao dançar a música-tema de “A Lista de Schindler”, numa homenagem a uma famosa cena desse filme de Steven Spielberg.

Que coincidências marcantes.

Como diz a expressão popular, “Cada macaco no seu galho”.

Foto: Flickr.com/pasa47/cc-by-nc

AS MENTIRAS SOBRE A CENSURA DA MÍDIA NA VENEZUELA




Muitos ignoram relatório que mostra que a cobertura da mídia televisiva venezuelana estava igualmente dividida durante as eleições presidenciais.

Mark Weisbrot, para o CEPR – Carta Maior

Além do fato de que o New York Timesteve de fazer uma correção dia 26 de fevereiro por declarar que aGlobovisión da Venezuela era a “única emissora de televisão que transmitia regularmente críticas ao governo,” Daniel Wilkinson, doHuman Rights Watch(Observatório de Direitos Humanos), repetiu o mesmo erro no New York Review of Books (NYRB) dia 9 de abril, dizendo que:
 
Duas das quatro emissoras privadas diminuíram sua cobertura crítica voluntariamente; uma terceira foi forçada a sair do ar, e a quarta foi cercada de sanções administrativas e acusações criminais até que seu proprietário a vendeu ano passado a investidores assumidamente ligados ao governo, que reduziram dramaticamente o conteúdo crítico.
 
Na verdade, as emissoras que ele declara que “diminuíram sua cobertura crítica,” Venevisión e a Televen, regularmente transmitem conteúdo crítico contrário ao governo, como documentado aqui.
 
Assim que a declaração de que as emissoras “diminuíram sua cobertura crítica,” se demonstraram falsas, a NYRB, como o New York Times, deveriam se retratar.

A quarta emissora que ele se refere é a Globovisión. Durante o período de preparação para última eleição presidencial, de acordo com um estudo do Carter Center, a Globovisión cobriu nove vezes mais o candidato da oposição Henrique Capriles em comparação a cobertura dada a Nicolás Maduro. Os leitores acostumados à televisão de direita dos EUA notarão que não seria possível que um canal como a Fox News, por exemplo, se safasse de uma coisa dessas. Então, se a Globovisión “reduziu dramaticamente” sua cobertura anti-governo - Wilkinson não oferece nenhum dado - porque ela foi comprada por alguém que queria praticar jornalismo convencional, a emissora ainda teria muito espaço para criticar o governo.
 
E na verdade, no dia 17 de fevereiro, no calor dos protestos recentes, a Globovisión transmitiu uma entrevista com a líder da oposição Maria Corina Machado, onde ela denunciou uma série de supostos crimes cometidos pelo governo e argumentou que as pessoas tinham o direito de derrubá-lo. Isto joga um pouco de sombra sobre a declaração dada por Wilkinson de que “enquanto alguns programas de notícias entrevistaram líderes da oposição e críticos do governo, eles o fazem sob ameaça de leis e restrições políticas impostas pelo governo”  

É uma pena que Wilkinson tenha ignorado ou talvez não tenha lido o relatório do Carter Center sobre a mídia venezuelana durante a tão contestada campanha presidencial de 2013. Os dados do relatório, que levavam em conta os índices de audiência, indicaram que a cobertura da mídia televisiva estava igualmente dividida entre os dois candidatos. Isto contradiz o exagero que ele coloca em seu artigo, o de que há um governo “autoritário” tentando “controlar como as notícias são dadas na televisão venezuelana.”
 
O artigo de 2800 palavras - que provê poucos links ou fontes que sustentem dúzias de alegações - contém um sem-número de exageros e imprecisões. Por exemplo, ao descrever os protestos, ele diz que “a maior parte deles foi pacífico, apesar de que em muitos lugares os manifestantes construíram barricadas nas ruas, e alguns jogaram pedra e coquetéis Molotov.” Isso contradiz o noticiário diário da mídia internacional. Algumas das marchas realizadas durante o dia foram pacíficas, mas todas as noites, por cerca de dois meses, houve protestos violentos onde os participantes jogaram pedras e coquetéis molotov nas forças de segurança e até sobre vizinhos que tentavam passar pelas barricadas. Isso sem mencionarmos alguns tiroteios causados por manifestantes. Ele não menciona este fato, mas metade das 39 mortes a que ele se refere aparentemente foram causadas pelos manifestantes.
 
Não me entendam mal. É o trabalho dos grupos de direitos humanos denunciarem e exporem todos os abusos cometidos pelos governos (e atores que não fazem parte do Estado também), e eu não criticaria uma organização de direitos humanos por ser muito dura com qualquer governo. E se Wilkinson quer ignorar ou fingir que não consegue enxergar que esta é mais uma tentativa para derrubar um governo democraticamente eleito, isto é direito dele. Mas porque os exageros grosseiros e as declarações falsas? Não há tantas coisas a se preocupar sem ter de inventar situações?
 
O Human Rights Watch podem continuar usando estes dois pesos e duas medidas se quiserem. Eles não levantaram um dedo quando um golpe apoiado pelos EUA derrubou o governo democraticamente eleito no Haiti em 2004. Os responsáveis pelo golpe mataram milhares de pessoas, e funcionários do governo constitucional foram colocados na cadeia. Isto não suscitou uma fração da preocupação que o HRW tem tido com a “independência da poder judiciário” na Venezuela, que é claro que não era mais independente antes que o inimigo Chávez ter sido eleito.
 
Em 2008, mais de 100 acadêmicos assinaram uma carta documentando e “destacando os exageros e imprecisões” em um relatório “motivado politicamente” pelo HRW na Venezuela. Está claro que o HRW não tomaram nenhuma atitude para corrigir suas informações ou descuido com os fatos. Isto é uma vergonha. E é claro, não há nenhum custo político nos EUA ao cometer exageros e emitir informações falas sobre governos que Washington quer desestabilizar. Mas isto não serve à causa dos direitos humanos; isto enfraquece o bom trabalho que o HRW faz em outros países quando eles são vistos como aliados de uma “mudança de regime” apoiada pelos EUA. 

Tradução de Roberto Brilhante

Você pode conferir o artigo em inglês aqui.

Créditos da foto: Andrés Azpúra / Flickr

Divulgação de resultados provisórios prevista para quarta-feira na Guiné-Bissau




A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau prevê que os resultados provisórios da votação de domingo possam ser divulgados na quarta-feira, anunciou hoje o presidente do organismo, Augusto Mendes, em conferência de imprensa.

"Estamos a trabalhar para que assim seja", respondeu depois de questionado pelos jornalistas.

"O secretariado executivo da CNE já solicitou às nossas comissões regionais eleitorais um esforço complementar que permita trazer os resultados a público o mais cedo possível", acrescentou.

Augusto Mendes referiu que a participação nas eleições gerais de domingo foi "a maior de sempre" na história da Guiné-Bissau e ultrapassou 80 por cento nalgumas regiões.

A Guiné-Bissau realizou no domingo as primeiras eleições gerais (legislativas e presidenciais) depois do golpe de Estado de abril de 2012.

Fernando Vaz, líder da União Patriótica Guineense (UPG) foi hoje o primeiro dirigente partidário a reconhecer a derrota nas eleições de domingo e ao mesmo tempo a felicitar o PAIGC pelo que classificou de "expressiva vitória" nas legislativas.

Já na última noite, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) tinha anunciado estar na posse de resultados "encorajadores".

Lusa, em RTP

CEDEAO rejeita acusação de patrocínio do golpe de 2012 na Guiné-Bissau




O presidente da comissão da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO), Kadre Ouedraogo, rejeitou hoje a ideia de que a organização tenha "patrocinado" o golpe de estado militar de 2012 na Guiné-Bissau.

A acusação foi feita pela eurodeputada portuguesa Ana Gomes em declarações à Lusa, no domingo.

"Quem faz aquelas afirmações é a responsável por aquilo que diz. A CEDEAO foi das primeiras organizações a condenar o golpe", defendeu Ouedraogo.

O responsável africano falava numa conferência de imprensa sobre a observação das eleições gerais de domingo na Guiné-Bissau que contaram com uma missão de observação de 220 elementos da CEDEAO.

Questionado sobre as declarações da eurodeputada portuguesa, Ouedraogo afirmou que "se calhar" poderá existir algum equívoco na interpretação da posição da CEDEAO aquando do golpe de Estado, mas enalteceu que a organização "é sempre contra golpes de Estado".

"A nossa posição é de tolerância zero" para golpes, lembrou Ouedraogo, para quem a Guiné-Bissau tem que trilhar "novos caminhos" a partir das eleições (presidenciais e legislativas) que a CEDEAO classificou como livres e pacíficas.

O presidente da comissão da CEDEAO prometeu um relatório mais pormenorizado sobre a leitura ao processo logo após a publicação dos resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Ouedraogo pediu aos partidos e candidatos que aguardem pelos dados "com calma e serenidade".

Por seu lado, o chefe da missão de observação da organização subregional africana, o ex-presidente interino da Libéria, Amos Sawyer, deu também nota positiva às eleições guineenses, enalteceu o trabalho da CNE e criticou o facto de nenhuma mulher se ter candidato às eleições presidenciais.

"É inconcebível, num país onde a grande maioria do eleitorado é a população feminina", observou Amos Sawyer.

Lusa, em RTP

Guiné-Bissau: Secretário-Geral da ONU elogia povo por escrutínio ordeiro e pacífico




O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, saudou hoje o povo da Guiné-Bissau pela sua participação pacífica e ordeira nas eleições presidenciais e legislativas de domingo e instou todos os candidatos a respeitarem os resultados do escrutínio.

“Ao participar em grande número, o povo da Guiné-Bissau expressou claramente o seu desejo de que a ordem constitucional seja plenamente reposta no país”, disse Stéphane Dujarric, porta-voz de Ban Ki-moon, em comunicado.

“O secretário-geral saúda igualmente os organismos que prepararam as eleições pela sua determinação em garantir a realização das mesmas em devido tempo” e “agradece aos parceiros internacionais da Guiné-Bissau pelo seu apoio financeiro e técnico que contribuiu para o êxito destas eleições”, indicou o porta-voz.

No documento, Ban Ki-moon “reitera o seu apelo a todos os candidatos para que respeitem os resultados oficiais quando estes forem anunciados pelo Supremo Tribunal e para que sigam os procedimentos legais em vigor para resolver qualquer disputa eleitoral que possa surgir”.

Por último, o porta-voz sublinhou que a ONU “continuará a apoiar o povo e o Governo da Guiné-Bissau nos seus esforços para garantir maior estabilidade política, o Estado de direito, a construção do Estado e o desenvolvimento socioeconómico”.

Nos termos da lei guineense, só a Comissão Nacional de Eleições (CNE) pode divulgar resultados eleitorais, e o presidente do organismo, Augusto Mendes, anunciou no domingo que os resultados definitivos podem só ser conhecidos dentro de uma semana.

As eleições presidenciais e legislativas que se realizaram no domingo poderão ter registado uma afluência igual ou superior a 80 por cento – de acordo com o representante da ONU na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta – e decorreram com “paz e tranquilidade”, como declarou o ex-presidente moçambicano Joaquim Chissano, chefe da missão de observadores eleitorais da União Africana.

Lusa, em Jornal Açores

São Tomé vai conceder cidadania a imigrantes lusófonos residentes no país em 1975




O governo de São Tomé e Príncipe vai regularizar a nacionalidade dos cidadãos lusófonos residentes no país à data da independência, mas a medida não lhe permitirá votar já nas próximas eleições, disse à Lusa fonte governamental.

A atribuição de nacionalidade são-tomense aos cidadãos lusófonos foi discutida na última sessão do Conselho de ministros.

"O conselho de ministros tomou todas as medidas necessárias para tornar exequível a regularização da nacionalidade de todos os cidadãos oriundos da CPLP que residem em STP na altura da independência nacional em 12 de julho de 1975", refere um comunicado do governo tornado público no último fim de semana.

Para que eles pudessem votar já nas próximas eleições autárquicas, regional e legislativas previstas para julho e agosto próximos” seria necessário estarem recenseados. Mas o processo de recenseamento eleitoral está em fase de conclusão, pelo que eu não vejo que isso seja possível", disse a fonte.

A ministra da Justiça, Administração Pública e Assuntos Parlamentares, Edite Tenjua, admitiu que existem alguns pedidos de nacionalidades de cidadãos lusófonos que aguardam resposta há mais de quatro anos.

"Nós temos alguns pedidos que nós já temos resposta. De acordo com a lei, essas pessoas já são são-tomenses, fazendo a interpretação da nossa lei de nacionalidade. Penso que a questão se coloca mais a nível dos mecanismos para facilitar a atribuição da nacionalidade", disse Edite Tenjua.

A ministra defende ser necessário rever alguns aspetos da lei de nacionalidade são-tomense, mas sublinha também que os próprios cidadãos de Angola, Cabo Verde, Moçambique e de Portugal residentes em São Tomé e Príncipe há vários anos têm que ter maior "iniciativa" para regularizar as suas situações.

"É preciso haver também a iniciativa por parte das pessoas. A nacionalidade não é uma coisa que se força alguém a ter, é uma coisa que alguém que está interessada pede e de acordo com a lei ela poderá ser atribuída", explicou a governante.

Penso que "nós temos que ir as comunidades acionar as pessoas interessadas saber se elas querem obter a nacionalidade".

MYB // PJA – Lusa – foto Manuel Moura

Angola: RENDIMENTO MÍNIMO DIGNIDADE GARANTIDA



Cândido Bessa – Jornal de Angola

O programa de rendimento mínimo, que se traduz na transferência directa de recursos para pessoas em situação de risco e de extrema pobreza, começa a ser aplicado em breve. Em entrevista ao Jornal de Angola, o economista Manuel Nunes Júnior afirma que esta e outras acções vão contribuir para a transformação da vida dos beneficiários e seus familiares.

Ao mesmo tempo que realça os avanços registados nos mais variados sectores, mostra como o crescimento económico está a contribuir para a melhoria da vida da população e sublinha que é preciso primeiro criar riqueza para que a mesma possa ser depois distribuída.

Jornal de Angola - Como avalia a estratégia de combate à pobreza em Angola?

Manuel Nunes Júnior - Os avanços são significativos. O número de angolanos a viver abaixo da linha de pobreza, com menos de 2 dólares por dia, de acordo com o Banco Mundial, baixou de 68 por cento, em 2002, para 36,6 por cento, em 2009, de acordo com dados do Inquérito sobre o bem-estar da população (IBEP) realizado pelo Ministério do Planeamento em associação com o PNUD em 2008 e 2009. O Censo da População, a realizar-se no próximo mês, vai actualizar estes dados. Todos os Governos preocupados com o bem-estar dos seus povos preocupam-se com os problemas relacionados com a pobreza e em especial com a pobreza extrema.

JA - Que outros números indicam esta evolução positiva?

MNJ - A esperança de vida à nascença também evoluiu de maneira significativa, tendo passado de 45 anos, em 2002, para 52 anos em 2013. O objectivo é atingir uma esperança de vida à nascença de 55 anos, em 2017. O Índice do Desenvolvimento Humano (IDH), um indicador importante do nível de vida usado pela Nações Unidas e que condensa factores como os níveis de saúde, de educação e dos rendimentos auferidos pela população, evoluiu de 0.375 em 2000 para 0.508 em 2012. De 2000 a 2012  Angola fez parte de um grupo de 14 países que mais cresceram no mundo neste domínio e que tiveram um crescimento do IDH superior a dois por cento. O objectivo é continuar a diminuir os níveis de pobreza extrema no país de modo a não ultrapassar 28 por cento da população em 2017.

JA - Quais são os motores desta evolução?

MNJ - Estes sucessos são resultado de medidas acertadas do ponto de vista económico, político e social adoptadas pelo Executivo liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos. Angola obteve três factores fundamentais de competitividade global, a económica, com a adopção, em 1989, do modelo de economia de mercado, que permitiu o desenvolvimento da iniciativa dos cidadãos nacionais na vida empresarial e no processo de criação de riqueza pessoal e social, a competitividade política, com a institucionalização, em 1991, do sistema multipartidário, que permitiu a competição política entre os partidos políticos no sentido da tomada do poder político. O terceiro factor é a paz, em 2002, que é o maior bem público dos angolanos, sem o qual todo o processo de criação de riqueza nacional fica inviabilizado.

JA - Mas ainda se põe a questão da divisão desta riqueza?

MNJ - Não se pode distribuir o que não existe. Está provado que não há desenvolvimento económico sem crescimento económico. É preciso primeiro criar riqueza para que a mesma possa ser depois distribuída. Nos últimos cinco anos, a economia angolana cresceu a uma taxa média anual de 9,2 por cento ao ano. Se considerarmos apenas a economia não petrolífera, vemos que a taxa média de crescimento foi de 12 por cento, do que resulta que a produção da economia não petrolífera quase duplicou nos últimos cinco anos. A riqueza produzida em Angola medida pelo Produto Interno Bruto cresceu imenso, tendo saído de 544 mil milhões de kwanzas, em 2002, para 11.019,1 mil milhões em 2012. A partir de 2006, o sector não petrolífero passou a exibir taxas de crescimento superiores aos do sector petrolífero, o que é um indicador importante do sentido positivo que está a seguir o processo de diversificação da economia. O sector não petrolífero é que o mais emprego cria e o aumento dos níveis de emprego é a melhor forma de combater a pobreza.

JA - Que outros indicadores existem?

MNJ - Podemos apontar a queda da inflação. Quando muito alta, actua como um imposto sobre aqueles que detêm activos em cash, como acontece com a população de rendimentos mais baixos, diminuindo o poder de compra dos seus salários e contribuindo para agravar os índices de pobreza. Em 2002, a taxa de inflação anual foi de 105 por cento, tendo baixado para 9,02 por cento em 2012 e para 7,4 por cento em 2013. Para os próximos três anos prevêem-se taxas de inflação que não ultrapassam os sete por cento. É um grande progresso para um país que já apresentou taxas de inflação de três mil por cento em 1996.

JA - Que valor atribui à educação neste processo?

MNJ - A educação é a chave das transformações económicas e sociais de Angola. É também uma forte componente da justiça social e de inclusão social, já que confere aos cidadãos, independentemente da sua origem, uma possibilidade de futura ascensão na sociedade. Por isso deve ser considerada a base de todo o progresso do país. Em 2002 o número de alunos nos níveis de ensino anterior à Universidade era de cerca de 2,5 milhões. Em 2012 e 2013 este número passou para 7,2 milhões. O efectivo escolar quase  triplicou num espaço de 12 anos. No ensino superior, o número de estudantes passou de 13.861, em 2002, para 200 mil em 2012 e 2013. Um aumento de quase 14 vezes num espaço de 12 anos. Um grande esforço deve agora ser desenvolvido no sentido do aumento da qualidade da educação a todos os níveis. Esta é a principal tarefa que deve ser desenvolvida com rigor e firmeza nos próximos anos.

JA - Estes avanços também são notados na saúde?

MNJ - Com certeza. Podemos aqui destacar a descentralização da gestão dos serviços de saúde a nível municipal, que tem permitido um maior foco das administrações e equipas de saúde municipais na melhoria da gestão da saúde e do funcionamento dos serviços. O resultado tem sido o aumento do acesso universal das populações a cuidados integrados de saúde no nível primário de atenção. O Programa Nacional de Habitação também prossegue o seu ritmo normal, com a construção de novas centralidades em várias regiões do país, a promoção da autoconstrução dirigida e a edificação de casas sociais. Até 2017 haverá um aumento significativo do número de habitações no país, o que terá um efeito positivo nos preços deste bem e na facilidade de acesso ao mesmo por parte dos cidadãos nacionais.

JA - Que outros sectores evoluíram desde a obtenção da paz?

MNJ - As políticas económicas só fazem sentido se contribuírem para o aumento do bem-estar das populações. Os três factores a que me referi garantiram a estabilidade política do país, o reforço da democracia e tornaram o sistema económico mais dinâmico e mais abrangente, já que a economia de mercado permite que os cidadãos, na base do seu talento e do mérito pessoal, criem riqueza pessoal e social. Também explicam os sucessos que o país tem alcançado e continuam a ser fundamentais para fazer face aos desafios que temos pela frente.

JA - Como diminuir a dependência económica?

MNJ - Precisamos de continuar a crescer na base de uma aceleração do processo de diversificação da economia nacional em curso no país. Temos de continuar a diminuir a grande dependência da economia angolana do sector petrolífero, porque a melhor forma de distribuir o rendimento nacional é o aumento do número de empregos e da atribuição de salários justos e dignos aos trabalhadores. O sector petrolífero, embora constitua mais de 45 por cento do PIB, mais de 70 por cento das receitas tributárias do país e mais de 90 por cento das exportações, é um sector intensivo em mão-de-obra e, por isso, cria muito poucos postos de trabalho. Por esta razão, para que o objectivo do aumento do emprego seja alcançado uma atenção especial deve ser dada aos programas relativos à diversificação da economia nacional, o que levará ao aumento dos rendimentos dos cidadãos e, por conseguinte, à melhoria da qualidade de vida e de bem-estar dos angolanos.

JA - Em que bases assenta o processo de diversificação?

MNJ - Está assente em sete clusters, alimentação e agro-indústria, geologia e minas, petróleo e gás natural, habitação, turismo, água e energia e transporte e logística. Estes clusters estruturantes vão ser implementados através de programas dirigidos e que serão integrados por programas aceleradores do desenvolvimento nos vários domínios. As cadeias produtivas destes clusters vão abranger todos os sectores da vida produtiva do país distribuídos por todo o território nacional, de modo a que os seus benefícios sejam sentidos por todos os angolanos.

JA - Esta é  a solução?

MNJ - Sim, porque este processo leva a um aumento significativo da produção interna, sobretudo no domínio da alimentação e da agro-indústria, à diminuição das importações e ao aumento das exportações. A reabilitação das infra-estruturas produtivas e sociais desempenha um importante papel neste esforço de aumento da produção interna.

JA - Como está este processo?

MNJ - De 2002 até ao presente foram reabilitados e asfaltados cerca de 12 mil quilómetros de estradas, fazendo com que mais de 80 por cento das capitais de província estejam ligadas entre si por estradas de alcatrão. A circulação de pessoas e bens tornou-se mais fácil, mais eficiente, mais rápida e, sobretudo mais segura. Tudo isso tem implicações positivas nos níveis de produtividade e de competitividade da economia. Os caminhos-de-ferro de Luanda e de Moçamedes foram completamente reabilitados e modernizados. A linha férrea do CFB está concluída até a fronteira com a RDC. Os trabalhos finais nos últimos quilómetros da linha devem estar concluídos no final do primeiro semestre. Foram ainda  reabilitados e modernizados vários portos e aeroportos, prevendo-se para este ano o inicio da construção do novo porto de águas profundas de Cabinda e a preparação dos projectos dos novos portos da Barra do Dande e de Porto Amboim.

JA - Que outros projectos e programas existem?

MNJ - Estão a ser feitos investimentos significativos para aumentar a produção de energia, com recurso à recuperação e construção de novas centrais hidroeléctricas e termoeléctricas, para gerar uma capacidade adicional de 5.000 megawats que farão com que a partir de 2016 o abastecimento de energia eléctrica melhore significativamente no país e que a partir de 2017 os principais problemas do sector estejam resolvidos. O mesmo em relação à água onde os investimentos em curso permitirão sair de um nível de cobertura global actual de cerca de 59 por cento da população para aproximadamente 85 por cento em 2017. O programa “Água para todos” tem sido desenvolvido com sucesso, beneficiando já cerca de 5 milhões de pessoas com água potável. Até ao ano de 2017, o programa vai assegurar o consumo de água potável a pelo menos 80 por cento da população rural.

JA - Põe-se a questão de transformar o crescimento económico em desenvolvimento…

MNJ - Todas estas acções contribuirão para que a sociedade angolana seja alicerçada em instituições cada vez mais inclusivas do ponto de vista político, económico e social. Nesta fase em que estamos a edificar a economia social de mercado e de modo a minimizar as desigualdades, precisamos ter instituições económicas e sociais cada vez mais inclusivas, porque tornam os mercados mais inclusivos, criam condições iguais para todos e dão às pessoas a possibilidade e a oportunidade de, no decurso das suas vidas, tirarem o maior proveito dos seus talentos. Contribuem para a sua felicidade pessoal e para a felicidade de toda a sociedade. Os angolanos podem estar certos de que se estão a criar as condições para que cada cidadão encontre na sociedade um espaço de oportunidades iguais em que possa evidenciar o seu talento e por mérito próprio prosperar em qualquer domínio da vida.

JA - Qual o impacto destes programas no meio rural?

MNJ - Além deste esforço global enquadrado no âmbito da implementação do Plano de Desenvolvimento do país, há ainda a destacar o Programa Municipal integrado de Desenvolvimento rural e de Combate à pobreza iniciado em 2010. Com isso foi possível a introdução em todos os municípios do país de bens e serviços sociais básicos nos sectores da educação, da saúde, da água, da energia e do saneamento básico. Foi possível a modernização da administração pública local e o fortalecimento das capacidades produtivas das comunidades rurais.

JA - Quais os desafios para os próximos anos?

MNJ - O foco do programa vai ser na consolidação das conquistas alcançadas e na implementação de um programa de rendimento mínimo (transferência directa  de recursos) para pessoas em situação de risco e de extrema pobreza, associado ao cumprimento de acções de contrapartida que contribuam para a transformação da vida dos beneficiários e dos seus familiares. Com vista a apoiar as explorações agrícolas familiares está em curso desde 2005 o Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural (PEDR), cujo número de famílias assistidas variou de 618.859, em 2005 e 2006, para 2.346.772 famílias de camponeses em 2011 e 2012. O maior impacto deste programa reside no facto de ter conseguido estabilizar a carência em meios de produção que existia no país para atender os três milhões de deslocados que estavam a ser assentados nas zonas de origem, após a conquista da paz em 2002. A preparação de terras evoluiu de 2.495.579 hectares em 2005 e 2006 para 4.255.977 hectares em 2011 e 2012.

Foto: João Gomes

Angola: O 4 DE ABRIL, O NOBEL E A PROMOÇÃO DA INSTABILIDADE SOCIAL



William Tonet - Folha 8 - 12 abril 2014

1. O Governo partidocrata decidiu mais uma vez violar a Constituição, nos seus preceitos normativos quanto a unidade, reconciliação nacional, liberdades e democracia, por ocasião das comemorações do 04 de Abril de 2014. Não pode haver amor, só com um dos parceiros, ele é o misto de cumplicidades e intimidades a dois. Nenhuma guerra se faz só com um dos contendores.

Em Angola já se tornou cediço o regime pavonear isoladamente ser o único arauto da paz, quando se quer referir ao calar das armas. Por muito que nos custe, paz com fome não é paz, por aquela perturbar mentalmente, o cidadão que com o estômago vazio, pode a mente influenciar comportamentos de revolta e de auto defesa, capazes de perturbarem a normalidade social.

Mas afinal o que é a paz, tão incompreendida pelo governo, 12 anos depois do calar das armas e 38 anos depois de partidarizar os meios de comunicação social do Estado? A palavra Paz deriva do latim “Pacem = Absentia Belli”, significando a ausência de violência social ou guerra, logo deve ser entendida como um estado de alma onde repousa a tranquilidade e a normalidade.

No plano individual PAZ significa estado de espirito sem recalcamentos, desconfiança, insegurança e de um modo geral, sem sentimentos de revolta interior. A Paz é um anseio de cada indivíduo e deste para com a colectividade, pois a paz individual consolidada só pode beneficiar a Paz geral e com ela a estabilidade social. Por isso quando o coração de um homem está tranquilo ele saúda os demais com um “Que a paz esteja contigo” ou “que o Senhor esteja contigo”, para simbolizar a aurora em nós.

Infelizmente, temos estado a semear uma paz dos “brutos” em que se humilha o outro, se discrimina o outro, se excluiu o outro, até mesmo nas celebrações festivas, transformadas em desfile de vaidade e exibições nos monólogos do regime. Esta “Paz partidocrata” é perigosa por permitir o calcorrear do ódio incubado no coração do discriminado. E quando assim é estamos a um passo de uma explosão social de consequências imprevisíveis, pois afastamos por interesses de poder a pomba branca que é o verdadeiro símbolo da paz.

O que temos hoje é uma paz de terror, uma paz de força, uma paz de medo, fortalecida pelo regime e apenas controlada pelo poder militar e policial é o que inglês se denomina “peace through strength” ou ainda a paz do terror, inspirada no conceito de Raymond Aron, no seu livro “Peace and War Among Nations”, que transportado para a actual realidade angolana assenta, que nem uma luva, por privilegiar sempre a discriminação de uma parte da população por outra que detém o poder político e militar.

2. O padre Apolónio deu uma entrevista ao Jornal de Angola, que tem batido todos os recordes de comentário. Tenho acompanhado na distância e considero ter o padre o direito subjectivo de, em democracia, expressar as suas opiniões. Tem legitimidade para o fazer e não é mau preferir o Presidente da República ao Papa Francisco para receber o prémio Nobel da Paz. Não o censuro, pelo contrário, mas não posso deixar de reconhecer, não ser este ainda o tempo para Eduardo dos Santos receber tão nobre Nobel.

Como leigo, não votaria num Nobel que impede, ostensivamente, a propagação do evangelho, proibindo, por via disso, a extensão do sinal da Rádio Eclésia. Não votaria num Nobel, cujo palácio constitui uma assombração para os cidadãos que dirige. Não votaria num Nobel que cultiva o ódio, a discriminação, o desemprego e a humilhação, contra todos quantos pensem diferente. Não votaria num Nobel, que nos 35 anos de consulado, nunca dormiu duas noites numa província. Não votaria num Nobel, que não acredita na democracia e não promove esse exercício, ao ponto de partidarizar os órgãos de Estado. Não votaria num Nobel, que privativa a Comunicação Social do Estado, para não permitir o contraditório. Eu não votaria num Nobel, que elege a perseguição aos adversários políticos, tem medo de eleições directas e autárquicas e nada faz para travar a corrupção e o desrespeito a Constituição e a lei.

Mas, apesar de não votar, considero legítimo, acreditando na democracia, por ser um direito constitucionalmente consagrado a visão do padre Apolónio. No entanto, se formos perceber o que é um verdadeiro Prémio Nobel, sem controversias, temos, segundo versão electrónica que o “Prémio Nobel da Paz é atribuído anualmente a pessoas que se evidenciaram pelo seu contributo para o fim de períodos prolongados de violência, conflito ou opressão através do seu empenho e liderança moral”. 

Por tudo isso ou muito me engano ou estes atributos ainda não fazem parte do acervo intelectual e moral do nosso Presidente da República.

CHINA E TIMOR-LESTE ESTABELECEM “PARCERIA DE BOA VIZINHANÇA E AMIZADE”



China e Timor-Leste acordaram "estabelecer uma parceira de boa vizinhança e amizade" baseada na "confiança e benéficos mútuos", segundo uma Declaração Conjunta divulgada em Pequim hoje, no final da visita do primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão.

A Declaração, assinada por Xanana Gusmão e o homólogo chinês, Li Keqiang, preconiza nomeadamente o "reforço da cooperação nas áreas politica, económica, comercial, energia, agricultura, defesa e segurança", disse a agencia noticiosa oficial chinesa Xinhua.

Xanana Gusmão concluiu hoje uma visita de uma semana à China, cuja agenda incluiu um encontro com o mais alto dirigente do país, o secretário-geral do Partido Comunista Chines (PCC) e Presidente da República, Xi Jinping.

AC // APN – Lusa

GOVERNO MOÇAMBICANO ACUSA RENAMO DE RECUSAR DESARMAMENTO




O Governo moçambicano acusou hoje a Renamo, o principal partido da oposição do país, de recusar o desarmamento do seu braço armado, considerando que "a desmilitarização" do movimento é fundamental para a paz no país.

No âmbito do Acordo Geral de Paz (AGP) de 1992, a Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) desarmou a maioria da sua antiga guerrilha, mantendo ativo um contingente residual destinado à segurança dos seus líderes, mas que o partido tem usado como um meio de pressão política, como aconteceu agora na sequência do litígio à volta da lei eleitoral.

O chefe da delegação do executivo moçambicano às negociações com a Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), José Pacheco, acusou o movimento de pretender evitar a "desmilitarização" da sua força, em declarações aos jornalistas, momentos antes do início de mais uma ronda negocial entre as duas partes, no âmbito dos esforços visando a restauração da estabilidade política e militar no país.

"A Renamo, pelos sinais que dá, recusa-se a ser desmilitarizada e só eles sabem porquê", afirmou José Pacheco, a propósito do impasse que prevalece nas negociações com o principal partido da oposição sobre o desarmamento da organização.

O chefe da delegação do Governo às negociações com a Renamo enfatizou que apenas o Estado moçambicano deve deter estruturas de defesa e segurança.

"Não faz sentido nenhum que um partido político tenha homens armados. As forças de defesa e segurança são monopólio do Estado", enfatizou José Pacheco.

Por seu turno, o chefe da delegação negocial da Renamo, Saimone Macuiana, manteve a posição do seu partido de que as duas partes devem entender-se primeiro sobre "o cessar-fogo", discutindo depois a questão relacionada com o desarmamento da Renamo.

"Nós viemos com abertura para tentar concluir a questão relacionada com os termos de referência dos observadores internacionais sobre o cessar-fogo", afirmou o chefe da delegação da Renamo.

Os dois lados chegaram há duas semanas a acordo sobre a presença de observadores internacionais na fiscalização do cessar-fogo, mas ainda não se entendem sobre o desarmamento do principal partido da oposição.

Apesar de o diferendo eleitoral ter sido ultrapassado com a aprovação de emendas propostas pelo principal partido da oposição, continuam a ser reportadas escaramuças entre o exército e os homens armados da Renamo, no centro do país.

Lusa, em RTP

Bissau/eleições: resultados são “bastante encorajadores” para o PAIGC, anuncia partido




Os resultados já apurados das eleições gerais de domingo na Guiné-Bissau são "bastante encorajadores" para o PAIGC e para o seu candidato presidencial José Mário Vaz, anunciou o partido em conferência de imprensa.

"Os resultados recebidos até este momento são bastante encorajadores para o PAIGC e para o seu candidato às presidenciais", anunciou o porta-voz do partido, João Bernardo Vieira numa conferência de imprensa pelas 23:30 de domingo em Bissau (mais uma hora em Portugal).

O encontro com os jornalistas marcado pouco depois do fecho das urnas para a sede do partido suscitou alguma surpresa junto da comunicação social local, mas o partido não adiantou mais pormenores sobre a contagem dos votos.

A lei guineense indica que só a Comissão Nacional de Eleições (CNE) pode divulgar resultados eleitorais e o presidente do organismo, Augusto Mendes, anunciou no domingo que os resultados definitivos podem só ser conhecidos no prazo de uma semana.

No entanto, as organizações partidárias estão a fazer as contas aos números apurados em cada mesa de voto.

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) fala de resultados encorajadores com base no trabalho de "técnicos que continuam a receber os dados das diferentes assembleias de voto e a proceder ao seu devido tratamento", referiu o porta-voz.

João Bernardo Vieira escusou-se a adiantar mais detalhes, remetendo para as competências legais da CNE e apelou à calma e serenidade, pedindo aos militantes e simpatizantes que se abstenham de "grandes manifestações públicas até ao anúncio final dos resultados".

O presidente da CNE admitiu hoje que a participação nas eleições gerais de domingo terá sido a maior de sempre na história do país, com uma taxa de votação de 60 a 70%.

José Ramos-Horta, representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, fala mesmo de um valor de 80%.

As eleições legislativas e presidenciais foram as primeiras depois do golpe de estado de 12 de abril de 2012 e decorreram de forma ordeira e normal, de acordo com as avaliações das missões de observadores em território guineense.

LFO // JCS – Lusa

RUANDA – CRONOLOGIA HISTÓRICA DE JANEIRO DE 1999 ATÉ 24 DE ABRIL DE 2004



Martinho Júnior, Luanda

O CONFLITO NO RUANDA EXTRAVASOU PARA O CONGO E A SUA ONDA DE CHOQUE ESTENDEU-SE EM DIRECÇÃO AO SUDÃO E A ANGOLA (Iª GUERRA MUNDIAL AFRICANA”).

POR ESSA RAZÃO O CONGO PASSOU A SER O PALCO PRINCIPAL DOS CONFLITOS, NO RESCALDO DO COLAPSO DO REGIME DE MOBUTU.

MILHÕES DE MORTOS, FERIDOS E DESLOCADOS MULTIPLICARAM O GENOCÍDIO DO RUANDA.

ANGOLA TEVE OPORTUNIDADE ASSIM DE NEUTRALIZAR A RECTAGUARDA DE SAVIMBI, DE FORMA A PROVOCAR O ACELERAR DO SEU COLAPSO, APESAR DO ASSASSINATO DO SEU ALIADO LAURENT KABILA.

OS DADOS VICIADOS DA GEO-ESTRATÉGIA DO IMPÉRIO ESTENDIAM-SE: A Iª GUERRA MUNDIAL AFRICANA ERA POR SI UMA GUERRA PELO DOMÍNIO DO CORAÇÃO DE ÁFRICA, ANTECIPANDO A FORMAÇÃO DO AFRICOM E TIRANDO A BÉLGICA E A FRANÇA, ENQUANTO CONCORRENTES, DO CAMINHO.

ERA SIMULTANEAMENTE UMA GUERRA NO ÂMBITO DOS ANSEIOS DO CAPITALISMO NEO LIBERAL EM RELAÇÃO A ÁFRICA, OU SEJA, UMA GUERRA QUE PERMITIA SEQUELAS DE TODA A ORDEM, DE DISPUTA EM DISPUTA PELO ACESSO ÀS IMENSAS RIQUEZAS NATURAIS DO CONTINENTE, NA REGIÃO CENTRAL E FULCRAL DA ÁGUA INTERIOR.

HÁ DOZE ANOS QUE SE CALARAM AS ARMAS EM ANGOLA, MAS AS SEQUELAS PROLONGAM-SE ATÉ AOS NOSSOS DIAS E A PAZ NOS GRANDES LAGOS CONTINUA A SER O PRINCIPAL ASSUNTO EM DISCUSSÃO SOBRE A MESA!

ASSIM ÁFRICA CONTINUA A SENTIR O PESO DA HEGEMONIA UNIPOLAR DO IMPÉRIO, DE ESCOMBRO EM ESCOMBRO E AGORA, MAIS QUE NUNCA, “ABERTA AOS INVESTIMENTOS”!

- A 10, 30 e 31 de Julho de 1999, é assinado em Lusaka um Acordo de cessar-fogo entre todos os beligerantes na RDC, que não foi imediatamente cumprido, até por que o regime ruandês dava sinais de que não estava preparado para o implementar.

- Em Agosto de 1999 deu-se um primeiro choque entre o “UPDF” (“Forças de Defesa Patriótica do Uganda”) e o “APR”, pela posse da cidade de Kisangani, provocando entretanto cisões no “RCD”: a tendência ugandesa passou a ser chefiada por Ernest Wamba dia Wamba e a pró ruandesa (que passaria a ter sede em Goma), por Émile Ilunga.

- Em Dezembro de 1999, prosseguindo os julgamentos, o Tribunal de Arusha condenou o comerciante Georges Rutaganda à prisão perpétua por genocídio e crimes contra a humanidade.

- Nesse ano, a Federação Internacional dos Direitos Humanos publicou um Relatório de 931 páginas, Edições Kartala, em Paris, fazendo um inventário geral da evolução terrível da situação no Ruanda e apurando responsabilidades.

- Em 2000, com a radicalização do poder em torno dos tutsis, pedem a demissão dos seus cargos o Presidente da Assembleia Nacional ruandesa, Joseph Kabuye Sebarenzi (a 6 de Janeiro), o Primeiro Ministro sucessor de Twagiramungu, Pierre Célestin Rwigema (a 28 de Fevereiro) e o Presidente Pasteur Bizimungu (23 de Março).

- Paul Kagame, com a saída da Presidência de Pasteur Bizimungu, é investido como Presidente até às eleições de 2003 pela Assembleia Nacional Transitória.

- Em Maio de 2000, uma segunda confrontação entre tropas ugandesas e ruandesas pela posse de Kisangani acabou com a derrota dos ugandeses que se retiram daquela cidade, entregue à influência ruandesa e à supremacia dos seus interesses no oeste do Katanga e uma parte substancial do Kivu.

- Em Janeiro de 2001 o Presidente Laurent Kabila foi assassinado em Kinshasa, praticamente na mesma altura em que o Candidato Republicano George W. Bush, que havia ganho as eleições Presidenciais nos Estados Unidos, assume o poder em substituição do Democrata Bill Clinton.

A mudança iria influenciar fortemente na evolução da situação, pois com o “lobby” de suporte republicano, os Estados Unidos, enquanto potência hegemónica, deram preferência à geo estratégia do petróleo no Golfo da Guiné, em estreita sincronização com a geo estratégia relativa à bacia do grande Congo, alterando a geo estratégia de sinal democrata cuja base de sustentação era o “lobby” dos minerais, tendo o cartel dos diamantes, do ouro e do “coltan” em posição preponderante.

- Em 2001 várias entidades a nível internacional, entre elas o Presidente da Namíbia, Sam Nujoma, acusaram os regimes do Uganda e do Ruanda de perpetrarem atrocidades no leste do Congo desde 1998, provocando mais de 2.000.000 de vítimas.

- Em Maio de 2001 restos das ex-“FAR” e ex-milícias “Interahamwe” desencadearam operações em toda a faixa oeste do território do Ruanda.

De acordo com os dados fornecidos pelo “APR” a resposta governamental ruandesa teria causado a morte de pelo menos 700 guerrilheiros e a captura de cerca de 500.

- Em Junho de 2001, Pasteur Bizimungu sofreu prisão domiciliária no seguimento da criação do seu próprio Partido e após a sua demissão de Presidente da República do Ruanda.

- A 15 de Fevereiro de 2001, Paul Kagame esteve presente em Lusaka onde se celebrou um Acordo sobre o Congo que veio a possibilitar a retirada paulatina de cerca dos 20.000 efectivos do “APR” do Congo.

- De 25 de Fevereiro a 12 de Abril de 2002 realizou-se a Conferência-Diálogo sobre a RDC, em Sun City, com a presença dos agrupamentos rebeldes apoiados pelo Ruanda, que produziu um conjunto de Resoluções que serviram de apoio às decisões posteriores, não só para a formação dum Governo de Transição na RDC, mas sobretudo para a retirada das forças estrangeiras do solo congolês.

- A 30 de Julho de 2002 o Presidente congolês Joseph Kabila e o ruandês , Paul Kagame assinaram em Pretória um Acordo de Paz na presença do Presidente sul africano Thabo M’Beki e do Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, prevendo a retirada do contingente do “APR” do território congolês.

Em relação à instauração da paz na RDC, o Presidente Paul Kagame preferiu o “eixo” Kigali – Kinshasa – Pretória, até por que a África do Sul havia fornecido armamento à causa da “FPR” e do “APR”, depois daquele haver tomado o poder no Ruanda, correspondendo ao peso do cartel dos diamantes na África do Sul.

- Apesar do cepticismo que caracterizava os argumentos da maior parte dos analistas sobre a evolução da situação na RDC, a 13 de Setembro de 2002, no Conselho de Segurança da ONU em Nova York, o Presidente Paul Kagame confirmava que as forças ruandesas, que haviam colocado 30.000 homens na RDC, iam iniciar imediatamente a retirada de solo congolês, tomando aliás a dianteira no processo de saída do Congo, em relação ao Uganda.

- No final do mês de Agosto de 2002 o Uganda retirou as suas tropas estacionadas em Beni e Gbadolite.

- Só a 6 de Setembro de 2002 o Presidente Yoweri Museveni se engaja num procedimento análogo ao do Ruanda, ao assinar em Luanda, na presença do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, com o Presidente Joseph Kabila, o protocolo de retirada do “UPDF” de território congolês, ao mesmo tempo que a garantia do Uganda não servir mais de retaguarda de apoio aos movimentos rebeldes congoleses.

O Uganda, a fim de estimular o processo de paz, havia preferido o eixo Kampala – Kinshasa – Luanda.

- A 13 de Setembro de 2002 o Zimbabwe anunciou a sua retirada da RDC começando pela localidade diamantífera de Mbuji Mayi.

- As forças do “APR” retiradas da RDC foram concentradas na ilha de Idjwi, no Lago Kivu, perto de Cyangugu, a fim de serem sujeitas a descanso, triagem e receberem novas missões.

- Face a face ao Presidente George W. Bush, o Presidente Paul Kagame afirmou a 15 de Setembro de 2002, que apenas oito dias seriam suficientes para retirar da RDC todos os efectivos do “APR” empenhados na força tarefa ruandesa em território congolês.

Essa afirmação foi produzida durante uma Cimeira à margem da 57ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas especialmente dedicada à crise no Congo que teve a presença dos Presidentes George W. Bush, Thabo Mbeki, Joseph Kabila e o próprio Paul Kagame.

- Em princípios de Outubro de 2002, 6.000 homens da Vª Brigada motorizada das “ZDF”, (“Zimbabwe Defence Forces”), foram retiradas de Lubumbashi, de regresso aos seus quartéis de origem no Zimbabwe.

- A 15 de Outubro de 2002 é apresentado através duma Carta endereçada ao Presidente do Conselho de Segurança pelo Secretário Geral da ONU, o Relatório de peritos sobre a pilhagem do Congo (Mahmoud Kassem, Mel Holt, Bruno Schiemsky, Jim Freedman, Patrick Smith e Moustapha Tall).

- A 24 de Outubro de 2002, reuniram-se em Kinshasa os três Chefes de Estado dos países que apoiaram a RDC, Angola, Namíbia e Zimbabwe, com vista a delinear a estratégia de retirada das suas forças do Congo.

- No dia 1 de Novembro responsáveis governamentais congoleses confirmaram, sob anonimato, que a RDC havia entregue 20 chefes militares hutus, seus antigos aliados, ao regime de Paul Kagame, como um sinal de intenções de paz.

- A 22 de Novembro, em Kamina e com a presença de representantes da União Europeia e da MONUC, foram desarmados 3.000 soldados ruandeses que participaram nos combates ao lado das forças congolesas; esses soldados foram encaminhados de regresso ao Ruanda.

- A 16 de Dezembro de 2002 foi assinado o Acordo Global e Inclusivo sobre a Transição na RDC, tirando partido do aumento das condições de paz e estabilidade na RDC, no seguimento da retirada dos Exércitos dos países vizinhos implicados na guerra, entre eles o “APR” do Ruanda.

- A 11 de Janeiro de 2003, dois helicópteros, quatro embarcações de guerra e 16.000 homens, dos Exércitos do Ruanda e do Burundi, atacaram povoações ribeirinhas do lado congolês do Lago Tanganika, nomeadamente Numbi, Katanga e Kagoma, travando combate com forças Mai Mai, milícias locais dispostas a “defender as terras dos ancestrais”.

- A 22 de Janeiro os Presidentes Paul Kagame do Ruanda e Thabo Mbeki da África do Sul declararam que a edificação do Exército Republicano da RDC é a principal prioridade no quadro dos Acordos de Paz sobre a RDC.

- A 31 de Janeiro de 2003 foi denunciado um movimento de tropas da RDC no Kivu e na Província Oriental, com o apoio ruandês, quer pela ONU, quer pelo governo congolês.

- A 1 de Abril de 2003 dava início às suas funções o Governo de Transição da RDC saído dos Acordos que haviam sido antes assinados em Pretória.

Mesmo assim o risco da presença de tropas ruandesas no território da RDC ainda se punha nessa altura.

- Nessa mesma data a “RCD – Goma”, apoiada pelo “APR”, ocupou sem combate a cidade de Bunyatenge, no Kivu Norte, com 3.000 homens fortemente armados, pondo em fuga o RCD – Kisangani , de Mbusa Nyamuise e as forças ugandesas.

Por essa altura o “RCD – Goma” nomeia para Governador do Kivu Norte um certo Serifuli, procurado pelo Tribunal de Kinshasa que julgava o caso do assassinato do Presidente Laurent Kabila e fazendo aumentar a tensão entre as partes que assinaram os Acordos de Paz.

- A 23 de Maio de 2003 foi descoberta uma maquinação ruandesa na RDC, quando o “RCD – Goma” procurava recrutar jovens, inclusive entre os Mai Mai e os restos dos “Interahamwe” refugiados no leste da RDC, bem como antigos elementos das “FAR”, a fim de infiltrar nas fileiras do Exército Republicano da RDC em formação. 

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