quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Portugal – Hepatite C: “NÃO ME DEIXE MORRER, EU QUERO VIVER” – diz doente ao ministro


Bocas do Inferno

Mário Motta, Lisboa

"Não me deixe morrer, eu quero viver", diz doente com hepatite C a Paulo Macedo

O Ministro da Saúde admitiu hoje no Parlamento que é preciso alargar a toma dos novos medicamentos para a hepatite C a doentes que não estejam considerados em risco de vida. Declarações na comissão de saúde à qual assistiam alguns doentes e familiares e que acabou interrompida pelos protestos de um dos presentes.
(em Youtube)

Foi um apelo lancinante dirigido ao ministro da Saúde, apelidado de Doutor Morte. Ministro de um governo com muitos mais Doutores Morte. Incomodou a indiferença do ministro com aquele semblante constante e inexpressivo, a fazer lembrar um buldogue do piorio a quem basta gritar “mata-mata” que ele morde e estraçalha até o mandarem parar. Mesmo assim só obedece à voz do dono. O vídeo que testemunha a semelhança está em cima e ao dispor se o virmos com olhos de ver. Com olhos daqueles que estão condenados a morrer com Hepatite C perante a indiferença e as lengas-lengas hipócritas do governo de Cavaco-Passos-Portas.

Prevê-se um assassínio massivo se realmente nada for feito para derrubar o muro que separa os doentes com Hepatite C da posição do governo em não lhes facultar o devido tratamento que os traga à vida sem temores de em breve morrerem. Em Portugal existem cerca de 100 mil infetados com Hepatite C. Destes, quantos milhares irão falecer ou, melhor dizendo, irão ser assassinados pelas políticas economicistas de criminosos morais que têm a espada de Damocles sobre os tais 100 mil – mas principalmente dos doentes em desesperantes circunstâncias terminais. Quantos são esses doentes? Sem números precisos podemos dizer que são muitos porque dois já seriam demais. A vida não tem preço. E compete a um governo cumprir com zelo pela saúde dos seus cidadãos e eleitores. Constitucionalmente todos temos direito à saúde. Se o governo não observa esta norma constitucional compete aos deputados da Assembleia da República (todos) chamarem à responsabilidade o governo. Compete também ao presidente da República fazer o mesmo. Cavaco Silva bem podia deixar de estar em Belém encolhido a um canto nos temores de que os seus cambalachos (a existirem) sejam divulgados preto no branco por um banqueiro furibundo. Mais importante que isso são as mortes que a Hepatite C está a causar aos portugueses perante a indiferença e hipocrisia do seu primeiro-ministro de eleição e conluio. Até porque politicamente Cavaco Silva já é cadáver, com ou sem cambalachos. O mais que pode acontecer é ir encostar-se a uma barra de tribunal como já aconteceu a alguns dos seus correligionários e amigos. E isso não mata ninguém. É evidente que isto seria o pior dos cenários mas trata-se de pura ficção para demonstrar que pior que tudo é termos uma doença cujo tratamento existe e nos mantém na vida mas pelo que o governo português faz, ou não faz, a morte é certa porque o tratamento é muito dispendioso e estão a negociar com o laboratório há imenso tempo, sem resultados práticos. Não é?

Dito isto referencio aqui um caso de um amigo com Hepatite C que na Alemanha recebe o devido tratamento gratuitamente, podendo desse modo prolongar a sua esperança de vida com qualidade. Quanto custa o medicamento correspondente ao tratamento? Pois, a módica quantia de 23 mil euros cada embalagem de Harvoni. O tratamento é composto por duas embalagens, 46 mil euros no total. É que existem políticos, governos e países que cumprem as suas obrigações e suas Constituições. Não é o caso de Portugal nem de muitos dos políticos portugueses que têm sempre alguma na manga para tirarem vantagens retirando-as aos seus concidadãos.

Para o tratamento, em Portugal, não há verbas. Economicamente não é possível, dizem. Contudo é possível a Presidência da República ter um orçamento e gastos superiores ao rei de Espanha e de muitos outros países. É possível sustentar políticos que desempenharam cargos e arrecadam benesses e mais benesses financeiras pelo resto da sua vida. É possível sustentar as vidas de demasiados que já no desempenho dos cargos enriqueceram como que por milagre… E etc. Para isso já existe viabilidade económica. Para salvar vidas de portugueses não. 

Está em curso um assassinato massivo. A impunidade do costume é certa.

Depois de Escrito

O doente que protagonizou o vídeo acima, José Carlos Saldanha, foi hoje agradavelmente surpreendido com a notícia de que vai ter o medicamento "milagroso" à disposição, para assim dar inicio ao tratamento. (Ver barra lateral em A FRASE)

Portugal: HÁ O “NÃO”, HÁ O “SIM” E HÁ O PS



Rafael Barbosa – Jornal de Notícias, opinião

1 Passos Coelho é um homem sério. Diz o nosso primeiro-ministro, a propósito do "conto de crianças" grego, que os compromissos assumidos são para cumprir. Ou seja, as dívidas são para pagar. Até ao último tostão. Doa a quem doer. Nem que seja à custa da destruição do emprego de milhares de pessoas. Nem que para isso seja preciso atirar cada vez mais gente, sobretudo crianças e velhos, para a pobreza. As dívidas são para pagar? Serão, mas pelos vistos não por Passos Coelho.

Basta olhar para a evolução da dívida pública, desde que se tornou primeiro-ministro. Em dezembro de 2010 era de 151 mil milhões de euros; um ano depois já ia nos 174; mais um ano e chegou aos 194; outro ano ainda e estava nos 204; e em novembro do ano passado, de acordo com a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), somava 218 mil milhões de euros. O homem que não gosta de literatura infantil não só não pagou um tostão, como não fez outra coisa que não fosse aumentar a dívida do país. E isto apesar do conjunto de portugueses - mais pobres, mais velhos e mais desempregados - pagar impostos como nunca.

2 Já se percebeu qual é a posição do PSD e do CDS em matéria de dívida (fazer de conta que a dívida é para pagar). Também já percebemos qual é a posição do PCP e do BE (fazer de conta que é fácil não pagar). E também já percebemos que o PS, para não variar, não tem bem uma posição, tem várias.

Se for o "senador" Jaime Gama, fica-se com a sensação de que se está perante um clone de Passos Coelho: "o perdão de dívida está fora de causa"; a Grécia deixar de ter a "supervisão da troika é absolutamente impensável". Se for o "jovem turco" João Galamba, percebe-se que se está perante um Varoufakis em potência: o crescimento é mais importante que o pagamento da dívida; estão a crescer "a simpatia e os apoios internacionais às pretensões gregas".

Mas, depois, há a ausência de posição de António Costa. Que usa um truque parecido com aquele a que uma mãe ou um pai têm de recorrer, quando os mais pequenos embirram com a comida e é preciso distraí-los com outra coisa qualquer: "olha para a Irlanda [avião], não olhes para a Grécia [comida]". Não resulta sempre. Mais tarde ou mais cedo, os portugueses... perdão, os mais pequenos percebem que é só mais um "conto de crianças".

Portugal: O EQUÍVOCO DE CAVACO SILVA



Luís Osório – jornal i, editorial

Um saco azul que parece estar a provocar um terramoto na vida de várias pessoas que poderão ter recebido favores de Ricardo Salgado. Os que receberam dinheiro, os que aceitaram empregos, os que agradeceram favores

Ricardo Salgado começou a deixar escapar nomes como quem deixa cair migalhas de um mil-folhas por comer. Ninguém acredita que falou de Cavaco Silva ou Paulo Portas por descuido ou ingenuidade; fê-lo por desespero, colocou-os acintosamente numa posição desconfortável.

O Presidente da República reagiu mal. Irritou-se com as perguntas dos jornalistas, fez afirmações opacas e exercícios de retórica em que negou ter alguma vez falado do BES. Mostrou nervosismo quando nada do que veio a público seria passível de lhe provocar reacções destemperadas. Cavaco Silva tinha todo o direito de falar à porta fechada com Ricardo Salgado. Com ele ou com qualquer outra pessoa que lhe permitisse formar um entendimento mais alargado de um ou vários temas de interesse nacional.

É uma das suas atribuições. Nada neste caso o compromete. Porque se enervou então?

Sílvia Caneco fala-nos hoje um pouco mais a fundo da Espírito Santo Enterprise, que, ao que se diz, servia de saco azul do BES, um pouco como os velhos bancos antes de 1974 que possuíam um fundo de maneio para problemas ou favores que tivessem de ser cobrados e não declarados. Um saco azul que parece estar a provocar um terramoto na vida de várias pessoas que poderão ter recebido favores de Ricardo Salgado. Os que receberam dinheiro, os que aceitaram empregos, os que agradeceram favores, os que não disseram não a financiamentos, os que frequentaram a restrita casa de Salgado, os que aceitaram benesses em troca de páginas de publicidade, os que se deixaram condicionar, os avençados que colocaram notícias e opiniões favoráveis ao que agora parece ser a única vítima e o único culpado da derrocada de um império.

Falar da Espírito Santo Enterprise, que nem sequer constava do organograma do GES, é falar do medo de ser arrastado para uma situação desesperada por um homem desesperado. Um homem que se vê perante um cruel paradigma humano: os que o acompanharam enquanto tinha lugares para distribuir são agora os mesmos que atravessam para o outro lado da rua para não terem de o cumprimentar. 

Por tudo isto, mostrar nervosismo foi a pior de todas as respostas do Presidente da República. Um nervosismo amplificado pela maneira como o PSD e o CDS recusaram o pedido (também ele “interesseiro” das bancadas do PS, do Bloco e do PCP) para que prestasse declarações na comissão de inquérito ao BES. O destempero contribuiu para que se adensasse a ideia de que Cavaco tem alguma coisa a esconder. Exactamente o que Salgado parece desejar. Enervar um grupo alargado de pessoas que têm e representam o poder. Enervá-las e fazer com que saiam da toca para o ajudar a sobreviver sob pena de mergulharem com ele num mar tempestuoso sem bote ou coletes salva-vidas.

Percebe-se o pânico. Mas entre os amedrontados não pode estar Cavaco Silva. Isso seria uma pedra ainda maior na credibilidade do regime. E até concordo com ele, não faz sentido que preste declarações no parlamento, escritas ou presenciais. Mas a sua reacção não me inspira tranquilidade, a tranquilidade que todos os portugueses esperam do seu Presidente.

E isso lamenta-se. Que seja apenas um equívoco.

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Portugal - Hepatite C: PCP quer ministro no parlamento para mais esclarecimentos




O PCP pediu hoje que o ministro da Saúde volte ao parlamento, depois de o laboratório do medicamento inovador para a hepatite C ter afirmado que podia ter sido administrado sem custos à doente que faleceu na sexta-feira.

Já depois de Paulo Macedo ter estado na comissão parlamentar de Saúde, a farmacêutica Gilead, detentora do medicamento inovador para a hepatite C, veiculou, em comunicado, que a doente que morreu na sexta-feira vítima da doença podia ter tido acesso ao fármaco sem qualquer custo para o Estado.

"A informação do laboratório que hoje conhecemos vem mostrar a contradição com o Governo e a posição deste Governo, em concreto do ministro da Saúde, que é deixar morrer doentes, doentes que tinham possibilidade ter acesso a tratamento", disse a deputada Carla Cruz aos jornalistas no parlamento.

A deputada sublinhou que "é preciso um esclarecimento cabal, porque o ministro hoje disse que tudo está a fazer para que os doentes tenham acesso aos tratamentos".

O PCP não pede, contudo, a demissão do ministro, argumentando, à semelhança do que tem feito relativamente a outros ministros, que "o Governo não deve cair às peças, mas ser demitido" na totalidade.

"A questão não se coloca nas pessoas, mas nas opções políticas do Governo", frisou.

O PS acusou hoje o ministro da Saúde de ser "o principal responsável político" pelos problemas no acesso a medicamentos para a hepatite C, desafiando Paulo Macedo a avaliar se tem condições para se manter no cargo.

"Há uma cadeia de responsabilidades que falhou, o senhor ministro é responsável. Não somos nós que temos de avaliar se tem ou não condições [para continuar], o ministro é que tem de fazer uma autoavaliação e, com o senhor primeiro-ministro, perceber se tem ou não condições para continuar a ser o titular da pasta", afirmou a deputada do PS Luísa Salgueiro, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Na nota hoje enviada à agência Lusa, a Gilead disse nunca ter recebido qualquer nota de encomenda para o uso do medicamento na mulher de 51 anos, apesar de o laboratório o ter disponibilizado.

A Gilead diz ainda que, no dia 16 de janeiro, foi acordado com o Ministério da Saúde o acesso sem custos ao medicamento para a hepatite C para os 100 doentes mais urgentes.
Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal - UE/Previsões: Mariana Mortágua alerta para deflação e desemprego




A deputada do BE Mariana Mortágua destacou hoje "a deflação, um desemprego incomportável e um investimento líquido negativo" nas previsões de inverno da Comissão Europeia (CE), desvalorizando a revisão em alta do crescimento económico em Portugal.

"O que é um erro é os Governos e instituições europeias usarem estes dados e continuarem a não olhar para os problemas que continuam a existir na zona euro. Quem olhar para as previsões da CE, o que vê é deflação, um desemprego que continua a ser enorme e incomportável para as economias e um investimento líquido negativo que não permite a retoma de facto da economia europeia", afirmou, no parlamento.

A CE prevê que o défice orçamental de Portugal seja de 3,2% em 2015, uma ligeira melhoria face às últimas previsões, mas continua a estar mais pessimista do que o Governo, que antecipa um défice de 2,7%.

Por outro lado, a Comissão reviu em alta as perspetivas de crescimento económico em Portugal este ano, estimando agora que o PIB cresça 1,6%, ligeiramente acima do que previu em dezembro e das previsões do Governo para 2015.

"Há mais uma revisão. Difere umas décimas relativamente ao PIB, mas está em linha com todas as previsões que foram feitas, refletindo sobretudo dois fatores: a descida do preço do petróleo e a desvalorização do euro por causa da política monetária do Banco Central Europeu - faz com que a Europa consiga exportar mais e ter alguma recuperação económica", disse a parlamentar bloquista.

Lusa, em Notícias ao Minuto

XANANA GUSMÃO FINALMENTE DEMITIU-SE EM CARTA DIRIGIDA AO PR TIMORENSE



António Veríssimo, Lisboa

Quem tem medo das eleições antecipadas?

A novela da demissão de Xanana Gusmão, PM timorense, manteve-se no “ar” durante todo o ano de 2014. Tudo indica que finalmente hoje encontrou o seu epílogo consubstanciado em carta de demissão entregue na Presidência da República de Timor-Leste. Finalmente Taur Matan Ruak, o PR, está de posse de documento oficial da demissão apresentada pelo primeiro-ministro, dependendo dele garantir a defesa da democracia e da interpretação correta da Constituição, ou conduzir Timor-Leste para uma ditadura das oligarquias que com toda a promiscuidade se nomeiam para garantirem o monopólio do poder governativo e demais poderes que lhes convier apoderarem-se, fazendo-os reféns de políticas dúbias e opacas.

Foi caso de apontamento aqui no Página Global que o PR Taur demonstrou preferência por realizar eleições antecipadas se o PM Xanana apresentasse a sua demissão e consequente queda do governo que chefiava. Essa foi a informação que obtivemos de fonte geralmente bem informada e de análises políticas que têm correspondido à realidade. Contudo, neste processo de demissão do PM timorense e governo, as pressões a que Taur Matan Ruak tem estado sujeito permitem perceber que as regras democráticas podem vir a não ser respeitadas. A própria oposição timorense, a Fretilin, está do lado do querer de Xanana Gusmão e já anunciou que vai aceitar a escolha de Xanana para que Rui Araújo, da Fretilin, seja o PM substituto. Assim, sem eleições e por escolha de um PM demissionário que ainda há poucas semanas reconheceu as suas limitações e incompetências como primeiro-ministro. Limitações que se alargam às suas tendências antidemocráticas, até ditatoriais, conforme tem demonstrado – opinião de muitos analistas.

E é este homem, Xanana Gusmão, acusado de corrupção, praticante comprovado de nepotismo em alta escala. Absolutamente descredibilizado interna e externamente. E é este homem, que nomeia o seu sucessor? E a oposição aceita e congratula-se? E o presidente da República corrobora esta pretensão antidemocrática?

Não está em causa a credibilidade do nomeado substituto de Xanana, Rui Araújo. Está em causa a Fretilin regozijar-se por mais esta ação antidemocrática e pusilânime de Xanana Gusmão e de todos aqueles que  com ele têm ferido a democracia timorense. Mais ainda quando a Fretilin considera por bem que Xanana se mantenha no governo sob o primado de Rui Araújo, como declarou Mari Alkatiri. É de pasmar esta posição se a Fretilin a aprovar. A desilusão causada por Mari Alkatiri ao promover esta operação antidemocrática é inclassificável. Pelo menos para quem ainda quer acreditar na possibilidade de Timor-Leste ser diferente de muitos países do mundo e reger-se sob uma verdadeira democracia, onde as carências das populações sejam atendidas, assim como termine a corrupção e as negociatas de muitos das elites. É suposto que a Fretlin pugne pela democracia na total acessão da palavra e não numa democracia que não o seja por faltar justiça, habitação, saúde, alimentação, emprego, educação, etc., para todos. Uma democracia de facto e não uma mascarada que permite às elites roubarem aquilo que pertence a todos os timorenses e é distribuído só por alguns.

As dúvidas são imensas. E os temores também. Aguarda-se que pelo resto desta semana tudo seja clarificado. Está nas mãos de Taur Matan Ruak ser de facto o presidente da República Democrática de Timor-Leste ou, no pior das suas decisões, ser presidente de um Timor-Leste na posse de uma oligarquia que fere os princípios da democracia. Digam aquilo que disserem, PR e os partidos políticos, vão agora mostrar ao mundo e aos timorenses por que regime optam: a democracia de facto ou uma mascarada que tem vitimado o povo timorense e a que importa dizer basta e agir para que baste. Quem tem medo das eleições antecipadas?

Na foto: Rui Araújo, da Fretilin, indicado para PM por Xanana Gusmão (indicado, não eleito)

Xanana: PM TIMORENSE APRESENTOU DEMISSÃO EM CARTA AO PR




Díli, 05 fev (Lusa) - Xanana Gusmão demitiu-se hoje do cargo de primeiro-ministro de Timor-Leste, numa carta endereçada ao Presidente da República, Taur Matan Ruak, a que a agência Lusa teve acesso.

"Venho apresentar a vossa excelência o meu pedido de demissão, assegurando-lhe que irei continuar a estar disponível para servir os melhores interesses do Estado e da Nação e pela intransigente defesa e consolidação da independência e soberania nacional, contribuindo na promoção da unidade nacional e sentido de responsabilidade por parte dos cidadãos", escreveu Xanana Gusmão.

Na carta de duas páginas, o líder timorense explicou que a sua demissão se prende com o "entendimento comum" da necessidade de "uma reestruturação profunda, que permita assegurar, nestes dois anos e meio que restam ao Governo, uma maior dinâmica em termos de eficiência".

Essa reestruturação, disse, permite ainda "uma maior convergência de ações na implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento e, fundamentalmente, na prestação de serviços à população" timorense.

"Esta remodelação implica também e sobretudo dar a oportunidade a uma nova geração de líderes para governar, não só a nível ministerial mas também ao nível da chefia de todo o Governo", explicou.

Xanana Gusmão recordou que desde 2013 - quando pela primeira vez, no parlamento, falou deste tema -, se gerou um debate alargado na sociedade timorense, envolvendo partidos políticos, sociedade civil e media.

"Destes debates, pode-se dizer que se tornou ampla a consciência de que é chegada a altura de preparar as gerações mais novas para dirigirem os destinos da nossa Nação, sendo para isso necessário efetuar-se uma transição harmoniosa e gradual", disse.

Na carta, com data de hoje, Xanana Gusmão considerou "um grande privilégio poder servir o Estado e o povo timorense" e uma "honra" a "responsabilidade de chefiar o IV e V Governos Constitucionais".

Agradeceu ainda a "cooperação institucional" com a Presidência da República e a Taur Matan Ruak deixou uma "palavra de apreço pela sua notável liderança".

ASP // VM

ENCONTRO ENTRE PR E PM EM TIMOR-LESTE ADIADO PARA SEXTA-FEIRA




Díli, 05 fev (Lusa) - O encontro previsto para hoje entre o chefe de Estado e o primeiro-ministro timorenses, Taur Matan Ruak e Xanana Gusmão, foi adiado para sexta-feira, informou fonte da presidência sem divulgar o motivo do adiamento.

"O encontro foi adiado para sexta-feira", disse a fonte à Lusa sem avançar detalhes sobre os motivos do adiamento do encontro onde se deveria debater a reestruturação do Governo.

A reunião de hoje seria a segunda entre ambos esta semana, intercaladas por encontros com os partidos com assento parlamentar.

Os dois líderes encontraram-se na segunda-feira tendo na altura Xanana Gusmão mantido as dúvidas sobre o futuro do seu Governo, confirmando apenas que o chefe de Estado vai "analisar a situação" e "ouvir os partidos políticos".

Os encontros com os partidos começaram na terça-feira com Taur Matan Ruak a receber representantes da coligação que apoia o executivo, formada pelo Congresso Nacional da Resistência Timorense (CNRT), pelo Partido Democrático (PD) e pela Frente Mudança (FM).

Depois dessa reunião, Fernando La Sama de Araújo, líder do PD e atual vice-primeiro-ministro coordenador dos Assuntos Sociais garantiu que ainda não tinha sido apresentado qualquer documento oficial, de demissão, reestruturação ou remodelação do Governo, insistindo que "ainda estão a decorrer conversas".

No dia seguinte foi a vez do encontro com o presidente e secretário-geral da Fretilin, respetivamente Lu'Olo e Mari Alkatiri, tendo este último confirmado que Xanana Gusmão, enquanto presidente do CNRT, convidou Rui Araújo para ser o novo primeiro-ministro de Timor-Leste.

O adiamento ocorre numa altura em que a liderança dos três partidos que apoiam o Governo timorense (CNRT, PD e FM) continua em negociações com o primeiro-ministro Xanana Gusmão para alcançar um consenso sobre quem será o próximo chefe do Governo do país, segundo fontes partidárias.

Fontes do CNRT e do PD confirmaram à Lusa que muitos na coligação "não veem favoravelmente" a proposta de Xanana Gusmão de que o seu sucessor no cargo seja Rui Araújo, membro do Comité Central da Fretilin e ex-ministro da Saúde.

Essa proposta conta, explicou fonte do CNRT, com o apoio "dos veteranos", entre eles o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, José Ramos-Horta e os líderes da Fretilin, Lu'Olo e Mari Alkatiri, entre outros.

Apesar disso, porém, a proposta "caiu mal" no seio das forças da governação com um setor do PD a ameaçar mesmo, caso essa solução avance, abandonar totalmente o Governo passando à oposição no parlamento.

O próprio CNRT "está algo dividido" procurando alcançar "pontes de entendimento" entre Xanana Gusmão e o resto do partido.

Esta questão do novo primeiro-ministro tem sido alvo de intenso diálogo nos últimos dias entre os dirigentes do Conselho Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Democrático (PD) e da Frente Mudança (FM) que se encontraram por várias vezes com Xanana Gusmão na casa deste em Lecidere.

"Estão vários nomes em cima da mesa mas ainda não há uma solução, um consenso", disse fonte do CNRT.

"Há várias opções avançadas pela coligação. A coligação não deixou de existir e, por isso, tem que ser considerada", sublinhou outra fonte do PD.

ASP // FV

MOSTRE-NOS QUE É O PRESIDENTE DE TODOS OS MOÇAMBICANOS



Verdade (mz), editorial

Senhor Presidente da República: afinal Moçambique só é Maputo? Vossa Excelência Filipe Jacinto Nyusi ainda não veio ao centro ver o povo sofrer as cheias. Porquê?

O Senhor Presidente ainda não veio ao norte ver o povo comprar farinha e outros alimentos básicos, por mais do dobro do preço. Porquê?

Passou o tempo de palavras, é preciso mostrar-nos pelos seus actos que tudo está a fazer para que Moçambique volte a estar conectado por estrada.

Venha à Zambézia não só confortar-nos mas garantir que a reparação das pontes, estradas e outras infra-estruturas aconteça com brevidade. Se estamos em alerta vermelho por que razão as obras no Licungo pararam no feriado?

Deixe o conforto da capital e venha garantir, como prometeu, que não descansaria enquanto as vias de acesso não estivessem transitáveis.

Não deixe que esses senhores da Electricidade de Moçambique, que não foi Vossa Excelência que nomeou, continuem a enganar o povo com a desculpa de que amanhã é que o apagão vai terminar.

Não os deixe continuar a mentir- -nos dizendo que encontraram fontes alternativas para algumas instituições imprescindíveis pois o Hospital Central de Nampula continua a ser iluminado por um gerador próprio e abastecido com fundos da instituição.

Senhor Presidente Nyusi: ordene aos seus ministros que parem de mentir ao povo afirmando que vão usar os caminhos-de-ferro para nos trazerem bens de primeira necessidade.

Não permita que eles nos enganem dizendo que agora é que vão voltar barcos para transportar os bens de que todos os dias precisamos para continuarmos a lutar por um Moçambique melhor.

Queremos orgulhar-nos de pertencermos à Nação unitária e indivisível, mas perante as adversidades acrescidas contra as quais temos de lutar todos os dias parece que os moçambicanos do centro e do norte são menos moçambicanos que os de Maputo!

Deixe-se de actos cerimoniais, posses e banquetes, deixe de ver o seu povo pela televisão, afinal disse que éramos o seu patrão ou afinal eram só palavras que a água levou?

Mostre-nos que é o Presidente de todos os moçambicanos mesmo e não apenas dos pouco mais de dois milhões que o elegeram!

Leia mais em Verdade (mz)

Moçambique - CESSAÇÃO DE HOSTILIDADES: EMOCHIM REFUTA VIOLAÇÃO DO ACORDO




Um relatório da Equipa de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM), divulgado na segunda-feira em Maputo, concluiu que não há evidências tangíveis que justifiquem as declarações da Renamo, que acusa o Governo de violar o Acordo de Cessão de Hostilidades.

Nas últimas semanas, a Renamo tem vindo a acusar o Governo de estar a colocar novas posições das Forças de Defesa e Segurança (FDS) na província de Inhambane, nos postos administrativos de Marromeu e Muxúnguè, na província de Sofala, bem como nas províncias de Manica e Tete.

Para a Renamo, a alegada movimentação das FDS constitui uma violação do acordo de cessação das hostilidades militares.

Por isso, a EMOCHM, um órgão que integra 70 peritos militares nacionais, dos quais 35 do Governo e igual número da Renamo, e ainda 23 peritos militares estrangeiros, realizou patrulhas nas referidas províncias que culminaram com a elaboração de um relatório, cujas conclusões refutam as acusações daquele partido da oposição. 

Segundo o documento, as autoridades locais negam a presença de quaisquer membros adicionais das FDS. Contudo, a população discorda com as autoridades locais.

“A população local foi intransigente e contrária a essa informação. Pondo de lado este facto de informação contraditória, o patrulhamento não pôde obter nenhuma evidência tangível e independente da alegada violação pela presença de posições militares”, lê-se no relatório.

O documento reconhece, por outro lado, a existência de um número significativo de agentes da Polícia nas províncias em causa.

A Renamo
também acusa o Governo de estar a orquestrar uma campanha de perseguição dos seus membros.

“Quanto à acusação de perseguição, de acordo com o inquérito conduzido no local, e com base em pormenores narrados, pareceu ser possível ter havido ocorrência de tais comportamentos negativos em mais de um caso. Apesar disso, a ausência de qualquer evidência concreta/específica não permite à EMOCHIM determinar o autor de tais actos e, por conseguinte, das suas intenções”. 

Comentando sobre o assunto, o chefe da delegação do Governo no diálogo com a Renamo, José Pacheco, disse que o relatório da EMOCHM confirma a inexistência das alegadas violações propaladas pela Renamo. 

Sobre a integração das forças residuais da Renamo, Pacheco disse que já estão criadas todas as condições para que a EMOCHM entre na fase operacional de monitoria e avaliação do processo de integração na Polícia e nas Forças Armadas.

“Mas estamos à espera que a Renamo apresente a lista que vai garantir o processo de integração na Polícia, nas forças militares e garantir a sua integração social”, afirmou Pacheco, que também ocupa o cargo de Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar.

Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, disse que o documento da EMOCHIM contém declarações contraditórias, entre as informações dadas pelas estruturas locais e as populações.

Por isso, “é fundamental que seja feita uma fiscalização, de modo a trazer-se um relatório que reflicta a situação real no terreno. O relatório refere que existem revistas e gostaríamos que esse tipo de situações fosse reduzido em nome da paz”.

Falando sobre a despartidarização do Aparelho do Estado, outro ponto da agenda do diálogo político, Macuiana, que também é deputado eleito da Renamo pelo círculo eleitoral de Manica, explicou que as partes estão a tentar harmonizar o documento apresentado pelos observadores nacionais. “É um documento base e bem elaborado. Foi encarregue um grupo para harmonizar o documento. Do nosso lado temos Eduardo Namburete, do lado do Governo o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abdurremane Lino de Almeida, mais um membro da mediação”.

Notícias (mz)

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Moçambique: OS CAMINHOS PARA A PAZ



Jeremias Langa – O País (mz), opinião

Em jeito de fecho

As celebrações do 3 de Fevereiro deixaram-nos transparecer o quão a Frelimo e o seu Governo estão profundamente divididos na abordagem ao diálogo político com a Renamo. De um lado, o do Presidente da República e seu Primeiro-Ministro, temos a imagem da serenidade e abertura incondicional a conversar com Afonso Dhlakama. De outro, o do Presidente do Partido, seu Secretário-Geral e apaniguados mais próximos, a imagem sombria, nervosa, agressiva e impaciente.

Magnânimo, e alheio a todo o ruído que o seu próprio partido faz, em torno do assunto, Filipe Nyusi mantém-se fiel e coerente ao seu discurso de posse e continua a surpreender tudo e todos pela sua inesperada firmeza até perante aqueles que esperavam que lhes devesse vénias.

Há muito que tinha ficado evidente que o sucessor de Guebuza não teria vida fácil na direcção do Estado. Até 15 de Janeiro deste ano, e durante 50 anos, tinham sido os próprios fundadores da Frelimo a dar as cartas em tudo e, no momento de entregar o poder à nova geração, Nyusi parecera-lhes a escolha de menor risco, aquele que, pelo seu passado, não se configurava de encetar grandes mudanças ao rumo que elesachavam melhor ao país.

O problema é que Filipe Nyusi está a sair-se, precisamente, o oposto do que a Frelimo (ou apenas alguns dos seus mais proeminentes membros?) esperaria. A começar pelo apaziguador e messiânico discurso da posse. O novo Presidente entrou com estrondo, pela porta principal, quando em alguns guiões se lhe tinha  reservado a porta das traseiras.

A mensagem de que “o meu patrão é o povo” é muito mais profunda do que alguns a interpretaram e destina- se mais para dentro do partido do que para fora.

Quando, em bloco, o partido mostra sinais de impaciência e responde com agressividade aos incendiários discursos de Dhlakama, como se viu, no dia 3 de Fevereiro com o ex-presidente Armando Guebuza, é sinal claro de que alguém na Frelimo “está-se nas tintas” com os desvarios do líder da Renamo e as consequências que deles podem advir para o país e estará a passar a ideia de que é necessário activar um Plano B para resolver o assunto. Como há cerca de ano e meio, quando se atacou, inesperadamente, Santugira.

Por ora, Filipe Nyusi mostrou que é incólume à pressão, que a sua estratégia é precisamente estender os braços ao líder da Renamo para o convencer a abandonar o caminho errático em que se meteu e a voltar à normalidade. A velha máxima “a alternativa ao diálogo é o próprio diálogo”. Uma posição que continua a valer pontos a Nyusi, um presidente que muitos supunham cordeiro, mas está a revelar-se um verdadeiro lobo. Pelo menos por ora.

Filipe Nyusi prometeu, na sua posse, construir consensos nos momentos difíceis, uma liderança onde em Moçambique, jamais, irmãos se voltem contra irmãos seja a que pretexto for; um permanente e verdadeiro dialogo. Prometeu buscar no Presidente Chissano o espírito de tolerância e de reconciliaçã o da família moçambicana.

Em menos de um mês de chefia do Estado, Nyusi enfrenta o primeiro grande teste à sua liderança, enfrenta o primeiro momento difícil e a oportunidade de começar a pôr em prática estas suas promessas, mesmo que isso implique colocar-se nos antípodas das ideias do seu partido. Conseguir convencer os ultra-radicais do partido, sem ter a liderança do mesmo, é o primeiro passo.

PS: Esta semana, a Ordem dos Advogados insinuou que a Procuradoria-geral da República devia intervir e autuar Afonso Dhlakama pelos seus pronunciamentos. Discordamos completamente desta ideia. Prender Dhlakama seria pior a emenda que o soneto. Todos somos iguais perante a lei, reza a Constituição. Mas como sabiamente nos lembra George Orwell, há uns mais iguais que os outros.

Afonso Dhalama não é António Muchanga. Olha-se para a enorme legião dos seus seguidores e percebe- se o potencial de instabilidade em que o país pode mergulhar se enveredar por este caminho. O problema de Dhlakama é político e por essa via deverá ser resolvido.

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Angola: RECOMEÇA O JULGAMENTO DO CASO CASSULE KAMULINGUE




General nega à Voz da América ter ignorado ordens do tribunal

Coque Mukuta – Voz da América

O julgamento dos alegados assassinos dos activistas Alves Kamulingue e Isaías Cassule recomeça amanhã, 5,  após uma interrupção de várias semanas.

Os activistas foram raptados e e posteriormente assassinados quando tentavam organizar uma manifestação de apoio a ex-militares, em 2012.

O caso envolve destacados oficiais das Forças Armadas e os serviços secretos angolanos, e os acusados em tribunal disseram ter recebido ordens superiores para matarem os activistas cujos corpos nunca foram recuperados.

O general Filomenos Peres foi um dos mencionados em tribunal como tendo dado as ordens, mas até agora  não compareceu em tribunal para testemunhar.

Um advogado da organização Mãos Livres, que reresenta as famílias das vítimas, disse que o general já foi intimado a comparecer em tribunal mas que se ignorou a ordem do tribunal.

Entretanto, o general, conhecido como “General Filó” dos Serviços Secretos Militares, negou  à VOA que esteja a recusar comparecer em tribunal por não ter recebido qualquer notificação, antes de deixar Luanda para o exterior onde se encontra em tratamento.

O general negou também alegações de que não teria comparecido em tribunal por ordens do seu superior, o general José Maria, que também está citado como tendo participado numa ordem para se decidir sobre Isaías Cassule e Alves Kamulingue.

“Isso é tudo mentira, é tudo mentira”, disse o general.

Segundo o presidente das Mãos Livres, advogado Salvador Freire, na devida altura  o tribunal terá mecanismos para pressionar o tenente-general Filomeno Peres a comparecer no tribunal.

“Nós sabemos que o general foi notificado duas, três vezes, mas não compareceu”,  disse Freire.

“Isso não nos preocupa porque à hora certa o tribunal saberá usar seus  mecanismos para trazer o general”, garantiu.

O caso continua longe  do fim.

A rede por detrás do Crime

Uma fonte bem  ligada ao caso contou à VOA que o tenente-general Filomeno Peres, chefe da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar, e descrito como o mais fiel assistente do chefe dos Serviços de Inteligência Militar, general António José Maria, teria participado numa reunião sob orientação do ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Vieira Dias “Kopelipa”,  realizada na Casa de Segurança, um dia antes das mortes dos dois activistas, Kamulinge e Cassule.

Ainda segundo a mesma fonte, a referida reunião, na qual participaram  também os ex-responsáveis da Polícia e Sinse de Luanda, Comissário Dias do Nascimento e António Manuel Gamboa Vieira Lopes, teria como objectivo dar orientações para a detenção dos mentores da programada manifestação que aqueles activistas estariam a organizar.

A manifestação deveria ter tido lugar no dia 27 de Maio de 2012, em Luanda.

Réu promovido

O julgamento que já dura há mais de um ano tem registado várias  paralisações.

Interrompido pela primeira vez a 3 de Setembro, o  julgamento foi retomado no dia 17 de Novembro, sendo de novo suspenso no final de Dezembro para ser retomado amanhã, 5.

A primeira interrupção deu-se depois de o tribunal ter afirmando não ter competência para continuar o julgamento depois de um dos réus ter sido promovido pela presidência a general.

O referido oficial é António Manuel  Gamboa Vieira Lopes e sobre ele recai a acusação de autoria moral do  crime de homicídio.

À data do homicídio  aquele militar ostentava o posto de brigadeiro. Porém, a 27 de Maio de 2014, ao ser promovido ingressou na classe de oficiais generais, deixando assim de estar sob alçada dos tribunais civis, os quais não podem julgar um oficial-general.

A promoção e a interrupção do julgamento causaram celeuma e sérios embaraços ao Presidente da República que revogou a medida.

Santos mandou ordenou também instaurar um inquérito para averiguar como é que o nome de Vieira Lopes tinha sido inclúido na lista de promoções quando estava a ser julgado.

A referida comissão de inquérito ainda  não se pronunciou. Nem mesmo o general Helder Manuel Vieira Dias “Kopelipa”, na qualidade de auxiliar principal do Presidente da República, falou sobre o tema.

Um terceiro oficial superior implicado alegadamente  na morte de Kamulinge e Cassule  foi nomeado recentemente para o cargo de comandante provincial do Moxico e delegado do Ministério do Interior.

Trata-se do Comissário  Dias do Nascimento Fernando  Costa, que era à data do assassinato o comandante em exercício da Policia Nacional  de Luanda,  uma vez que a então titular Elizabeth Ramos Frank, “Beth”,  encontrava-se ausente do  país por motivos de saúde.

O responsável do  Gabinete Técnico do Comité Provincial  do MPLA de Luanda  Júnior Maurício  “Cheu”, implicado na morte de  Cassule, revelou em tribunal que o seu grupo agira em cumprimento de ordens dadas pelo  tenente-general José Peres Afonso “Filó”.

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Angola: DIREITO À INFORMAÇÃO



Reginaldo Silva – Rede Angola, opinião

Angola tem tudo para dar certo, mas falta sempre qualquer coisa.

E muitas vezes o que falta parece ser a parte mais fácil de ultrapassar, pois tem apenas a ver com chamada boa vontade política, isto é, com os homens, particularmente aqueles que têm o poder nas mãos.

Efectivamente só parece mesmo, pois é aí, na hora da vontade, que a porca torce o rabo e tudo fica bloqueado, criando-se assim mais um impasse, que muitas vezes acaba por se eternizar, transformando-se numa estranha lei consuetudinária que anula o direito positivo.

Mais uma vez e ao abordar recentemente o tema do direito à informação, voltei a chegar a esta conclusão.

Como devem imaginar, é uma constatação que não me satisfaz minimamente e muito menos contribui para melhorar a minha auto-estima, enquanto cidadão angolano, e já lá vão cerca de 40 anos, contra os primeiros 20 em que, por força da colonização, alguém não permitiu que fôssemos a tempo inteiro.

No caso do direito à informação, de facto e de jure temos tudo para dar certo.

Quase que diria que temos tudo e mais alguma coisa, o que em abono da verdade não constitui qualquer exagero.

Tudo, antes de mais, é a própria legislação em vigor que não deixa qualquer margem para dúvidas quanto à existência do direito à informação em Angola, com dignidade constitucional.

Ele faz parte do pacote das liberdades e direitos fundamentais da Constituição da República de Angola (CRA 2010) que esta quinta-feira, 5 de Fevereiro, completa os primeiros 5 anos desde que foi promulgada.

Os defensores desta Constituição costumam dizer que uma das bandeiras mais brilhantes do novo texto, se comparado com o anterior que vigorou desde 1991, é exactamente o seu Bill of Rights, pelo que foi conseguido em termos de alargamento e aprofundamento da sua base, com a introdução de mais liberdades/direitos para todos os cidadãos.

Não há como discordar desta constatação, mas logo a seguir a decepção volta a ensombrar-nos o horizonte, pois a CRA 2010 devia ter algo mais.

Algo de muito mais forte e vinculativo, para além do juramento, que obrigasse os políticos a cumprirem com a sua letra e o seu espírito, de preferência em simultáneo, na hora de se fazerem respeitar os direitos fundamentais dos angolanos, que é sempre parte mais lírica e comovente de qualquer diploma do género.

Como sabemos, não foi bem isso que se passou neste primeiro lustro da vigência da CRA 2010, o que vai certamente produzir avaliações distintas na hora do balanço que já começou a ser feito e que, em muitos casos, serão mesmo contraditórias em relação ao estado de saúde constitucional do país real.

Enquanto se aguardam pelas declarações políticas que em princípio deverão marcar a passagem deste 5 de Fevereiro, não parece haver muitas dúvidas que assim será, num país onde os diferentes protagonistas da vida política e social muito dificilmente se aproximam na hora de se procurar/estabelecer o consenso.

Para darmos o benefício da dúvida e respeitarmos o principio da presunção da inocência, só nos resta mesmo concluir que no mínimo e a título provisório, temos duas Angolas numa só, cabendo a cada um de nós identificar em que Angola está a viver.

No caso do direito à informação, Angola tem tudo para ser um modelo, pois para além da legislação, o país tem estado a investir volumes muito consideráveis de recursos financeiros na criação e desenvolvimento do que deveria ser um serviço público independente de rádio e de televisão, como sendo a melhor garantia para este acesso dos cidadãos a toda a informação de utilidade pública.

Neste âmbito, teve-se certamente em conta que a média estando apenas motivada por lógicas mais comerciais, portanto nas mãos de operadores privados, não estaria em condições de garantir este direito aos cidadãos. Também acho que sim.

Pensou-se razoavelmente bem, mas executou-se ou está-se a executar pessimamente mal, por falta da componente inicial, que já foi por nós identificada como sendo a tal de vontade política.

O que se verifica hoje na prática é que o modelo público deixou de funcionar, se é que algum dia funcionou mesmo conforme ele foi concebido, já pensando-se num estado diferente daquele vigorou na 1ªRepública, quando Angola ainda tentou ser uma “Pátria de trabalhadores”.

Passou a ser ele próprio o maior responsável pelas assimetrias que caracterizam o direito à informação em Angola.

São, obviamente, assimetrias induzidas.

Ele é o grande responsável por tais assimetrias, porque só garante parcialmente o direito do cidadão a alguma informação de utilidade pública, que é aquela que interessa ao Governo divulgar no quadro da sua própria estratégia política de gestão e conservação do seu bem mais precioso que é o poder.

Ao bloquear o acesso do cidadão a toda a informação de utilidade pública, a que interessa e a que não interessa ao Governo, para além de não permitir que os outros protagonistas que têm os mesmos direitos, façam passar a sua mensagem nos “MDMs”, o modelo transformou-se no maior inimigo do direito que estamos aqui a tentar escalpelizar.

Aqui chegados, pouco mais haverá para acrescentar a esta “tese peregrina” que estivemos a tentar defender a semana passada no âmbito da Vª Semana Social da CEAST/Mosaiko, onde fomos convidados a falar do tema “O Direito à Informação: Assimetrias e Desafios”.

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