segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

UMA FRUTA QUE NÃO CAIU! – VII



Martinho Júnior, Luanda (textos anteriores)

20 – A prova maior para o povo e a Revolução Cubana em seu percurso histórico de socialismo e dignidade, veio a ocorrer entre 1991 e 1998: a todo o tipo de agressões a que vinha sendo sujeita, acresceu que Cuba viu-se privada de seus aliados socialistas com a implosão da União Soviética e o fim da Europa Socialista a leste, o que a obrigou a um período especial em situação de paz.

Em 1991 ocorre o colapso da URSS e por extensão do CAME, facto que foi logo aproveitado pelos Estados Unidos para incrementar as medidas de bloqueio, conjugando a medidas de inteligência, ingerência e manipulação efectiva de carácter contra-revolucionário, uma vez que a sustentabilidade económica, de acordo com a sua avaliação, estava posta em causa desde o início desse período especial.

Em 1992, com a intensidade do bloqueio já no auge, os Estados Unidos implementam a Lei Torricelli, a “Lei para a Democracia em Cuba”, que permitia refinar impactos por vias apropriadas para dentro da sociedade cubana em múltiplas e abrangentes direcções, entre elas nos ambientes intelectuais mais cosmopolitas ligados às universidades, às artes, às ciências e à cultura…

A Lei Torricelli foi (e é) um produto Democrata que foi lançado pela administração do presidente William Clinton, continuada pelo Republicano George W. Bush e reaproveitada com bastante afã por parte do Democrata Barack Hussein Obama.

Cuba tornou-se assim num “laboratório”, onde os serviços de inteligência norte americanos experimentavam todo o tipo de teorias, ementas e acções com vista a provocar alterações profundas, de sua exclusiva conveniência, no ambiente sócio-político nacional, motivados com similares experiências que haviam produzido com êxito no leste da Europa e posteriormente noutras partes do mundo.

Nenhuma “revolução colorida”, ou “primavera árabe” foi posta em prática, sem que essas experiências tenham também passado pelo “laboratório” de Cuba, tirando partido em profundidade das medidas do bloqueio conjugadas com a situação própria do período especial (1991-1998).
  
21 – O período especial em tempo de paz caracterizou-se por uma adaptação de medidas da Revolução Cubana face ao fim do modelo de sustentabilidade que era em parte garantido com o relacionamento de Cuba com os países socialistas do leste da Europa e a URSS.

No período de 1991/1993, o Produto Interno Bruto de Cuba contraiu-se em 36% e uma recuperação lenta foi-se conseguindo só a partir de 1994, de modo que apenas em 2007 Cuba conseguiu recuperar os níveis de 1990!

As restrições nos combustíveis foram drásticas: as importações reduziram-se a 10%, logo depois da Rússia comunicar que não garantiria mais os fornecimentos conforme os níveis que ocorriam com a URSS.

Em resultado as afectações cresceram em todos os sectores da vida do país, desde a agricultura, aos transportes, passando pelos serviços e indústrias, o que veio a influir nos sectores ligados ao homem, incluindo na alimentação, devido ao racionamento e à alteração das dietas que se tiveram de fazer.

Na agricultura, interromperam-se abruptamente os programas que estavam em curso com a URSS (“petróleo por açúcar”), iniciando-se a diversificação, com a introdução de novas técnicas que envolviam a redução do emprego de tractores e alfaias agrícolas, bem como de fertilizantes e pesticidas derivados do petróleo.

Foi reduzida a produção de carne, leite e derivados pelas ganadarias existentes e pelos aproveitamentos industriais adjacentes, o que também influiu directamente na dieta alimentar.

Reduziu-se a importação de aço e derivados de vários minerais, o que provocou o fecho de refinarias e de fábricas e resultou num galopante desemprego dos seus trabalhadores.

Nos transportes surgiram os “camelos”, atrelados puxados por camiões tractores, de grande lotação, diminuiu-se o parque automóvel ligeiro em circulação, um parque envelhecido formado em grande parte por viaturas de origem norte americana.

Ao mesmo tempo apareceram os “coches”, carroças puxadas por um ou dois cavalos, que podiam transportar dezena e meia de pessoas ou carga e disseminaram-se, numa escala de centenas de milhar, as bicicletas, inclusive os triciclos para efeito de táxis.

Em relação ao sector dos serviços, o turismo foi adaptado às circunstâncias, orientando-se a abertura em direcção a fluxos humanos e de capitais provenientes de Espanha e América Latina.

A dieta alimentar foi afectada, mas conseguiu-se evitar a fome e, como o homem continuava a estar no centro das atenções da Revolução Cubana, mantiveram-se em alto nível os sistemas de educação e de saúde.
  
22 – Quando em 1998 Hugo Chavez assumiu o poder na Venezuela, houve a possibilidade de aumentar o fornecimento de combustível a Cuba, algo que viria a beneficiar aliás todas os microestados insulares da região e alguns outros da América Central, por via da iniciativa Petrocribe e Cuba faria acordos, que se estenderam a outros estados da América, que permitiam receitas e trocas que visavam garantir um outro modelo de sustentabilidade à economia do “grande caimão”.

Milhares de profissionais cubanos ligados à educação e ensino, assim como aos serviços médicos, foram nesse âmbito disseminados pela América, por África e até pela Ásia, prestando contribuições valiosas às sociedades desses países, particularmente em relação às comunidades mais pobres, num labor que nos seus múltiplos benefícios foi paulatinamente sendo reconhecido por todos, de tal modo que as votações anuais da Assembleia Geral da ONU, passaram a condenar esmagadoramente a iniciativa cinquentenária norte americana de bloqueio à ilha!

De 59 votos a favor de Cuba e contra o bloqueio em 1992, passou-se para uma escala de mais de 180 desde o início do século XXI, votando a favor dos Estados Unidos apenas Israel e um governo mercenário da Micronésia…
  
23 – Cuba começou a ser reconhecida pelas suas façanhas na educação e na saúde, sendo bastas vezes citada como exemplo.

De acordo com Salim Lamrani, em “50 verdades sobre a Revolução Cubana”:

“- De acordo com a UNESCO, Cuba tem a mais baixa taxa de analfabetismo e a mais alta taxa de escolarização da América Latina. A organização das Nações Unidas nota que a educação tem sido prioridade em Cuba há [mais de] 40 anos. É uma verdadeira sociedade de educação. Seu relatório sobre a educação em 13 países da América Latina classifica Cuba como primeira em todas as disciplinas. De acordo com a UNESCO, Cuba é a nação do mundo que usa a maior parte de seu orçamento em educação, cerca de 13% do PIB.

- Cuba tem uma taxa de mortalidade infantil de 4,6 por mil, ou seja, a mais baixa do continente americano, mais baixa que a do Canadá ou a dos Estados Unidos.

- Cuba é a nação que tem o maior número de médicos per capita do mundo. Segundo o New England Journal of Medicine, a revista médica mais prestigiada do planeta, o sistema de saúde [de Cuba] resolveu problemas que o nosso [o dos Estados Unidos] não conseguiu resolver. A revista destaca que Cuba dispõe agora do dobro de médicos por habitante que os Estados Unidos.

- Segundo a UNICEF, Cuba é um exemplo na protecção da infância e um paraíso para a infância na América Latina, e enfatiza que Cuba é o único país da América Latina e do Terceiro Mundo que erradicou a desnutrição infantil.

- De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Cuba é o único país da América Latina e do Terceiro Mundo que se encontra entre as dez nações do mundo com o melhor Índice de Desenvolvimento Humano sobre os três critérios: expectativa de vida, educação e nível de vida, durante a última década.

- A Revolução Cubana fez da solidariedade internacional um pilar essencial de sua política exterior. Cuba acolhe dezenas de milhares de estudantes procedentes de países pobres, lhes oferece formação universitária gratuita de alto nível e se encarrega de todos os gastos. A Escola Latino-americana de Medicina de Havana é uma das mais famosas do continente americano e formou vários milhares de profissionais de saúde procedentes de mais de 123 países.

- Desde 1963 e da primeira missão internacionalista na Argélia, cerca de 132 mil médicos cubanos e outros funcionários de saúde trabalharam voluntariamente em 102 países. Actualmente, 38.868 médicos colaboradores, entre eles 15.407 médicos, oferecem seus serviços em 66 nações do Terceiro Mundo.

- Graças à Operação Milagre lançada por Cuba em 2004, que consiste em operar gratuitamente populações pobres vítimas de doenças oculares, cerca de 2,5 milhões de pessoas de 28 países recuperaram a visão.

- O programa de alfabetização cubano Sim, eu posso (Yo, sí puedo), lançado em 2003, permitiu que 7 milhões de pessoas dos cinco continentes aprendessem a ler, escrever e somar.

- De acordo com a World Wild Fund for Nature (WWF), organização mais importante de defesa da natureza, Cuba é o único país do mundo que alcançou um desenvolvimento sustentável”.
  
24 – Em 2014 o Secretário Geral da ONU, Ban Kee Moon, visitou Cuba e a ELAM, onde pronunciou o seguinte discurso:

“Obrigado por me receberem nesta escola extraordinária.
  
Há muitas coisas que eu poderia dizer aqui na ELAM, mas a mais importante é simplesmente muchas gracias [obrigado em espanhol].
  
Obrigado por suas contribuições excepcionais.
  
Obrigado por liderarem o caminho na cooperação Sul-Sul.

Obrigado por estarem na linha de frente da saúde global.
  
A ELAM faz mais do que formar médicos. Produz operadores de milagres.
  
Vi isso com meus próprios olhos.

Como secretário-geral das Nações Unidas, viajo para muitos lugares difíceis. Lugares desesperados duramente atingidos por terremotos, furacões e outros desastres naturais. Lugares remotos de profunda privação. Lugares esquecidos longe do radar de preocupações de muitas pessoas.
  
E tantas vezes nessas diferentes comunidades vi a mesma coisa.

Médicos de Cuba – ou médicos formados em Cuba ajudando e curando.

Muitas autoridades e ministros da Saúde que encontrei em países em desenvolvimento se formaram em Cuba – alguns, muitas décadas atrás. Isto mostra a longa história de cooperação de seu país.
  
Seus médicos estão com as comunidades nos bons e maus momentos – antes de catástrofes… ao longo das crises… e muito tempo depois de as tempestades passarem.
  
Eles são geralmente os primeiros a chegar e os últimos a partir.

Para aqueles estudantes que não podem vir para Cuba, vocês também estão ajudando a implementar escolas de medicina da Bolívia ao Timor-Leste, passando pela Eritreia.

A ELAM formou dezenas de milhares de estudantes, mas Cuba pode ensinar o mundo inteiro sobre cuidados de saúde.

Quero-me juntar a tantos outros ao saudar o sistema de saúde de Cuba baseado na atenção primária à saúde que já rendeu resultados excelentes – menor mortalidade infantil, maior expectativa de vida, cobertura universal. Este é um modelo para muitos países em todo o mundo.
  
Em países como o Haiti, a Brigada Médica Cubana tem sido salva-vidas.
  
Como sabem, o Haiti está enfrentando muitos desafios, incluindo a cólera. Os médicos cubanos têm sido fundamentais para reduzir o número de casos de cólera no país.
  
No século 21, a cólera não deveria ser uma sentença de morte. É evitável e tratável – e os médicos formados aqui estão liderando o caminho.
  
E por meio de iniciativas como a Operación Milagro [Operação Milagre] – os médicos formados em Cuba salvaram ou melhoraram a visão de milhões de pessoas em dezenas de países.
  
Vocês os ajudaram a enxergar – mas também deram a visão de mundo – uma visão de generosidade, solidariedade e cidadania global.

Estou muito orgulhoso de ver isso com os meus próprios olhos. E agradeço a vocês por compartilharem isso com o mundo.

Muito obrigado.”

Foto: dois meios de transporte símbolos da resistência cubana durante o período especial – um “camelo” e um triciclo-táxi.

MANIFESTAÇÃO EM LUANDA CONTRA PRIVATIZAÇÃO ILÍCITA DE BENS PÚBLICOS




Angola - Diário Liberdade - No sábado, cidadãos de Saurimo, na Luanda Sul, marcharam contra a apropriação ilícita de bens do Estado por particulares naquela região. A polícia tentou impedir a manifestação, mas não conseguiu e acabou escoltando a marcha.

O antigo mercado municipal de Saurimo, um bem histórico para a população, está sendo transferido para mãos privadas e será transformado em um centro comercial, sem o esclarecimento das autoridades sobre quanto o Estado arrecadou com a transferência e os tipos de contrato.

O mesmo foi denunciado sobre a compra de parte do terreno do Hospital provincial de Luanda Sul, onde será construído um hotel, ampliando as suas estruturas e prejudicando as do hospital. Denunciam que o terreno do hospital poderia ser melhor utilizado para construir estruturas de outros serviços de saúde para atender à população gratuitamente, ao invés de passar o terreno às mãos privadas e prejudicar o interesse público.

Segundo os organizadores do protesto, ainda há outros bens públicos que estão sendo privatizados com contratos obscuros e que a população não tem acesso, e que o dever do Estado é proteger os bens públicos de forma a providenciar um melhor atendimento à população.

Angola. A RIQUEZA ESTÁ NAS ÁREAS RURAIS



José Ribeiro – Jornal de Angola, editorial

O mundo rural é cada vez mais a chave do sucesso da economia nacional porque permite responder com eficácia ao combate à pobreza, mas também ter um papel determinante na criação de riqueza, sem necessidade de capitais de risco ou avultados investimentos financeiros.

A terra existe, as comunidades rurais estão disponíveis, os resultados são imediatos ou de muito curto prazo. Há produtos do campo que permitem duas colheitas anuais e no que diz respeito à pecuária, a reprodução faz-se em poucos anos.

Os factores mais importantes, a matéria-prima e os recursos humanos, estão à disposição dos investidores. Todas as províncias têm vastas áreas de terras férteis para a agricultura e há regiões do país com especiais aptidões para a criação de gado em pastagens naturais. Faltam projectos e investimentos privados, já que os públicos estão à vista. Quem quiser reproduzi-los só precisa de investir. Os estudos estão feitos, tal como o levantamento das necessidades.

A aposta na agricultura familiar está correcta e os resultados são muito positivos. Com créditos de campanha ou de colheita foi possível mudar a vida de milhões de famílias angolanas no mundo rural, que além de produzirem para a sua subsistência ainda têm excedentes que lhes garantem recursos financeiros. Neste sector, o PAPAGRO tem um papel fundamental a desempenhar, porque regula os preços e não deixa os agricultores e camponeses reféns dos intermediários. Hoje já pouca gente tem razão para vir falar em produtos do campo que ficaram na terra por falta de capacidade de escoamento. Os problemas subsistem apenas nas zonas onde não existe uma rede viária que permita livre circulação de pessoas e bens. Mas aí nem o PAPAGRO pode intervir. Compete aos Governos Provinciais e às Administrações Municipais dar a resposta adequada, construindo ou reparando as vias terciárias.

O que fica por fazer no mundo rural tem a ver com a fileira produtiva. Mas o Executivo acaba de dar a resposta há muito esperada pelas comunidades do mundo rural e pelos agricultores que investiram nas fazendas de alta produção: a industrialização. 

A partir de agora, com as indústrias rurais, uma porta imensa foi aberta para a entrada do progresso nas áreas angolanas mais deprimidas economicamente e onde a desertificação humana é preocupante. Angola é o terceiro país da SADC em termos de indústria, apenas ultrapassado pela África do Sul, a grande potência industrial africana, e Moçambique, que sempre beneficiou da influência do vizinho sul-africano.

Por muito que custe aos críticos dos projectos agro-industriais, a Aldeia Nova, na Cela, e o Complexo de Pungo Andongo, em Malanje, são “laboratórios” onde se fizeram e fazem experiências que podem ajudar à industrialização do mundo rural angolano, de uma forma segura e acelerada. Mais trabalho e menos conversa.

As comunidades do interior do país precisam cada vez mais que funcione a fileira dos produtos hortícolas, das frutas e dos cereais. As cooperativas e associações de camponeses e agricultores são chamadas a apoiar a criação de pequenas e médias unidades agro-industriais onde os produtos do campo ganham valor acrescentado. Os produtores de mandioca têm as suas colheitas valorizadas pelas moagens que fazem a fuba e pelos circuitos próprios de distribuição ou do PAPAGRO que vendem a farinha aos consumidores de todo o país.

Pequenas indústrias conserveiras dão valor acrescentado a frutas e hortícolas. Unidades de transformação e linhas de enchimento de sumos podem ajudar a criar e a aumentar a riqueza local e regional com marcas próprias. 

No passado, uma unidade agro-industrial do Cubal “inundou” o mercado angolano de sumo de abacaxi. Uma média unidade industrial do Lobito lançou no mercado vinho feito a partir do ananás. A grande Empresa de Lacticínios de Angola, na Cela, produzia leite e produtos lácteos que abasteceram durante muitos anos o mercado interno e exportava queijo e manteiga. A cooperativa dos criadores de gado de corte do Planalto de Camabatela abasteceu o mercado interno de carne, até à altura em que o exército do Zaire de Mobutu invadiu o Norte de Angola e o efectivo pecuário foi roubado ou abatido sem qualquer critério. 


É absurdo querer “descobrir a pólvora”. Olhar para o passado e analisar o que está a ser bem feito nas unidades agro-industriais e agro-pecuárias é o caminho certo e seguro, para que a decisão do Executivo tenha sucesso garantido em termos económicos e na promoção social das comunidades do mundo rural. É tempo de valorizar o que Angola tem de melhor: a sua gente, a terra e o clima favorável à produção agro-pecuária. A industrialização é o caminho do futuro. Por isso, há que continuar a valorizar os recursos humanos, apostando cada vez mais numa formação avançada.

Angola: MORADORES TÊM AS CASAS DEMOLIDAS, MAS TÊM DE PAGAR À BANCA




Casos de residentes no bairro Mukula Angola, em Viana

Manuel José – Voz da América

Vários moradores que viram suas casas demolidas pelo Governo, no bairro Mukula Angola, em Viana, construíram as suas casas com recurso ao crédito bancário. Agora sem suas casas dizem não saber o que fazer.

Jorge Gabriel e Carlitos Augusto são dois exemplos de chefes de família que tiveram de recorrer ao crédito bancário para construir as suas casas no bairro Mukula Angola, em Viana. Hoje, no entanto, estão sem suas casas porque foram demolidas pelo Governo da província de Luanda. O pior é que não foram indemnizados e o Governo recusa a pagar qualquer compensação.  

A única coisa certa que Gabriel e Augusto têm é uma divida nos bancos que devem liquidar em três anos.

“Foi com esse dinheiro que eu estava a fazer aqui o trabalho, fiz um plano para mudar de vida, já que vivemos numa condição precária, sou pai de família de seis filhos, infelizmente sem aviso prévio sem nada vieram e demoliram minha casa", conta Gabriel que está a três anos de liquidar a dívida.

Jorge Gabriel considera que este tempo todo vai “trabalhar como escravo para pagar um crédito que não me beneficiou em nada"

Carlitos Augusto, outro cidadão que viu sua casa demolida,  tem mais três anos pela frente, para acabar de pagar a divida de dois milhões de cuanzas (cerca de 20 mil dólares norte americanos).

Para ele, este Governo não favorece o povo.  "O nosso Governo neste momento não favorece em nada o povo, o governo quer viver sozinho”.

Os moradores do bairro Mukula Angola continuam ao relento desde que lhes foram demolidas as suas casas.

PROPINAS, PROTESTOS E POLÍCIA NA UNIVERSIDADE INDEPENDENTE DE ANGOLA




Maka Angola, 11 de Junho de 2014 (reposição)

“Com ordem vamos entender-nos, com desordem a polícia vai agir”, disse o presidente da Associação dos Estudantes da Universidade Independente de Angola (UnIA), Domingos Tchiloya, perante um auditório barulhento, cheio de estudantes em greve.

Mais de mil estudantes manifestaram-se na manhã de hoje, na UnIA, em protesto contra a cobrança da propina mensal referente ao mês de Maio. Os estudantes dos cursos de Ciências Sociais pagam mensalmente 25,000 kwanzas (cerca de US $250), enquanto os estudantes de Engenharia desembolsam 30,000 kwanzas.

Por ocasião do Censo Geral da População e Habitação, que decorreu na última quinzena de Maio, o governo decretou uma pausa pedagógica no sistema de ensino, desde o primário até ao universitário, entre 28 de Abril e 31 de Maio.

A UnIA antecipou-se e interrompeu o ano lectivo a 19 de Abril, tendo os alunos ficado sem aulas por um período de 45 dias.

Depois do meio-dia, e já com a presença de efectivos da Polícia Nacional no campus universitário, muitos estudantes, ainda que contrariados, acederam ao pedido da reitoria para uma reunião, com o reitor Filipe Zau, no auditório da Universidade.

No auditório cabiam, apertados, pouco mais de 150 estudantes, que, animados, gritavam “queremos o nosso dinheiro”, conforme testemunhou oMaka Angola.

Após Domingos Tchiloya ter aventado a possível intervenção da polícia, os estudantes interromperam o seu presidente com gritos de reprovação. “Chama a polícia! Não temos medo!”

Em protesto, quase todos os estudantes abandonaram o auditório, e o reitor, que se encontrava no seu gabinete à espera do trabalho de mobilização e sensibilização do presidente dos estudantes, acabou por não comparecer.

 “Só exigimos os nossos direitos”, disse Altino, estudante do 2.º ano do curso de Direito.

 A 25 de Abril passado, o ministro do Ensino Superior, Adão do Nascimento, emitiu um comunicado a informar da pausa pedagógica, vista como um incentivo à partipação dos docentes e dos alunos no censo.

No documento, o referido ministério esclareceu que as universidades poderiam realizar actividades extracurriculares e proibia a cobrança de propinas referentes a Maio. No entanto, de forma casuística e ambígua, o comunicado do ministro indicava também que as universidades que realizassem actividades extracurriculares tinham o direito de cobrar propinas.

“Entrámos de férias a 19 de Abril. Nessa altura não tomámos conhecimento de quaisquer actividades extracurriculares que tivessem sido organizadas para ocupar o nosso tempo”, esclareceu Elifaz Gamba, estudante de Direito.

Elifaz Gamba explicou também que os estudantes efectuam o pagamento no princípio de cada mês, antecipadamente, “antes de estudarmos”.

“Vergonhoso, é vergonhoso o que se está a passar. Como podem os professores doutores querer mentir-nos?”, enfatizou o estudante.

Por sua vez, um docente universitário que prefere o anonimato esclareceu que as instituições público-privadas não se sujeitam a comunicados.

“O grande erro, nessa confusão toda, foi do ministro do Ensino Superior. Ele emitiu uma norma moral por via de um comunicado. Ele deveria ter exarado uma norma jurídica, através de um decreto ou despacho executivo, que seria então de carácter vinculativo”, afirmou o docente.

De acordo com o mesmo docente, “juridicamente não há como o governo penalizar as universidades. Estas ouviram mas não obedeceram”.

Há um outro elemento importante na relação entre o governo e as universidades privadas, que, à partida, determina qual será o desfecho das reivindicações estudantis.

“As juntas accionistas da absoluta maioria das universidades privadas são constituídas por membros do governo e por generais”, enfatizou o docente.

Há dois anos, Maka Angola revelou a estrutura accionista da UnIA. O antigo ministro da Educação, António Burity da Silva, detém 40 por cento das acções da instituição, enquanto o actual ministro, Pinda Simão, é o segundo maior accionista, com 20 por cento, seguindo-se-lhe o secretário de Estado para as Tecnologias de Informação, Pedro Sebastião Teta, com 12,5 por cento.


Por falta de comparência e de justificação do reitor da UnIA, os estudantes garantem que a greve prosseguirá amanhã. No período da tarde, os estudantes do segundo turno também se juntaram à greve. É esperado que os estudantes do terceiro turno, o período nocturno, também o façam. No total, a UnIA tem mais de 5000 alunos, divididos em três turnos diários.

BANCO DE CABO VERDE, COOPERAÇÃO OU SUBMISSÃO?



Expresso das Ilhas , editorial

O Banco de Cabo Verde reuniu-se com os bancos comerciais no dia 6 de Fevereiro e uma semana depois adoptou um conjunto de medidas viradas para o aumento da liquidez do sistema bancário. O objectivo declarado foi de aumentar a capacidade dos bancos em conceder crédito ao sector privado. Supostamente a melhoria da situação líquida dos bancos com a redução das várias taxas, em particular, a taxa de disponibilidades de caixa e a taxa de redesconto irá traduzir-se em mais crédito para o sector privado. A realidade é que actualmente os bancos não têm problema de liquidez e mesmo assim não facilitam o crédito. Justificam com os riscos macrofinanceiros do país a que não está alheio à dívida externa que já ultrapassa os 100 por cento do PIB e a persistência de défices orçamentais numa economia com anos sucessivos de crescimento anémico.

O BCV sabe perfeitamente que anteriores tentativas de transmissão monetária com vista ao aumento de liquidez, designadamente a redução da taxa de concessão de liquidez de Setembro de 2013 não resultaram em mais crédito para a economia. Basicamente o seu único efeito foi baixar a taxa de juros paga nos Bilhetes de Tesouro a 180 dias que o Estado emite para se financiar. O BCV ao repetir a manobra de baixa das taxas, agora alargada às outras taxas directoras, não pode desconhecer que provavelmente as suas acções estão condenadas ao fracasso. Nada mudou significativamente: nem o quadro de referência dos operadores e investidores privados no que respeita nomeadamente ao ambiente de negócios, à competitividade da economia e às relações laborais, nem tão pouco a percepção pelos bancos dos riscos existentes e do crédito malparado que vêm acumulando com as crescentes dificuldades das empresas e das famílias.

É evidente que com as novas medidas do BCV a atenção vai virar-se para os bancos. Todos quererão saber se se verificarão aumentos no crédito à economia e baixas nas taxas de juro. Se mudanças significativas não aconteceram, considerando que não houve alterações significativas no ambiente de negócios, será mais fácil apontar o dedo ao sistema financeiro. Aliás a narrativa oficial já vinha culpando os bancos pelo aperto no crédito aos privados em contraposição com a sua pronta disponibilidade em comprar dívidas do Estado. Com esta iniciativa do BCV não fica margem para dúvidas quem deve ser responsabilizado em caso de falhas em se obter crédito e subsequentemente não haver crescimento e não se criarem mais empregos.  

 Esta parece ser a nova era de cooperação entre o Governo e o BCV em que o Primeiro Ministro e a Ministra das Finanças vêm insistindo nos últimos seis meses. A “novela” do ano passado que foi a nomeação do governador do BCV compreende-se que tinha como objectivo encontrar as pessoas certas e forçar uma convergência. O problema nestes arranjos é quando a realidade provoca perda de sintonias e força cada um a seguir caminho diverso daquele que a sua missão lhe obrigaria. 

 É o que aconteceu em Dezembro de 2011. O BCV aumentou as taxas de referência quando se tornou evidente que o governo iria continuar a sua política orçamental expansionista. Sentia-se na época a tensão entre a ministra das Finanças e o governador do BCV. As medidas do BCV de então tiveram o lado negativo de induzir uma contracção na procura interna com efeito no PIB que em 2012 foi de 1,2 por cento e em 2013 não passou de 0,5 por cento e um lado positivo de ajudar na recuperação das reservas externas. Em 2013 as reservas ultrapassaram os quatro meses de importações. O BCV realizava o que no seu último comunicado de 13 de Fevereiro relembrou a todos: “A manutenção de reservas externas em níveis que permitem sustentar a credibilidade do regime cambial afigura-se como objectivo estratégico da política monetária do Banco de Cabo Verde”.

Hoje o BCV com o nível de reservas externas existentes está na posição de abrir caminho para uma maior facilidade de crédito. A questão que se põe é se vai realmente acontecer, em que condições, e com que impacto nas reservas externas. Se for só crédito para consumo ou para investimento na produção de bens e serviços não transaccionáveis tensões poderão voltar a ser sentidas ao nível das reservas externas, forçando medidas de contenção. O ideal seria a aposta nas exportações de bens e serviços mas aqui a falta de competitividade do país não ajuda. Faltam mercados e é essencial o investimento directo estrangeiro.

Neste último ano dos quinze anos de governação do PAICV paira no ar a sensação de que muita coisa ficou por fazer e parte do que se fez poderá não ter a sustentabilidade esperada. Aos problemas de crescimento económico e de falta de emprego já conhecidos juntam-se de forma cada vez mais aguda os problemas de segurança e de justiça. Outros problemas como por exemplo no sector da educação e na saúde ameaçam a todo momento mostrar a sua real dimensão. Neste ambiente de incertezas é fundamental que instituições como o BCV se mantenham fiéis à sua missão mesmo que isso em certos momentos crie tensões com quem governa. Não dá é para alimentar ilusões ou participar na gestão de imagem de quem, tendo os recursos e o mandato para fazer as reformas que se impõem, desresponsabiliza-se quando o país arrasta-se anos a fio com crescimento raso e com desemprego excessivo.

Cabo Verde: SEGURANÇA CONTINUA NO PARLAMENTO MAS NÃO ESTÁ NAS RUAS




A Sessão Parlamentar de Fevereiro arranca esta segunda-feira, 23. No “menú” a segurança (pela quarta vez nesta legislatura). Enquanto o PAICV defende que os investimentos do Governo têm surtido efeito, o MPD alerta que “os cabo-verdianos estão com medo e cada um tem o sentimento que pode ser a próxima vítima”. A segurança (pelo menos em debate) está correntemente na Assembleia Nacional. Falta é chegar às ruas.

A sessão Parlamentar de Fevereiro arranca nesta segunda-feira com vários diplomas no “menú” mas a segurança (proposta do MPD) será com certeza o “prato” principal da "casa".

O líder parlamentar do PAICV, Felisberto Vieira, lembra que é o quarto debate sobre a segurança que se faz nesta legislatura pelo que diz esperar sentido de Estado, “sobretudo na busca de respostas aos novos desafios e à complexidade dos crimes que têm acontecido em Cabo Verde”. Afiança, por isso, que o foco do PAICV está à procura da cooperação institucional interna e externa para vencer estas ameaças.

Resultados positivos

Felisberto Vieira é da opinião que os sucessivos debates sobre a segurança têm contribuído para melhorar o panorama nacional a nível da segurança. Isto porque, segundo defende, tem havido resultados positivos em consequência das intervenções/investimentos do Governo.

Opinião contrária tem entretanto o líder parlamentar do MPD, Elísio Freire, que mais uma vez acusa o executivo de ter arranjado um bode expiatório para não assumir as suas responsabilidade perante uma situação que considera grave. “Os cabo-verdianos estão com medo e cada um sente que pode ser a próxima vítima”, sustenta a oposição.

Solução Vs Ilusão

Freire lamenta ainda que a Polícia Nacional esteja desarticulada, sem coordenação e de costas voltadas para as necessidades de patrulhamento da comunidade; os Serviços de Informação da República não funcionam convenientemente e a justiça não dá uma resposta eficaz aos anseios da população. Acusa por conseguinte o Governo de estar a inventar soluções que no fundo são ilusões – A desviar o debate com o aumento de penas e a profissionalização das Forças Armadas.

Portanto, o debate que promete "chumbo grosso". Já os cabo-verdianos continuam a aguardar soluções que não sejam grades nas portas e janelas.

Sanny Fonseca – A Semana (cv)

Missão do FMI na Guiné-Bissau para avaliar desempenho após empréstimo de 4,7 ME




Bissau, 22 Fev (Inforpress) - Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) está em Bissau até quinta-feira para apreciar a situação do país depois de ter recebido um empréstimo da instituição, anunciou o Ministério da Economia e Finanças guineense.

O objectivo da visita passa por "avaliar o desempenho económico, ao abrigo da modalidade de crédito rápido, aprovado pelo FMI em Novembro", refere em comunicado.

Na altura, foi aprovado um empréstimo de 5,4 milhões de dólares (4,7 milhões de euros) ao Governo da Guiné-Bissau para fazer face às despesas urgentes e para pagamento de parte da quota do país para com a organização.

A urgência, justificou o FMI, devia-se ao facto de as novas autoridades da Guiné-Bissau (eleitas em 2014) terem herdado "uma situação difícil" em termos de tesouraria "após dois anos de perturbações económicas" na sequência do golpe de Estado militar de 2012.

A situação era caracterizada por "quebra nas receitas do Estado, salários atrasados dos funcionários públicos, queda do Produto Interno Bruto (PIB) em dois por cento e um aumento drástico" dos níveis da pobreza no país.

Tal como no último ano, a missão é liderada pelo economista Félix Fischer.

O programa de crédito rápido representou "uma primeira etapa da normalização" de relações entre o FMI e Bissau, com o objectivo de dar um sinal de confiança às novas autoridades, referiu.

Posteriormente, a instituição financeira admite discutir um programa de financiamento a três anos.

Lusa, em Inforpress (cv)

Guiné-Bissau: FISCAP desmantela acampamento de pesca ilegal na Ilha de Dabancore




Comunidade com mais de 20 mil pessoas

Bissau – O Serviço Nacional de Fiscalização de Actividades de Pesca (FISCAP), levou a cabo uma operação este Domingo, 22 de Fevereiro, na Ilha de Dabancore, Sector de Cacine, região de Tombali, sul da Guiné-Bissau.

Esta comunidade piscatória conta com uma população com mais de duas mil pessoas nesta localidade, onde vivem há mais de 20 anos, em actividades de pesca ilegal.

Em declarações a PNN, Pedro Gomes, director técnico do FISCAP, garantiu a continuidade destes trabalhos de desmantelamento em locais desta natureza em todo território nacional, conforme as orientações do Governo neste sentido.

Na missão tomaram parte as autoridades regionais do Sector de Cacine, técnicos do Ministério da Saúde, do Instituto de Biodiversidade e das Áreas Protegidas da Guiné-Bissau (IBAP), assim como vários técnicos da Secretaria das Pescas.

Falando à PNN, Joãozinho Mane, que esteve no acto em representação do IBAP, repudiou a presença desta comunidade piscatória em Dabancore, classificando as acções como devastadoras, graves e uma ameaça à ecologia naquele zona, que fica situada perto do Parque da Lagoa de Cufada.

De referir que, momentos antes desta medida que culminou com um incêndio de destruição deste acampamento, os pescadores assinaram, através do seus representantes, dois termos de engajamento com o Governo em que se comprometiam a abandonar o local até 31 de Dezembro do ano passado, o que não aconteceu, sendo o segundo acordo datado de Janeiro.

(c) PNN Portuguese News Network – Bissau Digital

GUINÉ EQUATORIAL. A DITADURA SANGRENTA QUE DEVIA ENVERGONHAR A CPLP




O ditador Obiang e família dominam um país e um povo. As violações dos Direitos Humanos são flagrantes, roubo, corrupção, tortura e assassínio são frequentes práticas dos que dominam os poderes político e económico. Justiça inexistente e sempre favorável ao regime ditatorial. Fome e miséria no país que em África é dos mais ricos por via da exploração do petróleo.

Apesar destas realidades, as pseudo democracias do ocidente mantém o apoio aos ditadores Obiang. Paradoxalmente, ou talvez não, a CPLP admitiu no seu seio a Guiné Equatorial de Obiang. Países como o Brasil, Angola e Timor-Leste foram seus grandes defensores na admissão à CPLP. O português Luís Amado, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros do governo do Partido Socialista, ligado à política e aos negócios, preside ao Banif, banco que beneficiou de uma entrada de capital substancial por parte de Obiang como paga de ter sido um destacado defensor da admissão do país do ditador na CPLP. Luís Amado foi o organizador da cimeira que admitiu a Guiné Equatorial, país que não é democrático nem fala português.

Para quem lê o relatório da HRW – apresentado a seguir - referente ao ano de 2014 (e relatórios anteriores) toma de imediato conhecimento da governação ditatorial e criminosa de Obiang mas nem por isso os dirigentes dos países do ocidente, nem os da CPLP, ditos democráticos, têm rebuço em fazer negócios e manter relações diplomáticas com o ditador Obiang, limitando-se a fazer uma ou outra leve crítica ao regime, muito esporadicamente ou nunca. (BB / PG)

O QUE DIZ O RELATÓRIO DA HRW SOBRE O REGIME DE OBIANG

A Guiné Equatorial permanece atolada em corrupção, pobreza e repressão sob a liderança de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que preside no país desde 1979. O enorme fundo de receitas do petróleo, os estilos de vida luxuosos da pequena elite em torno do presidente enquanto uma grande parte da população vive na pobreza. Os problemas persistem, como má gestão de fundos públicos e alegações credíveis de corrupção de alto nível e outros abusos graves, incluindo detenções arbitrárias, detenções secretas e julgamentos injustos.

O período em torno das eleições legislativas de Maio de 2013 foi marcado pela negação das liberdades fundamentais. O governo bloqueou protestos planejados pela oposição política e prendeu os organizadores. O partido no poder obteve uma vitória esmagadora nas eleições, mas a consulta não tinha credibilidade devido ao viés no processo eleitoral e ás condições restritivas para os observadores internacionais. O novo governo foi formado em setembro mantendo um sistema que carece de controles efetivos sobre os poderes do Presidente Obiang. O presidente nomeou seu filho mais velho e potencial sucessor, "Teodorín", um dos 15 assentos no Senado que foram pessoalmente selecionados, em virtude das mudanças constitucionais de 2011. Obiang manteve Teodorín como segundo vice-presidente, numa posição de não nomeado que está consagrada na Constituição. Obiang e seu governo defendeu com veemência Teodorín contra acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, que são o foco das investigações policiais internacionais em França e nos Estados Unidos. Apesar de várias falhas para a demissão de Teodorin devido um processo contra ele por um juiz da Califórnia e da retirada inesperada de um mandado de captura internacional contra ele pela Interpol apresentados separadamente na França, em ambos os países são intensas as pesquisas em curso. Também permanece em vigor uma detenção na Europa, a pedido da França.

Os direitos sociais e económicos

A Guiné Equatorial é o terceiro maior produtor de petróleo da África subsaariana e tem uma população de aproximadamente 700.000 pessoas. De acordo com o relatório de 2013 - relatório da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano, o país tem um PIB per capita de US 32.026 dólares americanos, a mais alta classificação da riqueza de qualquer país de África e um dos mais altos do mundo, no entanto, está classificada em 136º dos 187 países no Índice de Desenvolvimento Humano. Como resultado, a Guiné Equatorial tem, de longe, o maior espaço de todos os países entre riqueza per capita e sua pontuação no desenvolvimento humano. Apesar da riqueza abundante de recursos naturais do país e obrigação do governo para fazer progressos na melhoria dos direitos económicos e sociais dos cidadãos, uma parte muito pequena dessa riqueza tem sido direcionada para atender às suas necessidades. Números divulgados pelo Fundo Monetário Internacional no início de 2013 destacam as prioridades de gastos do governo: enquanto metade das despesas de capital da Guiné Equatorial em 2011 foi usada para construir infra-estrutura e outros 22 por cento foram gastos em administração pública, saúde e educação, juntas, responderam por apenas 3 por cento das despesas de capital. Aproximadamente metade da população não tem água potável ou saneamento adequado, de acordo com estatísticas oficiais a partir de 2012. Grande parte dos habitantes também não têm acesso a cuidados de qualidade de saúde, nem escolas decentes ou um suprimento confiável de eletricidade. O governo da Guiné Equatorial não publica informações básicas sobre os orçamentos e despesas e os cidadãos e jornalistas não têm liberdade para monitorar o uso da riqueza dos recursos naturais.
Liberdade de expressão e de associação

Na Guiné Equatorial, continua a ser notória falta de liberdade de imprensa. Jornalistas da mídia local não podem criticar o governo sem que as autoridades não aprovem, nem sem risco de censura ou represálias. No país há muito poucos meios de comunicação privados e geralmente são de propriedade de pessoas próximas do presidente Obiang. A auto-censura é comum. Apenas uma pequena minoria com acesso a transmissões de satélite e acesso à Internet podem assistir a canais de notícias internacionais; outros só têm acesso à programação de rádio limitada. As liberdades de associação e de reunião são severamente restringidas na Guiné Equatorial, o que limita consideravelmente a eficácia dos grupos da sociedade civil. O governo impõe registo restritivo e operação de condições não-governamentais aos grupos. O país não tem legalmente registados grupos independentes de direitos humanos. Os poucos ativistas locais que procuram abordar questões relacionadas com os direitos humanos são vítimas de intimidação, de assédio e retaliação.

Os partidos políticos e oposição

Apenas dois partidos políticos apresentaram candidatos às eleições legislativas em Maio (2014). Os outros 10 partidos políticos oficialmente reconhecidos são alinhados com o partido no poder, que beneficiou de um virtual monopólio sobre o poder, financiamento e acesso a meios de comunicação nacionais. O sufrágio de maio, como nas eleições anteriores no país, foi caracterizado por graves violações dos direitos humanos e da negação das liberdades fundamentais, incluindo detenções e restrições arbitrárias à liberdade de reunião. A Comissão Nacional de Eleições é controlada pelo partido no poder e é chefiada pelo ministro do Interior, um dos principais membros do partido do Presidente Obiang. Os direitos de ativistas e partidos políticos da oposição para a realização de manifestações pacíficas foram negados. Protestos previstos para maio e junho foram bloqueados e os organizadores foram presos. Pelo menos 10 ativistas foram presos depois de ter organizado uma manifestação pacífica em 15 de maio pedindo reformas ao governo e protestando contra a decisão do governo de se recusar a registar um novo partido político, o Partido Democrático da Justiça Social. Clara Eyi "Lola" Nsegue e Natalia Angue Edjodjomo, co-fundadores do partido e coordenadores do evento, foram presos em 13 de maio, em Malabo e levados para a cidade de Mongomo. Ambos foram libertados após três semanas, mas Nsegue foi novamente detido mais tarde em Malabo e levado para Mongomo, uma cidade a mais de 320 quilómetros de distância, onde ficou detido sem acusação desde o final de junho e até outubro. Jerome Ndong, secretário-geral do partido da oposição, União do Povo, foi preso em 13 de maio e permaneceu sob custódia por vários dias, também em relação ao protesto planejado. Após a sua libertação, ele passou a se esconder, mas rendeu-se quando as autoridades prenderam sua esposa e irmão para forçá-lo a entregar-se. Assim, Ndong foi preso novamente por mais sete dias. Várias pessoas foram presas sem culpa formada mas por causa da manifestação prevista para 15 de Maio. Posteriormente foram libertadas, incluindo Salvador Bibang Ela, um líder da Convergência para a Democracia Social (CPDS ) também da oposição. O protesto não foi realizado por causa destas prisões e da forte presença das forças de segurança nas ruas. Em junho, as forças de segurança cercaram a sede do CPDS em Malabo e vários líderes do partido foram detidos numa operação bem sucedida, também para bloquear uma manifestação contra a alegada fraude eleitoral. A autorização para o protesto foi negado. Em 22 de Setembro Weja Chicampo, coordenador do Movimento para a Autodeterminação da Ilha de Bioko (MAIB), foi deportado para Espanha através do aeroporto de Malabo ao retornar para uma visita a familiares e amigos. Chicampo tem vivido no exílio Espanha, depois de repetidas detenções e prisões na Guiné Equatorial, mas tentou voltar para casa. No momento da elaboração deste relatório, ainda permaneciam em Espanha.

Tortura, detenção arbitrária e julgamentos injustos

Na Guiné Equatorial, os direitos do devido processo permanecem ignorados e os maus-tratos de prisioneiros são comuns. Muitos detidos são mantidos indefinidamente sem conhecer as acusações contra eles. Alguns estão em detenção secreta. Advogados e outros que visitaram cadeias e prisões indicam que continuam a cometidos abusos graves, incluindo espancamentos e torturas. O Presidente Obiang tem exercido total controlo sobre o Judiciário, Judiciário que não tem independência. O presidente é designado como "magistrado". Entre outras faculdades, preside ao organismo que supervisiona os juízes e nomeia os membros restantes do corpo. Os processos são usados ​​para intimidar ou punir aqueles que são classificados antagónicos a quem está no poder. Em julho, Roberto Berardi, um parceiro de negócios de Teodorín, foi condenado por roubo de propriedade da empresa e foi condenado a dois anos e meio de prisão após um breve julgamento durante o qual a família Berardi disse que não foram apresentadas provas contra ele. Beradi está sob custódia do governo em Bata desde janeiro. De acordo com a sua família, a prisão de Berardi foi por referir Teodorín sobre uma transferência bancária para uma conta suspeitas nos EUA. Berardi permaneceu em detenção secreta por várias semanas e foi torturado. Eleuterio Esono, um cidadão da Guiné Equatorial, que havia retornado do exílio na Suécia no início de 2013, esteve detido sem acusação numa prisão em Malabo a partir de 12 de março até finais de abril. Ele foi preso sem mandado por causa de uma suposta conspiração contra o Estado. Agustín Esono Nsogo, professor, foi preso em outubro de 2012 devido a um suposto plano para desestabilizar o país, foi detido sem acusação nem julgamento.

Atores Internacionais

Os EUA é o principal parceiro comercial da Guiné Equatorial e fonte de investimento no setor de petróleo. O governo dos EUA criticou abertamente as eleições em Maio, na Guiné Equatorial, citando "sérias preocupações" sobre as detenções arbitrárias, os limites à liberdade de expressão e de reunião e restrições severas à liberdade da oposição em aceder aos media e redes sociais na internet. A Espanha, antiga potência colonial, também aplicou um pouco de pressão sobre a Guiné Equatorial para melhorar o seu histórico de direitos humanos e criticou publicamente as eleições de maio. Num discurso na reunião do G-20 o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, referiu a Guiné Equatorial como um exemplo da chamada maldição dos recursos. Uma riqueza corrupta e mal governada que não beneficia a maioria da população do país. O Presidente Obiang continuou a procurar a atenção internacional como estadista com a convocação de uma reunião de cúpula em março com os líderes africanos e latino-americanos, aceitando em julho de Kim Jong-Il, da Coreia do Norte, o "Prémio Internacional por seu compromisso com a justiça, o desenvolvimento, a paz e a harmonia." 

Human Rights Watch, Relatório Mundial 2014: Guiné Equatorial

Tradução de Belo Beça para Página Global

O PECADO DE JUNCKER E O SERVILISMO DOS CÃES DE FILA




A elite de radicais que dirige Portugal só nos pode fazer sentir vergonha alheia. Portaram-se estes dias como autênticos cães de fila bem treinados.


Mas se este processo de regressão civilizacional em curso teve consequências sociais brutais, a loucura europeia destes anos teve também consequências políticas arrasadoras. Os chamados partidos socialistas protagonizaram uma impressionante viragem à direita sendo protagonistas, aliados ou submissos de todas as políticas de austeridade destes anos. Voltámos a ter que lidar com a brutal ameaça das organizações fascistas e de extrema-direita. E assistimos agora a uma recomposição na esquerda com um conjunto de partidos com um programa anti-austeritário e de desobediência às instituições europeias que conseguem ser maioritários nos seus países.

Era impossível que os burocratas europeus assistissem sem reação a este furacão político. Depois do governo do Syriza na Grécia ter colocado pela primeira vez a hipótese de uma alternativa política de esquerda vencer na Europa e depois do governo alemão ter assumido que é ele quem dirige a política europeia, Jean-Claude Juncker veio num tom surpreendente afirmar que “pecámos contra a dignidade dos povos, especialmente da Grécia, em Portugal e na Irlanda” referindo inclusive que “falta legitimidade democrática à troika”. De facto, só podemos valorizar a autocrítica de Juncker : “Eu era presidente do Eurogrupo e pareço estúpido em dizer isto, mas há que tirar lições da história e não repetir erros”.

Quais serão estas lições e qual a sua tradução política imediata? Vai a Comissão Europeia tomar todas as diligências para que o governo grego possa cumprir o programa político que foi democraticamente sufragado? Vai a Comissão Europeia enfrentar a absurda posição alemã que consiste em dizer que as eleições não contam para nada porque a Grécia só pode implementar mais políticas de austeridade? Tenho dúvidas. Mas se a autocrítica tardia de Juncker nos deve impressionar, o que foi mesmo arrebatador foi a reação das autoridades portuguesas a esta declaração e ao estado de negociação entre a Grécia e a Europa.

Luís Marques Guedes irritou-se e foi direito ao assunto: “Acho, manifestamente, que é uma declaração bastante infeliz do presidente da Comissão Europeia, porque nunca a dignidade de Portugal ou dos portugueses foi beliscada pela troika ou qualquer das suas instituições”. Nunca, jamais, em tempo algum. A profunda crise social que Portugal vive nem sequer beliscou a dignidade de quem vive e trabalha em Portugal.

Maria Luís Albuquerque mostrou-se imensamente indignada pelo facto dos jornalistas só lhe fazerem perguntas pela Grécia e não quererem saber nada sobre o seu milagre da multiplicação. Isto é, num dia ter dito que não há dinheiro para investimento e criação de emprego e no dia seguinte ter encontrado 14 mil milhões de euros no fundo do pote para pagar ao FMI em antecipado.

Cavaco Silva enfureceu-se e à saída de uma feira rural onde não devia haver bolo-rei para todos, decidiu dar declarações para dizer que os contribuintes portugueses já pagaram o suficiente da irresponsabilidade do povo grego. Felizmente falta pouco tempo para este senhor voltar para a sua marquise.

Paulo Portas, no seu estilo de chico esperto, alternou entre o argumento de que “foi a dignidade dos portugueses, o esforço e o sacrifício” que permitiu a recuperação do país (?!) e ao mesmo tempo lembrou que classificou muitas vezes a situação de Portugal como a de um protetorado.

Passos Coelho, depois de ter mandado Maria Luís Albuquerque fazer serventia a Schäuble, afirmou esta sexta-feira no parlamento de que não apoiará nenhuma proposta que beneficie o povo grego e o povo europeu porque “não foi eleito para defender os interesses do Syriza”.

Esta elite de radicais que dirige Portugal só nos pode fazer sentir vergonha alheia. Portaram-se estes dias como autênticos cães de fila bem treinados. Só que daqueles que levam porrada dos donos a toda a hora e, ainda assim, voltam sempre para o seu colo com um sorriso nos beiços.

O seu tempo será curto. Tic-tac. Tic-tac.

*Sociólogo. Dirigente estudantil. Dirigente do Bloco de Esquerda.


“PORTUGAL DEVIA ESTAR A PREPARAR A SAÍDA DO EURO” – Miguel Tiago




Miguel Tiago falou em entrevista ao Público, sobre o BES, a situação da Grécia e o futuro de Portugal. O deputado do PCP crê que é possível que o rumo do país seja diferente.

Em entrevista ao jornal Público, Miguel Tiago, coordenador dos deputados comunistas na comissão parlamentar de inquérito ao BES e ao Grupo Espírito Santo, considera que o trabalho tem sido “bastante útil”, tem criado linhas de “consenso” entre todos os partidos, no sentido de dificultar que um banco construa um império não financeiro à sua volta.

A comissão tem mostrado, acrescenta, “a forma como as suas práticas passavam completamente despercebidas” e a “relação estabelecida há várias décadas entre o grupo e o poder político e entre o grupo e outros setores do poder económico”. O deputado do PCP abordou o tema do monopólio, explicando que “havia uma relação entre o GES e outros grupos económicos, que era de absorção de recursos, extração de mais-valias. Isso tornava o GES um grupo claramente monopolista no tecido económico português”.

Miguel Tiago crê que é evidente o facto de ter havido “má gestão” mas a “questão é saber como é que num sistema que se diz tão regulado, tão supervisionado, tão regulamentado, isto acontece”. O coordenador dos deputados comunistas na comissão parlamentar frisa que “o Ministério das Finanças é o garante da estabilidade financeira, o Banco de Portugal é o supervisor do setor, a CMVM fiscaliza e regula o mercado de capitais. Estas entidades como que dão um carimbo, inclusivamente a União Europeia, a dizer: ‘É seguro porem ali o vosso dinheiro’”. Aqui “não é só má gestão” já que nos outros setores os “próprios assumem as perdas, num banco, as perdas são o dinheiro dos depositantes”.

O deputado do PCP aborda também nesta entrevista ao jornal Público a situação da Grécia, acreditando que “é no seu território que os povos têm de colocar entraves à construção do projeto europeu”. A nível pessoal Miguel Tiago observa a posição grega com “a alegria de ver que há um povo que rejeitou o círculo PS/PSD. Isso, em si, é um fator de esperança”.

“Enquanto comunista, esta União Europeia e aquele programa não são conciliáveis”, defende em relação às ideias apresentadas pelos gregos no Eurogrupo, desta forma, “ou a Grécia altera o seu programa e se conforma, ou a União teira de se conformar com a Grécia, oque não me parece viável”. O deputado comunista mostra-se cético e acredita que “a única forma para isso acontecer seria a Grécia sair do euro, o que pode ser catastrófico”.

Em relação a este assunto, Miguel Tiago foca depois o seu ponto de vista a nível nacional e crê que “Portugal devia estar a preparar há muito tempo, a saída ordenada do euro tendo em conta a drenagem de recursos nacionais e a estagnação económica que a união monetária representou. Não deve ser uma saída por expulsão, nem por impulso.”

Miguel Tiago termina dizendo que “a saída do euro não é, para os comunistas, um sinal de vitória. Pode é ser um instrumento, e teria de ser negociada. Assim o povo português não pode sentir-se limitado perante escolhas futuras”.

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