Angola: WILLIAM TONET ACUSA TRIBUNAL DE IGNORAR CÓDIGO PENAL

VOA NEWS, Washington

Jornalista e advogado considera que apresentação de recurso suspende pena de prisão e indemnização de 100 mil dólares.

"O Ministério Público, que foi o orgão acusador… no final pediu a absolvição, por ter sido provado aquilo que foi publicado… nos processos todos” - William Tonet.

O jornalista angolano William Tonet afirma que o juiz que o condenou ignorou o código penal angolano. Tonet foi condenado a um ano de prisão e ao pagamento de 100 mil dólares - com pena suspensa durante dois anos.

Mas quando o seu advogado apresentou recurso o juiz encurtou o prazo de pagamento dos 100 mil dólares de dois anos, para cinco dias.

Tonet disse numa entrevista à Voz da América que, se for caso disso, está preparado para se entregar às autoridades para, nas suas palavras, ser colocado "nas masmorras do regime".

Recorde-se que Tonet foi acusado de difamação em vários processos, alguns datados de 2006, devido a notícias publicadas pelo semanário Folha 8, alegando que generais e outros altos responsáveis tinham minas e salários muito elevados.

O jornalista disse que, durante o julgamento, terminado segunda-feira, foi provada a veracidade de todas as notícias. Tanto assim que o próprio Ministério Público pediu a sua absolvição.

“Em função de todos os elementos probatórios, o Ministério Público, que foi o orgão acusador… no final pediu a absolvição, por ter sido provado aquilo que foi publicado… nos processos todos”, disse o jornalista à VOA.

No subtítulo de uma notícia do Folha 8 dizia-se que as minas de diamantes dos generais eram um “ovo de ouro”. Segundo Tonet, o juiz considerou que a existência de ovos de ouro na posse dos queixosos não fora provada – isso apesar de a própria acusação ter notado essa expressão era uma figura de estilo, uma metáfora, a qual o tribunal não se devia apegar.

Mas o juiz condenou William Tonet a um ano de pena suspensa e uma indemnização de 100 mil dólares – mas a aplicação destas penas (tanto a prisão como a indemnização) ficava suspensa por dois anos.

Quando os advogados apresentaram recurso com efeitos suspensivos, a pena foi alterada. E a indemnização que estava suspensa por dois anos e que a ser paga seria em dois anos – passou a ser exigida em 5 dias, o que segundo o jornalista, também advogado, é contrário ao Código Penal de Angola.

“Isto é uma aberração que não existe”, disse Tonet explicando que, ao ser apresentado, o recurso com efeitos suspensivos se aplica a toda a pena (prisão e indemnização) e não apenas a parte dela.

Os seus advogados do director da Folha 8 apresentaram reclamação, da decisão do juiz. Mas se não obtiverem reposta até 2ª feira, ele entrega-se às autoridades.

“Eu não tenho maneira de pagar” 100 mil dólares em cinco dias. “Como o prazo termina no sábado, na segunda-feira vou apresentar-me já de chinelos e calções, para ir para a cadeia”.

A VOA envida esforços para ouvir o juiz e o Ministério Público.