O Guichet Único da
Empresa (GUE) abriu em média 45 empresas por dia nos últimos 10 anos em Angola
e vai passar agora também a constituir sociedades comerciais unipessoais,
segundo um comunicado enviado à Lusa.
Aquele serviço foi
criado em agosto de 2003 pelo Governo angolano para desburocratizar a
constituição de empresas.
Segundo o Diretor
Geral do GUE, Pedro Filipe, a constituição de sociedades unipessoais vai
revolucionar o estatuto jurídico dos empresários que atuam individualmente.
"O processo de
constituição de sociedades unipessoais é consideravelmente mais rápido e mais
barato, o que irá beneficiar sobretudo os empreendedores nacionais,"
explicou.
A Lei das
Sociedades Comerciais Unipessoais determina que a sociedade unipessoal é
constituída por um único sócio, pessoa singular ou coletiva, que é o titular da
totalidade do capital social e subscritor do ato constitutivo da sociedade.
O Guiché Único da
Empresa integra vários serviços, designadamente o Cartório Notarial (que faz a
escritura pública), a Conservatória do Registo Comercial (que faz o registo
comercial da empresa), o Ficheiro Central de Denominações Sociais (que emite o
certificado de admissibilidade).
Integra ainda a
Direção Nacional de Impostos (que faz a atribuição do número de identificação
fiscal), o Instituto de Segurança Social e Instituto Nacional de Estatística
(que cadastram a empresa depois de constituída), a Imprensa Nacional (que emite
o recibo de pagamento necessário para depois se fazer a publicação no Diário da
República) e emissão de Alvarás Comerciais.
Segundo o índice
Doing Business, que lista os países em função das facilidades concedidas aos
negócios, Angola figura em 172.º lugar entre os 185 considerados neste estudo
anual, elaborado pelo Banco Mundial.
Aquando da
apresentação em junho passado do Relatório Económico de Angola 2012, elaborado
pelo Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC, da Universidade
Católica de Angola), o economista angolano Alves da Rocha considerou que Angola
"continua a ocupar, em termos de negócios e em termos da organização
institucional do Estado, lugares que podem fazer perigar o interesse do
investimento privado em Angola".
Citando relatórios
internacionais, o economista, coordenador do CEIC, salientou que Angola tem de
melhorar a sua posição no 'doing business', a transparência económica, os
índices de competitividade, áreas em que o país tem ocupado lugares "muito
baixos", evidenciando que há problemas a este nível.
Lusa
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