China vai aliviar
política de controlo da natalidade
15 de Novembro de
2013, 21:30
Pequim, 15 nov
(Lusa) -- A China anunciou hoje que vai aliviar a sua restritiva política de
controlo da natalidade e autorizar que os casais urbanos em que um dos cônjuges
seja filho único possam ter dois filhos.
A decisão,
divulgada pela agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, foi adotada na última
reunião plenária do Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC), concluída
na segunda-feira passada.
De acordo com a
política de "um casal, um filho" imposta no início da década de 1980
às famílias urbanas, só os casais em que ambos os cônjuges eram filhos únicos
estavam autorizados a ter um segundo filho.
Nas zonas rurais,
onde vive cerca de 48% da população chinesa, os casais já podem ter um segundo
filho desde que o primeiro seja do sexo feminino.
Tibetanos, mongois,
uigures e as outras minorais étnicas não estão sujeitas às mesmas limitações.
Hong Kong e Macau,
duas regiões administrativas especiais, estão também isentas.
A nova política
"será gradualmente ajustada e aperfeiçoada para promover um duradouro e
equilibrado desenvolvimento da população da China", disse a Xinhua,
citando a resolução do Comité Central do PCC.
Pelas contas do
Governo, a "política de 'um casal, um filho' evitou cerca de 400 milhões
de nascimentos" e em vez de 1.350 milhões, em 2012, a China já teria mais
de 1.700 milhões de habitantes.
Mas ao contrário de
muitos países desenvolvidos, a China começou a envelhecer antes de ficar rica.
Cerca de duzentos
milhões de chineses têm mais de 60 anos, a idade da reforma para os homens
(para as mulheres é aos 55).
Pela primeira vez,
em 2012, a população ativa diminuiu cerca de 3,5 milhões.
Em Xangai, a maior
e mais cosmopolita cidade chinesa, com cerca de 23 milhões de habitantes, as
pessoas com mais de 60 anos constituem já 22,5% da população e em 2020 chegarão
a 34,1%.
Entretanto, a
percentagem de crianças e adolescentes desceu para 8,1% - menos 10,2 pontos
percentuais do que a média do país.
AC // VM - Lusa
China vai passar a
ter pequenos e médios bancos privados
15 de Novembro de
2013, 21:39
Pequim, 15 nov
(Lusa) - A China vai permitir a abertura de pequenos e médios bancos de capital
privado, prevendo fortalecer a regulação bancária, de acordo com a agência
chinesa Xinhua, que cita um documento sobre as reformas económicas.
O extenso documento
sobre as reformas na política económica chinesa, oficialmente intitulado
"Uma decisão sobre os principais assuntos relacionados com reformas
detalhadas e abrangentes", foi divulgado hoje e aprovado na segunda-feira,
no final de uma reunião de quatro dias do plenário do Comité Central do Partido
Comunista Chinês.
Entre outras
decisões que começaram agora a ser divulgas está o abrandamento das restrições
à 'política do filho único', a obrigatoriedade de entregar ao Estado 30% dos
lucros das empresas de capitais públicos (um valor que agora ia até 15%) para
"melhorar a vida das populações" e a permissão da entrada de mais
empresas de capital privado no mercado para desenvolver uma economia mais
liberalizada.
O documento hoje
divulgado é encarado como histórico pelo seu alcance em termos de reformas
económicas.
MBA // VM - Lusa
China anuncia fim
do sistema de "reeducação através do trabalho"
15 de Novembro de
2013, 21:54
Pequim, 15 nov
(Lusa) -- A China anunciou hoje que vai abolir o seu polémico sistema de
"reeducação através do trabalho" no âmbito de "um grande esforço
para proteger os direitos humanos" e limitar o número de crimes sujeitos à
pena de morte.
A decisão, divulgada
pela agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, foi adotada na última reunião
plenária do Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC), concluída na
segunda-feira passada.
"Leis
relativas à reabilitação e punição serão melhoradas. Reabilitação baseada na
comunidade que ajudará os condenados reintegrarem-se na sociedade será também
melhorada", indicou a mesma fonte.
A China anunciou
igualmente a disposição de "banir a obtenção de confissões através da
tortura e abuso físico" e de "melhorar a assistência judiciária aos
cidadãos".
"Advogados
desempenharão um papel importante na proteção dos direitos legais e interesses
de cidadão e empresas de acordo com a lei", diz a resolução do Comité
Central citada pela Xinhua.
O sistema de
"reeducação através do trabalho", processo administrativo que não
necessita de aprovação judicial e cujas sanções podem ir até quatro anos de
detenção, foi instituído na década de 1950 para punir a chamada pequena
criminalidade, mas tem sido também utilizado contra ativistas políticos.
AC // VM - Lusa
*Título PG
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