João Oliveira. “Este governo só se manteve em funções porque o PS lhe deu a mão”

 

Rita Tavares – Jornal i

 

Fazer cair o governo antes das europeias é o objectivo do PCP, que rejeita convergências com o PS no futuro próximo

 

O líder parlamentar do PCP rejeita qualquer leitura positiva sobre o cenário económico e garante que, depois da saída da troika, os portugueses não sentirão nada no bolso. A uma semana das jornadas parlamentares do PCP garante que o objectivo comunista continua a ser fazer cair o governo ainda antes das europeias. Como? A "luta social" é a resposta. Mas o ataque de João Oliveira não se centra no governo, apontando também ao PS, que diz estar "pouco interessado em que este governo deixe de o ser antes de 2015". O deputado de Évora, que foi praxado e praxou em Coimbra, não revela o que responderá em referendo à pergunta sobre a adopção por casais do mesmo sexo, e diz que nunca pensou emigrar.

 

Faz parte da faixa etária em que 44% dos portugueses pensa emigrar. Já lhe passou pela cabeça?

 

Não, nunca fui confrontado com essa perspectiva. Quando comecei a trabalhar não se colocou. E era uma opção que faria com alguma dificuldade. Só se fosse obrigado e hoje há muitos portugueses obrigados a isso. Por opção não condicionada, acho que não o faria.

 

Hoje a emigração é uma obrigação?

 

É quase. Tenho vários elementos próximos, amigos e até familiares, que se viram na circunstância de terem de emigrar, em alguns casos para manterem as suas carreiras profissionais, noutros foi mesmo para sobreviver.

 

Não vê melhorias no ciclo económico? Os dados da execução orçamental inspiram confiança ao PCP?

 

O relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) veio desmentir o governo, que andou a fazer um foguetório a anunciar um défice de 5%, quando a meta era de 5,5%, e a UTAO diz que é de 5,6% pelo menos. Os números do governo não são credíveis. E mais importante do que tudo é saber se este foguetório traduz alguma melhoria na situação das pessoas. O que temos vindo a assistir é uma completa manipulação das estatísticas para o governo procurar apresentar uma realidade diferente daquela que os portugueses sentem todos os dias.

 

Mas uma coisa é sentirem já, outra coisa é existirem sinais positivos. Existem?

 

Temos de perceber primeiro se a realidade se está a alterar e o que vemos é que ela só se altera na manipulação das estatísticas. Olhando para elas, com profundidade e seriedade, percebemos que a realidade não é aquela que o governo faz crer. Os dados do desemprego são exemplo disso, basta ver o que o governo fez com a destruição de 120 mil postos de trabalho no ano passado, que foram subtraídos à criação de emprego. Depois, imaginemos que as estatísticas nos diziam que a situação económica estava mesmo alterar-se, os portugueses têm salários e pensões devolvidos, a vida melhorada? Não. Não se pode dizer com solidez que há melhoria da situação económica.

 

Na maioria de governo já se fala no alívio da sobretaxa do IRS no próximo ano.

 

Mas a sobretaxa era uma medida extraordinária e estamos a chegar ao fim destes três anos e não desapareceu. O governo já tomou várias medidas para garantir que tudo o que fez de temporário até agora se perpetue. Um bom exemplo foi o que se passou na função pública, com as reduções remuneratórias. Já tem em preparação a tabela salarial única e já tem em aprovação, na Assembleia da República, a Lei Geral em funções públicas, ou seja, o governo já garantiu por outra via que estes cortes deixam de ser temporários e vão ser definitivos. Quando sair a troika, no dia 18 de Maio, os portugueses vão continuar a viver como têm vivido até agora, com as mesmas dificuldades e mais: com a perspectiva de que essas dificuldades são definitivas e não temporárias, como o governo tinha anunciado.

 

O ambiente eleitoral pode favorecer o alívio de medidas?

 

O governo está a preparar tudo para comprar votos. Os fundos comunitários vão ser um belíssimo instrumento para comprar votos. O governo está a preparar-se para tomar medidas, para tentar mascarar ter tornado definitivo o que era temporário. O governo, em tempo de eleições, vai fazer tudo o que puder para iludir as pessoas.

 

O ajustamento foi um compromisso assumido pelo Estado português. Como é que se baixa despesa pública sem tocar nesses pontos que refere: salário e pensões? É a maior fatia do bolo orçamental.

 

Isso é assim em qualquer país do mundo. Em Portugal 80% da despesa púbica é gasta com salários e prestações sociais, na Alemanha é mais do que isso.

 

Mas produz mais riqueza.

 

Mas em Portugal todas as contribuições e impostos pagos ultrapassam o valor em salários e prestações sociais. O que desequilibra o nosso défice são os encargos com os juros da dívida, as PPP, os SWAPS. E, este ano, se não pagássemos um cêntimo dos juros da dívida tínhamos um superavit orçamental. Não pode ser feito, obviamente, mas é para se perceber a dimensão das coisas. Não podemos deixar de pagar, mas temos de reduzir esses encargos.

 

Mas isso não depende só de nós.

 

Mas o governo decidiu, antes de perguntar aos credores, que naquilo não tocava. E para compensar foi cortar mais nos salários e pensões. Em vez de tocar nos grandes interesses económicos preferem cortar nos salários e pensões das pessoas. É uma opção que serve os interesses da banca, mas não os reformados, pensionistas e trabalhadores. As pessoas têm de fazer escolhas em função disso. O ajustamento foi uma desculpa esfarrapada.

 

Os credores e parceiros europeus têm dado sinais positivos sobre o que está a ser feito em Portugal.

 

Em função de que critérios? Quem pode dar uma avaliação positiva a um país que está no estado em que este está? Só quem beneficie dessa situação.

 

O ajustamento não foi feito porque o governo, em 2011, dizia haver um problema de liquidez?

 

Isso foi uma mentira para ganhar eleições. Nunca nos faltou dinheiro para pagar salários e pensões. Em 2011, o que os portugueses pagaram em impostos ultrapassa em muito aquilo que o Estado tinha de pagar em salários e pensões. Isso foi uma mentira construída para condicionar a cabeça das pessoas em tempo de eleições. Com uma mentira dessas, não houve ninguém que não ficasse em pânico. E isso foi criado para que as pessoas caíssem no regaço da solução encontrada pelos três partidos quando assinaram um acordo com a troika. Se eventualmente chegássemos a essa situação, teríamos de perguntar antes se era melhor cortar nos salários e pensões ou nos juros da dívida. Os interesses dos credores são exactamente opostos aos interesses do Estado.

 

Mas há aqui um dado objectivo sobre o estado da economia: a recessão técnica acabou. Onde está a "espiral recessiva" de que a esquerda e o Presidente falavam?

 

Mas continuamos em recessão.

 

Já registámos dois trimestres seguidos com evolução positiva.

 

Sim, mas a recessão técnica é um indicador que tem a sua importância relativa. Aquilo que ela indica é uma variação de trimestres. Temos essa variação naturalmente. Pode ter importância se houver uma alteração estrutural. Em relação à situação económica continuamos em recessão. Em relação a 2013, continuamos a descer degraus. Podemos estar a descer menos de cada vez, mas continuamos a descer. De 2011 até agora fomos descendo vários degraus. Temos de começar a comparar a situação que temos e o sentido da situação, em função das circunstâncias que podem ser consideradas estruturais ou de mera conjuntura.

 

Mas estamos pior do que em 2011?

 

Estamos. Objectivamente pior do que em 2011. E 2014 já percebemos que vai ser pior do que o anterior.

 

Mas em termos de imagem externa, o país ganhou credibilidade ou também não?

 

Se o governo quiser continuar a pintar um país que não existe, pode continuar a fazer isso. Se quer dar uma ideia para os credores de que a situação do país é completamente diferente quando na realidade as pessoas sentem o oposto, de pouco serve essa imagem maquilhada. O problema é perceber se estes dados que o governo utiliza para justificar a imagem perante os credores têm alguma credibilidade. Há alguma credibilidade em afirmar que a situação do défice está a caminho de se resolver, quando percebemos que boa parte desta execução orçamental foi conseguida à custa de medidas extraordinárias? Venderam meia dúzia de anéis agora, mas não se pode repetir. Não há resolução nenhuma sobre os problemas estruturais do país.

 

Essa mudança estrutural não é sempre travada pela falta de consenso entre os partidos?

 

Bom, esta é uma síntese arriscada como todas as sínteses, mas o consenso nessas questões é tão fácil de alcançar como o consenso que um condenado dá ao seu próprio enforcamento. O consenso entre o carrasco e o enforcado. E o consenso que se quer é para quê? Continuar a cortar salários e arruinar a vida da quem trabalha? Resolver os problemas da banca desviando a riqueza dos bolsos de quem a cria para os bolsos da banca. É a isso que se resume este processo da troika.

 

Mas essa linha de pensamento coloca o PCP fora de qualquer consenso, até com o PS.

 

Sim, estamos completamente fora de consensos para arruinar a vida das pessoas.

 

Era possível ver o PCP a negociar um acordo para o pós troika? De um programa cautelar ou do que for?

 

O que é isso do programa cautelar? Falamos de coisas que não sabemos o que são.

 

O cautelar está definido no Mecanismo Europeu de Estabilidade.

 

Está em linhas gerais. É mais ou menos o mesmo que dizermos que uma pessoa é, à partida, alguém que tem dois braços e duas pernas, dois olhos e uma cabeça. Depois, em concreto, o que cada um de nós é varia muito. Está muito pouco definido o que é um cautelar ou uma saída apoiada ou uma saída limpa.

 

Na saída limpa já há uma experiência, a irlandesa.

 

E vá lá perguntar aos irlandeses se recuperaram os salários que tinham antes da intervenção da troika. Não recuperaram. O que sabemos de um cautelar é que temos a garantia que nenhum desses problemas se resolviam. Querem o consenso do PCP para isso? Para esse peditório não damos. Nós damos para o peditório de romper com esta política, devolver às pessoas os direitos roubados e, para isso, tem de se pôr em causa algumas opções. Não contem connosco para manter o favorecimento à banca e aos grandes grupos económicos.

 

O que o PCP tem para oferecer aos eleitores em campanha, além de ser oposição, uma vez que se coloca fora da governação?

 

Não, colocamo-nos fora deste arco de mentira, roubos e ruína, mas constituímo-nos como alternativa.

 

O líder da UGT disse recentemente que queria ser ouvido nas negociações do pós troika e que está disponível para assumir um "compromisso importante". Não é uma atitude que deve aparecer, nesta fase, também entre os que contestam o governo?

 

Mas compromisso importante para quê? Os compromissos não se fazem de frases feitas nem de vazios. Também vimos, por exemplo, a UGT a assumir aquele compromisso para a revisão do Código do Trabalho que acabou com os feriados, facilitou e embarateceu despedimentos. É uma opção que a central sindical faz livremente e os trabalhadores farão o seu juízo em relação àquele posicionamento da UGT. Mas o PCP não tem disponibilidade nenhuma para esses compromissos que arruínam os trabalhadores. Queremos romper com esta política.

 

Significaria romper com a União Europeia?

 

Nunca tivemos um governo que fizesse um confronto com as instituições europeias.

 

Até onde devia ir essa ruptura?

 

Até onde o interesse nacional o imponha.

 

Até à saída do euro?

 

A saída do euro não a temos, no nosso programa, apontada nesses termos. Mas Portugal deve estar preparado para isso, seja por decisão própria ou dos outros.

 

Há condições para vermos o PCP no governo nos tempos mais próximos?

 

Há um conjunto de condições que têm de estar preenchidas para que isso possa acontecer.

 

Podem estar preenchidas por este PS?

 

Antes de saber dos outros partidos é preciso saber primeiro quais são as dinâmicas sociais que estão criadas.

 

Isso quer dizer o quê?

 

A arrumação de forças no plano partidário tem subjacente uma determinada correlação de forças do ponto de vista social. O desenvolvimento da luta dos portugueses contra esta política condiciona o posicionamento dos partidos. Alguns assumem, por convicção, um posicionamento convergente com essas dinâmicas sociais, outros assumem-no de forma oportunista. Há um exemplo flagrante nisto: o PS até 2011 defendia a privatização dos CTT, no momento em que este governo começou a prepará-la e o PS percebeu que isso tinha contestação dos portugueses, mudou de opinião. É da luta social que há-de resultar um contexto em que seja possível esta política alternativa.

 

O "sobressalto cívico" não ficou aquém do esperado face a esta carga de austeridade?

 

Foi a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores portugueses que impediu que isto fosse bem pior. Tivemos três anos de uma intensíssima luta social contra as medidas deste governo que travaram alguns dos objectivo iniciais. O exemplo da Taxa Social Única é um dos mais flagrantes.

 

Aí também houve a linha vermelha traçada pelo parceiro de coligação.

 

Mas essa linha vermelha não caiu do céu aos trambolhões. Foi uma opção táctica oportunista que um dos partidos da coligação assumiu em função da contestação social que existia.

 

É preferível para o PCP conseguir um acordo de governação com o PS, a assistir a um Bloco Central?

 

Mas entendimentos para quê? Na base de quê e para fazer o quê? Tem de se perceber ao que é que cada um vai. O PS tem tido dificuldade em afirmar-se como alternativa ao PSD e ao CDS porque, na sua essência, quer fazer exactamente o mesmo.

 

Não há diferença entre o PS de Seguro e o PS que assinou o Memorando?

 

Os compromissos a que o PS continua amarrado são exactamente os mesmos. Em que é que o PS se afirma como alternativa? Na forma de fazer, porque a essência é a mesma. Pretende ser o senhor que se segue para fazer o mesmo que o senhor que lá está. Os entendimentos que o PS há-de procurar serão numa base em que não podem contar connosco. Nós temos traduzido a nossa alternativa em propostas concretas na Assembleia da República e veja-se o posicionamento do PS em relação a isso. Tem sido sempre de alinhamento com a direita na rejeição das nossas propostas. Será natural que o PS procure fazer entendimentos com quem tem mais afinidade e os portugueses têm de fazer esse julgamento.

 

Isso tudo quer dizer que o PCP só será governo se for o mais votado nas legislativas.

 

Não vamos tão longe, mas uma das condições necessárias para que haja uma alternativa política verdadeira a este governo é uma alteração da correlação de forças entre PCP e PS.

 

Nas três últimas sessões legislativas, o PCP apresentou duas moções de censura e associou-se à do PS. Este governo continua a ter matéria para ser censurado?

 

Matéria para continuar a lutar pela derrota deste governo há sempre. Os meios é que dependem da avaliação que fazemos a cada momento do que é mais adequado a esse objectivo. Ninguém parte para uma guerra com um canhão debaixo do braço.

 

A saída da troika é uma questão a ter em conta para a utilização desse instrumento?

 

Isso para já é só uma data que existe num relógio que parece que existe lá para o Largo do Caldas. É uma data meramente efemérica porque em concreto não terá tradução na vida das pessoas. É uma coincidência dos diabos estar a uma semana das europeias... A data tem o objectivo de celebrar a recuperação da soberania por parte de quem a alienou. O calendário definido em torno dessa data não é tido em conta para a apresentação de moções de censura ou de qualquer outro instrumento de confronto ao governo.

 

O actual líder do PCP deve ser o candidato às próximas legislativas?

 

Nem sabemos quando vão ser. Estamos a trabalhar para que sejam antes de 2015.

 

Podiam ser já em 2014, se tivesse havido aquele acordo de salvação nacional. Deveria ter acontecido?

 

Este governo só se manteve em funções depois de Maio de 2013 porque o PS lhe deu a mão. Nem o governo, nem o Presidente tinham alternativa às eleições antecipadas e com aquelas negociações o PS deu ao governo o balão de oxigénio que já não tinha. Tinha interesse nisso porque, assim, não seria o partido a assumir tão depressa a responsabilidade de fazer o mesmo que o PSD e o CDS. Foi por mera conveniência de táctica partidária. O PS parece andar pouco interessado que este governo deixe de o ser antes de 2015.

 

Jerónimo de Sousa deve ser o candidato em 2015?

 

O meu camarada Jerónimo de Sousa tem todas as condições para continuar a assumir essa responsabilidade. Mesmo para 2015.

 

Qual a importância das Europeias para o PCP?

 

São particularmente importantes. As questões europeias têm necessário reflexo na situação nacional. Duas instituições dessa Europa impuseram-nos as medidas que nos têm arruinado.

 

O que espera o PCP?

 

O reforço do grupo de deputados, número de votos e percentagem. Colocamos os objectivos no patamar em que a situação o exige.

 

Se os partidos do governo tiverem derrota expressiva devem tirar consequências disso?

 

Esperamos que isso aconteça ainda antes das eleições, mas que o governo já há muito tempo perdeu a base social de apoio, isso é óbvio.

 

Como mede isso?

 

Para além de expressões individuais óbvias de amargo arrependimento de quem votou neste governo, há a expressão social de contestação.

 

Fez vida académica em Coimbra. Foi praxado?

 

Fui.

 

Foi muito dura?

 

Não. Encenei umas representações escultóricas... em determinadas circunstâncias. Encenações de desfiles sindicais. E obviamente, no registo habitual, acabou como sempre com petiscos numa tasca que era perto da faculdade.

 

Praxou?

 

Qualquer coisa... Nunca fui muito militante das praxes, mas participei em algumas. Além de participar em algumas daquelas actividades académicas da queima das fitas e a latada. Mas a expressão que eu tive, em Coimbra, é muito diferente do que por aí agora se discute.

 

Como se podem definir limites sem criminalizar?

 

Tratando as pessoas como pessoas adultas. A ideia de que deve haver leis para que as pessoas se defendam a elas próprias é paternalista, para não lhe chamar outra coisa. As pessoas têm de fixar os seus limites e as suas fronteiras. Tudo o que é violência, abuso e coacção ilegítimas deve ter resposta criminal como em qualquer outra circunstância da vida. Tudo o que não tenha expressão criminal, mas deve ser combatido, tem de ser com medidas de prevenção. Mas há aqui grande dose de responsabilidade e decisão das pessoas. Houve muitos colegas meus que se recusaram a ser praxados e não foi por isso que foram condicionados. Mas há sítios onde isso não acontece assim.

 

Acredita que o referendo à co-adopção e adopção por pessoas do mesmo sexo se vai realizar?

 

Tenho muitas dúvidas. Em primeiro lugar porque é uma formulação inconstitucional. E se não for declarada inconstitucional, espero que o Presidente se recuse a convocar o referendo.

 

Responderia "sim" às duas perguntas num eventual referendo?

 

Essa... essa... nunca pensei nessa pergunta. Não lhe sei responder. Em relação à co-adopção o PCP já deixou clara a sua posição. Em relação à outra questão também não temos qualquer objecção de princípio, votámos contra a adopção quando isso se colocou aqui no parlamento, mas vincando a ideia de que não havia objecção de princípio. Julgávamos que essa questão precisava de ser mais discutida e reflectida. O que não significa que essa possa ser uma questão submetida a referendo.

 

Mas votaria a favor da adopção?

 

Não sou capaz de responder. Aliás, prefiro não responder. Tenho uma opinião sobre isso que enquadro nestas funções em que estou.

 

Leia mais em jornal i

PCP sublinha “natureza destruidora” das políticas do governo ao nível do emprego