Portugal: QUANTO VALE 15 EUROS DO SALÁRIO MÍNIMO?

DIRECÇÃO EDITORIAL - Público

O aumento do salário mínimo é apenas um lado da moeda, da qual não se conhece o reverso.

Passos Coelho já deu indicações de que a discussão sobre o salário mínimo nacional (SMN) não será feita de forma isolada, mas sim que fará parte de um pacote mais abrangente. E, enquanto o Governo não abrir o jogo sobre o que vai pedir em troca de um aumento de 15 euros no SMN, a discussão com os parceiros será sempre estéril. Quando, no fim-de-semana, Passos Coelho abordou publicamente o tema, levantou um pouco a ponta do véu ao falar na “revisão das condições da negociação colectiva". Já os patrões, nomeadamente a CIP e a CCP, querem aproveitar a deixa para prolongar a suspensão das normas que prevêem o pagamento de horas extras acima do que está previsto no Código de Trabalho.

Mas este acordo abrangente que o Governo quer fazer terá necessariamente de passar pela flexibilização das portarias de extensão que passaram a ser publicadas a conta-gotas, o que fez com que muitos trabalhadores deixassem de estar abrangidos pelos contratos colectivos. E um eventual acordo em 2014 terá necessariamente de ressuscitar partes do moribundo acordo tripartido de 2012. À excepção da flexibilização do Código do Trabalho, quase tudo o resto previsto nesse acordo ficou por fazer, nomeadamente a redução dos custos energéticos e de contextos.

Há um sem-número de temas ainda por resolver a nível da concertação. E condicionar o SMN à resolução de todos eles implicaria atirar uma subida do salário mínimo para as calendas gregas. E, nesta altura, aumentar o SMN não seria apenas uma decisão racional do ponto de vista da economia, como teria um impacto marginal para a generalidade das empresas. E para os 400 mil trabalhadores que ganham 485 euros por mês é uma questão da mais elementar justiça e dignidade.